O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
O caso estava concluso para sentença desde novembro do ano passado e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça.
##RECOMENDA##A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou as penas do ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, condenados na Operação Lava Jato.
Os dois são delatores do esquema de corrupção instalado na Petrobras e foram sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba.
##RECOMENDA##Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. O TRF4 julgou o caso nesta quarta-feira, 30. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 1.
Nestor Cerveró e Fernando Baiano foram condenados em ação penal relacionada à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000.
Segundo a investigação, houve oferecimento de vantagem indevida de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.
O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material.
A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito.
Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.
Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.
Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que todo o dinheiro que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa. A quantia é de cerca de R$ 17 milhões.
Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró, firmado com a Procuradoria-Geral da República, previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobras e 20%, à União. Teori disse, porém, que, considerando os prejuízos causados à empresa em virtude do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, não há "justificativa legal" para limitar a 80% o valor da reparação à Petrobras.
##RECOMENDA##Na decisão tomada na quinta-feira passada, o ministro argumenta que, pelo fato de a Petrobrás ser uma empresa de economia mista, ou seja, que tem tanto capital privado quanto público, eventuais prejuízos sofridos por ela "afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista". "Como a Petrobrás é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cuñat Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à sociedade de economia mista lesada."
Montante. Cerveró - que cumpre pena em prisão domiciliar e foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro - deverá devolver à Petrobras R$ 11.425.000, mais 1 milhão de libras esterlinas mantidos em contas no Reino Unido e US$ 495.794 depositados em uma conta nas Bahamas. O montante totaliza cerca de R$ 16 milhões, conforme valores convertidos pela taxa de câmbio do Banco Central.
Até o fechamento desta reportagem, a Petrobras não havia se manifestado sobre a decisão do ministro do Supremo.
Em junho, Teori tomou decisão semelhante em relação ao acordo firmado com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O ministro determinou que os R$ 79 milhões que foram repatriados fossem destinados à Petrobrás.
Na ocasião, Teori também não atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendia a divisão do montante entre a empresa e a União. O ministro considerou que a estatal estava "na condição de vítima". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Operação Lava Jato investiga um suposto esquema de corrupção na compra de termoelétricas pela Petrobras, no período de 1999 a 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a aquisição envolvendo as empresas Alsotm/GE e NRG. A investigação parte da delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, na década de 1990, era gerente de energia do Departamento Industrial da estatal petrolífera.
O delator narrou que, em 1997, "se vislumbrou a possibilidade de uma crise energética no Brasil" e que a Petrobras começou a negociar o desenvolvimento de térmicas. Ele apontou o ex-senador e ex-líder do Governo Dilma no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT/MS), que, na época, exercia a função de diretor da Petrobrás.
##RECOMENDA##"Em 1999, Delcídio do Amaral assumiu uma das Diretorias da Petrobras, denominada provisoriamente Diretoria de Participações; que Delcídio do Amaral chamou o declarante para trabalhar com ele na Diretoria de Gás e Energia da Petrobras; que, em fevereiro de 2000, o presidente da República Fernando Henrique Cardoso criou um programa prioritário de termoelétricas (PPT), para geração de energia por meio de termo elétricas para enfrentar a crise conhecida como 'apagão'", diz o relato de Cerveró.
O ex-diretor afirmou que a primeira empresa a fornecer turbinas para a Petrobras para construção e exploração de termoelétricas foi a ABB, em 1999, posteriormente adquirida pela Alstom, depois adquirida pela GE.
"Nessa primeira aquisição de turbinas já houve o pagamento de propina", que "foi negociada com o representante da ABB no Rio de Janeiro", afirmou Cerveró.
"Se acertou o pagamento de uma propina de US$ 600 mil a US$ 700 mil para o próprio declarante e um valor um pouco menor, do qual o declarante não tem conhecimento, aos funcionários que trabalhavam com o declarante na Petrobras", diz o relato. Cerveró também afirmou que "nessa época abriu uma conta na Suíça para receber propina".
Defesas
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso informou que "não tem informações sobre este inquérito, mas sempre é favorável que denúncias sejam apuradas."
Também por meio de assessoria, a GE informou que "não foi notificada sobre esse inquérito. A empresa não vai comentar, já que não comenta nenhum tipo de especulação".
A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmembrada da Operação Lava Jato e encaminhada à Justiça do Distrito Federal terá como relator o juiz Ricardo Leite, que, no ano passado, deixou o caso Zelotes. Leite é substituto na 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, especializada em lavagem de dinheiro.
O processo contra Lula para o qual o juiz foi designado relator tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês passado. A acusação envolve a suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele fizesse acordo de delação premiada.
##RECOMENDA##Também foram denunciados na mesma ação o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. O processo foi enviado para a primeira instância porque nenhum dos denunciados no caso tem foro privilegiado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendia que o processo fosse enviado para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. O ministro Teori Zavascki, no entanto, entendeu que o caso não tem conexão direta com a operação que investiga o esquema de corrupção na Petrobras e o destinou à Justiça Federal em Brasília.
Zelotes
Leite deixou o caso Zelotes, que investiga esquema de evasão fiscal respaldados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), quando o juiz titular, Vallisney de Souza, que estava emprestado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), reassumiu sua vara.
À época, Leite recusou uma série de pedidos de quebra de sigilos telefônicos e prisões preventivas de envolvidos na investigação. Por causa disso, o procurador Rodrigo Paiva pediu que ele não atuasse mais em nenhum processo da Operação Zelotes, mas o pedido não chegou a ser analisado porque o titular voltou a atuar no caso.
