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A Petrobras informou nesta segunda-feira (25) que a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, registrou lucro de US$ 73 milhões no primeiro semestre de 2014. O resultado diverge do valor informado originalmente, como "superior a US$ 90 milhões", conforme a subsidiária Petrobras America Inc. havia registrado em seu balanço. Segundo a companhia, o valor foi "revisto" pela subsidiária.

No balanço do segundo trimestre da companhia, publicado no último dia 8, a companhia não havia informado os resultados da refinaria. O documento cita apenas uma alta de 8% no processamento de óleo no exterior, em relação ao primeiro trimestre de 2014.

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"O crescimento da produção de óleo não convencional (tight oil) nos Estados Unidos trouxe competitividade às refinarias para óleo leve do Golfo do México. A refinaria de Pasadena vem processando este 'tight oil' e assim obteve lucro líquido de cerca de US$ 73 milhões no primeiro semestre de 2014", informou a estatal em comunicado divulgado nesta segunda-feira pela assessoria de imprensa.

A Petrobras informou também que investe, anualmente, cerca de US$ 85 milhões desde 2006 para manutenção da unidade. A estatal preparou um extenso comunicado detalhando todo o histórico da compra de Pasadena, que é alvo de investigação de duas CPIs no Congresso, além de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O tribunal apontou prejuízo de US$ 793 milhões com a compra da unidade e determinou o bloqueio de bens dos integrantes da diretoria da empresa à época. Na próxima quarta-feira, o TCU julgará se também a atual presidente, Graça Foster, será responsabilizada pelo prejuízo e terá seus bens bloqueados.

Na última semana, revelou-se que a executiva e o ex-diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, transferiram parte dos bens para familiares entre março e junho, antes da decisão de bloqueio pelo TCU. Graça Foster afirmou que já buscava a transferências dos imóveis desde 2013. Já Nestor Cerveró confirmou a doação aos familiares apenas 45 dias antes da decisão do TCU.

 

Réu em duas ações criminais da Operação Lava Jato, uma por lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa atribuiu ao economista Nestor Cerveró, ex-diretor de área Internacional da empresa, a responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Costa prestou depoimento à Comissão Interna de Apuração da Petrobras. Ele respondeu a dez perguntas. Indagado sobre a compra de Pasadena, afirmou que o processo de aquisição "foi totalmente conduzido pela área Internacional", então dirigida por Cerveró. "Não participei em nenhum momento de negociações", esquivou-se o ex-diretor, que chegou a ser preso pelos agentes da Lava Jato.

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Em julho, o Tribunal de Contas da União bloqueou os bens de Costa e de Cerveró. A dupla e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli faziam parte da cúpula da estatal que elaborou os documentos para embasar a aprovação da compra pelo Conselho de Administração da Petrobrás em 2006.

Cópia do relato do alvo da Lava Jato à Comissão da Petrobras foi juntada pela defesa nos autos do processo criminal em curso na Justiça Federal em Curitiba. Essas declarações do ex-diretor foram feitas por escrito na quarta-feira. A linha central da argumentação de Costa é de que ele não teve participação na compra da refinaria.

Questionado sobre quem de sua equipe participou do processo de avaliação e negociação de Pasadena, ele se esquivou novamente. "Não tomei conhecimento da avaliação da refinaria, senão na presença dos outros diretores e do presidente da Petrobras (na época, José Sergio Gabrielli)", afirmou Costa.

O ex-diretor fez uma ressalva a favor da negociação. "Na época, a aquisição fazia sentido, pois a Petrobras estava exportando muito petróleo para os Estados Unidos", disse Costa. "Se a Petrobras exportasse este petróleo para uma refinaria da qual ela tivesse participação, agregar-se-ia muito valor na venda destes produtos."

Cláusulas

Questionado sobre as cláusulas Put Option (de saída) e Marlim (de rentabilidade), o ex-diretor afirmou que não participou da elaboração delas e de que "estas cláusulas não foram submetidas a conhecimento, nem da Diretoria Executiva da Petrobras, nem do Conselho de Administração".

Comum nos contratos de compra e venda de empresas ou ativos em sociedade, a Put Option são usuais nos contratos de compra e venda de empresas ou ativos em sociedade. Ela serve para proteger o vendedor de um negócio do qual ele seguirá como sócio. Caso haja desentendimentos com o novo sócio comprador de uma fatia da empresa, como ocorreu com a Petrobras e a Astra Oil no caso de Pasadena, o vendedor pode obrigar o parceiro a comprar o restante.

Já a cláusula Marlim garante um pagamento de dividendo mínimo a um dos sócios mesmo em caso de prejuízo. Em Pasadena, a Petrobras estava obrigada a pagar 6,9% de lucro à Astra Oil.

A versão apresentada por Costa vai de encontro à dada pela presidente Dilma Rousseff em resposta a um questionamento do jornal "O Estado de S. Paulo" em março. Na ocasião, afirmou que a aprovação da compra da refinaria pelo Conselho de Administração da estatal, do qual era presidente na época da negociação, ocorreu em função de um parecer "técnica e juridicamente falho".

