Tópicos | piso

O debate sobre o piso salaria do professor é tema recorrente. No site oficial do Ministério da Educação, o secretário de educação superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins disse que "não há piso salarial de R$ 557,51; Ninguém mais ganha esse salário em uma universidade federal”.  Ele rebateu as informações divulgadas pela presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa.  

Segundo Lins, 180 professores, de um total de 70 mil profissionais, recebem R$ 1.597,92 por uma jornada de apenas 20 horas. De acordo com secretário, com o aumento de 4%, mais a incorporação das gratificações, o menor salário para um professor, sem nenhum titulo de pós-graduação (doutorado, mestrado ou qualquer especialização), com jornada de 40 horas, é de R$ 2.872,85.  Ainda de acordo com ele, o mínimo superior para um professor com dedicação exclusiva e título de doutorado é de R$ 7 mil.

##RECOMENDA##

Conforme informações do MEC, o reajuste de 4% foi definido em acordo com os representantes dos sindicatos e cumprido por força da Medida Provisória nº 568, assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no último dia 11, sendo publicada no Diário Oficial da União no dia 14. O Ministério esclarece que a ação foi realizada antes da greve que ocorre em várias instituições federais, e com efeito retroativo ao mês de março.

Sobre o  plano de carreira, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está à frente das negociações. Portanto, o MEC continua a defender que a greve é precipitada.







A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que cria um piso nacional de salários para os vigilantes. Pelo parecer aprovado do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o piso salarial da categoria vai variar de acordo com o grau de responsabilidade e do risco profissional na atividade desenvolvida.

A proposta prevê três graus. No classificado como mínimo, será de R$ 800 por mês. No médio, R$ 950. E no máximo, R$ 1.100. Essas gradações serão estabelecidas durante as negociações dos acordos trabalhistas entre empregadores e empregados. Também estão contemplados no projeto os responsáveis pelo transporte de valores.

##RECOMENDA##

Pelo texto, o reajuste anual do piso será fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por um fator de correção que vier a substituí-lo.

"Entendemos que o texto do substitutivo proposto para a constituição do piso salarial para os serviços de vigilância e transporte de valores poderá reduzir a migração de trabalhadores para locais de melhor remuneração, além de oferecer tratamento igualitário para trabalho de igual valor, respeitadas as diferenças inerentes às diversas funções", afirmou José Pimentel, em seu parecer.

Apresentado pelo senador licenciado e ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto recebeu os votos contrários de Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Nunes Ferreira criticou o fato de se propor um piso nacional para mais uma categoria, o que vai impactar, na avaliação dele, as finanças públicas municipais.

A matéria seguirá agora para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovada lá e não tiver recurso para que ele seja apreciada em plenário, a proposta seguirá para discussão pela Câmara dos Deputados.

Os debates em prol do cumprimento do piso salarial nacional dos professores continuam ocorrendo. Nesta terça-feira (10), por exemplo, deputados e representantes de entidades ligadas à educação solicitaram ao Governo Federal o cumprimento do valor do piso, definido pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 1.451. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, no último dia 5 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgou que cerca de 13 estados não estão pagando o valor definido. O encontro ocorreu em Brasília, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizada na manhã desta terça-feira.

De acordo com o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), existe a possibilidade de um conflito de decisão sobre o cumprimento de leis em alguns estados. “Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, disse o Eduardo Deschamps.

##RECOMENDA##

Segundo a Agência, a lei estabelece que a União deve complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem não terem verbas suficientes para o cumprimento do piso. “A complementação prevista em lei é só para inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse efetivamente”, reclamou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Em meio às conversas do encontro, a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho, falou sobre os valores oriundos da União. De acordo com ela, a cada R$ 1 gasto em educação no Brasil, somente 20 centavos são oriundos da União, e o restante está sob a responsabilidade dos municípios.

Ainda na ocasião, outros temas foram debatidos, como as atividades extra-classe. “O País soma um milhão de professores. Se todos eles tiverem um terço de sua carga fora de sala de aula, teremos de contratar outros 300 mil docentes. Tudo isso deve ser contabilizado no custo da lei do piso”, afirmou Paulo Ziulkoski.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta segunda-feira (12) o prefeito do Recife, João da Costa, anunciou a elevação do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O reajuste foi de 22,22%, respeitando o valor estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o aumento no piso salarial da categoria representa um acréscimo anual na folha de pagamento dos servidores de R$ 15 milhões.

O anúncio foi realizado no gabinete do prefeito no edifício-sede da Prefeitura. João da Costa também realizou a assinatura de posse dos 650 novos professores aprovados no último concurso público, realizado no mês de janeiro deste ano.

##RECOMENDA##

Para o prefeito, o aumento representa um avanço na educação recifense. “A gente está dando um passo a mais na política de construir uma educação de qualidade, que é condição essencial para o futuro de qualquer cidade”. Segundo o mandatário municiapal, o reajuste também serve para valorizar o trabalho dos professores. “Estamos valorizando a titulação e qualificando o ensino com um plano de cargos e carreiras e, uma vez que estamos oferecendo salários bastante atrativos, vamos trazer os melhores professores para a nossa rede pública,” frisou o gestor. 

“A gente está dando um passo a mais na política de construir uma educação de qualidade, que é condição essencial para o futuro de qualquer cidade. Para isso, é preciso que haja três coisas: informação, inovação tecnológica e educação de qualidade acessível a todos, que é o que estamos proporcionando com essas ações", disse o prefeito.

O Executivo ainda enviará a proposta à Câmara Municipal, com o objetivo que o reajuste seja repassado aos educadores o mais rápido possível. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o pagamento será retroativo ao mês de janeiro, da forma que o MEC determina.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando