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Um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira que o objetivo do governo é que o plebiscito da reforma política faça com que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de 2014. O ministro acredita que o governo poderá convencer os parlamentares do PMDB a apoiar a proposta do plebiscito.

"Essa é a nossa proposta (de valer já para 2014). Entendemos que o plebiscito, ao contrário do que se tentou dizer, que é uma manobra diversionista, não é nada disso. É a forma mais adequada de massificar um processo de participação em que a sociedade seja chamada a não só opinar, mas tomar decisões. Que o Brasil passe a usar esse sistema de maneira contínua para estabelecer esse tipo de consulta, dar ao povo o direito de tomar decisões", disse o ministro, que concedeu entrevista a jornalistas.

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Questionado se seria uma decepção caso as novas regras não valham em 2014, Carvalho respondeu: "Mais do que uma decepção, é uma necessidade do País. A reforma política se impõe a nosso juízo como a forma essencial de responder àquilo que o povo clamou e clama nas ruas, pelo fim da corrupção. Nós sabemos que o atual sistema eleitoral é um sistema que induz, de alguma forma, a uma dependência econômica e a um tipo de corrupção".

Para o ministro, "se é verdade que queremos acabar com a corrupção, é importante que nós façamos uma reforma estrutural na política, na forma de funcionamento da política, que trabalhe primeiro o financiamento público de campanha, sem a proibição da contribuição individual da pessoa física e acabar com o financiamento da pessoa jurídica e que também trabalhe novas formas de participação da sociedade na política".

"Se é verdade que a gente quer responder às ruas, a gente tem de propor caminhos e nós entendemos que esse é um caminho adequado para ajudar no combate à corrupção", disse.

Sobre as divergências com o PMDB - cuja bancada se posicionou a favor de uma consulta popular, mas apenas em 2014 - Carvalho disse que o partido é o "principal parceiro" do governo.

"Confiamos no prosseguimento do debate e da nossa capacidade de convencer o conjunto dos parlamentares da conveniência do plebiscito. Sobre outras opiniões do partido, é natural. O PT também tem divergências, o PSB, o PDT, isso faz parte. Quando se faz uma aliança política, você faz uma aliança entre diferentes, e não entre iguais. Bem-vinda a divergência, a diferença, o importante é convergir para os pontos centrais."

Ministérios

Indagado se a presidente Dilma pretende diminuir o número de ministérios, conforme propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Carvalho respondeu: "A presidenta tem se mostrado muito aberta a sugestões, tem dialogado muito. É ela quem vai tomar a decisão. Não sei, não conversei com a presidenta hoje, não posso dizer que ela está avaliando ou não (redução de ministérios). Eu digo que é uma sugestão que foi endereçada à presidenta e cabe a ela dar a resposta."

Na avaliação do ministro, a reunião ministerial, que ocorreu na segunda-feira, 1º, na Granja do Torto, foi muito "positiva". "(A reunião) Permitiu a gente somar as energias, a gente trocar opiniões. Sempre é importante, em um momento como esse, em que ninguém tem certeza de nada, a gente ouvir os companheiros e companheiras, formar posição conjunta. A reunião teve o grande mérito de dar uma maior coesão para a equipe de governo para enfrentarmos esse momento que, a meu juízo, é um momento interessantíssimo que estamos passando, um desafio do qual tenho certeza o Brasil vai sair ganhando e acho que o governo vai contribuir muito para esse ganho do País."

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), fez nesta quarta-feira um apelo à militância do partido para dê "toda a força" ao plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff sobre a reforma política. Dilma enviou nesta terça-feira, 2, ao Congresso mensagem com cinco temas propostos para a consulta pública.

São eles: financiamento público de campanha; sistema eleitoral (proporcional, distrital puro ou misto; voto majoritário para a eleição de parlamentares e voto em lista fechada ou flexível); fim dos suplentes de senadores; manutenção de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores, e fim ou não do voto secreto no parlamento.

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"Quero conclamar toda a nossa militância a apoiar o plebiscito proposto pela presidente da República", afirmou Falcão. A convocação dos petistas foi feita por meio de um vídeo divulgado nesta quarta-feira na página da legenda na internet. "Além dos pactos que ela já encaminhou para a sociedade para melhorar a saúde, educação e, principalmente, transporte das cidades, ela quer agora ouvir a população. Sensível à chamada voz das ruas, ela escutou as demandas que vinham da população e agora ela sugere o Congresso Nacional que ouça o povo na rua e a maneira de ouvir as pessoas nas ruas é fazer o plebiscito da reforma política", disse.

No vídeo, ele também afirmou que a bancada apoia por unanimidade a proposta. De acordo com o que apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apesar das declarações em público, não há consenso dentro da bancada sobre os itens propostos por Dilma.

A insatisfação por parte dos deputados foi exposta nesta quarta em reunião da bancada que durou mais de 3 horas. Entre os itens questionados, está a eliminação da suplência dos senadores e o fim do voto secreto, temas que consideram da alçada "exclusiva" dos parlamentares. Além de uma divisão dentro da sigla, aliados como PMDB, PSB, PP também se posicionaram contra a proposta da presidente.

Integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) decidiram nessa terça-feira (2), em Brasília, que os representantes de 27 Assembleias Legislativas do Brasil formarão uma comissão para elaborar sugestões e encaminhá-las ao Congresso Nacional. Segundo o integrantre Conselho Deliberativo da Unale, deputado estadual Zé Maurício (PP-PE), a ideia é criar uma discussão com a população no intuito de auxiliar as pautas da reforma política e do plebiscito, apresentados pela presidente Dilma Rousseff (PT).

 “A Unale quer que os parlamentos promovam um amplo debate junto à sociedade com o intuito de identificar e reunir demandas que atendam aos anseios da população brasileira”, explicou o parlamentar.

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Na reunião, que contou também com a presença de outro parlamentar, Sérgio Leite (PT) foram debatidos a reforma do sistema político atual, um novo pacto federativo, além da unificação das eleições.

De acordo com Zé Maurício, está claro que o atual sistema político não atende mais as demandas da nação, principalmente no que se refere aos serviços básicos de atendimento à população, como: educação, saúde e transporte público. “A mudança é urgente”, disse. Ele também defende a unificação das eleições, o que na prática seria a escolha de todos os cargos políticos de uma só vez, diferente de hoje, decidido a cada dois anos.

Durante a reunião a Unale sugere três propostas para que a dívida dos estados não prejudique a população. São elas: que o IPCA seja usado como índice de referência para a dívida dos estados com a União. Outra proposta é para que o comprometimento da dívida em relação, não passe de 9%, ao contrário dos até 15% existentes. A terceira e última sugestão refere-se aos recursos  e defende que não sejam segurados em Brasília, mas canalizados aos estados de forma carimbada.

Conferência – No evento os integrantes da Unale aprovaram as contas da XVII Conferência Nacional e o estabelecimento da agenda prévia de atividades até o fim do ano. A diretoria também aprovou a realização do 1º Seminário sobre a CPI da Telefonia, no dia 29 de agosto, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

 

Presidente estadual do PT, o deputado federal Pedro Eugênio acredita que a população está madura para opinar sobre os temas propostos pela presidente Dilma Rousseff sobre a reforma política. Para o petista, o povo é capaz de entender as perguntas que serão formuladas pelo plebiscito. “A população não precisa de prazo para ir para rua propor mudanças. Agora dizer que a população não está madura para opinar sobre uma reforma política, isso é uma conversa incoerente e dúbia”, disparou  o parlamentar.

“Nós temos que discutir o que o País quer. As regras do jogo. O poder econômico que distorce os resultados eleitorais. Vamos discutir qual a melhor forma para resolvermos isso. Construindo uma proposta que melhore a representatividade do povo”, comentou.

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Para o deputado, a oposição faz críticas vazias contra a presidente. “Se ela não tivesse tomada a iniciativa da proposta (do plebiscito) estariam dizendo que ela estava se omitindo. Mas ela faz corretamente, dentre outras propostas, como a saúde e a educação. Ela propõe um plebiscito para ouvir a população. E a população quer uma mudança no jogo”, declarou o líder petista.

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira o governador e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, relatou os principais pontos do documento elaborado pela Executiva Nacional do partido.  O líder socialista afirmou que dos cinco temas sugeridos pela presidente Dilma Rousseff (PT) na elaboração do plebiscito – financiamento público, sistema eleitoral, voto secreto no senado, coligações partidárias e a suplência do senado - o fim do voto fechado do parlamento e das coligações proporcionais devem ser prioritárias. 

“Nós entendemos que tem mudanças no processo eleitoral que podem ser feitas imediatamente sobre temas que são muito importantes para mudar o sistema eleitoral brasileiro. O PSB defende mudanças que podem ser feitas que podem dar valor para 2014, que terão efeitos importantes sobre a vida partidária do Brasil”, afirmou o gestor.

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De acordo com o governador, o partido ainda não chegou a um consenso sobre a questão do financiamento público. “Discutimos por mais de 7 horas (na reunião de segunda à noite) e as colocações são das mais diversas. Há quem defenda o sistema como está hoje, achando que pode ser aperfeiçoado e há aqueles que defendem outro tipo de sistema e financiamento. O partido não tirou uma posição ainda”, explicou.

O documento elaborado pelo PSB deverá ser lido no Senado e na Câmara Federal. “Essa é a nossa contribuição e queremos ver a contribuição de outros partidos até porque achamos que todos os outros partidos têm a ajudar essa pauta e nossa posição é de seguir dialogando”, concluiu o governador.