Costa acentuou que sua participação "limitou-se às reuniões de diretoria e solicitação ao Gerente Executivo de Refino para indicar técnicos da área de Abastecimento, com o intuito de analisar a parte técnica e do processo de refinaria".

Perguntado sobre quem o indicou para integrar o Comitê de Proprietários da refinaria como representante da Petrobras, Costa declarou que a indicação "foi feita pela Diretoria Internacional, com a aprovação da Presidência da Petrobras". "Este comitê estava previsto no contrato de compra da refinaria", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente da República, Dilma Rousseff, voltou a defender a presidente da Petrobras, Graça Foster, e disse que é gravíssimo politizar a investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena pela estatal. "Espero que não se faça política nesse assunto, mas espero mesmo que não se faça", disse em entrevista a jornalistas do Grupo RBS, transmitida nesta segunda-feira pela Rádio Gaúcha. "Primeiro porque a Petrobras é a maior empresa desse País. A Maria das Graças Foster tem méritos inequívocos. Não há dúvida disso e não é só a minha avaliação, são as avaliações de entidades internacionais e do próprio mercado."

Perguntada se Graça Foster poderia ser afastada do cargo caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decidisse pelo bloqueio dos seus bens, Dilma revelou que é preciso tomar muito cuidado ao tratar dessa questão. "Eu não vou fazer nenhum julgamento sobre uma pessoa da qualidade da presidente Maria das Graças Foster baseada em avaliações que eu acho questionáveis", afirmou.

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Na última quarta-feira, o relator do caso no TCU, ministro José Jorge, manifestou intenção de citar Graça Foster no processo que deverá investigar a responsabilidade dos gestores por prejuízos com a aquisição da refinaria de Pasadena. No entanto, o bloqueio dos bens da executiva foi retirado da pauta de votação do plenário do TCU após sustentação oral do Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. O ministro preferiu adiar a análise do caso.

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se a presidente da Petrobras, Graça Foster, omitiu do Senado informações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena (EUA) e sobre a existência de contratos celebrados pela empresa de seu marido, Colin Foster, com a estatal.

O inquérito foi aberto após pedido do Ministério Público Federal encaminhado em junho, conforme informou ao jornal O Estado de São Paulo a assessoria de imprensa dessa instituição. Antes disso, Graça Foster havia prestado depoimento à Comissão de Infraestrutura do Senado.

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A presidente da Petrobras ainda pode responder a outro inquérito, que deve ser aberto na próxima semana, para investigar a denúncia de que teria combinado com senadores da base aliada na CPI da Petrobras as perguntas que lhe seriam feitas na comissão investigativa.

O MPF no Distrito Federal já abriu inquérito nas áreas cível e criminal para apurar essa suspeita - esse caso tem outros ex-diretores da estatal como alvo. A assessoria da PF informou que este caso está em análise. A corporação não quis comentar o inquérito já aberto sobre o depoimento de Graça no Senado.

Nesta sexta-feira, ao defender a permanência de Graça Foster no comando da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "não há qualquer processo que pese contra" a presidente da estatal.

O Ministério Público e a Superintendência da PF no Distrito Federal vão investigar se Graça Foster prestou informações falsas aos senadores, o que poderia configurar crime de falso testemunho. O alvo dessa apuração é o depoimento dela prestado em maio à Comissão de Infraestrutura do Senado.

Na audiência, Graça afirmou que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade na compra de Pasadena. Em 2006, o colegiado aprovou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Após litígio, a Petrobras adquiriu a segunda metade por US$ 889 milhões. O custo total do negócio foi de US$ 1,2 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras pagou pelo menos US$ 6,5 milhões de honorários advocatícios no litígio que travou com a empresa belga Astra Oil por desentendimentos relacionados à compra de Pasadena. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira, 30, à CPI mista da Petrobras pelo engenheiro José Orlando Melo Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc., subsidiária da estatal brasileira nos EUA.

Primo do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Azevedo presidiu a subsidiária americana de 2008 a 2012 e acompanhou o processo judicial. Questionado sobre os gastos com advogados, ele não soube dizer o valor preciso. Disse que foram pagos cerca de US$ 3,5 milhões ou US$ 4 milhões ao escritório que defendeu a estatal brasileira. Outros US$ 3 milhões foram pagos aos advogados da Astra porque a Petrobras perdeu a ação.

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, relator do caso de Pasadena, admitiu rever o acórdão que responsabilizou a antiga diretoria da Petrobras por prejuízos na compra da refinaria no Texas (EUA). Um novo relatório poderá incluir entre os responsáveis pelo negócio a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, que, até o momento, não foi mencionada pelo Ministério Público, autor da representação no TCU, e na investigação do Tribunal. A executiva respondeu pela diretoria de Gás e Energia de 2007 a 2012, período em que as negociações pela aquisição da refinaria ainda estavam sendo conduzidas.

