A bancada do PT na Câmara dos Deputados começará a recolher na próxima terça-feira, 16, véspera do recesso parlamentar, as 171 assinaturas necessárias para levar ao plenário a proposta de plebiscito para a reforma política. Paralelamente à coleta de assinaturas para aprovação do decreto parlamentar convocando a consulta popular, o PT discutirá com a bancada na segunda-feira, 15, quem será seu representante no grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar uma proposta de reforma política.

A instalação do grupo foi adiada para a próxima semana após um "curto-circuito" entre deputados petistas Henrique Fontana (RS) e Cândido Vaccarezza (SP). Ambos disputam a coordenação do grupo, sendo que o primeiro foi indicado pelo partido e o segundo foi convidado por Alves. "Uma comissão que quer resolver, não pode começar não resolvendo ela própria", criticou nesta quarta-feira, 10 o presidente da Câmara. Alves disse esperar que o partido entre num acordo, se unifique e seja pacificado até o final da semana para que o grupo inicie os trabalhos e apresente uma proposta de reforma em 90 dias.

O líder do PT, José Guimarães (CE), evitou polemizar e disse que o impasse só será resolvido na segunda-feira. "É uma questão interna do PT", tergiversou.

Artigo

Nesta quinta, a assessoria da bancada do PT divulgou um artigo em que Guimarães defende o plebiscito enterrado pela Câmara e diz que os partidos não podem "ter medo de ouvir o povo". "É preciso ficar claro que ouvir a população é o meio mais legítimo para reforma política, não é um caminho meia sola como defende a oposição PSDB/DEM e PPS, que a limita a um referendo", afirma o parlamentar.

Guimarães ressalta que o tema está em discussão há 15 anos no Congresso e não avança por falta de consenso sobre os pontos polêmicos. "O plebiscito é a saída, é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no Congresso Nacional. É a melhor forma de destravar o debate e instituir uma reforma política duradoura e que oxigene nossa democracia", defende.

O deputado finaliza dizendo que o Parlamento não pode "ficar surdo às vozes das ruas" e que a proposta da presidente Dilma Rousseff retrata o sentimento da população insatisfeita. "O plebiscito vai ao encontro dessas expectativas. A sociedade deve ser ouvida sempre, pois é dela que emana o poder que exercem os seus representantes", conclui o petista.

Plebiscito ou referendo? Essa é a pergunta mais comentada nos últimos dias no mundo da política. Juristas opinam e explicam os dois, governo defende referendo em sua maioria já que foi proposto por Dilma (PT) e oposição discorda da sugestão. Em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), também não é diferente. Para o prefeito opositor, Elias Gomes (PSDB), a melhor opção não é plebiscito e sim referendo.

“Acho que a reforma tem que ser apresentada pelos partidos e pelo Congresso e posteriormente submetida a um referendo. Eu acho que o referendo seria melhor”, opina.

Gomes sugere que seja criada uma comissão mista, formada por diversos segmentos da sociedade e líderes partidários, para propor assuntos relevantes da reforma política. “Eu chamaria a OAB, o Congresso, ex-constituintes, setores da sociedade civil e fazia uma grande comissão mista de forma que estivéssemos expressando o governo e elaboraria um projeto que fosse a média desse pensamento mais especializado. Depois disso, levaria ao Congresso e submeteria o referendo”, argumenta. 

Diante de posições favoráveis e contra ao plebiscito, o senador da base governista, Humberto Costa (PT), defende a sugestão apresentada por Dilma Rousseff (PT) e critica a oposição. Ele acredita que a consulta popular apresentada pela petista é a melhor forma de ouvir a população e suas demandas.

Indagado de como observava a não aceitação de alguns deputados sobre a proposta de Dilma, o petista criticou os oponentes. “Eu acho que a oposição, as elites desse País nunca gostaram da participação direta da população, especialmente, para discutir um tema que tem um grau de relevância que tem a reforma política”, disparou.

Para Humberto, apesar da importância do plebiscito a definição virá da base superior. “O Congresso Nacional sempre é o que dará a palavra final, mas é lógico que ele terá muito mais representatividade em fazê-lo se as decisões que ele tomar seja um reflexo da população. O referendo é um instrumento importante de consulta, mas é uma consulta daquilo que o Congresso já tomou da posição. Além do mais, é muito difícil que os parlamentares que foram eleitos com as regras atuais desejem promover mudanças que possam comprometer sua própria eleição. Então, uma consulta da população antes da tomada da decisão do Congresso é totalmente pertinente”, argumentou.