 

Confira os principais pontos do documento:

O PSB recomenda

Aos seus parlamentares:

Conscientes de que nenhuma melhoria de serviço pode ser alcançada sem a alteração do atual pacto federativo e o fortalecimento da democracia, recomendamos aos nossos parlamentares que articulem amplo entendimento entre as diversas forças políticas e a sociedade brasileira, para a votação imediata dos projetos-de-lei que ampliam a participação e o controle social, e a melhoria dos serviços públicos, em consonância com o recado das ruas, e que ampliem a participação e o controle social bem como a criação de novos mecanismos de democracia participativa. 

É o caso de:

•efetivar como prática de consulta o uso do referendo  e do plebiscito

•fim do voto secreto no Congresso e em todas as Casas Legislativas;

•reforma do Poder Judiciário visando à democratização da justiça, e à agilidade processual;

•pacto federativo que redistribua melhor os recursos e as competências da União dos Estados e Municípios;

•unificação das eleições com o fim da reeleição e instituição de mandatos de cinco anos;

•extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado;

•redução do número de assinaturas necessário à propositura de projeto de iniciativa popular;

•fim das coligações proporcionais;

•apoio à destinação de 10% do Orçamento da União para Saúde como instrumento necessário para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, seu aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações; incluir

•aprovação do Plano Nacional de Educação com a destinação  de 10% do PIB para a educação;

•desoneração tributária do transporte coletivo;

•emenda constitucional e lei de responsabilidade social que definam índices mínimos de desenvolvimento humano (IDH);

 

Aos governantes:

•privilegiar as políticas de investimentos em transporte público de massa;

•adotar a transparência da aplicação dos recursos públicos e facilitar o acesso da população à informação;

•adotar os critérios da chamada ‘lei da ficha limpa’ para o ingresso no serviço público  e ocupação de cargos comissionados de qualquer natureza;

•amplia os mecanismos de diálogos presencial e vrtual para aprofundar e valorizar a democracia participativa;

•adotar o planejamento como regra das administrações.

 

À militância:

•Interagir, por intermédio dos segmentos organizados na estrutura partidária (juventude, negritude, lgbt, sindical, mulheres, movimentos populares) com  os diversos movimentos sociais e populares, respeitadas suas autonomias  e diversidades;

 

À Fundação João Mangabeira:

Privilegiar em suas diversas atividades o estudo da realidade brasileira com vistas à formulação das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país, de que são meros exemplos:

•reforma urbana com destaque para a mobilidade urbana, o saneamento básico, a segurança  pública, saúde universal, gratuita e de qualidade, educação universal, pública,  gratuita e de qualidade;

•novo federalismo;

•política industrial;

•reforma agrária;

•reforma do Estado, visando à sua democratização e eficiência;

•restauração e melhoria da infraestrutura e logística.

 

 

Parlamentares da bancada oposicionista da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa (Alepe) divulgaram uma nota na noite desta terça-feira (2) criticando a postura da presidente Dilma Rousseff (PT) por causa das manifestações que estão acontecendo no País. Para a oposição, a líder petista restringe o debate para uma possível reforma política que, para eles, não é a principal reivindicação da população.  

O texto é assinado pelos deputados estaduais do PSDB, Terezinha Nunes, Daniel Coelho e Betinho Gomes, e pela bancada de oposição da Câmara dos Vereadores, Raul Jungmann (PPS), Priscila Krause (DEM) e os tucanos André Regis e Wanderson Florêncio (que assumiu temporariamente a vaga de Aline Mariano (PSDB) durante a licença maternidade da parlamentar).

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Confira a nota na íntegra:

Embora reconheçamos ser o plebiscito um instrumento importante de consulta popular, entendemos que a presidente Dilma tenta manipular a população brasileira, que tem ocupado as ruas numa proporção jamais vista em nossa história, quando sugere a redução de todo o debate que ora se realiza a uma reforma política que é importante mas  não está, neste momento, na prioridade do nosso povo.

O que majoritariamente as pessoas têm reivindicado é uma melhoria urgente nos serviços públicos, notadamente na saúde, na educação e na mobilidade urbana, o combate sistemático à corrupção, e medidas que assegurem o controle da inflação e um maior crescimento econômico em nosso país. Também está em pauta a redução do tamanho da máquina pública nacional, atualmente composta por 39 ministérios, e que se mostra absolutamente fora da necessidade contenção dos gastos públicos.

A presidente perde uma grande oportunidade quando se detém a propor um plebiscito que vai custar mais de R$ 500 milhões e não enfrenta os reais problemas da Nação.

 

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), condenou nesta terça-feira a sugestão encaminhada pela presidente Dilma Rousseff de realização de um plebiscito para implementar a reforma política. Para o deputado, o plebiscito busca na verdade um "golpe". "O plebiscito soa como golpe e como tal, não vamos apoiá-lo", anunciou.

Bueno avaliou que a proposta de reforma política neste momento serve para "desviar" a atenção da população e que o governo evitou tratar das questões colocadas nas manifestações, como melhor educação, saúde e mobilidade urbana. O líder criticou a sugestão do Executivo de incluir na proposta de plebiscito o fim do voto secreto no Parlamento. "Achei de um oportunismo inusitado", considerou o deputado, ressaltando que o tema já está em debate na Casa.