Ao ser procurado pela reportagem, José Jorge demonstrou surpresa com a informação de que, no lugar da presidente da Petrobras, o acórdão do caso de Pasadena responsabiliza o executivo que antecedeu Graça na diretoria de Gás e Energia, Ildo Sauer, mesmo por decisões tomadas após a sua saída da companhia. O ministrou informou que o acórdão será revisto e, se for comprovado o equívoco, Graça será incluída na lista de responsáveis pela compra de Pasadena em condições desfavoráveis.

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Oficialmente, por meio da assessoria de imprensa, o TCU informa que "a questão está sendo apurada. Se for constatado equívoco, será devidamente corrigido por meio de nova decisão a ser proferida pelo Plenário do TCU".

O processo de compra da refinaria durou de 2006, data da decisão de compra, a 2012, quando o negócio foi concluído. Sauer participou de apenas alguns meses das negociações.

Esse será um dos argumentos que o ex-diretor utilizará em sua defesa no TCU. Ele conta que está neste momento contratando advogado. "No meu caso, não há qualquer fundamento ser responsabilizado por decisões tomadas em um período em que eu já não estava na empresa", disse. O relator do caso, ministro José Jorge, afirmou que irá analisar a informação e que, se confirmado o erro, a presidente Graça Foster será responsabilizada no lugar de Sauer por todas as medidas aprovadas depois que assumiu o cargo. "O que vale é o diretor da data das decisões", ressaltou.

Na maior parte do tempo, de maio de 2007 a fevereiro de 2012, quando passou à presidência da estatal, quem participou das decisões relativas a Pasadena na condição de diretora de Gás e Energia foi Graça. No acórdão 1.927/2014, documento de 324 páginas no qual o TCU responsabiliza a antiga diretoria por perdas com a aquisição, no entanto, o nome da atual presidente aparece duas únicas vezes, em nenhuma delas como responsável por prejuízos, apenas como fonte de informações.

Sauer, contudo, está sendo obrigado a se explicar e terá os seus bens bloqueados por causa de decisões tomadas pela diretoria da Petrobras, inclusive após sua saída, em 2007. Indicado pelo ex-presidente Lula, Sauer, atualmente professor da USP, fez parte da primeira equipe petista a chegar ao controle das estatais.

O ex-diretor foi chamado a dar explicações por, entre outros pontos, em 2009, supostamente ter participado da decisão de postergar o cumprimento de sentença arbitral, que, por fim, gerou prejuízo à companhia de US$ 92 milhões. Na época, contudo, a diretoria de Gás e Energia já não era comandada por ele, mas por Graça Foster.

O item 9.6.1 do acórdão do Tribunal prevê penalidades para "membros da Diretoria Executiva que, a despeito de deterem informação acerca das prováveis consequências do não cumprimento da sentença arbitral, aprovaram proposição no sentido de que a Petrobras não cumprisse tempestivamente tal decisão". Ao seu lado, são responsabilizados também o então presidente José Sérgio Gabrielli e os diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Renato Duque. Procurada, Graça Foster, por meio d assessoria de imprensa da Petrobras, informou que não se pronunciaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras divulgou na tarde desta quinta-feira, 24, nota sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cita 11 gestores da empresa em novo processo sobre possíveis irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. De acordo com a estatal, a decisão desta quarta-feira, 23, da corte de contas prevê o início de um processo "no qual será dada a oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual de cada um dos gestores mencionados". A empresa esclareceu ainda que o início de um novo processo não significa que o TCU "tenha promovido neste momento qualquer condenação desses gestores".

Ontem, o plenário do tribunal aprovou relatório que aponta prejuízo de US$ 792 bilhões à Petrobras com a aquisição de Pasadena. Na leitura do tribunal, os possíveis responsáveis pelo prejuízo seriam 11 diretores da empresa na época do negócio, entre eles o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, e o ex-diretor de abastecimento, Paulo Roberto da Costa.

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A culpa dos ex-dirigentes será analisada em novo processo, chamado de tomada de contas especial (TCE). Os bens dos diretores listados no caso ficarão bloqueados e, se confirmadas as culpas, o tribunal pedirá o ressarcimento dos valores à Petrobras. Pela decisão do TCU, ficam excluídos do novo processo, inicialmente, os membros do Conselho de Administração da estatal na época da compra de Pasadena, entre eles a presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a Petrobras diz confirmar sua defesa apresentada ao TCU em janeiro de 2014 relacionada ao negócio e afirma que no novo processo "assegurará a defesa dos seus gestores, presentes e passados, quanto aos atos decorrentes do exercício das suas funções".

A presidente Dilma Rousseff será o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em sua argumentação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condições desfavoráveis à estatal.

Presidente do conselho de administração da empresa na época da decisão de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do contrato. Em contrapartida, nesta quarta-feira, 23, o TCU responsabilizou os diretores pela aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.

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O argumento do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administração é o único responsável por qualquer aquisição. Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negociações. "O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um suplemento ao que é obrigatório", afirmou.

