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Deputado faz denúncia de racismo contra Genoíno

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), que defendeu um boicote contra "empresas de judeus" durante uma transmissão ao vivo. O parlamentar afirmou no documento que Genoino cometeu crime de racismo. Procurado pelo Estadão, para falar sobre a declaração, Genoino não quis se manifestar.

"O boicote defendido por Genoino fere a liberdade de crença prevista na Convenção da ONU contra toda forma de discriminação; ademais, priva alguém (empresários judeus) de direitos por motivos de crença religiosa, ferindo a Constituição Federal", argumentou Zacarias.

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Notícia-crime é um aviso, que pode ser dado por qualquer cidadão, informando as autoridades de que existe um crime sendo praticado. A autoridade que recebe a notícia-crime, polícia ou Ministério Público, por exemplo, pode determinar a investigação dos fatos narrados.

Guto Zacarias pede que o Ministério Público Federal "inicie a persecução penal em desfavor de José Genoino". "Caso o MPF entenda que não há elementos para iniciar a ação penal, que seja determinada abertura de inquérito policial", solicitou o deputado.

Na avaliação do parlamentar, Genoino cometeu o crime previsto no artigo 20 da Lei Antirracismo. Ou seja, "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

"O STF (Supremo Tribunal Federal) entende, desde o famoso caso Ellwanger (escritor gaúcho acusado de antissemitismo), que os judeus são considerados uma raça e, portanto, protegidos pela Lei Antirracismo", assinalou Zacarias.

O que José Genoino disse na transmissão

O ex-deputado federal disse em uma transmissão ao vivo neste sábado, 20, achar interessante "a ideia de boicote" a "determinadas empresas de judeus" e a "empresas vinculadas ao estado de Israel". O parlamentar comentava sobre deixar de fazer compras na Magazine Luiza por causa do apoio da empresária Luiza Trajano a um abaixo-assinado que pedia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistisse de apoiar uma ação da África do Sul contra Israel por genocídio.

Genoino falava em live no canal DCM TV, no YouTube. Um comentarista afirmou estar decepcionado com Luiza Trajano. A empresária apoiou um abaixo-assinado que pedia que Lula reconsiderasse o apoio à África do Sul na acusação de genocídio contra Israel. Mais de 17 mil pessoas assinaram o manifesto, que chama a acusação sul-africana de infundada e pede uma abordagem "justa e equilibrada" do governo brasileiro.

Em seguida, outro participante da live, Prof. Viaro, diz que há comentários nas redes sociais de pessoas que deixariam de comprar na Magazine Luiza. Genoino, então, comenta que acha "interessante" a ideia de boicote a certas empresas.

A fala de Genoino pode ser vista na live compartilhada pelo perfil do DCM Online no X, antigo Twitter. O vídeo tem mais de três horas, mas o trecho em que o petista fala sobre boicote a "empresas de judeus" começa a partir de 1 hora, 34 minutos e 40 segundos.

"Acho interessante essa ideia da rejeição, essa ideia do boicote por motivos políticos que ferem interesses econômicos, é uma forma interessante. Inclusive tem esse boicote em relação a determinadas empresas de judeus", disse, e em seguida acrescentou: "Há, por exemplo, boicote a empresas vinculadas ao Estado de Israel. Inclusive, acho que o Brasil deveria cortar as relações comerciais, na área da segurança e na área militar com o Estado de Israel." Procurado pelo Estadão, ele não quis se manifestar.

José Genoino é professor, foi presidente do PT durante o escândalo do mensalão (2003-2005) e também um dos condenados e presos no processo. Ele é irmão do deputado federal José Guimarães (PT-CE), atual líder do Governo Lula na Câmara.

Entidades repudiam declarações de Genoino

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou "veementemente" a declaração do ex-deputado, a qual se referiu como "uma fala antissemita". "O antissemitismo é crime no Brasil. O boicote a judeus foi uma das primeiras medidas adotadas pelo regime nazista contra a comunidade judaica alemã, que culminou no Holocausto", afirmou a Confederação Israelita.