Longe dos processos, Leite ingressou com queixa contra o procurador sob a acusação de que Paiva atuava para poupar o PT nas investigações. A operação também apura envolvimento de bancos e grandes empresas do País acusados de comprar medidas provisórias editadas pelo governo Lula (2003-2010). O petista e o filho dele, Luís Cláudio, são alvo de procedimentos investigatórios na operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Previdência/governos Lula e Dilma) disse nesta quarta-feira, 8, que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró "é um vigarista, ladrão que acha que todo mundo age como ele".
Rossetto indignou-se com o relato de Cerveró que, em delação premiada na Operação Lava Jato, afirmou que o ex-ministro fez lobby para que a Copersucar S.A. se tornasse a "única vendedora de álcool para a Petrobras".
##RECOMENDA##Segundo Cerveró, em 2013 o então presidente da BR Distribuidora José de Lima Andrade Neto o chamou para uma reunião informal para comunicá-lo que Rossetto, que era presidente da Petrobras Biocombustíveis - responsável por álcool e biocombustíveis da estatal - propôs que a Copersucar tivesse um contrato de exclusividade.
Para o ex-ministro, "foi injusta" a reportagem publicada na terça-feira, 7, intitulada "Cerveró aponta Rossetto em tentativa de beneficiar Copersucar na BR Distribuidora". "Li integralmente o depoimento desse vigarista, na verdade é um testemunho que me abona", disse Rossetto.
O ex-ministro destaca trecho do relato de Cerveró em que o próprio ex-diretor da estatal afirmou que "não ouviu dizer que José de Lima Andrade ou Miguel Rossetto ganhariam propina pela realização desse negócio".
Em outra parte de seu depoimento, prestado em 10 de dezembro de 2015, Cerveró diz que "imagina" que haveria pagamento de propina a Lima e a Rossetto em caso de fechamento do negócio com a Copersucar.
"O próprio vigarista (Cerveró) afirma em seu depoimento que comunicou essa proposta (relativa à Copersucar) aos chefes dele que não gostaram porque a proposta que eu estava fazendo acabaria com a propina deles na BR. A proposta que se estava desenhando abertamente acabaria com a propina deles", declarou Rossetto.
"Ele diz que 'imagina' que haveria pagamento de propina para o Lima e para mim, palavras textuais dele. Ele diz isso porque todo ladrão acha que todo mundo é como ele, ladrão e vigarista. Mas é ele quem diz que eu estava enfrentando a propina deles e que nunca ouviu falar que eu e o Lima recebemos qualquer coisa. A única coisa que ele pauta é o que ele imagina."
"Ele agrega valor à minha conduta. A mim é imputada uma situação nebulosa de ganhos, mas ele testemunha que, em hipótese alguma, ouviu falar disso. O registro está no depoimento dele, literalmente ele diz isso", completou o ex-ministro.
Miguel Rossetto afirma que não se furta à investigação, "É óbvio que tenho todo o interesse em aprofundar essa apuração", disse.
A Copersucar, líder na comercialização de etanol, informou que mantém relacionamento comercial com diversas distribuidoras no Brasil, dentre elas a BR Distribuidora, "sempre na mais estrita observância da legislação brasileira".
A Copersucar informou nesta terça-feira, 7, "que mantém relacionamento comercial com diversas distribuidoras no Brasil, dentre elas a BR Distribuidora, sempre na mais estrita observância da legislação brasileira". A posição, divulgada em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, é uma resposta à afirmação do ex-diretor Internacional da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró, em delação premiada, de que o ex-ministro e ex-presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, fez lobby para que a companhia se tornasse a única vendedora de álcool para a estatal. No depoimento, Cerveró disse que a Copersucar controlaria o pagamento de propinas no negócio.
"As propinas passariam todas a ser controladas pela Copersucar", afirmou Cerveró no termo de delação 19, prestado em dezembro e tornado público na semana passada. "A compra de álcool é um dos principais itens de arrecadação de propina na BR Distribuidora." Cerveró disse que em 2013 o presidente da BR Distribuidora à época, José de Lima Andrade Neto, o chamou para uma reunião informal para comunicá-lo de que Rossetto, então presidente da Petrobras Biocombustíveis, propôs que a Copersucar tivesse um contrato de exclusividade. "No sentido de que a empresa fosse a única compradora de álcool para a BR, ou seja, a Copersucar seria uma intermediária, comprando o álcool (das usinas) para a BR, que depois faria o trabalho normal dela de distribuição", afirmou Cerveró. O delator disse ainda que os integrantes da diretoria fizeram objeções e afirmaram que a ideia era "muito ruim, porque o negócio não seria bom para a BR e não faria sentido".
##RECOMENDA##Cerveró relatou que Lima defendeu a empreitada com "entusiasmo". "Quem surgiu com essa ideia foi Miguel Rossetto, e Lima levou-a adiante. Alguém da Copersucar levou essa ideia para Miguel Rossetto. Se a ideia fosse implementada, as propinas relativas à compra de álcool seriam pagas pela Copersucar, não mais pela BR", afirmou Cerveró aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
"Acredito que haveria um negócio que o Rossetto participaria porque quem trouxe o negócio para o Lima foi ele e pelo entusiasmo que o Lima defendeu havia um interesse dos dois em fechar esse acordo com a Copersucar", respondeu, ao ser perguntado se acredita que o episódio envolveria propina. "Para a BR não trazia benefício nenhum, isso só beneficiava a Copersucar, que ganhava um poder de compra e de negociações, porque a transformava na maior compradora de álcool do Brasil. Esse tipo de coisa não acontece de graça."
O ex-diretor de Internacional da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Previdência/governos Lula e Dilma) fez lobby para que a Copersucar S.A. se tornasse a única vendedora de álcool para a estatal.