Dilma, em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de março deste ano, disse não ter sido informada de cláusulas do contrato consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, então sócia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.

"O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não deveria ser responsabilizado, os diretores", argumentou Ribeiro.

Ele diz que a diretoria, na época, encaminhou a documentação sobre as condições do contrato à secretaria-geral da Petrobras, que tem como obrigação encaminhá-la ao conselho para apreciação. "Se a secretaria não encaminhou, os conselheiros não poderiam ter decidido pela compra", contestou.

Além de atacar o conselho de administração da Petrobras, o advogado de Cerveró focou também no ministro José Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petição apresentada ontem, ele tentará invalidar a decisão do Tribunal de responsabilizar os diretores, com o argumento de que o ministro não poderia ocupar a posição de relator, por já ter sido membro do conselho da Petrobras.

"Ele foi presidente do conselho de administração da Petrobras em 2001 e 2002, tem interesses em sua decisão. Não basta o julgador ser um homem honesto e íntegro. Ele precisa parecer. Para isso, não deveria ser julgador", disse Ribeiro.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge informou nesta quarta-feira, 23, ao fim da sessão que decidiu pela conversão do processo atual sobre o caso Pasadena em um novo processo, de tomada de contas, que os bens dos ex-dirigentes da Petrobras citados no caso ficarão indisponíveis. A indisponibilidade começa a valer a partir da notificação da decisão.

No total, foram citados no processo 11 membros da diretoria executiva na época da decisão pela compra da refinaria de Pasadena, entre eles o diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa; o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró; o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Os demais citados são Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer, Luís Carlos Moreira da Silva, Gustavo Tardin Barbosa, Renato Tadeu Bertani e Carlos César Borromeu de Andrade.

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A decisão foi pela não inclusão, nesta lista, dos nomes dos conselheiros da empresa na época da aquisição de Pasadena, entre eles a presidente Dilma Rousseff. O ministro José Jorge, no entanto, afirmou que é possível ainda que novos nomes sejam incluídos no processo de acordo com os depoimentos no caso.

A votação no TCU foi aberta por um pedido de vista do ministro Benjamin Zymler. Os demais ministros, contudo, decidiram antecipar seus votos mesmo com a suspensão do julgamento dado o pedido de vista. Ao perceber que todos os pares votavam acompanhando o relator, Zymler voltou atrás e decidiu retirar o pedido de vista. O voto de José Jorge, portanto, foi aceito e o acórdão aprovado por unanimidade.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de representação apresentada por um grupo de congressistas que pediu que fossem apuradas supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras - presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff - na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

No entendimento de Janot, as informações e documentos apresentados pela Presidência da República "afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução", afirma o procurador no documento de quatro páginas assinado nesta segunda-feira, 21.

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Para o procurador, a documentação apresentada deixa evidente que a decisão do Conselho de Administração estava alinhada com o planejamento estratégico da estatal e foi adotada seguindo os procedimentos do estatuto social.

"Ainda que se esteja diante de uma avença mal sucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", ressalta o PGR.

No trecho final do documento, Janot conclui que a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle e os possíveis reflexos penais deverão ser investigados, se for o caso, pelas instâncias ordinárias, caso encontrem elementos probatórios para tanto.

A representação tem como autores os senadores Randolph Rorigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Parlamentares da oposição afirmaram nesta quarta-feira, 23, que existe um "acordão" para livrar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No lado de fora da sala da CPI mista da Petrobras, os oposicionistas criticaram a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde desta quarta-feira, isentar Dilma de culpa pelos eventuais prejuízos com a operação e afirmaram que foi quebrado o acordo por meio do qual um auditor da Corte iria ser ouvido em sessão aberta.

Pouco antes, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atendeu a um pedido de Osvaldo Perrout, secretário de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro do TCU, para que fosse ouvido em sessão reservada. Ele alegou que o tribunal avaliou, nas investigações sobre Pasadena, informações consideradas sigilosas pela própria Petrobras e que seu eventual vazamento poderia constituir crime.

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A oposição protestou contra a decisão. "Não há nenhuma necessidade de esta sessão ser secreta", criticou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado Fernando Francischini (SD-PR) disse que houve descumprimento de acordo. Segundo ele, o colegiado aceitou na semana passada substituir a vinda de dois auditores do TCU que fizeram pareceres sobre o caso de Pasadena por Perrout. Contudo, não fazia parte do acordo, segundo a oposição, que o depoimento de Perrout ocorresse em sessão reservada.

O primeiro dos auditores substituídos, Alberto Henriques Ferreira, havia proposto a responsabilização de Dilma e dos demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras por causa de Pasadena, enquanto o outro, Bruno Lima de Andrada, havia isentado ela e as demais pessoas. Os oposicionistas disseram que a mudança ocorreu por conta de pressão do governo Dilma.