"A Conib mais uma vez apela às lideranças políticas brasileiras que atuem com moderação e equilíbrio diante do trágico conflito no Oriente Médio pois suas falas extremadas e em desacordo com a tradição da política externa brasileira podem importar as tensões daquela região ao nosso país."

A Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) também reagiu à declaração de Genoino. Segundo a entidade, trata-se de uma fala "criminosa" e que "remete à filosofia de Adolf Hitler". "O boicote a judeus foi a primeira ação coordenada do regime nazista contra os judeus na Alemanha", apontou.

"Constantemente, figuras importantes do Partido dos Trabalhadores e que exercem influência no governo federal se utilizam dos mesmos discursos que flertam com o nazismo e o fascismo e que foram condenados pelo próprio PT há pouco tempo."

A entidade destacou que há cerca de 450 empresas nas relações comerciais entre Brasil e Israel, "com contratos de longo prazo, trabalhando, colaborando e ativamente investindo no setor de Tecnologia e Inovação, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil". "Ao evidenciar a origem judaica de empresas e pedir seu boicote, Genoino revela a sua covardia e o seu viés antissemita", afirmou a federação.

"O que nos preocupa ainda mais é o silêncio dos dirigentes do partido que o acolhe. Líderes que se dizem defensores da democracia não podem concordar com mais este ataque, que busca atingir pessoas apenas pelo fato de serem judeus ou judias. O antissemitismo merece total reprovação. Esperamos, mais uma vez, a retratação e principalmente o repúdio das pessoas de bem que defendem os valores da paz e da democracia."

Também em nota, a Câmara Brasil - Israel (Bril-Chamber) afirmou que a declaração de Genoino é antissemita e "deve ser repudiada por todos". Segundo a Câmara, a fala "é também contrária aos interesses do Brasil e da população brasileira".

"Trata-se de dois países democráticos, independentes, com benefícios comerciais recíprocos. O comércio bilateral entre Brasil e Israel tem crescido de forma exponencial nos últimos anos, com claros benefícios aos dois países, tendo esta relação triplicada a balança comercial nos últimos 3 anos", apontou a entidade.

"Produtos e empresas israelenses têm papel fundamental em vários ramos da economia brasileira, como saúde, agricultura, irrigação, tecnologia, segurança, vinculando sim de forma positiva as respectivas empresas brasileiras e israelenses. Advogar pela interrupção dessa corrente comercial é defender o atraso tecnológico e comercial do Brasil em atividades essenciais de nossa economia e é também contra o bem estar de nossa população."

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Lula não pretende ter Dilma, Genoíno e Dirceu em governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (24), que não pretende ter algumas figuras históricas do PT na sua equipe ministerial em um eventual terceiro mandato.

Citando nominalmente a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro-chefe da Casa Civil em seu governo, José Dirceu, e o ex-presidente do PT, José Genoíno, Lula disse que “nenhum deles” aceitaria participar do primeiro escalão de governo caso ele seja eleito em outubro.

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"Obviamente que eles não vão repetir a passagem deles pelo governo. Não há necessidade e eu poderia te dizer sobre as personalidades que você citou: nenhum deles aceitaria. Eu vou te antecipar, nenhum deles aceitaria participar porque eles sabem da importância que eu tenho de fazer um governo ousado para o período de 2023 a 2026", afirmou o petista durante entrevista à rádio Super Notícia, de Minas Gerais.

Lula ainda enalteceu Dilma Rousseff, mas contou que pretende dar espaço aos mais novos.

"Não tem sentido uma ex-presidente trabalhar e auxiliar em um outro governo. Eu tenho um profundo respeito pela Dilma, ela tem uma competência técnica extraordinária, mas eu acho que tem muita gente que surgiu depois que nos governamos esse país. Tem muita gente nova que vamos colocar e essas pessoas que têm experiência podem ajudar me dando um palpite, conversando. Às vezes, as pessoas podem me ajudar não fazendo nada", observou.

Neste momento, ele foi questionado então sobre o motivo de ter aceitado, em 2016, comandar a Casa Civil no governo de Dilma. Lula disse que chegou a tentar convencer a aliada de que não seria eficaz ao governo ele comandar o ministério. Na época, Lula era alvo da Lava Jato e conversas de bastidores apontaram que a intenção era garantir o foro privilegiado ao petista na investigação.

