Tópicos | PPP da Compesa

Ao retomar os trabalhos nessa segunda-feira (18), o deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Daniel Coelho (PSDB) criticou o aumento de 7,98% publicado pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) no Diário Oficial do último sábado (16). O parlamentar, ao subir na Tribuna da Casa, contou que desde o ano passado alertava que a Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento da Compesa acarretaria aumento na tarifa paga pela população.

"O governo enganou a população. A indignação é completa. Primeiro, o presidente da Compesa vai para toda a imprensa dizendo que vai baixar a conta de água por conta da redução da energia elétrica. Agora, todo o povo pernambucano que leu na imprensa que a conta ia baixar vai ter um aumento de 7,98%”, declarou Daniel. 

O tucano reforçou suas críticas ao Governo Estadual depois que o contrato da PPP foi assinado na última sexta-feira (16). “Desde o ano passado estamos demonstrando nossa preocupação com a PPP, alertando sobre a possibilidade desse aumento. Então o governo convoca a imprensa para anunciar a redução da conta e 24 horas depois da assinatura do contrato, autoriza o aumento. Essa indignação não é só minha, é do povo pernambucano”, ressaltou.

Daniel também questionou a mudança de postura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inicialmente verificou irregularidades no contrato e depois voltou atrás na decisão, no que se refere à Taxa de Retorno da empresa. 

“O TCE apresentou um relatório afirmando que a remuneração média para PPPs no País variava entre 6% e 6,5% do valor investido. E agora, aceita o valor proposto pelo consórcio, de 8,41%. Precisamos saber o porquê desse valor maior ter sido aceito”, argumentou o deputado.

Na noite desta quarta-feira (26), organizações, movimentos e coletivos divulgaram uma carta ao PT preocupados com os rumos do partido após as eleições municipais.  No texto, os grupos fazem críticas a forma como a coligação “Para o Recife Continuar Mudando”, que tem como candidato o petista, Humberto Costa, tem atacado de “forma virulenta e intempestiva o governo do estado”. 

A carta ressalta que as afirmativas feitas pela coligação sobre a Parceria Público-Privada da Compesa é mentirosa: “o candidato do nosso partido trata um aliado estadual e nacional como inimigo. Lembramos que o próprio prefeito à época, João Paulo, assinou um contrato de programa com a COMPESA e jamais falou em privatização”, diz o texto.

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Os grupos que assinam a carta são: Organização Marxista – OM, Novos Rumos, Democracia Socialista – DS, Coletivo Quilombo, PT de Lutas e de Massas – PTLM, Movimento PT, Militantes da Mensagem ao Partido.

 

Confira o texto na íntegra.

 

Carta ao Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores sempre foi reconhecido pela sua intensa e incessante disposição ao debate, nos caracterizamos como um partido de propostas ousadas e críticas contundentes, através do princípio democrático da participação e da construção coletiva. Esta construção histórica vem sendo substituída pelo pragmatismo e imediatismo de grupos políticos comandados por Humberto Costa, João Paulo, Múcio Magalhães, Mozart Sales, Josenildo Sinézio, Dilson Peixoto, Isaltino Nascimento e Pedro Eugênio, mais preocupados com sua própria sobrevivência política do que com os rumos do PT.

Desgastados por uma prévia, que poderia ter sido evitada, se as avaliações acordadas fossem cumpridas e o resultado da vontade da base partidária fosse respeitada, ainda padecemos de um funcionamento precário das instâncias, pela falta de compromisso destes mesmos grupos.  Em Pernambuco são os principais responsáveis pela ausência de quórum no Diretório Estadual, desde junho de 2011, retrato do total abandono do PT promovido por estes agrupamentos.

Neste momento, durante a campanha à prefeitura do Recife, estes equívocos são evidenciados para toda a população. Os últimos programas do guia eleitoral da coligação “Para o Recife Continuar Mudando” tem integrante atacado de forma virulenta e intempestiva o governo do estado, do qual nosso partido é. Com afirmativa mentirosa, sobre a privatização da COMPESA e aumento da tarifa, o candidato do nosso partido trata um aliado estadual e nacional como inimigo. Lembramos que o próprio prefeito à época, João Paulo, assinou um contrato de programa com a COMPESA e jamais falou em privatização.