Em março, Dilma afirmou em nota que não teria aprovado a compra de metade da refinaria norte-americana quando era presidente do Conselho da Petrobras se tivesse tido acesso a todos os dados da operação em 2006. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró omitiu cláusulas referentes à operação em seu relatório. A Petrobras contabiliza em seus balanços um prejuízo de US$ 530 milhões com a compra de toda a refinaria.

O TCU julga neste momento o caso e o ministro José Jorge, relator do processo, deve votar pela absolvição de Dilma e de outros integrantes do colegiado. "Agora só quem comete dolo direto pode ser responsabilizado", criticou Francischini, dizendo que, se esta tese prevalecer, vai ser um "liberou geral" e nenhum gestor público no País será responsabilizado. O deputado do Solidariedade disse que vai reapresentar os pedidos para convocar os dois auditores do TCU.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que a decisão de fazer uma sessão reservada é estranha e inócua, uma vez que o TCU está analisando o caso em sessão aberta. Para ele, a decisão da Corte vai afetar o trabalho final da CPI mista. "Houve omissão (da presidente), houve deliberação e ao tomar uma decisão não foi buscada a informação devida para os prejuízos de milhões de dólares à Petrobras", criticou.

Ao ler, na tarde desta quarta-feira, 23, seu voto no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a apuração de possíveis irregularidades na aquisição de Pasadena (EUA) pela Petrobras, o ministro José Jorge, relator, indicou a responsabilidade de ex-diretores da empresa, entre eles o responsável na época pela diretoria internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o então presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, pela compra da refinaria.

No entendimento do ministro, o negócio produziu vantagens à belga Astra Oil. Com base nos relatórios apresentados pela Petrobras, o ministro disse entender que, "desde os primeiros momentos da operação de compra e venda da refinaria", parece claro que "compradora e vendedora atuaram alinhadas, buscando um objetivo comum".

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Jorge pede a conversão do processo atual em abertura de uma tomada de contas especial (TCE) para que os apontados apresentem defesa ou recolham o prejuízo aos cofres da Petrobras. No total, a estimativa de prejuízo apurado pelo relator ultrapassa US$ 790 bilhões. No entendimento de José Jorge, a decisão proposta por ele em seu voto "instaura presunção de dano ao erário imputável a certos agentes, que poderá ser confirmada ou afastada, no curso do processo".

Sobre a não responsabilização do Conselho de Administração da companhia, ele indicou em seu voto que a formatação do negócio de aquisição da refinaria pela estatal foi diferente da apresentada ao conselho. Por isso, ele não elenca os conselheiros da época, entre eles a presidente Dilma Rousseff, entre os que devem ser responsabilizados.

O negócio foi iniciado em 2006 e concluído em 2012. Pareceres sobre o caso elaborados pela área técnica do TCU apontavam divergência entre os técnicos a respeito da responsabilidade do conselho. Um dos pareceres chegava a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff por "exercício inadequado do dever de diligência". Outro, contudo, sugeria a exclusão da presidente e dos conselheiros do rol de possíveis responsáveis.

José Jorge não descartou, no entanto, a audiência dos conselheiros da empresa caso surjam novos elementos. Em março deste ano, em nota enviada ao jornal, a presidente Dilma Rousseff justificou a aprovação da compra de 50% da refinaria dizendo que o parecer que embasou a decisão do conselho era "falho e incompleto", pois não citava cláusulas de put option e de Marlim.

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões. Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por "ato de gestão ilegítimo e antieconômico", além de "omissão" e "exercício inadequado do dever de diligência". Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Em um outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico "falho" e "incompleto", pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobras na sociedade com a empresa belga Astra Oil.

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Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobras admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.

Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

Implicações

Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão - pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não -, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.

Conselheiros

No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.

O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de "apurar responsabilidades pela submissão ao conselho de resumo executivo 'falho' técnica e juridicamente".

A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. "A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobras para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos", sustenta um dos auditores do caso.

Discordância

O segundo relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma: "Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobras nesse caso". "Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option", escreve esse auditor. Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da Petrobrás, "na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos precedentes do TCU e do STF".

A reportagem procurou Dilma por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras afirmou que, por ter sido procurada nesta terça após às 22h, não poderia dar explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras não tinham informações plenas na época sobre o processo de aquisição da refinaria de Pasadena. "Não estou falando só da presidente Dilma. Estou falando de todos os conselheiros, de empresários membros da sociedade", disse.

Mantega, por mais de um vez, lembrou que o conselho também era formado por representantes do setor privado como Fabio Barbosa, Jorge Gerdau e Claudio Haddad. "Todas pessoas da mais alta qualificação. Não sabiam daquelas cláusulas. Mas eu não quero julgar porque eu não estava presente", afirmou em audiência pública na Câmara. Segundo ele, a atuação dos conselheiros é bem limitada pela sua esfera de competência.

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Ele também voltou a argumentar que não fazia parte do conselho de administração da Petrobras quando foi decidida a compra da refinaria de Pasadena. "O deputado força a barra para eu me pronunciar sobre reunião que eu não estive", disse o ministro em referência ao parlamentar da oposição, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que perguntou sobre o assunto no momento de réplica dos deputados.