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O deputado atacou o governo por tomar a iniciativa de consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a realização de um plebiscito e disse que o Congresso foi "desrespeitado" por ter sido, em sua avaliação, "atropelado".

Bueno destacou a dificuldade em se realizar um plebiscito e disse que até os líderes têm dificuldades para distinguir plebiscito de referendo. "Se aqui confunde referendo com plebiscito, imagine na hora de votar", comentou. Ele reiterou que o tema é complexo e de difícil acordo no Congresso. "Reforma política é como seleção de futebol: cada um tem a sua seleção."

Horas depois de a presidente Dilma Rousseff encaminhar ao Congresso mensagem com itens do plebiscito para a reforma política, a bancada do PMDB da Câmara fechou questão contra a proposta.

Em uma reunião em que nem assessores puderam participar, parte dos peemedebistas criticou a iniciativa de Dilma, considerada uma manobra para desviar a atenção dos protestos nas ruas.

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Em nota, a bancada se posicionou a favor de uma consulta popular, mas apenas em 2014. No debate junto com a sociedade, eles defendem que deverá constar temas como reeleição, tempo de mandato, pacto federativo e sistema eleitoral.

"A população não quer ser enganada. Não há tempo hábil de se votar nenhuma medida a não ser que seja consenso para 2014. E dificilmente uma proposta que dependa de Emenda Constitucional terá consenso", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), após a reunião. Sobre o clima de discussão no encontro, o peemedebista resumiu: "Foram três horas e vinte minutos de pancadaria".

Dentro da sala de uma das Comissões da Casa, parlamentares do partido se revezaram nos microfones com ataques ao governo federal e análises "ácidas" sobre a condução política da presidente Dilma.

Alguns chegaram até a propor uma reavaliação da aliança com o PT nas eleições de 2014, o que rendeu aplausos dos mais exaltados. Além das palmas, não faltaram discursos em tom de chacota. "Estamos discutindo a troca da roupa do morto?", ponderou um. "Vamos evitar o abraço dos afogados", disparou outro.

Redução de ministérios

Do lado de fora, o deputado Newton Cardoso (MG) verbalizou o descontentamento de alguns. "A aliança está em xeque sim", afirmou.

No encontro também ficou decidido que os peemedebistas passarão a adotar um discurso pela redução do número de ministérios.

Ao ser questionado se o partido estaria disposto a oferecer seus ministros para o sacrifício dos cortes, o vice-líder do PMDB, Danilo Forte (CE), disse: "Se quiserem levar os cinco do PMDB, podem levar porque eles não valem um".

Por traz do discurso de cortes na Esplanada está a tentativa dos parlamentares de devolver a "batata quente" ao Palácio do Planalto, mudando o foco sobre o debate do plebiscito para o tamanho da máquina governamental e seus 39 ministérios.

Segundo peemedebistas ouvidos, há também um sentimento de que Dilma "ultrapassou os limites" ao propor no plebiscito temas que são da alçada apenas do Congresso, como o fim da suplência para Senadores e o fim do voto secreto.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira que a votação do plebiscito para fazer uma reforma política valer para as eleições de 2014 é algo "absolutamente inviável" do ponto de vista prático e uma matéria "diversionista" do governo Dilma Rousseff. O Executivo enviou nesta terça ao Congresso uma mensagem conclamando o Legislativo a realizar a reforma do sistema político.

"A presidente da República quer dizer aos brasileiros que aquilo que os fez ir às ruas foram as propostas que interessam ao PT na reforma política. E a calamidade da saúde pública, a falência da mobilidade urbana, o aumento da criminalidade? Mais uma vez, o governo mostra que não entendeu absolutamente nada que a população brasileira quis dizer", afirmou, em entrevista coletiva no Senado.

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O provável adversário de Dilma em 2014 disse que os temas listados pela presidente, como a discussão sobre o financiamento público e o fim voto secreto, "não respondem às demandas da população brasileira". "O que ela busca fazer é convidar o Congresso para um passeio de primeira classe numa cabine do Titanic. Nós aqui estamos denunciando", criticou.

Para o presidente do PSDB, o governo federal não quis conversar com a oposição e não há mais sentido em ter essas conversa com a presidente. "Nós apresentamos ao Brasil uma agenda positiva. A presidente não gosta do diálogo, prefere o monólogo. Para isso, fez uma reunião com governadores e prefeitos, constrangendo a todos, apenas ela falou", disse. Ele destacou que a "agenda que interessa ao Brasil mais uma vez está sendo adiada pelo governo".

O tucano lembrou que no segundo turno da eleição de 2010, o candidato do PSDB José Serra obteve 44% dos votos. Ele classificou como desrespeito a apresentação do plebiscito "para com metade da população brasileira" que votou em candidatos que não foram ela. "É um gravíssimo equivoco do governo, que parece que não entendeu absolutamente nada do que veio das ruas", alfinetou.