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Filha de Genoíno arrecada verbas para livro sobre o pai

Filha do ex-presidente do PT e condenado pelo caso do Mensalão José Genoino, Murina Genoino lançou uma campanha online para arrecadar fundos para a publicação de um livro que contará como foi o relacionamento dele com a família durante o período em que ficou na cadeia. 

Genoino foi preso em 15 de novembro de 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa. Em março do ano passado ele teve a pena extinta após um indulto natalino. 

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Segundo Murina, o livro vai reunir uma série de cartas que ela enviou para Genoino durante o intervalo de tempo em que esteve recluso, além de relatos sobre o contexto familiar. A expectativa dela é de reunir R$ 87,5 mil para a publicação do documento. Em três dias de campanha, 936 pessoas doaram um valor R$ 62,2 mil. 

Tratando sempre a condenação pelo Mensalão como “injustiça”, o livro sobre Genoino será chamado de “Felicidade fechada”. A previsão é de que seja lançado em março de 2017 em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. 

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Plenário do STF aprova perdão para José Genoino

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na tarde desta quarta-feira, 4, por unanimidade a extinção da pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão. Ele foi beneficiado pelo indulto natalino, previsto em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Genoino é o primeiro dos réus condenados no processo do mensalão a se livrar da pena.

O ex-presidente do PT foi condenado em 2012 a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. No final do ano passado, o ex-parlamentar conquistou a progressão de pena e passou para o regime aberto. Atualmente, ele está em prisão domiciliar.

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O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de Natal, concedeu o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.

Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias. Com a extinção da punibilidade, aprovada pelo STF nesta tarde, Genoino não é mais um condenado e, portanto, não tem nenhum tipo de restrição.

O relator das execuções penais do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu parecer da procuradoria-geral da República para conceder o benefício a Genoino. Todos os ministros acompanharam o voto de Barroso. "O senhor procurador-geral da República entendeu que a hipótese era de incidência do indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e subjetivos", disse Barroso. "Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira situação de extinção de punibilidade (no mensalão), me pareceu por bem dar ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão", completou o ministro.

Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado para cumprir pena em casa na última semana, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.

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Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-deputado José Genoino teve hoje (4) a pena extinta em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença.

Como isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da  Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

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“Só trago a plenário [questões relacionadas à Ação penal 470] quando haja agravo regimental. Mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade, em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto, me pareceu bem dar ciência formal ao plenário e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, disse em sua decisão o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro de 2013 e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. No dia 20 de janeiro de 2014 ele fez o pagamento integral da multa a que foi condenado, de 180 dias-multa. Por determinação do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão devido a problemas de saúde. Em abril do mesmo ano, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio. Em 7 de agosto de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a mudança do regime semiaberto para o regime aberto.

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Janot envia parecer para a extinção de pena de Genoino

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira, 25, ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão.

A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias.

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Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o PGR. "Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício."

A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena.

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Genoino e Lamas migram para pena em regime aberto

Condenados no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas deixaram nesta manhã de terça-feira, 12, o Fórum onde tiveram uma audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, para discutir a migração do regime semiaberto para aberto de cumprimento da pena. A partir de agora, Genoino e Lamas passam a cumprir o restante de suas penas em prisão domiciliar, em Brasília.

Eles são os primeiros condenados do mensalão a deixar a cadeia. A Justiça reconheceu que ambos já cumpriram um sexto da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, por isso, já têm o direito de progredir para o regime aberto.

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O juiz da Vepema explicou condições que Genoino e Lamas terão de respeitar. É obrigatório voltar para casa, no máximo, até as 21 horas. Só é permitido sair a partir das 5 horas da manhã. Entre outras obrigações estão as de não se encontrarem com outras pessoas que também cumprem pena, de qualquer caso, não só do mensalão. Eles também estarão proibidos de frequentar bares e prostíbulos.

