A semana no Senado Federal começou com novidades. Na última terça-feira (30) a comissão de especialistas instituída para propor mudanças na legislação sobre o pacto federativo, entregou o relatório final ao presidente José Sarney, com diversas sugestões de alterações. O assunto também é acompanhado pelos deputados e prefeitos pernambucanos que se mostram favoráveis as propostas.
No documento, os integrantes da comissão que tem como líder o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, apresentam possibilidades de redução do desequilíbrio entre as unidades da federação, com prioridade para quatro temas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo, guerra fiscal e dívidas dos estados. As propostas foram resumidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões de matérias que já tramitam no Congresso Nacional.
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Segundo o deputado federal, Paulo Rubem (PDT-PE) a Constituição Federal tem 24 anos e até o momento não há uma república federativa porque não há arrecadação igualitária entre os Estados e municípios. “A arrecadação é concentrada no cofre da União e não é dividida. Quando a União arrecada ela aplica sem respeitar o princípio de Regionalização do Orçamento Federal. Se você pega os créditos do Banco do Brasil de outros bancos e do Governo Federal, você vai ver um desequilíbrio federativo muito maior beneficiando o Sul e o Sudeste” frisou o deputado.
Paulo Rubem também manifestou que apoia as mudanças. “Na divisão das receitas tem que fazer um pacto federativo para dar autonomia aos entes dos estados e municípios e reparar as dívidas que o Brasil tem com a União. A União tira dos estados e dos municípios, tira dos mais pobres e dá aos mais ricos. Por isso, sou favorável à reforma tributária, orçamentária e financeira e sou contra que o governo federal tenha direito de mexer nas receitas dos municípios”, expõe Rubem, que também fez uma crítica ao prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). ”Após ser eleito o petista foi conversar com Dilma para renegociar a dívida de São Paulo. Mas porque só a cidade de São Paulo vai negociar e não todos os Estados?” questiona o parlamentar.
Para o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB-PE), o pacto federativo é fundamental e a divisão dos recursos deve ocorrer. “Precisamos fazer uma divisão mais justa proveniente dos impostos. Além disso, defendo que sejam igualitárias também as arrecadações municipais. Exemplo disso temos Ipojuca com uma arrecadação semelhante à Suíça, enquanto cidades como Barreiros, têm uma estrutura sucateada sem recursos, então, o bolo é menor para alguns”, critica o tucano.
Daniel Coelho também disse ser a favor da divisão dos recursos do royalties do petróleo, porém, que sejam considerandos os municípios mais necessitados. “O petróleo é uma atividade econômica federal, que por mais que funcione em um estado, arrecadou recursos do Brasil inteiro. Sendo assim, não é justo que eles fiquem com toda a receita. Temos que analisar cada local para termos uma situação de igualdade”, pontuou o tucano.
Quem também é a favor do pacto, é o deputado federal, Mendonça Filho (DEM-PE) que disse que é necessário discutir o assunto. “É preciso uma discussão mais profunda do pacto federativo, porque o bolo da arrecadação tributária é muito grande. E creio que o nosso Estado será beneficiado e poderá reverter esses recursos em saneamento, política social, saúde e educação”, opinou Mendonça.
Reflexo Municipal - O prefeito reeleito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB) comentou o pacto federativo e os reflexos dele para os municípios. Lossio disse que o pacto brasileiro é baseado no americano e este último no suíço. Porém, diferente dos países do exterior, no Brasil não há equilíbrio. “Temos uma distorção tanto da arrecadação quanto dos recursos que não são equilibrados como nos países de fora. Lá isso ocorre de forma diferenciada, numa distribuição voltada mais para a renda per capita dos municípios”, analisou Lossio que em seguida soltou uma crítica. “Os municípios são as grandes atividades executoras, mas os prefeitos são dependentes do governo federal. No caso do IPI, por exemplo, as prefeituras deveriam ser recompensadas, porque não adianta dar emprego à indústria automotiva, porque acertam um lado e erram em outro”, alfinetou o peemedebista.
Lossio também avaliou a divisão dos recursos do petróleo. “É algo que pertence a todos nós brasileiros, independente de onde está instalado. Sabemos que na cidade onde está deverá ter um recurso maior devido às despesas ambientas e outras, mas precisa ser dividido. Se o local da fonte tivesse que ser beneficiado totalmente eu poderia cobrar uma taxa para as cidades que recebem água do Rio São Francisco, mas não podemos pensar dessa forma”, cravou o prefeito.
Pacto federativo em Pernambuco - De acordo com o cientista político, Adriano Oliveira, numa análise estadual, a proposta do pacto federativo apresentada pelo governador Eduardo Campos (PSB) tem como objetivo uma discussão política e econômica do Brasil. “A política de Dilma e Lula estão baseadas na diminuição de impostos, o que não está errado. Entretanto, quando você reduz os Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI), você também retira receitas dos municípios e eles perdem capacidade de investimento e quem sofre é a sociedade”, explica Oliveira.
Além de avaliar a situação do IPI, Adriano Oliveira também comentou a divisão dos recursos do royalties do petróleo. “Eduardo Campos defende que os estados possam dividir através do pré-sal, os recursos adquiridos com todos os estados brasileiros. Isso sim será um novo pacto federativo, porque seria distribuído o recurso federal. No entanto, eu defendo ainda que essa repartição seja meritória, ou seja, merecedora”, opina o cientista político que sugere também uma criação de lei. “Deveria ser instituída uma lei de investimentos dos municípios que avaliassem os indicadores positivos dos gestores, para que, não só recebam os recursos, mas que tenham responsabilidade onde irão investir”, recomenda Oliveira.
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