Mantega esclareceu que o conselho de administração recebe um resumo executivo. "Estão presentes os diretores, em geral está presente uma empresa que fez alguma auditoria e, com isso, fundamenta a operação para ver se ela é boa ou não", esclareceu. "Eu não estava presente quando o conselho tomou a decisão e não foi apresentada para o conselho a minuta do acordo e nem o parecer jurídico. Portanto eu não posso falar de uma reunião que eu não estive." O ministro disse, entretanto, que todos os presentes votaram pela mesma posição e que são "pessoas de respeito".

O ministro voltou a dizer que estava presente na reunião de 2008 em que foi discutida a compra da segunda parte. "A assessoria jurídica estava presente e não se manifestou. Poderiam ter sido apresentadas essas cláusulas e não foram. Acabamos detectando que existiam cláusulas Marlim e Put Option", afirmou. "Queríamos anular a compra de 50%, porque naquele período a empresa sócia não tinha feito investimento necessário. Não era conveniente e o conselho como um todo resolveu não aprovar a segunda parte", disse. "A melhor solução seria que o tribunal de arbitragem decidisse pela não aquisição. Infelizmente ele confirmou a aquisição e tivemos que fazer o pagamento", concluiu.

As especulações em torno de pesquisas eleitorais desfavoráveis ao atual governo vêm dando fôlego às ações da Petrobras na BM&FBovespa. Nesta terça-feira (6), os papéis da estatal subiram 4% e já contabilizam um ganho de mais de 50% nos últimos 45 dias. Nem as denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que deixaram a estatal em evidência nas últimas semanas, prejudicaram o desempenho das ações no período.

O maior apetite dos investidores fez o valor de mercado da Petrobras aumentar em 43%, chegando a R$ 229 bilhões, segundo levantamento feito pela consultoria Economática.

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Hoje, as ações da empresa encabeçaram as recomendações de três corretoras - Fator, BB Investimentos e Solidez. Os papéis atraíram bancos e fundos estrangeiros, como o Morgan Stanley e Merril Lynch, que buscaram recuperar participação na empresa após avaliações negativas no início do ano.

A principal razão apontada para a virada no cenário da empresa foram as recentes pesquisas eleitorais, que se intensificaram desde março. No período, os principais adversários da presidente Dilma Rousseff confirmaram suas candidaturas ao Planalto. Além disso, as denúncias sobre a refinaria de Pasadena, que teve aval da presidente, contribuíram para resultados negativos na avaliação do governo e nas intenções de voto.

Nesta semana, o mercado aguarda a divulgação de uma nova pesquisa Datafolha, prevista para a sexta-feira - mesmo dia da publicação pela empresa de seu balanço financeiro relativo ao primeiro trimestre. Hoje, uma pesquisa realizada pelo Ibope no Ceará indicou uma queda de 8% na intenção de votos da presidente. Apesar da queda, a pesquisa indica que, a depender dos eleitores cearenses, a presidente ainda se elegeria no primeiro turno.

"Se houvesse mudança do atual governo, possivelmente teríamos uma política de preços diferente para os combustíveis e também mudanças no quadro administrativo da companhia - provavelmente de político para técnico", explica, em relatório, a corretora Fator.

Apesar das especulações eleitorais, outros fatores também contribuíram para a maior procura pela Petrobras. Um dos principais fatores citados pelos analistas foi a alta na produção de petróleo e gás, divulgadas na segunda-feira pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a reguladora, a produção de petróleo subiu 1,4% em março, na comparação com o mês anterior. Em relação a 2013, a alta chegou a 14,4%. A produção foi de 2,543 milhões de barris por dia, na soma entre a produção de petróleo e de gás natural.

O presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, que é conselheiro da Petrobras representando os minoritários, disse nesta terça-feira (6) que o caso Pasadena é apenas "um gota no oceano" em relação ao que vem acontecendo com as ações da estatal.

"Acho que se está perdendo muito tempo com Pasadena, quando vemos o que acontece com as ações da Petrobras. Pasadena é uma gota no oceano. É bom para a discussão política e frágil do ponto de vista técnico. Ele (o prejuízo que a estatal teve com Pasadena) é incapaz de criar o prejuízo que os acionistas tiveram no período", disse. Cunha não fazia parte do conselho da companhia à época em que a compra de Pasadena foi aprovada.

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Recentemente o líder dos minoritários entrou com reclamação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a Petrobras para exigir que a empresa tornasse pública a sua decisão de não aprovar as demonstrações financeiras da estatal. "No balanço a companhia sumarizou o meu voto e a CVM ainda não se pronunciou", disse.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado financeiro, pode retomar a investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e até aprofundar a análise sobre a responsabilidade do conselho de administração da estatal no episódio.

O regulador investigou o negócio a partir da denúncia de um acionista e chegou a preparar uma acusação contra o então diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, mas o processo não foi arquivado em fevereiro, porque prescreveu. A CVM tem cinco anos para agir, a contar dos fatos passíveis de punição administrativa e, por isso, a Procuradoria Federal que atua junto ao órgão pediu o arquivamento.