A audiência de hoje, que normalmente é aberta, não pôde ser acompanhada pelos jornalistas que estavam no local. Excepcionalmente, a reunião foi fechada a réus e advogados. Foi montado, inclusive, um esquema para "driblar" a imprensa. Na saída da audiência, seguranças do Fórum se posicionaram em uma porta pela qual usualmente passam as pessoas ao encerramento das audiências, mas não foi por esse local que Genoino e Lamas saíram. Enquanto os jornalistas se agruparam diante dessa porta, os réus deixaram o Fórum por uma garagem subterrânea.

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PT acusa Joaquim Barbosa de "perseguição" a mensaleiro

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, acusou, em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de "perseguir" o ex-ministro José Dirceu (PT). Segundo Falcão, Barbosa estaria obstruindo a Justiça e agindo de forma arbitrária ao negar a Dirceu o direito de trabalhar fora da prisão da Papuda e de cumprir prisão domiciliar. A nota foi divulgada nesse domingo (11). 

O presidente do STF rejeitou, na última sexta-feira (9), o pedido de Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia. Barbosa justificou a decisão alegando que o mensaleiro deverá, antes de obter o benefício, cumprir pelo menos um sexto da pena, ou seja, o direito ao trabalho externo de Dirceu, contabilizando o período da pena, só será concedido a partir de março de 2015.  

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Confira o texto na íntegra:

Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais.

O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça.

Rui Falcão

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT 

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Câmara nega aposentadoria por invalidez a Genoino

A Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (4), a rejeição do pedido de aposentadoria do ex-deputado José Genoino (PT-SP). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão e cumpre pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa.

O então deputado foi preso em novembro do ano passado e chegou a passar mal alguns dias depois, quando foi internado com quadro de cardiopatia. Desde então, ele cumpre pena em regime domiciliar provisório, em Brasília. Na época, o processo de aposentadoria já havia sido feito à Câmara. Para evitar a cassação, ele renunciou ao mandato em dezembro, mas aguardava o resultado da junta médica da Casa.

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O laudo dos médicos Luciano Janussi Vacanti, Fernanda Perez Cabral Furtado, Luis Gustavo Gomes Ferreira e Gerson Costa Rodrigues Filho diz que Genoino não está inválido para atividades laborativas nem é portador de doença especificada em lei do ponto de vista médico-pericial. O resultado, que comprova que ele não possui cardiopatia grave que o impeça de trabalhar, indeferiu, portanto, o pedido, que será arquivado.

Atualmente, Genoino recebe uma aposentadoria proporcional de R$ 20 mil por tempo de serviço no Legislativo. Se tivesse a aposentadoria por invalidez concedida, esse valor subiria para R$ 26,7 mil. 

Com base no parecer da junta médica da Câmara, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deve decidir se suspende ou não a prisão em regime domiciliar de Genoino. Se isso acontecer, ele deverá retornar ao Complexo Penitenciário da Papupa, em Brasília.  

O advogado do ex-deputado, Luiz Fernando Pacheco, ainda não foi notificado sobre a decisão da Câmara, mas já fala em garantir na Justiça que toda a pena seja cumprida em regime domiciliar, já que a "cardiopatia apresenta riscos" e na penitenciária ele não seria atendido imediatamente, se viesse a precisar.

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Genoino tem saúde estável, diz relatório da VEP

O ex-deputado federal José Genoino (PT) apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável. As conclusões foram relatadas por um assistente social e um psicólogo da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que faz o acompanhamento mensal de Genoino em prisão domiciliar.  Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas, devido ao seu estado de saúde, cumpre domiciliar temporária. 

Os dois profissionais visitaram o ex-parlamentar no dia 30 de janeiro. Genoino reclamou de insônia, falta de fôlego e cansaço para fazer as atividades diárias. Ele  também informou que tem passado por vários exames e indicou os medicamentos que está tomando. Em outra visita, realizada em dezembro, a VEP chegou à mesma conclusão.

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O ex-deputado está em uma casa alugada e recebe os cuidados de sua mulher, Rioco Kayano. O imóvel foi alugado depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitar pedido de Genoino para cumprir a domiciliar em São Paulo, sua cidade de origem.