Depois de explicar ambas as consultas, o senador ratificou a defesa da realização de um plebiscito. “Na minha opinião, plebiscito é melhor porque primeiro a população se posiciona e depois o Congresso encaminha as decisões da população. No caso do referendo, o Congresso Nacional vai tomar uma decisão e depois submeter a população. É lógico que a primeira alternativa requer um peso muito maior da decisão do povo”, acrescentou.

Depois que a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para a realização de uma reforma política, o Congresso Nacional dividiu-se sobre como deve ser feito esse questionamento à sociedade: enquanto o governo e a base aliada defendem o plebiscito, a oposição diz ser o referendo a melhor opção neste caso.

De fato, os dois formatos estão previstos no artigo 14 da Constituição. A lei 9.709, sancionada em novembro de 1998, regulamenta o dispositivo e esclarece a diferença entre os dois. O plebiscito é convocado antes do ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo aprovar ou denegar o que lhe foi submetido. Já no referendo, a população irá opinar, confirmando ou rejeitando, um projeto já elaborado. Nos dois casos, a escolha popular se dá por voto direto e secreto.

Para o doutor em direito constitucional e mestre em política, Álvaro Azevedo, com o referendo a sociedade poderá ficar mais segura que a opinião popular será seguida. "No referendo, a lei já está pronta e só dependerá do voto popular para entrar em vigor ou não. Já com o plebiscito, nós vamos depender de o Congresso pegar as ideias e formular as novas regras", explicou.

Isso quer dizer, que os resultados de um plebiscito servem de base para a formulação de novas leis, mas que elas podem não contemplar a vontade popular em sua totalidade. "Se o Congresso não acatar o que foi escolhido no plebiscito haverá novos protestos. É como dar um tiro no pé", argumentou.

Ele também vê como positiva a abertura do debate sobre o processo eleitoral. Cabe ao TSE tornar todos os pontos a serem consultados compreensíveis à população. "Eu não posso inviabilizar processos democráticos, como o plebiscito, argumentando que a população não tem maturidade para escolher. Isso não é democracia", disse "Eu posso me esconder atrás de nomes técnicos ou ensinar o povo o que diz essas alternativas. O que a gente não pode, em hipótese alguma, é desqualificar o eleitor brasileiro", frisou.

A ideia inicial do governo é realizar o plebiscito ainda neste ano, para que as novas regras sejam aprovadas até outubro e valham já para as eleições de 2014. Mas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa de 70 dias para organizar o processo, essa ideia já foi descartada por alguns políticos, que consideram agora mudanças apenas para o pleito de 2016.

Impasse - Após uma reunião realizada com os líderes da base aliada da Câmara, nessa quinta-feira (4) o vice-presidente Michel Temer descartou uma reforma política que seja válida já para o próximo ano. "Não há condições temporais para se fazer um plebiscito antes de outubro. Qualquer forma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta", frisou ele. No mesmo dia, Dilma insistiu no plebiscito. "Não sou dessas pessoas que acha que o povo brasileiro não saberá responder às perguntas. O povo brasileiro sempre mostrou, ao logo da sua historia, que suas escolhas são acertadas", disse ela, em discurso durante a cerimônia de anúncio do Plano Safra Semiárido, na Bahia.

De volta a Brasília, Dilma ligou para Temer para cobrar explicações sobre as declarações dada por ele para a imprensa. Acuado, o vice-presidente voltou atrás e, em nota, afirmou que "embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirma que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".

Na próxima semana, será realizada uma reunião com os líderes da base aliada do Senado para reforçar a defesa para o plebiscito. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apesar de apoiar o plebiscito, já admite a opção de um referendo. Em reunião com Dilma, ele ratificou o apoio, mas destacou que o plebiscito depende da Câmara. “Fiz questão de dizer à presidente que o plebiscito só tramitará no Senado se for aprovado na Câmara. Todas as matérias vindas da Presidência da República, a menos que sejam de competência exclusiva do Senado, tramitam primeiro Câmara e depois no Senado. Tramitar no Senado agora seria inverter a lógica do processo legislativo”, disse ele.

Processo - Na próxima terça-feira (9), uma comissão da Câmara responsável por analisar a proposta de plebiscito será instalada. Formada por oito deputados - cinco indicados por grandes partidos e três por partidos menores -, a comissão terá 90 dias para apresentar um Projeto de Decreto Legislativo sobre a consulta popular, estabelecendo, inclusive, as perguntas a serem feitas e as regras para a campanha.