Qual a razão deste movimento? É ideológico ou puro pragmatismo eleitoral? Não nos resta outra resposta, estamos vendo a criação de uma justificativa que nos leva a um afastamento do campo democrático e popular. Uma ruptura irresponsável e calcada em uma grande inverdade.  Uma tentativa desesperada de tentar nacionalizar a disputa, através de sofismas e argumentos casuísticos. “Esquerdizar” para justificar a irresponsabilidade política de Humberto Costa e seu grupo pelo isolamento do PT, num manobra desesperada e eleitoreira.

Através desta estratégia errática, nos distanciamos das referências petistas e  corremos risco da perda de base social. O PT apequena-se perante a sociedade, utilizando práticas que sempre condenou e das quais foi vítima. Trata aliados históricos como se fossem adversários.

O futuro do PT em nosso estado e particularmente na maior cidade de Pernambuco depende de uma reflexão consequente e honesta sobre os erros cometidos na nossa trajetória recente. Não nos cabe transferir a responsabilidade dos erros políticos aos demais partidos aliados, nem muito menos às lideranças destes. Os equívocos começaram e permanecem no interior de nossa organização partidária. É fruto da política do personalismo, da falta de democracia interna e do desrespeito aos militantes e lideranças oriundas de outros campos, que não o majoritário. 

O sujeito político mais importante é o partido, que é coletivo e maior que eventuais mandatos. Para restabelecer as condições de diálogo, é fundamental a autocrítica e o reconhecimento dos equívocos cometidos nesta campanha, desde a formação da chapa majoritária, passando pela falta de defesa da atual gestão petista no Recife, até os temas colocados de forma desconexa, que despolitiza o debate e não conquista o imaginário da classe trabalhadora para um projeto verdadeiro transformador e justo.

Sempre é bom lembrar que as eleições passam, as divergências pontuais e conjunturais devem ser tratadas como tal, e as alianças maduras testadas na luta social e política necessitam ser preservadas.

 

Assinam:

Organização Marxista – OM

Novos Rumos

Democracia Socialista – DS

Coletivo Quilombo

PT de Lutas e de Massas – PTLM

Movimento PT

Militantes da Mensagem ao Partido

O assunto PPP (Parceria Público-Privada) da Compesa parece estar longe de sair de cena. Isto porque depois do presidente da Compesa, Roberto Tavares conceder entrevista coletiva tratando o tema, os candidatos não deixaram o assunto de fora em um debate de TV nesta terça-feira (25).

Além disso, a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE)  e o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE) convocaram a imprensa para esclarecer as informações repassadas pela direção da Compesa. O convite diz que as entidades irão expor o ponto de vista dos trabalhadores e técnicos da Compesa, que fizeram um minucioso estudo sobre o Projeto defendido pelo Governo do Estado de Pernambuco e a Direção da Companhia. 

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Segundo a nota, as “entidades estudam sobre a Parceria Público-Privada há anos e através destes estudos conseguiram levantar dados relevantes e negativos sobre a PPP”. “A FRUNE e o Sindurb/PE  solicitam a imprensa pernambucana o direito de resposta sobre o assunto, pois entendem que os dois lados devem ser ouvidos”, pontua a nota. A coletiva acontecerá na sede do Sindurb/PE, na Rua Barão de São Borja, 218, no bairro da Boa Vista.

A coligação “Para o Recife Seguir Mudando”, que tem como candidato a prefeito, Humberto Costa (PT) e vice, o ex-prefeito da cidade, João Paulo, também se posicionou sobre as declarações do presidente da Compesa. Em nota, a coligação negou o edital assinado por João Paulo, tenha qualquer relação com a PPP da Compesa.

 

Confira a nota na íntegra. 

 

Sobre as declarações do presidente da Compesa, a coligação Para o Recife Seguir Mudando esclarece:

1 – O documento assinado pelo então prefeito do Recife, João Paulo, não tem qualquer relação com o edital de licitação da PPP da Compesa, lançado em 2012, quatro anos depois de o ex-prefeito ter deixado o cargo.

2 - O documento assinado por João Paulo apenas formalizou a transferência do sistema de água e esgoto do Recife para a Compesa, atendendo a uma determinação do Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso. A mesma medida foi adotada por outros municípios de Pernambuco e do Brasil.

3 – É importante deixar claro para a população que não somos contra o instrumento da Parceria Público Privada. Nos opomos ao modelo adotado para o caso da PPP da Compesa, que penaliza as áreas desurbanizadas, exclui cerca de 20% da população mais pobre da cidade e vai acarretar em aumento das contas de água. 

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