"As propinas passariam todas a ser controladas pela Copersucar", afirmou Cerveró no termo de delação 19, prestado em dezembro e tornado público na semana passada. "A compra de álcool é um dos principais itens de arrecadação de propina na BR Distribuidora."
##RECOMENDA##Os depoimentos de Cerveró foram gravados em áudio e vídeo pela força-tarefa da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, a quem compete investigar políticos detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores.
O ex-diretor da Petrobras disse que em 2013, o então presidente da BR Distribuidora José de Lima Andrade Neto o chamou para uma reunião informal para comunicá-lo que Rossetto, que era presidente da Petrobras Biocombustíveis - responsável por álcool e biocombustíveis da estatal - propôs que a Copersucar tivesse um contrato de exclusividade.
"No sentido de que a empresa fosse a única compradora de álcool para a BR, ou seja, a Copersucar seria uma intermediária, comprando o álcool (das usinas) para a BR, que depois faria o trabalho normal dela de distribuição", afirma Cerveró.
A Copersucar S.A. é a maior comercializadora global de açúcar e etanol integrada à produção e a maior exportadora brasileira desses produtos, com atuação nos principais mercados mundiais. A Copersucar atende a 12% da demanda mundial de etanol, segundo informações no site da companhia. No mercado de açúcar, responde por 12% do mercado livre da commodity. Sua plataforma logística tem abrangência global e entre seus clientes estão as principais companhias de petróleo, refinarias de açúcar e indústrias de alimentos do mundo.
Alerta
O delator disse que os integrantes da diretoria fizeram objeções e afirmaram que a ideia era "muito ruim, porque o negócio não seria bom para a BR e não faria sentido". Ele relatou que Lima defendeu a empreitada com "entusiasmo".
"Quem surgiu com essa ideia foi Miguel Rossetto, e Lima levou-a adiante. Alguém da Copersucar levou essa ideia para Miguel Rossetto. Se a ideia fosse implementada, as propinas relativas à compra de álcool seriam pagas pela Copersucar, não mais pela BR", afirmou Cerveró aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
"Acredito que haveria um negócio que o Rossetto participaria porque quem trouxe o negócios para o Lima foi ele e pelo entusiasmo que o Lima defendeu havia um interesse dos dois em fechar esse acordo com a Copersucar", respondeu, ao ser perguntado se acredita que o episódio envolveria propina.
"Para a BR não trazia benefício nenhum, isso só beneficiava a Copersucar que ganhava um poder de compra e de negociações, porque a transformava na maior compradora de álcool do Brasil. Esse tipo de coisa não acontece de graça."
O delator afirmou que os dois "grandes beneficiários da propina na BR" seriam Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro e operador de do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, e o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). "PP e Delcídio ficaram muito irritados com essa ideia."
O delator diz que a subsidiária da Petrobras era dividida pelo PT, PMDB e PTB (na época, cota do senador Fernando Collor de Mello).
Rossetto não foi localizado para comentar o assunto. A Copersucar não respondeu aos questionamentos.
Em delação premiada, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 2, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional) afirmou que em 2009 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou o ex-senador José Eduardo Dutra (PT/SE) para esvaziar a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar desvios na estatal petrolífera.
Dutra havia sido presidente da Petrobras (2003/2005), no primeiro mandato do petista. Ele havia exercido o mandato de senador pelo partido entre 1995 e 2003. Entre 2010 e 2011 presidiu o PT. Dutra morreu em 2015, aos 58 anos.
##RECOMENDA##"Em 2009, foi instalada no Congresso Nacional uma CPI sobre a Petrobrás", relatou Cerveró, no dia 7 de dezembro de 2015. "Na época, José Eduardo Dutra era o presidente da BR Distribuidora. Em razão da CPI, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a José Eduardo Dutra a missão de participar do esvaziamento da CPI da Petrobras."
Segundo o delator, José Eduardo Dutra - embora não fosse mais senador - era muito bem conceituado como político, tendo facilidade de diálogo, inclusive com a oposição, apesar de ser do PT.
"Que, então, para cumprir essa missão, José Eduardo Dutra deixou a presidência da BR Distribuidora", afirmou Cerveró.
Outro delator da Lava Jato, o engenheiro Paulo Roberto Costa - ex-diretor de Abastecimento da Petrobras - revelou aos investigadores que mandou pagar R$ 10 milhões a um dos integrantes da CPI, o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB), morto em 2014. A CPI foi encerrada em 18 de dezembro de 2009. Guerra era um dos onze integrantes da comissão - três eram da oposição e acusaram, na ocasião, o governo de impedir as apurações.
Ao ser instalada, a CPI mirava sete empreendimentos da Petrobras, entre eles as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco - primeiro alvo da força-tarefa da Lava Jato na Petrobrás.
A revelação de Cerveró sobre o suposto empenho de Lula em esvaziar a CPI da Petrobras está no Termo de Colaboração 11/12, que aborda especificamente o tema indicação para a Diretoria da BR Distribuidora e distribuição de atividades na BR Distribuidora.
Nesse trecho de sua delação, Cerveró contou que em 2008 foi exonerado da Diretoria Internacional da Petrobras, mas em razão de ter viabilizado a contratação da Schahin como operadora da sonda Vitória 10.000 - quando ainda ocupava aquele posto - havia um sentimento de gratidão do Partido dos Trabalhadores para com o declarante.
Cerveró apontou detalhes desse capítulo emblemático do PT, alvo de uma das etapas da Operação Lava Jato - o empréstimo de R$ 12 milhões, que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004.
Segundo Bumlai, o PT foi o destinatário final do montante. A Polícia Federal e a Procuradoria da República sustentam que, em troca, o Grupo Schahin ganhou contrato com a Petrobrás de US$ 1,6 bilhão, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000.
