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5ª Turma do STJ anula quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro

A maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou na tarde desta terça-feira, 23, para acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário do parlamentar no âmbito das rachadinhas.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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Nesta terça-feira, o relator do caso, ministro Felix Fischer, votou contra o recurso de Flávio que contestava a quebra de sigilo na investigação. "As decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos", frisou Fischer, considerado pelos colegas um ministro rigoroso e técnico.

A turma iniciou o julgamento pela análise do recurso que questiona a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. Nesse ponto, o ministro João Otávio de Noronha concordou com as alegações da defesa do parlamentar, de que a decisão foi mal fundamentada.

"Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula", criticou Noronha.

Conforme revelou o Estadão nesta terça-feira, Noronha elaborou um voto que constrói uma saída jurídica para beneficiar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a decisão de quebra do sigilo foi mal fundamentada. "Não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau com a quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal", criticou Fonseca.

Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi "absolutamente genérica". "Entendo que a decisão não está devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo", afirmou.

A defesa também questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.

"O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação", disse Noronha, se antecipando a Fischer e já votando nesse segundo recurso.

Os advogados ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.

Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos - inclusive a própria denúncia.

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Ministro do STJ deve atender a recurso de Flávio Bolsonaro

Alinhado ao Palácio do Planalto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha preparou uma saída jurídica que pode beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas" - desvio ilegal de salários de assessores. Na tarde de hoje, a Quinta Turma do STJ retoma o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do filho do presidente da República que podem afetar os rumos do inquérito que apura um esquema de peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Segundo o Estadão apurou, Noronha vai votar para decretar a nulidade tanto das decisões de compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio quanto das quebras de sigilo fiscal e bancário envolvendo o senador, apontando um suposto "direcionamento" da investigação para atingir o parlamentar. Integrantes do STJ ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato interpretaram o voto como uma implosão do caso das rachadinhas, o que obrigaria o retorno da apuração à estaca zero.

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Isso porque os relatórios e as informações obtidas pela quebra do sigilo fundamentam a denúncia do Ministério Público contra o senador. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Judiciário fluminense por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Noronha e o relator do caso, ministro Felix Fischer, já indicaram em linhas gerais como devem se posicionar, mas ainda não detalharam os votos. Relator da Lava Jato no STJ, Fischer é considerado "linha dura" e admirado pelos colegas pelas decisões bem fundamentadas - o ministro indicou que vai votar contra os recursos da defesa de Flávio Bolsonaro. Noronha, por outro lado, tem perfil garantista, mais inclinado a ficar ao lado dos direitos de réus, e já se envolveu em uma troca de farpas com o colega em novembro do ano passado, no início do julgamento sobre Flávio.

Reservadamente, integrantes da Corte avaliam que Noronha busca se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Ministério da Justiça, se o ministro André Mendonça for indicado para o STF. Durante o período em que presidiu o STJ, Noronha atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais tomadas, conforme levantamento do Estadão.

Em abril do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que "ama" Noronha. Além de Fischer e Noronha, outros três ministros integram a Quinta Turma do STJ: Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik. Em junho do ano passado, Paciornik esteve no Palácio do Planalto, mas não informou na sua agenda. Integrantes do STJ apontam que a transmissão ao vivo do julgamento, pelo canal do tribunal no YouTube, pode servir como instrumento de pressão sobre os magistrados e influenciar o placar final.

A defesa de Flávio Bolsonaro joga com o tempo e tem feito uma intensa ofensiva jurídica, inclusive no Supremo, para contestar decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau - e para garantir a prerrogativa do foro privilegiado ao senador no caso. O STF já decidiu que o foro se aplica apenas para os casos cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, mas como o Estadão mostrou em setembro do ano passado, um precedente a favor da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pode ajudar o parlamentar agora.

Itabaiana atua na primeira instância fluminense. Foi dele que partiram as decisões mais importantes do caso, desde a primeira quebra de sigilo até a prisão preventiva do ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Para a defesa de Flávio, a decisão do juiz, que autorizou a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas em 2019, teria sido mal fundamentada.

O advogado Rodrigo Roca, um dos defensores de Flávio Bolsonaro no caso, disse que confia no embasamento técnico das teses levantadas nos recursos apresentados a favor do senador. "Estamos convencidos de que todas as decisões proferidas pela 27.ª Vara Criminal (onde atua o juiz Flávio Itabaiana) são nulas e portanto, configuram prova ilícita."

Procurado pela reportagem, Noronha não se manifestou.

Depoimento

O Supremo tem marcado para esta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a controvérsia envolvendo o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito a respeito da interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal. Integrantes do STF, no entanto, avaliam que, diante do ambiente político, com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o mais prudente seria deixar a análise do caso para depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Inquérito contra âncoras do JN por caso Flávio é trancado

A juíza Maria Tereza Donatti, do 4° Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, trancou inquérito policial aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra os apresentadores William Bonner e Renata Vasconcellos, da Rede Globo. Os âncoras do Jornal Nacional (JN) foram alvo de notícia-crime protocolada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que alegou descumprimento à decisão judicial que proibiu a emissora de exibir documentos relacionados ao caso das "rachadinhas".