Padrão Felipão

O presidente do PSDB ironizou a declaração dita na noite desta segunda, 1º, pela presidente segundo a qual o padrão do seu governo é o do técnico Felipão, o treinador da seleção brasileira de futebol que no domingo venceu a Copa das Confederações ao derrotar a Espanha por 3 a 0.

"Se o Felipão governasse inspirado na presidente Dilma, nós teríamos aí mais de 40 jogadores em campo e embolaria muito o meio de campo, como está embolado do governo desde a posse da presidente", criticou Aécio. Em entrevista coletiva, Aécio Neves chegou a dizer que, ao saber da reunião ministerial realizada com Dilma com a convocação dos seus 39 ministros, acreditou que ela iria demitir parte deles. "Achei até que ela ia dizer: 'metade dos que estão aqui, agradeço a contribuição, mas não precisamos mais que vocês gastem o dinheiro público'. Infelizmente isso não aconteceu".

Segundo o tucano, a presidente não fez qualquer "mea culpa", "não admitiu um equívoco sequer". "Daqui a pouco vai ter alguém do PT para dizer que a culpa de tudo de errado, dos desvios, da carência de infraestrutura, é de responsabilidade do povo e não do PT, que governa o País há dez anos", afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."

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O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita."

Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado".

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira, 2, que a base aliada vai trabalhar para que o processo do plebiscito para reforma política comece ainda este mês e seja concluído até outubro, tendo assim tempo hábil para que o resultado da consulta popular se reflita já nas eleições de 2014. "Acho que temos de pegar a bandeira (da reforma política) com mais força do que fizemos no passado", afirmou o petista, após a reunião com líderes da base governista na Casa.

Chinaglia disse que o plebiscito é questão fechada entre os partidos da base, mas admitiu a existência de divergências sobre os temas da reforma. "Em qualquer bancada há divergência sobre qualquer tema da reforma política", respondeu. Para o deputado, um referendo pode se tornar uma armadilha, já que a proposta levada à consulta popular está sempre sujeita à rejeição. "É preferível que a população possa interferir", argumentou.

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Segundo ele, o ideal seria combinar agilidade no processo (para que novas regras passem a valer no próximo ano) e "um processo bem feito". Os prazos para o plebiscito, se aprovado no Congresso, serão determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Se o processo se iniciar em setembro, evidentemente não valerá para 2014, não tem como. Não há prazo hábil para fazer uma consulta bem feita", ressaltou.

Em sua avaliação, a população já assimilou bem a ideia de plebiscito para reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff. "A prova que a presidente acertou é que 68% da população brasileira apoia a ideia de plebiscito", comemorou o petista, se referindo à pesquisa do Instituto Datafolha.

Foi decidido na manhã desta terça-feira (2), pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o prazo mínimo de 70 dias para a preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política, caso seja convocado pelo Congresso Nacional. A definição ocorreu no edifício-sede do TSE em Brasília.

Segundo o entendimento dos dirigentes da Justiça Eleitoral, o plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro, se as providências para a realização do processo sejam tomadas de imediato. 

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O prazo de 70 dias, para assegurar a ampla informação do eleitorado nacional, começaria a contar a partir de 1º de julho, data que a presidente Dilma Rousseff (PT) enviou comunicado à presidência do TSE informando seu desejo de sugerir ao Congresso Nacional o plebiscito e consultando sobre o prazo mínimo necessário para a Justiça Eleitoral realizar a consulta.

Na ata assinada pela presidente do TSE e os demais presidentes dos Tribunais Regionais ficou formalmente decidido o seguinte: 

“Com base nos estudos preliminares, feitos pelos órgãos internos dos Tribunais Eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de setenta dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta” (...). A ata tratou ainda de possíveis atrasos: “Terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. Isto porque, informam os dirigentes da Justiça Eleitoral, não ser possível se ter o início de providências, “com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que considera o plebiscito um método de consulta popular mais democrático que o referendo. O governo sugeriu ao Congresso de maneira formal nesta terça-feira a adoção desse mecanismo para ouvir a população sobre uma reforma política no País, mas Temer admitiu dificuldades para a implementação de mudanças já para 2014. Ele participou de um seminário promovido pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, para debater as manifestações nas ruas.

"Quando me perguntam 'qual o instrumento é mais democrático?', eu digo: mais democrático é o plebiscito, porque é uma consulta prévia sobre aquilo que o povo quer. E, naturalmente, que o Congresso depois formata o projeto de acordo com a vontade popular. O referendo é algo que se faz depois, depois de pronto se vai a consulta popular. Ambos são importantíssimos. Agora, se eu fosse graduar qual é mais democratizante, eu diria que o plebiscito é fortemente mais popular", disse.

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Em sua exposição no evento, Temer foi além destacando que, no caso da reforma política, um referendo pode ser rejeitado não por seu conteúdo, mas por descontentamento com a classe política. "Em matéria de reforma política, é muito grave, se esse projeto formatado pelo Congresso Nacional não for aprovado pelo povo não é porque eles leram o projeto de reforma política, será porque houve uma rejeição à classe política".