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Por lei, a CVM pode impor aos infratores de normas do mercado penas que vão de advertência a inabilitação para o exercício de cargo de administrador (diretor) ou conselheiro de companhia aberta. Também pode aplicar multa de até R$ 500 mil, 50% do valor da operação irregular ou três vezes o montante da vantagem obtida ou perda evitada.

O principal motivo para reabrir o processo é a eventual configuração de crime. A conclusão pode sair das investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, ou até mesmo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a oposição tenta criar. Caso as investigações culminem em processo criminal, a CVM passaria a adotar os prazos para prescrição previstos na lei penal - superiores aos cinco anos previstos nas normas do órgão regulador.

A xerife do mercado de capitais segue acompanhando os desdobramentos do caso, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Após a manifestação explícita dos conselheiros no sentido de que não receberam as informações completas para aprovar o negócio, a autarquia pode até ter elementos para aprofundar sua apuração. No entanto, qualquer esforço será em vão enquanto houver a barreira da prescrição.

No processo arquivado, a CVM mirou Cerveró e não concluiu pela responsabilização do conselho. Realizada ao longo de 2013, a investigação se deteve principalmente nas negociações conduzidas por Cerveró no fim de 2007 pela outra metade do ativo, pertencente à belga Astra Oil. A origem da apuração foi a carta de intenções para a compra da segunda metade de Pasadena, assinada por Cerveró e datada de 5 de dezembro de 2007.

No processo, os técnicos da CVM destacam que "causou estranheza" o fato de os conselheiros não terem tido acesso a todos os acordos. Segundo o processo, Cerveró se valeu de uma única análise financeira, da Muse Stancil, realizada "em menos de uma semana", para fazer a proposta à Astra na carta de 2007. Ao agir sozinho em nome da Petrobras, Cerveró teria desrespeitado o estatuto. Além disso, faltou com sua função ao basear a proposta em uma avaliação financeira frágil.

Líderes da oposição na Câmara querem que a presidente Dilma Rousseff indique quem é o responsável por "erros" na Petrobras. PSDB, PPS, DEM e Solidariedade vão enviar ofício ao gabinete de Dilma para que ela explique a quem se referiu quando disse que a estatal não pode pagar por "erros de funcionários".

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após os deputados questionarem - sem sucesso - a presidente da Petrobras, Graça Foster, a respeito desse tema em audiência na Câmara. Além de indicar um eventual responsável, os deputados querem que Dilma informe quais providências tomou, à época, sobre os eventuais e as medidas que está tomando agora. "Se não fez nada, a presidente prevaricou", afirma o líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O ofício deve ser remetido ao Planalto na próxima terça-feira (6).

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Na noite de anteontem, em entrevista a jornalistas esportivos de jornais e emissoras de TV, no Palácio da Alvorada, a presidente afirmou que "não perde o sono" por causa da crise da Petrobras. E ressaltou que a estatal não pode pagar por erros de funcionários, sem citar nomes.

"Não perco o sono. Eu leio os jornais. E vejo neles que problemas de correntes de erros de funcionários acontecem em empresas privadas também. É injusto manchar dessa maneira a imagem da empresa que mais investe no Brasil. Tenho certeza de que em 30 anos a Petrobras vai ser a maior empresa do mundo no negócio do petróleo", disse Dilma, conforme matéria publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, considerou nesta quarta-feira, 30, que as perdas com a compra da refinaria de Pasadena, EUA, podem ser revistas "total" ou apenas "parcialmente", em audiência na Câmara dos Deputados. "As perdas podem ser revistas total ou parcialmente. Até 2008, o negócio de Pasadena era potencialmente bom. Pós 2008, o negócio passa a ser de baixo retorno. As margens foram reduzidas e o mercado caiu, além disso não fizemos Revamp (modernização). O mercado também passou a comprar menos", afirmou. Segundo a presidente da estatal, antes de 2008 havia lucro líquido principalmente por conta da produção do óleo leve.

Graça Foster informou também que entre 2006 e 2013 foram investidos na refinaria US$ 685 milhões em cima do valor da aquisição. E comparou os valores aplicados em Pasadena com o que é feito nas refinarias do País: "Pagar US$ 86 milhões por ano em investimentos em Pasadena não é muito diferente aqui no Brasil."

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Em parte da explanação, ela também ressaltou que desde o final de 2012 a estatal vem atendendo aos pedidos de órgãos de fiscalização para esclarecer a compra da refinaria de Pasadena. "Estamos desde novembro de 2012 atendendo a órgãos de controle e requerimentos de informação. Temos um grupo dedicado a Pasadena para prover (informações) a todos os que questionam", afirmou.

Resultados

Após quase 40 minutos explicando a compra da refinaria de Pasadena, Graça apresentou aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dados sobre o desempenho da empresa.

