Na última segunda (15), a Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o programa que oferece passe livre no transporte público para trabalhadores demitidos durante a pandemia de Covid-19. Intitulado "Programa de Transporte Social", o projeto ainda precisa do aval das comissões de Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais. Em caso de aprovação, o programa irá ao plenário na próxima quinta (18).

Enviado pelo Governo de Pernambuco no dia 5 de março, o PL 1897/2020 pode valer por um ano, com a possibilidade de prorrogação, caso assim decida a gestão estadual. A norma tramita em regime de urgência.

Segundo o texto, a gratuidade será concedida a pessoas residentes na Região Metropolitana do Recife (RMR) que tenham rompido vínculo com carteira assinada com remuneração de até dois salários mínimos por, pelo menos, seis meses antes da demissão. O trabalhador precisará comprovar que a dispensa se deu entre os dias 20 de março de 2020 e a data de publicação da norma.

Segundo frisa o governo do Estado no texto do PL, a inscrição de beneficiários será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. O fornecimento gratuito do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) específico do programa ficará a cargo das empresas operadoras.

Com a iniciativa, a gestão estadual espera fornecer 20 mil cartões por mês, com crédito máximo de 20 bilhetes do anel A. Se o número de inscritos superar a quantidade estipulada, haverá rodízio bimestral no oferecimento de créditos, com prioridade para quem está em situação de desemprego há mais tempo.

Na tarde deste domingo (12), a Polícia Federal cumpriu ordem de condução coercitiva de um suspeito de fraudar a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú pernambucano. O candidato foi ouvido e liberado pela Delegacia Federal de Patos, na Paraíba, devido à sua proximidade com a ocorrência, e pode integrar uma quadrilha interessada em trapacear aprovações, a partir da realização dos testes por especialistas, chamados de "pilotos". Eles que estariam tranferindo as respostas a clientes em locais de prova. 

A ação faz parte da "Operação Passe Fácil", deflagrada hoje, com o objetivo de coibir esquemas de fraude no Enem. Outras 30 ordens de condução coercitiva e busca e apreensão estão sendo cumpridas em mais 12 estados do país (BA, CE,ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR, RN e SP).

De acordo com o delegado regional de combate ao crime organizado, Renato Madsen, a operação investiga 31 suspeitos, que não devem integrar uma mesma organização criminosa. "Estamos analisando várias quadrilhas, provavelmente três ou quatro, ainda não identificamos nenhum elo entre elas. Possivelmente, elas já trabalham com fraudes de outros concursos há mais tempo", afirma. O delegado acredita as respostas da prova eram transferidas por meio de escutas e até gabaritos deixados no banheiro do local de prova. "Com auxilio incial do Inep, percebemos que alguns dos suspeitos eram alunos que já haviam sido aprovados em cursos como medicina e engenharia, outros já eram inclusive professores. Eles podem ter sido usados como 'pilotos' para repassar respostas. Vimos que essas pessoas possuiam gabaritos semelhantes", conclui. As tentativas de fraude aconteceram neste domingo, último dia do Enem. 

Madsen explica que a investigação está em sua segunda fase. "Agora vamos reunir todos os elementos e oitivas feitas, extrair dados, conversas e ligações dos celulares que apreendemos para daí irmos fechando os links. Não houve prejuízo ao processo de aplicação do Enem, pois não estamos investigando o exame, mas alguns candidatos", comenta. O delegado enaltece ainda a metodologia utilizada pela Polícia Federal nas ações deste domingo. "Para não prejudicar os demais candidatos, nem gerar alarde nos locais de prova, garantimos que os suspeitos concluíssem a prova e realizamos as abordagens nos locais de prova, quando eles terminaram", finaliza. 

Os crimes investigados pela "Operação Passe Fácil" são estelionato (artigo 171, § 3º), uso de documento falso (artigo 304), fraudes em certames de interesse público (e 311-a) eassociação criminosa (Artigo 2º da lei nº 12.850/13). As penas para tais delitos ultrapassam os 25 anos de reclusão.

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