"Essa contratação objetivava a quitação de um empréstimo do PT, perante o Banco Schahin, garantido por José Carlos Bumlai", afirmou Cerveró. "Como reconhecimento da ajuda do declarante nessa situação, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o declarante parra uma diretoria da BR Distribuidora, a Diretoria Financeira e de Serviços."
Em resposta, o Instituto Lula disse que já respondeu essa questão, desmentindo "as ilações do delator", em depoimento que Lula prestou à PF no dia 16 de dezembro de 2015 e cuja íntegra se encontra no site do Instituto Lula. O instituto do ex-presidente diz que "repudia as menções sobre José Eduardo Dutra, que não tem como se defender de ilações feitas por delatores em negociação de perdões judiciais".
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixará a prisão no próximo dia 24 de junho, mas terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 18 milhões por conta da sua participação no esquema de corrupção da estatal, revelado pela Operação Lava Jato.
Os valores serão devolvidos para a estatal e a para União. Além da quantidade em dinheiro, ele também terá que repassar à Petrobras 10.266 ações da empresa. Se não cumprir o combinado, ele poderá perder imóveis, terrenos e uma fazenda que ele tem em cidades como Rio, Petrópolis e Teresópolis.
##RECOMENDA##Ao deixar a cadeia nas próximas semanas, ele terá que cumprir prisão domiciliar, não podendo se ausentar da sua casa pelo prazo de um ano e seis meses.
Os termos do acordo de delação premiada foram negociados com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. Nesta quarta-feira, 2, o documento foi tornado público.
O acordo foi fechado depois de vir à tona o esquema do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) para tentar comprar o silêncio de Cerveró e evitar que o ex-diretor fizesse a delação.
Ex-diretor da área internacional da Petrobras, ele está preso desde janeiro de 2015. Em sua delação, ele afirma que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu sobre a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos e que ele "supõe" que soubesse que políticos do PT recebiam propina.
Ele também implica políticos do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que teria lhe chamado em seu gabinete para reclamar da "falta de propina".
Cerveró também afirma que entre as supostas irregularidades que presenciou na Petrobras durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) está a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso.
O ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, divulgou nota rechaçando a inclusão de seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Nela, Cerveró afirma que o então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli abasteceu com dinheiro de propina da empresa petrolífera, a campanha do petista baiano para governador da Bahia, em 2006.
Em nota, a assessoria de imprensa do ministro disse que "ele está tranquilo e não acredita na aceitação definitiva do seu nome no processo". A nota explica que "sem conhecer o conteúdo e as razões que levaram a inclusão do seu nome nas investigações, o ministro Jaques Wagner, do gabinete pessoal da presidência, não poderá se posicionar sobre elas". Segundo a assessoria do ministro, ele informou que "está à disposição das autoridades e vai aguardar o resultado definitivo das investigações". Acrescentou também que "está seguro sobre suas atividades sempre motivadas pelo interesse público".
##RECOMENDA##O ex-diretor Internacional da Petrobras e delator da Lava Jato Nestor Cerveró disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (18) que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000.
"(Jorge Luz) foi o operador que pagou os US$ 6 milhões da propina da sonda Petrobrás 10.000, foi o encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros", disse o delator ao ser questionado pela defesa de Salim Schahin sobre a atuação de Jorge Luz em relação às propinas recebidas por Cerveró. A propina teria sido repassada na época da contratação do navio-sonda, em 2006.
##RECOMENDA##Neste momento da audiência, que envolveu acusações ainda sob investigação contra uma autoridade com prerrogativa de foro, o juiz Sérgio Moro interrompeu Cerveró e pediu para o delator comentar apenas o que tinha pertinência com a ação penal na qual ele depôs nesta tarde. O ex-diretor falou na ação em que é acusado de favorecer a Schahin na contratação para a operação de um navio-sonda da Petrobras como uma forma de quitar a dívida do partido com o banco Schahin.
Renan Calheiros é hoje o responsável por ditar o ritmo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após a Câmara aprovar a continuidade do procedimento. A acusação contra o senador na delação de Cerveró foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado e confirmada pelo delator nesta tarde em seu primeiro depoimento após fechar um acordo de delação premiada.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou as "as imputações". Renan "reafirma que já prestou as declarações necessárias, mas está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos".
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira, 24, a prisão preventiva do advogado Edson Ribeiro, flagrado em negociação com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para tentar evitar a delação premiada de seu então cliente, Nestor Cerveró. O advogado está preso desde novembro do ano passado por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
A decisão de Zavascki é semelhante à revogação de prisão do próprio Delcídio, proferida na última sexta-feira, 19. O advogado deverá se manter em recolhimento domiciliar no período noturno e entregar o passaporte à Justiça, com proibição de deixar o País.
##RECOMENDA##O ministro do STF seguiu entendimento aplicado para soltar o senador petista e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira. De acordo com o ministro, os presos não oferecem mais risco à investigação, principalmente considerando que a delação de Cerveró foi fechada com o Ministério Público. O parecer da Procuradoria-Geral da República foi favorável à soltura de Edson Ribeiro.
Nas conversas gravadas pelo filho de Cerveró, Edson Ribeiro intermedia as conversas com Delcídio e com a família do ex-diretor no intuito de evitar a menção ao nome do senador petista em um eventual acordo de colaboração.
Ribeiro foi denunciado pela PGR ao lado de Delcídio, Diogo Ferreira e do banqueiro André Esteves pela tentativa de atrapalhar as investigações e por patrocínio infiel - crime praticado por advogado que age em prejuízo ao próprio cliente.
Sobre as novas denúncias envolvendo a Petrobras Distribuidora, no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a Petrobras reiterou, em nota de esclarecimento enviada à imprensa, que desde o início das investigações vem colaborando com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, "priorizando o atendimento de todas as demandas e fornecendo todos os documentos solicitados".