Na segunda-feira (17), a defesa do ex-deputado federal pediu a Barbosa prisão domiciliar definitiva. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pacheco, Genoino é portador de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir a pena em um presídio por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. 

Genoino teve a prisão decretada em novembro de ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do ministro Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

Ontem (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer contra a prisão domiciliar definitiva de Genoino. Segundo Janot, a prisão domiciliar que o ex-deputado cumpre neste momento deve ser mantida até a estabilização de seu estado de saúde. No parecer enviado ao STF, Janot diz que o ex-parlamentar deve passar por nova perícia médica para avaliar o quadro de saúde. O procurador pede que a junta médica esclareça se Genoino pode cumprir a pena na prisão convencional.

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Julgamento dos embargos infringentes começa nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (20), o julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.

Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabelo. Todos os recursos são referentes ao crime de formação de quadrilha. Os infringentes de outros réus podem ser julgados, mas não foram incluídos na pauta.

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Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito meses.

O julgamento deverá começar com a leitura do relatório dos recursos infringentes pelo ministro Luiz Fux. Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, e os advogados de defesa. Os 11 ministros começam a votar em seguida.

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Defesa de Genoino faz novo pedido de prisão domiciliar

A defesa do ex-deputado José Genoino encaminhou, nesta segunda-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido para que ele cumpra pena por envolvimento no mensalão em casa. A defesa de Genoino argumenta que os problemas de saúde enfrentados por ele exigem tratamento médico permanente, cuidados especiais que não poderiam ser prestados no Centro de Internamento e Reeducação, onde está preso.

"Considerando a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em casos análogos, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já estabeleceram 'a notória precariedade do sistema, incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanências para pessoas' que ostentam cardiopatia de alto risco", afirmam os advogados.

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Eles ressaltam que a prisão domiciliar não é nenhum benefício, mas uma modalidade específica de execução de pena em casos excepcionais. No pedido, os advogados encaminham os exames e laudos médicos. Genoino cumpre, atualmente, prisão domiciliar. A decisão vence na quarta-feira, 19. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá de decidir se mantém a prisão domiciliar ou se determina que ele volte para o presídio. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha.

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Genoino recebe alta e deixa hospital em Brasília

O ex-deputado federal José Genoino acaba de deixar o Instituto de Cardiologia, em Brasília. Segundo o seu irmão, o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), o petista havia sido internado nesta manhã após sofrer um pico de pressão alta e dores no peito.

De acordo com o boletim médico divulgado nesta tarde pelo hospital, Genoino foi submetido a exames e recebeu alta. O hospital informa que ele deu entrada na emergência da instituição para avaliação cardiovascular na tarde de hoje.

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mensalão, José Genoino
PT agradece doações para o pagamento de multas

A Executiva Nacional do PT agradeceu, em nota, a participação da militância partidária na arrecadação de dinhiero para o pagamento das multas dos petistas condenados na Ação 470, que versa sobre o Caso do Mensalão. O primeiro a receber o apoio do PT foi o ex-deputado federal, José Genoino, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar um montante de R$ 667,5 mil e, em pouco menos de duas semanas, conseguiu R$ 761,9 mil. Agora a campanha é para arrecadar os R$ 466,8 mil do ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, deve aos cofres públicos.

"Queremos nos congratular com a militância que, solidariamente, vem contribuindo para pagar as multas, injustas e desproporcionais, impostas aos companheiros condenados na Ação Penal 470 do STF", diz o texto divulgado nessa segunda-feira (27). De acordo com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, as multas são "injustas e desproporcionais".

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A plataforma "Solidariedade a Delúbio Soares" já arrecadou mais da metade do valor devido pelo petista, segundo eles já foram doados R$ 242.4 mil. O site foi lançado na última terça-feira (21). O ex-tesoureiro ainda não foi intimado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para o pagamento da dívida e, portanto, ainda não tem um prazo para cumprir.

Os próximos a lançarem campanhas para a arrecadação de recursos são o deputado federal João Paulo Cunha (PT) e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT).