A tramitação deverá ser em caráter de urgência urgentíssima (se houver apoio da maioria absoluta dos líderes), indo diretamente ao plenário, onde precisará ser aprovado por maioria simples. Em seguida, a proposta deverá ser votada no Senado e, após aprovada, promulgada pelo Congresso.

A partir daí começa a correr o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o plebiscito seja organizado. Com o resultado da consulta popular, o Congresso elabora um projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, que precisa ser aprovada pelo plenário para, só então, seguir para a sanção presidencial. As novas leis só valerão um ano após a aprovação.

Com a colaboração de Élida Maria

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta sexta-feira (5) que o plebiscito que deverá nortear a reforma política não começará a tramitar pelo Senado Federal. Renan disse ter feito esse comentário à presidente Dilma Rousseff, com quem teve reunião pela manhã no Palácio do Planalto.

"Fiz questão de dizer a presidente Dilma que o plebiscito só tramitará no Senado se for aprovado na Câmara. Tramitar agora no Senado é inverter a lógica do processo legislativo. Todas as matérias do Executivo, sem exceção, tramitam primeiro pela Câmara", afirmou ele, em entrevista após chegar do Palácio do Planalto e presidir uma sessão de votações nesta sexta-feira, dia tradicionalmente reservado apenas para discursos dos senadores.

O debate sobre se o plebiscito poderia tramitar primeiro no Senado cresceu depois das resistências enfrentadas pelo governo na Câmara para aprovar a proposta a fim de se fazer uma reforma para valer para as próximas eleições. Para tanto, além da realização do plebiscito, que precisa segundo a Justiça Eleitoral de pelo menos 70 dias para ser realizado, as regras têm de passar pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

Antes de tramitar, o projeto de decreto legislativo precisa ser apresentado por um parlamentar tendo o apoio de um terço do número de deputados ou de senadores. No Senado seria mais fácil para o governo reunir 27 apoios para apresentar a proposta em vez de 171 assinaturas de deputados para começar pela Câmara.

Com o cronograma apertado, deputados da base aliada resistem a dar apoio à realização do plebiscito para fazer a reforma política a fim de vigorar para as eleições de 2014.

A oposição e até partidos da base aliada criticaram nesta quinta-feira a indefinição do governo Dilma Rousseff de levar adiante a proposta de fazer um plebiscito para alterar as regras do sistema político para as próximas eleições. O vice-presidente Michel Temer disse que é "temporalmente impossível" fazer essas mudanças, quatro horas depois, recuou da posição e, em nota, disse que o "governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".

"Nunca senti firmeza na manifestação do Temer e queria que ele tivesse mantido a posição que os líderes interpretaram", afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), sobre o encontro do vice-presidente com ministros e líderes partidários da base aliada do Congresso nesta quinta-feira, em que, inicialmente, ficou clara a impossibilidade de aprovar a matéria. "A Dilma quis sintonizar-se com a rua com uma proposta que traduz uma ilegalidade", criticou.

Integrante de legenda da base aliada, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), classificou como impressionante o "nível de improvisação" da administração federal. "Estamos percebendo a fragilidade das ações do governo", afirmou. De acordo com Rollemberg, entusiasta da candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional da sigla, Eduardo Campos, o debate sobre a realização do plebiscito não está em sintonia com os anseios manifestados pela população nos protestos que tomaram conta das cidades nas últimas semanas. Segundo o líder do PSB no Senado, qualquer cidadão "bom senso" sabe que é "impossível" realizar a consulta popular a fim de reformar o sistema político-eleitoral para as eleições de 2014.

Antes do recuo do Poder Executivo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), havia classificado como um "engodo" a proposta de levar adiante o plebiscito. "Era um engodo, era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira", criticou.

Conforme Aécio, a proposta de realização de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política não durou 24 horas, mesmo Dilma sabendo, na análise dele, que seria "inviável" de ser efetuada. "Quando ela mandou a proposta de plebiscito sobre um tema tão complexo, sabia que era inviável", completou.

Pela manhã, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a sinalizar apoio ao referendo após o Legislativo, eventualmente, aprovar uma reforma política. "Se houver dificuldade para aprovação do plebiscito na Câmara dos Deputados, é obvio que, a partir daí, todo mundo vai tentar construir uma alternativa para votar a reforma e, em votando, há um clamor para ouvir a sociedade. Na medida em que se vota a reforma e quer ouvir a sociedade, a única maneira de fazê-lo é o referendo", disse. Embora tenha admitido antes do recuo do Executivo que não havia tempo hábil para aprovar o plebiscito, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou no fim do dia que é preciso persistir na reforma. "Só saberemos tentando, não podemos desistir de tentar", afirmou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira que o governo continua defendendo a realização de um plebiscito para a reforma política cujas alterações entrem em vigor já em 2014. "O governo sempre achou e continua reafirmando que o ideal é que o plebiscito seja feito em data que permita que as alterações possam ser implementadas já em 2014". O ministro convocou uma coletiva de imprensa para reafirmar a posição do governo.

