Tópicos | PROGRESSÃO DE PENA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu progressão de pena ao regime semiaberto para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que havia sido condenado em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do "bunker", em que escondia R$ 51 milhões em seu apartamento em Salvador, Bahia.

Geddel foi ministro-chefe da Secretaria de Governo do Brasil durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), sendo exonerado do cargo em 2016 após denúncias de corrupção. 

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Condenado a 14 anos e 10 meses em regime fechado, Geddel Vieira Lima iniciou a pena na Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, em dezembro do ano passado.

Em outubro de 2020, o STF havia negado a progressão de Geddel Vieira para o semiaberto. Na época, Fachin foi escolhido relator e votou contra a progressão, sendo seguido pelos colegas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes - apenas Ricardo Lewandowski votou pelo relaxamento da prisão do ex-ministro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo pressionado por seus parentes e a namorada, Rosangela da Silva, para aceitar a possibilidade de progressão de pena. Na semana passada, sua defesa anunciou que não entraria com pedido para a adoção do regime semiaberto por um desejo do próprio Lula, mas nessa sexta-feira (27) os procuradores da Lava Jato solicitaram o relaxamento da pena do petista.

O advogado Cristiano Zanin Martins disse que conversará com o ex-presidente na próxima segunda-feira (30), quando também ele deve ouvir novamente seus familiares. Zanin declarou que sua condução diante do pedido dos procuradores será de acordo com a postura de Lula. 

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"Seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, disse ao jornal Folha de São Paulo. 

O ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018 e atinge, no fim deste mês, a marca de um sexto da pena a qual foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. Isso embasou um documento assinado pelos  15 procuradores do grupo de Curitiba, inclusive do coordenador Deltan Dallagnol. A solicitação será avaliada pela juíza Carolina Lebbos.

Condenados no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas deixaram nesta manhã de terça-feira, 12, o Fórum onde tiveram uma audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, para discutir a migração do regime semiaberto para aberto de cumprimento da pena. A partir de agora, Genoino e Lamas passam a cumprir o restante de suas penas em prisão domiciliar, em Brasília.

Eles são os primeiros condenados do mensalão a deixar a cadeia. A Justiça reconheceu que ambos já cumpriram um sexto da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, por isso, já têm o direito de progredir para o regime aberto.

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O juiz da Vepema explicou condições que Genoino e Lamas terão de respeitar. É obrigatório voltar para casa, no máximo, até as 21 horas. Só é permitido sair a partir das 5 horas da manhã. Entre outras obrigações estão as de não se encontrarem com outras pessoas que também cumprem pena, de qualquer caso, não só do mensalão. Eles também estarão proibidos de frequentar bares e prostíbulos.

A audiência de hoje, que normalmente é aberta, não pôde ser acompanhada pelos jornalistas que estavam no local. Excepcionalmente, a reunião foi fechada a réus e advogados. Foi montado, inclusive, um esquema para "driblar" a imprensa. Na saída da audiência, seguranças do Fórum se posicionaram em uma porta pela qual usualmente passam as pessoas ao encerramento das audiências, mas não foi por esse local que Genoino e Lamas saíram. Enquanto os jornalistas se agruparam diante dessa porta, os réus deixaram o Fórum por uma garagem subterrânea.

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