"A companhia é a principal lesada pelos desvios praticados e não deve se pronunciar sobre investigações em andamento, fora e dentro da empresa, para não prejudicar as apurações", esclareceu a estatal, que ressaltou a instauração de comissões internas de apuração a partir de denúncias ou evidências, com encaminhamento dos resultados às autoridades competentes e aos escritórios de investigação forense contratados para aprofundamento das investigações e adoção das medidas cabíveis. "Todas as denúncias estão sendo apuradas. Sanções disciplinares por desvios de conduta serão aplicadas a todos que forem identificados como responsáveis."
##RECOMENDA##A Petrobras lembrou ainda a adoção de outras medidas de integridade, como a criação da gerência executiva de Governança, Risco e Conformidade, encarregada da implantação do Programa de Prevenção da Corrupção da Petrobras Distribuidora, do gerenciamento de riscos empresariais e da cultura de compliance.
"Por fim, a diretoria executiva reafirma o compromisso da Petrobras Distribuidora com as melhores práticas comerciais, concorrenciais e de respeito às leis. E confia que os fatos em torno da Operação Lava-Jato serão devidamente esclarecidos, ao fim de todos os processos legais."
Conforme reportagem veiculada na edição desta quarta-feira, 20, do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que a ex-senadora (PT-SC) e ex-ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos e Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff) participou de almoço em Brasília com o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - condenado no mensalão - para tratar de uma dívida de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que "imagina que a ministra Ideli e outros políticos" receberam propina pelo negócio.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró citou o senador Fernando Collor (PTB-AL) em suas declarações à Procuradoria-Geral da República, preliminares ao acerto de colaboração premiada que firmou na Operação Lava Jato. Segundo o delator, "o negócio do Collor é dinheiro, ela não arrecada para partido, mas para ele mesmo."
Cerveró fechou o acordo no dia 18 novembro de 2015. O executivo está preso desde janeiro do ano passado.
##RECOMENDA##No documento entregue ao Ministério Público Federal, o delator afirmou que estudou com Collor no Rio e "sabe que o mesmo é rico de família e muito esbanjador".
O delator citou o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos, apontado pelos investigadores da Lava Jato como operador de propinas do senador. "Soube através de Pedro Paulo Ramos, que foi paga propina e que foi repassado para Collor, pelo próprio Pedro Paulo Ramos, mas não sabe precisar o valor correto. Mas em certa oportunidade, Pedro Paulo Ramos mostrou uma tabela de valores mensais para Fernando Collor, que chegava, na margem de milhões de reais", afirmou.
Collor já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O senador também é alvo de outros dois inquéritos sobre o tema.
O delator declarou ao Ministério Público Federal que já esteve na Casa da Dinda, residência do senador, em Brasília. "O lugar é nababesco." Cerveró foi diretor de Internacional da Petrobras entre 2003 e 2008. Após ser exonerado do cargo, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, onde ficou até 2014.
O nome de Collor foi citado pelo ex-diretor da Petrobras em um documento intitulado "Assunto: Construção de bases da UTC". Segundo Cerveró, durante o período em que ele estava na BR Distribuidora - onde ocupou o cargo de diretor financeiro - , foram "realizadas licitações (todas direcionadas) para a UTC construir bases de tancagem e armazenamento para a subsidiária". O delator afirmou que todas foram aprovadas por todas as diretorias da BR Distribuidora.
"Assim, aprovadas as construções, foram realizadas licitações, sendo que a UTC restou como ganhadora e construiu as bases de Porto Nacional/TO, base do Acre e uma reforma de outra base da qual não se recorda o nome. A diretoria responsável pela construção das bases era a diretoria de Engenharia e Serviços, cujo diretor era José Zonis, indicado pelo senador Fernando Collor", diz o delator na sua declaração.
À Procuradoria, Cerveró relatou que participou da aprovação e dos pagamentos das bases, cujo orçamento era na casa de R$ 500 milhões, mas não recebeu nenhuma propina. De acordo com o delator, neste caso, a propina não foi compartilhada com todas as diretorias.
"Somente recebeu a diretoria de Engenharia e Serviços, que repassou a propina ao senador Fernando Collor. Em outras situações que serão apresentadas no futura, a propina foi compartilhada", sustentou.
"Zonis em outras oportunidades comentou que Collor sempre cobrava propina dos negócios relacionados a diretoria dele, sendo que inclusive Zonis foi substituído por Vilson por determinação de Collor, já que não atendeu a todas as demandas do senador", disse.
No capítulo "Conhecimento do fato", registrado pela Procuradoria, Cerveró reiterou. "A UTC deve ter o registro do pagamento para Pedro Paulo, que repassava para Collor. (...) Collor tinha grande influência na BR, pois havia indicado o presidente Lima e tinha as diretorias de Serviços e rede de postos."
Um dos delatores da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, disse que repassou a Collor R$ 20 milhões para conseguir obras de infraestrutura na BR licitadas na gestão do presidente José Lima de Andrade Neto.
Defesas
"O vazamento parcial de declarações atribuídas a Nestor Cerveró é ilegal e busca covardemente verificar alvos escolhidos junto à opinião pública. O senador Fernando Collor não teve qualquer participação ou ingerência em processos internos e licitações realizadas pela BR Distribuidora, bem como jamais recebeu recursos ilícitos da UTC, nem diretamente nem por interposta pessoa", disse a defesa de Collor.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-presidente da BR Distribuidora José Lima de Andrade Neto e o executivo José Zonis.
