A Presidência da República divulgou uma nota oficial hoje (10) informando que o governo não autorizou nem tinha conhecimento da espionagem de comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições brasileiras por órgãos de inteligência norte-americanos, denunciada recentemente. “A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei”, diz o comunicado, assinado pela Secretaria de Comunicação Social.

A nota também informa que o embaixador norte-americano, Thomas Shannon, foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido e que foi criado um grupo técnico interministerial, formado pelos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa, das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Gabinete de Segurança Institucional e da Assessoria Especial da Presidência da República, com o objetivo de analisar o caso e propor medidas cabíveis.

“A partir da análise realizada pelo grupo técnico interministerial serão solicitados esclarecimentos adicionais ao governo dos Estados Unidos”, diz a nota. Também foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal e a apuração dos fatos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na última segunda-feira (8), a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo brasileiro não concorda com nenhuma interferência nas comunicações feita por qualquer país e que encaminhou um pedido de explicações ao governo norte-americano.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou procedimento de investigação para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (8), é em resposta as denúncias sobre um suposto sistema de espionagem de cidadãos brasileiros, realizado pelo governo dos Estados Unidos por meio da internet e da telefonia.

Reportagem publicada no último domingo (7) pelo jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano, Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto, chamado Prism.

A Anatel terá ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos federais para investigar o caso. De acordo com a agência, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas “é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel”, e sua violação “é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa”.

Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que está aguardando procedimentos internos para se manifestar publicamente sobre o assunto.

O Facebook divulgou ter recebido em torno de 9 a 10 mil solicitações por parte do governo norte-americano para liberação de informações privadas dos seus usuários, na segunda metade de 2012. Segundo a rede social, o pedido atingiu entre 18 a 19 mil contas.

Ted Ullyot, representante legal do Facebook, não especificou a natureza das informações fornecidas, mas disse que, nesses casos, a empresa sempre tenta proteger ao máximo a privacidade das pessoas.

A rede possui mais de um bilhão de contas ativas. “Isso significa que, nos últimos seis meses, apenas uma pequena fração foi alvo de solicitações governamentais, incluindo assuntos criminais e referentes à segurança nacional”, disse Ullyot.

Mark Zuckeberg, criador do site, também se pronunciou sobre o assunto em seu perfil na rede social. “O Facebook não é e nunca foi parte de nenhum programa de fornecimento de conteúdo que permita ao governo norte-americano direto acesso aos nossos servidores”, declarou.

A Microsoft também revelou ter recebido, no mesmo período, entre 6 a 7 mil ordens e mandados enviados pela polícia local, estadual e federal, que chegaram a afetar entre 31 a 32 mil pessoas.

Nos últimos dias os jornais The Guardian e Washington Post revelaram um programa de espionagem realizado pelo governo norte-americano, conhecido como PRISM, que, entre outras coisas, também faria monitoramente de grandes empresas da internet.

A famosa rede social foi uma das que negou acesso direto aos seus servidores. “Nós deixamos bem claro que protegemos fortemente a privacidade dos nossos usuários quando confrontados por tais solicitações: frequentemente rejeitamos essas solicitações, ou pedimos ao governo mais informações escritas sobre os motivos, ou simplesmente lhes damos menos conteúdo do que o solicitado. Respondemos apenas o que é requerido pela lei”, escreveu a companhia em comunicado oficial.