Na saída da Câmara, o vice-presidente admitiu a dificuldade de se cumprir o prazo de realizar o plebiscito e aprovar os projetos decorrentes da vontade das urnas antes de outubro deste ano para fazer as eleições de 2014 com as regras novas. Temer ressaltou que ainda falta saber da Justiça Eleitoral o tempo necessário para a realização da consulta e saber do Congresso se concorda em mudar as regras de imediato.

"Precisamos ter uma resposta ainda do TSE, se disser que demora três meses, como vai fazer pra agora? Mesmo que seja menos (tempo), não é fácil processar uma emenda constitucional na fase de um mês. Se sair o plebiscito, e a única sugestão do governo é que saia o plebiscito, o Congresso vai definir quando vai sair", afirmou Temer.

O vice-presidente disse ainda que as respostas às ruas não se limitam à proposta para a reforma política. Ele destacou que a presidente Dilma Rousseff já discutiu em reunião com governadores e prefeitos possíveis medidas administrativas nas áreas de educação, saúde, transporte e segurança. Durante o evento, Temer considerou natural a eclosão dos protestos e afirmou que o País caminha para uma nova fase da democracia, depois de ter ampliados direitos individuais e sociais, na qual a população fará cobranças mais efetivas sobre a qualidade dos serviços públicos.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (2) sobre o plebiscito para a reforma política, a presidente Dilma Rousseff frisou que os governantes precisam dar à população uma resposta adequada às reivindicações feitas nas últimas semanas. O documento com as sugestões do Executivo foi entre aos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, respectivamente.

"Cabe às instituições representativas não só comemorar mais esse avanço democrático, mas também dar a adequada resposta à voz das ruas, buscando diálogo e a celebração de pactos que possibilitem a construção de caminhos para o entendimento das demandas apresentadas", disse Dilma, que nos últimos dias tem realizado reuniões com governadores, prefeitos, representantes da sociedade civil e ministros.

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No documento, a presidente salienta a "necessidade de fortalecer o sistema político" e que, por isso, sugere ao Congresso Nacional a realização de uma "consulta popular, na forma de um plebiscito para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita".

O Executivo também sugeriu cinco pontos a serem considerados na elaboração das questões do plebiscito, ao lado de outros que "poderão vir a ser oportunamente apontados por deputados e senadores".

O primeiro deles é a forma de financiamento da campanha eleitoral, para permitir uma avaliação das vantagens e desvantagens do modelo atual e fazer comparações entre os modelos privado e misto. A possível reformulação do sistema eleitoral também está entre as propostas, para que se faça "uma opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil".

Dilma também sugeriu para o plebiscito a "continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado, a manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores, e o fim ou não do voto secreto no Parlamento".

Por fim, a presidente informa que consultou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármem Lúcia, sobre prazos e procedimentos para a realização do plebiscito.

Para ler a íntegra da mensagem presidencial, clique no link abaixo.

Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (2), o plebiscito para reforma política e disse que a população tem totais condições de opinar sobre a questão. "É fundamental que o povo participe. O povo tem que se expressar, tem o direito de dizer aquilo que ele quer", disse o ministro. Nesta manhã, Cardozo e Temer entregaram ao Congresso o ofício do Executivo com as cinco propostas para a consulta popular.

Caso o plebiscito seja aprovado pelo Parlamento, Temer lembrou que haverá horário eleitoral para detalhar os itens à população em geral. "Haverá esclarecimento", afirmou. Hoje, o governo sugeriu que o Congresso Nacional inclua no plebiscito questões sobre financiamento de campanha, sistema eleitoral, fim do voto secreto no Parlamento, fim da suplência no Senado e coligações partidárias.

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Para Cardozo, não se pode menosprezar a capacidade da população em compreender os temas a serem propostos pelo plebiscito. "Às vezes ainda hoje se parte de um visão, ainda um pouco elitista, de que o povo não sabe votar. O povo sabe votar. Fornecida a informação, o povo tem condições, sim, de fixar as diretrizes para a realidade que ele acha melhor", comentou o ministro.

A mensagem presidencial com o pedido de Dilma Rousseff para a realização do plebiscito sobre a reforma política foi recebido, há pouco, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, respectivamente. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A solicitação do Executivo traz apenas linhas gerais sobre o assunto. Caberá ao Congresso definir como será o processo e, inclusive, que perguntas serão feitas à população. Como sugestão, o governo defende a abordagem de dois pontos, entre outros: o financiamento da campanha eleitoral e o sistema eleitoral. "É importante que haja essa consulta popular para que ela balize qual é a reforma política que se pretende", frisou Dilma, nessa segunda-feira (1º), durante reunião ministerial na Granja do Torto, em Brasília.