O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que a ex-senadora (PT-SC) e ex-ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos e Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff) participou de almoço em Brasília com o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - condenado no mensalão - para tratar de uma dívida de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que "imagina que a ministra Ideli e outros políticos" receberam propina pelo negócio. "A Dalçoquio, maior transportadora da BR, tinha uma dívida de aproximadamente R$ 90 milhões com a BR Distribuidora. Sobre esse assunto - ajuda à Dalçoquio - houve um almoço em Brasília com a Ministra Ideli Salvatti, foi realizado o pedido de renegociação da dívida", afirmou.
##RECOMENDA##Segundo o delator, na mesma época, também teria sido feita uma reunião com João Paulo Cunha. Na ocasião, afirmou o delator, "foi feito o mesmo pedido (renegociação da dívida)". As informações de Cerveró constam de um documento entregue por sua defesa à Procuradoria-Geral da República antes de o ex-diretor firmar delação premiada, em novembro.
A reunião a que Cerveró se refere teria ocorrido no período em que ele comandava a Diretoria de Finanças da BR, função na qual permaneceu até 2014, depois que foi exonerado da Diretoria de Internacional da Petrobras, em 2008. "Foi realizada uma renegociação da dívida, com o aumento de prazo para pagamento. Nestor Cerveró não recebeu nada, mas imagina que a min. Ideli e outros políticos tenham recebido", registra o documento que a defesa de Cerveró entregou à Procuradoria-Geral da República.
Segundo Cerveró, a Dalçoquio é a maior transportadora da BR Distribuidora, "muito antiga (já foi inclusive ajudada na época do Fernando Henrique Cardoso) e apoiava diversos políticos de vários partidos".
Vínculos
A Dalçoquio foi criada em 1968, com apenas cinco caminhões, em Itajaí, Santa Catarina, Estado de Ideli. Desde seu início, a transportadora já mantinha vínculos estreitos com a Petrobras. Apenas sete anos mais tarde, foi firmada parceria com a estatal e sua frota chegou a cinquenta caminhões. No primeiro semestre de 2015, Laércio Tomé, acionista do Grupo Tomé Engenharia, de São Bernardo do Campo, adquiriu a transportadora.
Desde junho de 2015, Ideli ocupa o cargo de assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
A ex-ministra Ideli Salvatti afirmou que está à disposição das autoridades para colaborar nas investigações e que não tem "qualquer recordação de reunião com Nestor Cerveró para tratar de qualquer assunto".
"A aquisição da Dalçoquio pelo sr. Laércio Tomé se deu no primeiro semestre de 2015, posteriormente aos fatos narrados pelo sr. Nestor Cerveró. Sendo assim, o novo acionista não pode responder por fatos que não possui conhecimento", disse o advogado Sidnei Garcia Diaz, da Tomé Engenharia.
A BR disse que vem colaborando com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. João Paulo Cunha não respondeu aos contatos da reportagem, assim como a assessoria do ex-presidente Fernando Henrique. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, deu declarações à Procuradoria-Geral da República que confirmam um depoimento do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. Cerveró afirmou que ele e Baiano receberam, cada um, US$ 300 mil em propina na venda da transportadora de eletricidade Transener.
Segundo os dois delatores, entre 2006 e 2007, houve um acerto para que a venda da Transener fosse desfeita com um grupo americano para, então, ser direcionada à empresa argentina Electroingeniería.
##RECOMENDA##"Nesse negócio, a maior parte da propina ficou na Argentina, tendo Fernando e eu recebido US$ 300 mil dólares cada", afirmou o ex-diretor da Petrobrás. A declaração consta de um resumo entregue por Cerveró à Procuradoria-Geral da República, antes de ele firmar seu acordo de colaboração premiada.
Em 2006, a Petrobras havia fechado um acordo para vender sua participação de 50% na Citelec, sociedade que controla 52,65% da Transener, ao fundo de investimento americano Eton Park. O governo argentino, no entanto, não aprovou a operação, e a Petrobras acabou vendendo sua participação à estatal Enarsa e à Electroingeniería por cerca de US$ 54 milhões.
À Procuradoria, os delatores deram informações do veto do governo argentino à venda da Transener ao fundo americano e a posterior negociação com a empresa argentina. Neste documento, Cerveró não falou de nenhum político. Em sua delação premiada, Fernando Baiano citou parlamentares e detalhou a suposta negociação da Transener.
Segundo o delator, o lobista Jorge Luz operacionalizou "os valores para o pessoal do PMDB". Baiano disse acreditar que "o negócio da Transener" chegou a Jorge Luz por meio do deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE) ou por intermédio do o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (2005/2007-Governo Lula). Fernando Baiano citou ainda os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL) e Jader Barbalho (PMDB/PA).
Cerveró afirmou que desde o início do governo do presidente argentino Nestor Kirchner, o chefe do Executivo fazia "muita pressão" para que a Petrobras vendesse a Transener. Segundo o ex-diretor, em várias reuniões que ele manteve com o então ministro Julio de Vido, de Energia e Infraestrutura, o argentino considerava estratégico o controle das linhas de transmissão.
"Seguindo as instruções, fechamos negócio com a empresa americana para a venda da Transener, aprovada por Julio de Vido. O acerto com a empresa americana e o ministro já havia sido feito, mas o amigo da Electroingeniería forçou a barra e o ministro desfez o negócio", relatou Cerveró.
Segundo o ex-diretor, o ministro Julio de Vido o convocou "pessoalmente ao seu gabinete" e determinou que a venda fosse feita à Electroingeniería. "Vale destacar que as minhas reuniões com o ministro Vido eram somente (entre) nós dois e (que ele) despachou decreto proibindo a venda para a empresa americana", disse.