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Apenas Genoino deve pagar multa de processo do mensalão

Esta segunda-feira (20) é o último dia de prazo para que cinco condenados do processo do mensalão paguem as multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, os réus devem cerca de R$ 13,4 milhões.

A dívida é do operador do mensalão Marcos Valério (R$ 4,4 milhões), dos ex-sócios dele Ramon Hollerbach (R$ 3,9 milhões) e Cristiano Paz (R$ 2,6 milhões) e dos ex-deputados José Genoino (R$ 667 mil) e Valdemar Costa Neto (R$ 1,6 milhão). Os valores são diferentes porque o cálculo da multa leva em consideração os crimes cometidos por cada um e o patrimônio dos condenados. Os valores devidos também foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Ao que tudo indica, apenas José Genoíno, que atualmente está em prisão domiciliar em Brasília, conseguirá pagar a dívida nesta segunda. É que o site criado pela família e amigos do ex-deputado conseguiu arrecadar o valor necessário para o pagamento da dívida. Na página, o total de contribuições não foi informado. "Gostaríamos de pedir paciência quanto à divulgação dos valores arrecadados. Estamos finalizando toda a apuração financeira necessária e o mais breve possível daremos a informação sobre a arrecadação", disse a Família Genoino através de texto publicado no site.

A página foi criada no último dia 9, depois que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou o pagamento da multa, e deve continuar no ar para estender a campanha para ajudar outros mensaleiros.

Marcos Valério é um dos que não deve pagar a multa. Os advogados dele entraram com recurso na VEP, alegando que o patrimônio do condenado está bloqueado pela Justiça desde 2005, impossibilitando o acesso às contas e o consequente pagamento. Hollembach afirma não ter recursos suficientes e Paz questiona o método de cálculo da multa. Já Valdemar Costa Neto quer parcelar o pagamento do valor devido.

O parcelamento, de fato, é permitido, mas precisa ser autorizado por um juiz. De acordo com o artigo 49 do Código Penal, as multas serão repassadas para o fundo penitenciário e deve ser usado para a modernização do sistema no Brasil. O condenado que não acertar as contas será incluído na dívida ativa, o que permitirá a União, por exemplo, penhorar os bens e usar o dinheiro de contas ou investimentos do réu, preservando, contudo, os recursos necessários para o sustento da família do preso.

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Site arrecada 94% do valor da multa de Genoíno

A plataforma "Parceiros da família Genoíno" já arrecadou 94,08% do valor da multa estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado José Genoíno (PT), condenado no caso do Mensalão. A última parcial foi divulgada nessa sexta-feira (17). De acordo com o coordenador do núcleo jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho cerca de 1.200 pessoas já participaram da cotinha. As doações variaram de R$ 10 a R$ 48 mil. 

Genoíno deve 667,5 mil aos cofres públicos. A multa imposta inicialmente pelo STF era de R$ 468 mil, mas foi atualizada, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, com correção monetária. O prazo para quitar a dívida expira nesta segunda-feira (20). "Acreditamos que vamos alcançar o valor na segunda ou na terça", afirma Carvalho. Caso o valor não seja pago, o petista será inscrito no banco de dados de pessoas com Dívida Ativa na União e passará a ser cobrado judicialmente. 

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Alguns doadores até já se manifestaram nas redes sociais, afirmando apoio ao mensaleiro. "De peito erguido e punho levantado cumpro, e sigo com Genoino, firme e confiante. Não, eles não vencerão. Acho que isso é o mínimo que poderíamos fazer por um cidadão como Genoino que fez tanto, que tanto nos inspirou durante todos estes anos", diz Flávio Furtado, na página "mandato Genoíno". 

 

 

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Site já garante verba para pagar 50% da dívida de Genoíno

O site "Parceiros da família Genoíno" arrecadou, até essa quarta-feira (15), um montante de R$ 398.762,94 valor equivalente a 59,7% do total da multa imposta para o ex-deputado federal José Genoíno (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 667,5 mil.  

O petista tem até a próxima segunda-feira (20) para quitar a dívida, caso o pagamento não seja efetuado, a multa passará a integrar o cadastro da Dívida Ativa da União e passará a ser cobrado judicialmente. A plataforma começou a arrecadação na última sexta-feira (10).  