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Dilma também fez questão de enfatizar que não se trata de uma imposição. “É óbvio que nós não vamos dar sugestões de pergunta, porque não somos nós que fazemos as perguntas. Isso fica entre o Senado e a Câmara, de um lado, e o próprio Tribunal Superior Eleitoral, de outro, que formata as perguntas. Está claro na Constituição que quem tem poder convocatório do plebiscito é o Congresso Nacional: Câmara e Senado. Por isso eu insisti na palavra ‘sugestão’ no que se refere à relação entre o Executivo e o Congresso”, explicou.

Para Henrique Alves, a proposta respeitou a função do Legislativo. "A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", saliento o presidente da Câmara, que também informou que o governo sugeriu "três ou quatro itens" e que deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".

Segundo ele, a intenção é de realizar a consulta popular ainda no segundo semestre, mas para isso os parlamentares precisarão de um consenso. Paralelamente, um grupo de deputados e senadores trabalha numa proposta paralela de plebiscito. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto.

Renan Calheiros informou que trabalhará para que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valham já para as eleições de 2014. "O plebiscito é o melhor porque você consulta a sociedade, e o Congresso vota em função do que a sociedade respondeu", comentou. Segundo ele, tudo dependerá da vontade dos congressistas.

De toda forma, a mensagem presidencial será discutida pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo, convocando o plebiscito. O texto passará pela Câmara e depois pelo Senado.

A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará nesta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo serão apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poderão ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.

De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.

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“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional”, disse Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto.

A palavra plebiscito vem do latim e significa “decreto da plebe” (atualmente, do povo). A consulta nessa forma é convocada antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.

No Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo – aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.

Nessa segunda (1º) a presidenta convocou uma reunião com 36 ministros para ratificar a necessidade de todas as áreas acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás. Também participaram os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

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A Executiva Nacional do PSB se reuniu, no fim da tarde dessa segunda-feira, no Recife, para discutir a formulação de um documento oficial do partido sobre as manifestações ocorridas nos últimos dias e da possível formulação de um plebiscito sobre a reforma política. Outros pontos que estão sendo discutidos pelos socialistas são a reforma do Estado, o fim das coligações partidárias, a unificação das eleições majoritárias (prefeitos, governadores e presidente da República) com as eleições proporcionais (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores), com cinco anos de mandato e o financiamento público.

De acordo com o líder do partido na Câmara Federal, Beto Albuquerque (PSB-RS), a reunião servirá também para nortear os partidários a tomarem medidas que possam ir ao encontro do desejo do povo. “Deve-se orientar os deputados, prefeitos, vereadores e governadores para ajudar na transparência. Todas as administrações devem adotar critérios de transparência e interação com a população. É preciso também criar portais digitais. As pessoas querem ser ouvidas e tem de ter ferramentas para isso”, explicou o deputado federal.

Segundo o socialista, o partido é favorável ao plebiscito indicado pelo Governo Federal, mas as questões sugeridas devem ser tratadas com cuidado. “Somos favoráveis a consultas populares (...). Mas não queremos um plebiscito de afogadilho ou que imponham quebra de princípios basilares como a anualidade  das regras, definidas pelo menos um antes da eleição” relatou o deputado. “Não pode agora políticos, partidos de governo se reunirem e dizer “olha vamos consultar estas cinco questões”. Quem perguntou ao povo se é isso que eles querem? Quem disse que o assunto prioritário do povo é só o financiamento público? Tem que haver espaço e isso demanda certo tempo. Para este ano o TSE é que vai dizer se dá tempo ou não”, completou.

Participaram do encontro o presidente nacional do partido, Eduardo Campos (PSB), os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, do Amapá, Camilo Capiberibe, do Piauí, Wilson Martins, da Paraíba, Ricardo Coutinho. Além deles, estão no local o líder do partido no Senado, Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), o ex-ministro Ciro Gomes, os deputados Julio Delgado (PSB-MG), Luiza Erundina, (PSB-SP) e Márcio França (PSB-SP) e os prefeitos Geraldo Julio (Recife), Jonas Donizete (Campinas) e Alexandre Cardoso (Duque de Caxias). O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), desafeto de Eduardo Campos, foi o único gestor ausente na reunião.

Pesquisa

Para Beto Albuquerque, o desempenho do governador Eduardo Campos, na última pesquisa do Datafolha não pode ser considerado “pequeno”. O líder socialista teve um aumento de 6% para 7% no levantamento. “Não acho que o crescimento foi pequeno. Em se tratando de alguém que sequer é candidato e tem apenas 20% de conhecimento nacional. Isto significa que tem 35% dos que o conhecem”, disse o parlamentar.

O deputado ainda teceu críticas a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). “Sem dúvida, Eduardo campos é a nova geração da política que faz gestão na coisa pública. Em segurança, educação, segurança pública, coisa que o Brasil podia estar fazendo há muito tempo e com isso gastando menos”, concluiu.

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O líder do PSB na Câmara Federal, Beto Albuquerque, afirmou nesta segunda-feira que o PT não pode querer fazer um plebiscito "de afogadilho", com questões que interessam apenas ao PT. "O Congresso deve abrir canais de diálogo, ferramentas de interação com a sociedade", defendeu ele, antes de entrar para uma reunião da executiva nacional do partido, em um hotel do Recife. "O afogadilho permitirá que se pergunte ao povo o que ele não quer".