Negociação
Em seu termo de delação nº 09, Baiano relatou que "entre 2006/2007" foi procurado pelo lobista Jorge Luz, representante da Electroingeniería, interessada em comprar a Transener. Na ocasião, segundo o delator, Cerveró havia dito a ele que "achava muito difícil" reverter a venda da Transener para a Electroingeniería, "pois o negócio já estava fechado com o grupo americano".
"Inclusive este grupo americano já havia feito uma parte do pagamento, restando apenas a aprovação do governo argentino para que o negócio fosse fechado definitivamente", disse Baiano, afirmando, também que Cerveró havia lhe dito que "a única forma de este negocio não ir adiante era se o governo argentino não aprovasse a venda da Transener para o fundo americano."
De acordo com Baiano, Jorge Luz lhe disse que quem havia levado a Transener a ele era "uma pessoa muito influente junto ao governo argentino, que inclusive tinha sido ministro no governo Menem". Esta pessoa era o ex-ministro de Planejamento Roberto Dromi, disse o delator no seu depoimento, ressaltando que este "foi o ministro mais forte do referido governo e, inclusive, todas as privatizações que houve nesta época foram conduzidas pessoalmente por ele."
Baiano relatou à Procuradoria sobre reuniões em que ele participou com Dromi, o filho Nicolas Dromi, Cerveró, e Jorge Luz, no Rio. Um dos encontros, disse, "foi ou no hotel Copacabana Palace, onde Roberto Dromi estava hospedado, ou na casa de Jorge Luz".
"Nesta conversa o depoente relatou o que Cerveró havia lhe dito e Roberto Dromi disse que teria como intervir junto ao governo argentino para que este negasse a aprovação da venda da Transener para o fundo americano", disse Baiano no depoimento, afirmando, ainda, que "Dromi comentou que tanto ele quanto os donos da Electroingeniería eram muito próximos do governo Kirchner e que, por isto, poderiam intervir junto ao referido governo", afirmou Baiano.
Segundo o delator, outro encontro ocorreu na Petrobras e mais alguns em Buenos Aires, onde ele disse ter ido "mais de uma vez" para tratar do tema, em especial do pagamento das "comissões". "Teve reunião, também, com os donos da Electroingeniería, para tratar do tema da "comissão"; que esta reunião com os donos da Electroingeniería foi na sede desta empresa", afirmou.
Cerveró e Baiano citaram também um almoço no hotel Four Seasons, em Buenos Aires. O ex-diretor da Petrobras afirmou que o encontro foi intermediado por Roberto Dromi e Jorge Luz. Neste encontro, segundo os depoimentos, "ficou acertado o interesse da Electroingeniería na Transener, que acabou se concretizando."
Fernando Baiano ficou preso durante um ano e deixou a cadeia, no Paraná, em 18 de novembro. Cerveró está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras foi capturado em janeiro de 2015.
Ambos já foram condenados em processos na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma das ações, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na primeira instância, impôs 12 anos e 3 meses de prisão para ex-diretor da Petrobras.
O lobista pegou 16 anos. Em sua primeira condenação, Cerveró foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro.
Defesas
Em seu Twitter, o ex-ministro Julio de Vido afirmou que não conhece Jorge Luz e Fernando Baiano. "Nunca vi na minha vida e não sei que gestões podem ter realizado."
Na manifestação, Julio de Vido declarou. "Eu sei que, graças à decisão política de N. Kirchner, poderíamos defender o interesse nacional e evitar a "estrangeirização" da Transener. Isto permitiu que pudéssemos encarar a maior expansão de linhas de energia, com a construção de 5.500 quilômetros de linhas de alta tensão ligados a 13 províncias, alguns como a Patagônia ou Formosa foram incorporadas ao sistema nacional pela primeira vez."
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nega qualquer envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Sem mencionar o caso específico da negociação da Transener, a assessoria do parlamentar enviou notas sobre outros detalhes revelados por meio de delações premiadas.
O senador reitera que "jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância ou em qualquer lugar" e diz estar à disposição da Polícia Federal para prestar informações.
O senador Jader Barbalho também se defendeu. "Em 2006, época a que se refere Fernando Baiano, eu não era senador. Não conheço Fernando Baiano. Nunca participei da venda de nada que não fosse meu", afirmou.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que "entre 2009/2010" houve uma ordem do então ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) para atender o Banco BVA na participação da Petros, fundos de pensão da Petrobras. Segundo Cerveró, o dono do banco, José Augusto Ferreira dos Santos, é amigo de Lobão. O delator relatou que o negócio foi feito e, alguns anos depois, o banco faliu e a Petros perdeu o dinheiro investido. As declarações estão em um resumo entregue por Cerveró à Procuradoria, antes de o ex-diretor fechar acordo de delação premiada. Cerveró foi diretor da área Internacional da Petrobras entre 2003 e 2008. Após ser exonerado do cargo, o executivo assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora.
"Nestor Cerveró, enquanto diretor financeiro da BR Distribuidora, tinha um assento no comitê de investimento, sendo que o restante era composto por um representante de cada empresa do Grupo de Petrobras. Diante disso, Nestor Cerveró indicava para participar dessas reuniões seu gerente financeiro, especialista em investimentos, Fernando Mattos", afirmou o ex-diretor no documento. Fundada pela estatal em julho de 1970, a Petros é o segundo maior fundo de pensão do País. Em 2015, o número de participantes do plano chegou a 158 mil.
##RECOMENDA##Cerveró afirmou que naquele ano o banco BVA fez uma proposta a Petros para que a empresa fizesse um negócio "de grande monta" em um fundo de investimento do banco, "cujo valor não se recorda, mas certamente Fernando Mattos lembra".