De acordo com Graça, a Petrobras viu um crescimento de 41% na produção da área do pré-sal, classificada por ela como "uma realidade". As reservas provadas, segundo a presidente, saltaram 27%, entre 2003 e 2013. "Temos volume potencialmente recuperável hoje de 27,4 bilhões de barris de óleo equivalentes", afirmou.

Ela também destacou que a entrega de gás natural cresceu 174% entre 2003 e 2014. "É um valor expressivo", resumiu. Sobre a produção de derivado, ela disse que a empresa produziu mais de 500 mil barris de petróleo por dia em refino com o mesmo número de refinarias, "um excepcional trabalho da equipe técnica da Petrobras". Além do mais, ela disse que a estatal tem praticamente 100% do mercado da venda de derivados no Brasil.

Por último, Graça comparou os resultados da estatal brasileira com a de outras petroleira estrangeiras. O mercado da Petrobras cresceu 3% no último ano. "O lucro líquido da Petrobras entre 2012 e 2013 cresceu 11% em reais, enquanto que em dólares cresceu 11%". A Exxon, segundo Graça, teve queda no lucro líquido de 27%, enquanto que a Chevron teve perda de lucro líquido de 18%. "O lucro dessas empresas caiu pelas razões que nos impactam também. Custos e queda da produção bastante expressiva dessas empresas".

Ainda segundo Graça, a Petrobras foi a empresa que mais investiu nos últimos dois anos, chegando a um total de US$ 91 bilhões. A Exxon, por sua vez, aportou US$ 82 bilhões, de acordo com a presidente da companhia.

Graça também afirmou que a Petrobras tem hoje uma dívida bruta de R$ 268 bilhões, mas que essa dívida tem por objetivo fazer a empresa "crescer". "É dívida para produzir o que vamos estar produzindo. No plano de negócios e gestão não temos mais crescimento da dívida, porque a nossa produção de petróleo aumentou".

Ela previu ainda que em 2015 a empresa brasileira terá fluxo de caixa positivo, gerando mais receita do que o investimento aplicado. E que 15 bancos acompanham a Petrobras, sendo que cinco dizem ao mercado para comprar ações da estatal e 10 falam para manter as ações. "Eles estão vendo a produção crescer e sabem da importância da convergência de preços".

A presidente da Petrobras, Graça Foster, considerou nesta quarta-feira (30) que não tinha conhecimento para "precisar sobre a necessidade ou não" da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a estatal no Congresso.

"Como cidadã eu não tenho nenhum comentário a fazer, não posso comentar. Não tenho conhecimento dos senhores para precisar sobre a necessidade ou não. Como presidente da Petrobras tenho dever de atendê-los, comparecer, atender a todos vocês", afirmou a presidente da estatal, que participa hoje de audiência na Câmara dos Deputados.

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O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou para a próxima terça-feira (6) uma reunião com os líderes do Senado e da Câmara para discutir um cronograma de instalação da CPI mista da Petrobras. O senador também confirmou a disposição de recorrer da decisão da ministra do STF Rosa Weber que determinou a instalação da investigação exclusiva da estatal no Senado.

Na audiência, Graça voltou a afirmar que a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, "não foi um bom negócio". Ela ressaltou por diversas vezes, entretanto, que essa análise de um "mau negócio" é feita apenas com os dados atuais e que na época a estatal fez um projeto "muito razoável".

Segundo ela, não há previsão de novos investimentos na refinaria situada nos EUA por parte da Petrobras. "Reverter prejuízos em Pasadena não é hoje a prioridade da Petrobras. Mais investimentos em Pasadena dependem de várias situações.

Graça também falou sobre a permanência de Nestor Cerveró (ex-diretor da área internacional da Petrobrás, responsável pelo resumo técnico que embasou a compra de Pasadena) na estatal. Segundo ela, não poderia opinar sobre o tema. "Não posso responder porque Ceveró não foi demitido. Não fazia parte do conselho à época".

Bate-boca

A audiência pública virou um campo de batalha política entre a oposição e deputados fiéis ao Palácio do Planalto. Enquanto os tucanos bombardearam Graça com perguntas sobre a transação, que gerou um prejuízo bilionário à estatal, petistas tentam blindar a convidada da reunião.

Deputados do PT levantaram por diversas vezes questões de ordem lembrando que, pelo regimento, Graça não tinha a obrigação de responder perguntas sobre temas alheios ao requerimento que deu origem à audiência pública, por ser convidada e não convocada -- além de Pasadena, a reunião visa debater as acusações de pagamento de propina envolvendo a estatal e a holandesa SBM Offshore.

Ela foi questionada, por exemplo, sobre a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Em meio ao embate, a presidente da Petrobras optou por abordar o tema, mesmo não sendo obrigada a fazê-lo.

Durante a audiência, os deputados da oposição disseram que as explicações dadas por Graça não foram convincentes e disseram haver contradições entre as justificativas já apresentadas pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pela própria presidente da República, Dilma Rousseff. A cada intervenção desse tipo, ocorreu discussão e bate-boca entre petistas e parlamentares da oposição.

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