"Um plebiscito só é legitimo se tiver espaço para colher do povo o que ele quer opinar", destacou. Segundo ele, a reunião tem por objetivo analisar o momento nacional e definir orientações a serem adotadas por governadores, prefeitos e vereadores do partido "que possam ir ao encontro do povo", a exemplo da transparência e interação com a população através de portais digitais a serem criados. "As pessoas querem ser ouvidas e tem de ter ferramentas para isso".

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Participam da reunião da executiva cinco governadores do PSB - o de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), presidente nacional do partido, Ricardo Coutinho (PB), Renato Casagrande (ES), Wilson Martins (PI) e Camilo Capiberibe (AP). O único governador ausente foi o do Ceará, Cid Gomes, mas seu irmão Ciro Gomes está presente, assim como o líder do Senado Rodrigo Rollemberg, os deputados Luíza Erundina (SP), Márcio França (SP) e Júlio Delgado (MG), o vice-presidente do partido, Roberto Amaral e o secretário-geral Carlos Siqueira, além de três prefeitos.

Pesquisa

Beto Albuquerque avaliou que o crescimento de 6% para 7% do presidenciável Eduardo Campos não foi fraco, ao comentar pesquisa do Datafolha. "Não acho que crescimento foi pequeno, em se tratando de alguém que sequer é candidato e tem apenas 20% de conhecimento nacional", observou. "Isto significa que ele tem 35% dos que o conhecem".

O fato de Campos não ter sido favorecido com a queda de 27 pontos na aprovação da presidente Dilma se deve justamente ao fato de ele ser pouco conhecido nacionalmente. Para ele, Campos faz parte de uma nova geração e é "uma liderança emergente consistente na política brasileira", que se tornará conhecido "no momento certo".

Observou que se ele for candidato à Presidência da República, "a campanha política vai se encarregar de torná-lo conhecido rapidamente".

Fortalecimento dos partidos

 

Embora o partido defenda uma "reforma de Estado", que amplie as questões relativas unicamente a uma reforma política, o líder do PSB na Câmara citou alguns pontos defendidos pelo PSB numa reforma política: a unificação das eleições - com mandatos de cinco anos para todos (de vereador a presidente) e fim da reeleição para o executivo - e uma mesma coligação de partidos em todos os níveis das eleições. O impedimento de coligações diferentes obriga, segundo ele, a se ter coerência nacional nas alianças e leva ao fortalecimento dos partidos. O PSB também é contra a candidatura avulsa, porque é uma negação da existência dos partidos. Para ele, a população, que mostrou rejeição aos partidos, deve ajudar a melhorar as legendas, porque "não existe democracia sem partidos políticos".

Com a popularidade em queda livre e ameaças surgindo dentro da própria base aliada, a presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira que o plebiscito sobre reforma política, que ela irá sugerir à Câmara e ao Senado nesta terça, 2, tratará de questões referentes a financiamento de campanha e ao padrão de voto vigente. Dilma, no entanto, destacou que outros temas poderão ser incorporados e não deu nenhuma garantia do prazo para a realização do plebiscito - questão que, segundo ela, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir.

Questionada sobre quais questões entrarão no plebiscito, Dilma respondeu: "Basicamente - não é que essas serão as únicas sugestões - (o plebiscito) diz respeito ao financiamento das campanhas e ao padrão eleitoral, melhor dizendo, padrão de voto vigente, distrital, misto, a esse tipo de questão."

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De acordo com a presidente, o Palácio do Planalto não vai dar sugestão de perguntas, porque "não somos nós que fazemos as perguntas, as perguntas ficam entre o Senado e a Câmara de um lado e o próprio Tribunal Superior Eleitoral de outro, que formata as perguntas".

"Amanhã enviamos nossa sugestão no sentido de um plebiscito, apontando em linhas gerais as balizas que julgamos as mais importantes. Isso não significa que outras balizas e outros nortes não poderão aparecer", disse Dilma, que convocou uma rara coletiva de imprensa para falar com jornalistas.

De acordo com Dilma, também nesta terça o TSE deverá responder sobre o prazo para a realização do plebiscito. "Não temos como definir isso (o prazo), depende do prazo que der o TSE e do Senado e da Câmara, é uma pergunta que está prejudicada no sentido de que eu não tenho governabilidade sobre essa questão", disse.

Criticada por partidos da oposição e por lideranças da própria base por optar por um plebiscito, e não um referendo, Dilma saiu em defesa da forma escolhida para a consulta popular. "É importante ouvir uma questão que é a busca não só de um governo voltado pro povo, mas um governo que quer que o povo participe, enseja a participação popular, daí por que a proposta de consulta popular tem um sentido de transferir para a população o direito de ser consultada. O povo deve ser consultado", afirmou.

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