"Entre 2009/2010, Nestor Cerveró recebeu um telefonema do ministro Lobão, questionando quem era Fernando que trabalhava com ele, pois estava 'atrapalhando' a aprovação do investimento da Petros naquele banco. Diante disso, Nestor explicou que era um funcionário especialista em investimentos, sendo respondido que deveria tirar o Fernando, caso não fosse aprovado o referido investimento. Assim, o investimento foi feito, sendo que passados alguns anos o banco faliu e a Petros perdeu o dinheiro investido", relatou o delator.
Segundo Cerveró, o comitê de investimento da Petros se reúne mensalmente para discutir estratégias, "sendo que por lei é determinado que os planos de previdência invistam em rendimentos que sejam superiores à inflação (em 2010 era de 6%)". O delator afirmou que, na arrecadação da Petros, o funcionário paga um valor conforme o seu salário e a Petrobras paga a mesma quantia mensalmente.
O fundador do BVA, José Augusto Ferreira dos Santos, foi sócio de uma das empresas envolvidas na chamada "máfia do lixo" instalada na prefeitura petista de Santo André, esquema que veio à tona com o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002. Santos também teria se envolvido em escândalo relacionado a compensações fraudulentas de dívidas com a Receita Federal e teve operações recusadas pelo Fisco quando tentava quitar impostos com créditos podres. Em 2010, uma advogada de Santos informou ao Estado que o banqueiro foi vítima no caso do escândalo tributário e que teria acertado tudo com a Receita.
Em setembro de 2014, a Justiça aceitou o pedido de falência do Banco BVA.
A reportagem não conseguiu localizar José Augusto Ferreira dos Santos.
Defesa
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Edison Lobão, afirmou que o parlamentar não se lembra de conhecer José Augusto Ferreira dos Santos, não tem relação comercial com ele ou com o Banco BVA. Segundo o criminalista, Lobão não sabia que Nestor Cerveró tinha um assento no Comitê de Investimento. Kakay disse ainda que nunca tratou desse assunto com Cerveró.
A Petros esclareceu que nunca investiu diretamente no BVA, mas sim em fundos que eram geridos pelo banco e que, após a sua liquidação, foram transferidos para outros gestores. A fundação já recebeu mais de 90% do total investido em títulos privados estruturados pelo BVA e está na Justiça buscando o restante. A Petros informa, ainda, que suas decisões de investimento são tomadas com base em avaliações técnicas e, seguindo as boas práticas de governança, sempre de forma colegiada, por comitês técnicos, e nunca por uma única pessoa.
Atual líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse nesta quarta-feira (13) em sua página no Facebook, que as investigações da Operação Lava Jato aproximam "cada vez mais" a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva do escândalo de corrupção na Petrobras.
"Aos poucos, as delações estão comprovando nossas suspeitas de que Lula e Dilma não só sabiam do esquema de corrupção na Petrobras, como ajudaram a mantê-lo como fonte de arrecadação para o PT e seus aliados no governo", disse Sampaio, ao comentar o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró.
##RECOMENDA##Cerveró declarou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, haviam sido autorizadas diretamente pela petista.
Líderes governistas avaliaram hoje que o conteúdo da delação não reacende o clima favorável ao andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Não tem força (para estimular o impeachment) porque não tem base, não tem consistência. O objetivo dele é se livrar dos delitos que ele praticou", avaliou o vice-líder do governo na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP).
Advogados do PSDB pretendem pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inclusão da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras em três ações que podem levar a Corte a cassar a chapa da petista e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os tucanos também discutem se vão sugerir o depoimento do próprio ex-diretor para instruir as ações do TSE.
Já o atual líder do DEM, Mendonça Filho (PE), anunciou nesta tarde que vai propor a convocação de Cerveró para a comissão especial do impeachment, assim que o colegiado começar a trabalhar. Cerveró já esteve em outras ocasiões no Congresso para falar sobre o esquema de corrupção na estatal, mas se for convocado mais uma vez, poderá falar abertamente, pela primeira vez, o que sabe.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou nesta quarta-feira (13) que irá propor a convocação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para depor na comissão especial do impeachment, quando o colegiado for instalado. Para líderes da oposição, a menção à presidente Dilma Rousseff em trechos da delação premiada de Cerveró dará mais força tanto ao processo de afastamento de Dilma no Congresso como às ações do PSDB que pedem a cassação do mandato dela no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como revelou o jornal O Estado de S.Paulo, o ex-diretor da Petrobras declarou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) que teria negociado diretamente com Dilma a indicação de cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
##RECOMENDA##"Vamos propor a convocação de Cerveró na comissão especial do impeachment", afirmou Mendonça Filho. De acordo com o líder do DEM na Câmara, a delação do ex-diretor e todas as outras que foram divulgadas recentemente põem dentro do Planalto a tensão do impedimento e dos processos no TSE.
"O impeachment tem que ser esgotado. E essas denúncias e delações mostram que, ao contrário do que o governo esperava, que o recesso esvaziaria a tese do impeachment, ele permanece vivo e forte", avaliou. A comissão especial deve ser montada somente na volta do recesso legislativo, em fevereiro. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros só poderão ser indicados pelos líderes partidários e eleitos em votação aberta.
Pressão popular
Segundo o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), o conteúdo do depoimento é "gravíssimo" e deve aumentar a pressão popular pelo impeachment de Dilma. "Com a imprensa denunciando e a sociedade se organizando, o impeachment ganhará mais força", diz. Conforme o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), a delação de Cerveró "coloca no colo" do Palácio do Planalto a investigação de corrupção na Petrobras. "Isso alimenta o impeachment e, de certa forma, dá mais força ao processo do TSE", avaliou.
Como mostrou mais cedo o Broadcast Político, o PSDB pretende incluir trechos da delação nas representações que ingressou no TSE em que questiona irregularidades na campanha da presidente e do vice-presidente Michel Temer e pede a cassação dos mandatos deles.