A censura foi decretada em setembro pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que alegou risco de dano à "imagem" de Flávio Bolsonaro caso as peças fossem veiculadas pela TV Globo. A decisão foi mantida pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski mandou o tribunal fluminense julgar o caso envolvendo a emissora.

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A notícia-crime de Flávio Bolsonaro levou à abertura de um inquérito policial contra Bonner e Renata em dezembro - ambos foram intimados a prestar depoimentos. A investigação foi conduzida pelo delegado Pablo Dacosta Sartori, que também se colocou como testemunha no caso.

Ao trancar o inquérito, a juíza Maria Tereza Donatti criticou a decisão do delegado, afirmando que ele não tinha competência para investigar os apresentadores, visto que nenhum deles cometeu crime de informática.

"Conforme o dito popular, 'pau que nasce torno, morre torto'. Logo no início, nada justificava a instauração do procedimento na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Informática", frisou. "Ainda que tivesse ocorrido a desobediência, o veículo teria sido a televisão (a matéria jornalística foi exibida no Jornal Nacional), portanto a Delegacia Especializada não tinha atribuição para agir. Também é de se estranhar que a própria autoridade policial tenha figurado como 'testemunha do fato', como constou do registro da ocorrência".

A magistrada pontuou que trancar o inquérito é medida que se impõe para restaurar a normalidade e resguardar o livre exercício da imprensa. "Os pacientes (Bonner e Renata) noticiaram a propositura de ação penal em face do senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, por crimes cometidos no exercício de seu mandato como Deputado Estadual, sendo evidente o interesse público na hipótese", afirmou Maria Donatti. "Como bem disse o MP, na sua promoção, 'parlamentares estão obrigados a tolerar a exposição do que se passa nos gabinetes das casas legislativas'".

Peculato

Flávio Bolsonaro foi denunciado pela Promotoria do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das "rachadinhas", no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.

O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levou a um "enriquecimento ilícito" de Flávio ao longo dos anos.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera a denúncia do Ministério Público "insustentável", com "vícios processuais e erros de narrativa e matemática". "A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder", frisaram os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Biereenbach, que defendem Flávio, em novembro.

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Noronha declara voto pró-Flávio e julgamento é adiado

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou nesta terça-feira (9) que atendeu parcialmente o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nos recursos que buscam anular decisões do caso das rachadinhas. A investigação mira o filho do presidente por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio.

Noronha, porém, não deu detalhes sobre seu voto e o julgamento foi adiado. Isso ocorreu porque o ministro Felix Fischer, relator dos recursos de Flávio, pediu vista (mais tempo de análise), travando o caso mais uma vez. A situação inverte o que ocorreu em novembro, quando foi Noronha quem suspendeu o julgamento antes mesmo de Fischer ler o seu voto contra a defesa de Flávio Bolsonaro. Ambos os ministros estão em polos opostos no caso. Fischer é contra Flávio e Noronha, a favor.

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O caso será retomado somente no dia 23 de fevereiro devido ao feriado de Carnaval que recai na próxima terça, 16, data em que não haverá expediente no STJ.

A sessão desta terça, 9, inicialmente começaria a discutir o caso das rachadinhas a partir de um recurso contra a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. Noronha interviu e pediu que os pedidos de Flávio fossem discutidos primeiro, por conexão ao caso. "Vossa Excelência se importaria?", questionou Noronha a Fischer. "É por que este [recurso] tem consequências nos outros".

Fischer então respondeu que, na verdade, pediria vista de todos os recursos para reexaminar o seu voto. Na prática, a medida interrompeu o julgamento, impedindo a leitura do voto de Noronha. O ministro então interviu mais uma vez para pedir que, ao menos, a posição de como votaria fosse declarada.

"Indago a Vossa Excelência para proclamar o resultado de meu voto, porque se estamos considerando que ele [Fischer] está pedindo vista depois do meu voto, que torne claro o resultado", frisou Noronha ao ministro Ribeiro Dantas, responsável pela leitura da ata da sessão.

O jogo de xadrez entre os pedidos de vista dos ministros cria a situação curiosa de dois dos cinco ministros já terem declarado como votam no caso antes mesmo da leitura dos próprios votos.

Mais que isso, a situação ressalta o caráter antagônico das posições de Noronha e Fischer em relação aos recursos. Enquanto Fischer é considerado 'linha-dura' pelos colegas e tende a votar a favor do Ministério Público, Noronha é tido como perfil garantista, além de ser considerado um aliado do presidente Jair Bolsonaro no tribunal. Reservadamente, integrantes da Corte acreditam que Noronha também busca se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Além de Fischer e Noronha, faltam votar outros três ministros: Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik. Em junho do ano passado, Paciornik esteve no Palácio do Planalto, mas não informou a sua agenda.

