Nove líderes partidários já subscreveram o requerimento de urgência para colocar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, que extingue a polêmica Política Nacional de Participação Social (PNPS), na pauta de votação do plenário da Câmara. Tanto o PDC quanto o requerimento de urgência são de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM), e já com o apoio das legendas PSDB, PROS, PPS, PR, PV, PRB, PSD,PPS e Solidariedade.

“O presidente da Câmara afirmou que até amanhã (4) dará posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso Nacional”, decretou o democrata.

Segundo a assessoria de imprensa do DEM, o Decreto Presidencial 8.243/14, que prevê a criação de conselhos populares em empresas e órgãos estatais, também foi alvo de duras críticas por setores da imprensa e de especialistas em Ciência Política e Direito Constitucional.