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Doações para Genoíno já ultrapassam R$ 200 mil

A plataforma "Parceiros da Família Genoíno" já consegiu arrecadar mais de R$ 200 mil em prol do pagamento da multa de R$ 667,5 mil que o ex-deputado federal e condenado do Mensalão terá que pagar a título de devolução aos cofres públicos. A pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser quitada até a próxima segunda-feira (20).

Desde a última quinta (9), familiares e amigos do petista fazem uma campanha na internet apelando para que a população os ajude a quitar a dívida. Caso o pagamento não seja efetuado, o mensaleiro será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União e passará a ser cobrado judicialmente.

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Retrospectiva

O ex-deputado está preso desde o dia 15 de novembro, quando STF determinou o trânsito em julgado da Ação Penal 470. José Genoíno foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. A pena está sendo cumprida em prisão domiciliar.

Outras multas

As maiores multas são as de Marcos Valério (R$ 3 milhões), e de seus dois sócios Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, que devem pagar cerca de R$ 2,5 milhões e R$ 2,8 milhões respectivamente. Já Genoino deve aos cofres públicos R$ 468 mil, João Paulo Cunha, R$ 370 mil, e Valdemar Costa Neto, R$ 1 milhão.

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Genoíno já recebeu mais de R$ 89 mil em doação

O site criado para arrecadar doações em prol de pagamento da divida do ex-deputado federal José Genoíno (PT) - de R$ 667,5 mil - já arrecadou até o último sábado (11), o valor de R$ 89,4 mil. A plataforma denominada "Parceiros da Família Genoíno" está no ar desde a quinta (9).

O prazo para a quitação da multa termina na próxima segunda-feira (20), até lá a família do mensaleiro espera ter arrecadado o valor total. Caso o pagamento não seja efetuado a dívida será inscrita no cadastro da Dívida Ativa da União e passará a ser cobrada judicialmente. O ex-deputado está preso desde o dia 15 de novembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o transito em julgado da Ação Penal 470. José Genoíno é condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. A pena está sendo cumprida em prisão domiciliar.

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No último domingo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, solicitou, em nota, que os militantes se solidarizassem com a causa e contribuíssem "para o pagamento da multa injustamente imposta ao companheiro". Falcão elencou a multa como "indevida" e "desproporcional".

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Campanha arrecada doações em prol de José Genoino

Familiares do ex-deputado José Genoino (PT) e petistas organizaram um site para arrecadar doações visando contribuir com o pagamento da multa de R$ 468 mil, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da condenação de Genoino no processo do Mensalão. A ferramenta já está no ar, mas só será lançada nesta quinta-feira (9). Esta é a primeira vez que a família do mensaleiro participa de algo público em defesa do condenado. 

Na plataforma o apelo principal vem de uma declaração da filha do petista, Murina Genoino, que suplica a ajuda para que não seja preciso vender a casa. "Tenho certeza de que todos aqui sabem perfeitamente que eu e minha família não temos como pagar 468 mil reais. A duras, duríssimas penas, estou pagando parcelado um apartamento que vale muito menos do que isso. Meus pais moram onde moram, como muitos de vocês também sabem. O carro que meu pai tinha, um logan de 2008, foi vendido para podermos ajustar nossas finanças depois da prisão. O que vão fazer conosco? Vão tomar a nossa casa?", indaga Murina. 

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Cobrança das multas

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal resolveu iniciar a intimação dos condenados na Ação 470 a pagar as multas. A partir da data que forem notificados eles terão dez dias para depositar o dinheiro, caso isto não aconteça o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União e passará a ser cobrada judicialmente.

As maiores multas são as de Marcos Valério, R$ 3 milhões, e de seus dois sócios Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, que devem pagar cerca de R$ 2,5 milhões e R$ 2,8 milhões respectivamente. Já Genoino deve aos cofres públicos R$ 468 mil, João Paulo Cunha, R$ 370 mil, e Valdemar Costa Neto, R$ 1 milhão.

 

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