O vice-presidente, Michel Temer, chegou a dizer que não seria possível fazer uma consulta popular a tempo de modificar as regras já para o ano que vem. Mais tarde, no entanto, a vice-presidência divulgou nota em que Temer diz que, "embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já em 2014".

"Hoje teve uma reunião com líderes da Câmara em que houve, primeiro, um consenso que o plebiscito é a forma correta", disse Cardozo. Ele afirmou, ainda, que na reunião houve quem concordasse e quem discordasse da questão da viabilidade de se alterar as regras para 2014. "Houve uma discussão relativa às datas. Alguns líderes se pronunciaram na linha de que não era possível você ter um plebiscito realizado já para valer em 2014", disse o ministro. "Outros líderes discordaram e acharam que dava para fazer agora".

Ele afirmou ainda que a decisão sobre a data caberá ao Congresso. "É evidente que o governo acha que essa é uma decisão do Congresso, que vai avaliar aquilo que efetivamente deve ser objeto de decisão".

A presidente Dilma Rousseff reafirmou, nesta quinta-feira, durante evento em Salvador, que propôs aos governadores cinco pactos para atender ao clamor da população que tem realizado uma série de manifestações pelo País. "Fizemos um pacto com os governadores pela estabilidade e responsabilidade fiscal", disse. "Escutando a vontade política nesse País e nas ruas, estamos propondo também algo que sempre quisemos que é a reforma política", reforçou.

Dilma voltou a citar a ideia da convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a realização da reforma política. "Esse pacto pela reforma política tem que ter a participação popular", disse. Segundo Dilma, como não é permitido pela Constituição que o executivo federal realize esse tipo de consulta popular, o governo encaminhou a sugestão ao Congresso para que convoque o plebiscito.

Segundo a presidente, ela não faz parte do grupo de pessoas que acredita que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas. "Eu acredito na inteligência do povo brasileiro."

A presidente está em Salvador para o lançamento do Plano Safra Semiárido 2013/2014. A viagem deveria ter acontecido no mês passado, mas foi adiada por conta de protestos. Para hoje, um forte esquema de segurança foi montado em Salvador para que os manifestantes não se aproximem do centro de convenções onde acontece o evento.

Educação e royalties

Em seu discurso, Dilma Rousseff falou do projeto de investir os royalties do petróleo para a educação como garantia de recursos para melhorar o setor. Segundo a presidente, é necessário investir desde creche, passando pela alfabetização na hora certa, até chegar às universidades e aos cursos técnicos. "Nós temos que pagar bem a professor, temos que transformar a profissão de professor em uma profissão que todo mundo vai querer ser", disse.

Sobre mobilidade, a presidente disse que as cidades brasileiras precisam de uma reforma urbana que passa por mudanças no transporte coletivo e por um programa de moradia. "A questão urbana vai exigir de nós um grande investimento", afirmou a Dilma.

A presidente afirmou que vai anunciar uma modalidade "genérica" do programa Minha Casa Minha Vida que contempla as pequenas prefeituras. Dilma enfatizou ainda que o País passa por um momento-chave em sua história, em que tem a "oportunidade de fazer o que parece impossível". "Eu desejo que nós juntos sejamos capazes de estar a altura do desafio que temos pela frente. Temos a oportunidade de transformar de forma acelerada este País". Antes de terminar, a presidente prometeu: "Não descansarei enquanto não puder atender toda a demanda".

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que os líderes da base na Câmara dos Deputados reafirmaram, em reunião nesta quinta-feira, 4, no Palácio do Jaburu, o apoio à tese do plebiscito para tratar da reforma política. "Subsequentemente vamos fazer uma reunião com as lideranças do Senado e, havendo o mesmo apoio à tese plebiscitária, em seguida, as bases da Câmara e do Senado formalizarão um Projeto de Decreto Legislativo para fixar a data e os temas a serem debatidos", disse Temer.

Ele descartou a hipótese de o plebiscito ser realizado para que as mudanças valham já para o pleito do ano que vem. "Não há mais condições - e vocês sabem disso - de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, por isso, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta", disse Temer.