Segundo o Estadão apurou, a expectativa de integrantes do STJ é a de que Flávio tem chances de sair vitorioso do julgamento, mas a transmissão ao vivo do julgamento, pelo canal do YouTube, pode influenciar o resultado. Há críticas no STJ à condução do caso no Rio, especialmente sobre o pedido de quebra de sigilo fiscal, que teria sido mal fundamentado - e a um suposto 'direcionamento' da investigação para atingir o filho do presidente da República.

Rachadinhas

Flávio Bolsonaro foi denunciado em novembro pelo Ministério Público do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A defesa do senador busca derrubar decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pelo caso, e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ponto de partida da investigação. Se atendida, a defesa conseguirá uma grande vitória no caso e conseguirá anular elementos que compõem até a denúncia contra Flávio.

O primeiro recurso alega que as informações coletadas pelo Coaf foram obtidas sem autorização judicial, o que configuraria quebra e sigilo bancário e fiscal.

O segundo recurso, por sua vez, questiona a suposta ausência de fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana em quebrar o sigilo telefônico de Flávio e outras 94 pessoas e empresas em abril de 2019. Esta decisão foi um divisor de águas no caso e possibilitou o aprofundamento das apurações contra o senador.

O terceiro pedido da defesa ao STJ busca anular as decisões de Flávio Itabaiana no caso, uma vez que Flávio obteve foro privilegiado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

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'Rachadinhas': STJ retoma julgamento de recursos de Flávio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira (9), o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o "inquérito das rachadinhas". O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De um lado, a defesa questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.

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Do outro, os advogados pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.

Há ainda um habeas corpus que questiona a ordem do juiz para a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. A defesa alega que a decisão foi mal fundamentada.

Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos - inclusive a própria denúncia.

O julgamento terá participação do relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, do presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, além dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik.

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'Rachadinhas': recursos de Flávio serão avaliados dia 9

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou, para a próxima terça-feira (9), o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das "rachadinhas". O julgamento estava inicialmente marcado para novembro do ano passado, mas foi suspenso após o ministro João Otávio de Noronha pedir vista (mais tempo de análise).

Na ocasião, o adiamento suscitou troca de farpas do ministro com o relator dos recursos de Flávio Bolsonaro no STJ, ministro Felix Fischer, que questionou Noronha sobre o pedido de vista. Fischer afirmou que sequer havia lido seu voto quando o colega solicitou a suspensão do julgamento. "É o caso da Alerj, não é isso? O indiciado é Bolsonaro, não é? Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto", questionou Fischer.

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Noronha justificou que havia recebido um memorial da defesa de Flávio Bolsonaro no dia anterior e queria ter tempo de analisá-lo. "É um caso complexo, de larga repercussão que me cabe examinar como juiz", afirmou. Agora, o ministro liberou os recursos para julgamento.

Os pedidos de Flávio Bolsonaro visam anular decisões judiciais proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pela condução das investigações até o senador obter foro privilegiado. A defesa questiona a fundamentação usada pelo magistrado para autorizar a quebra de sigilo contra os investigados nas "rachadinhas", o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, uma vez que o caso está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Um quarto recurso que também será discutido pelo STJ trata da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Todos os pedidos já haviam sido negados pelo ministro Felix Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ. Em outubro, por exemplo, ele negou suspender o inquérito das "rachadinhas" ao vislumbrar que não houve prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida. A defesa de Flávio Bolsonaro alega que, uma vez que teve o foro reconhecido no Órgão Especial do TJ-RJ, as decisões de primeira instância do caso deveriam ser todas anuladas e o inquérito reiniciado.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pela Promotoria do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das "rachadinhas", no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio supostamente devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.

O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levaram a um "enriquecimento ilícito" de Flávio Bolsonaro ao longo dos anos.

A defesa de Flávio considera a denúncia do Ministério Público "insustentável", com "vícios processuais e erros de narrativa e matemática". "A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder", frisaram os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Biereenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, em novembro.

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TRF-1 manda PF investigar Coaf por relatório sobre Wassef

Além de julgar ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas envolvendo Frederick Wassef, advogado que atendia à família do presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar se houve desvios na elaboração do documento. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

O relatório foi gerado dias após a operação que colocou o nome de Wassef no centro da cobertura do Caso Queiroz - o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi preso na casa do advogado em Atibaia, no interior de São Paulo, em junho do ano passado.

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Na avaliação dos desembargadores, em julgamento em dezembro, não havia hipótese legal para a expedição do documento. O entendimento unânime foi o de que se tratou de "geração espontânea", injustificada. O Coaf, por sua vez, disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em comunicações de origens distintas. O Ministério Público Federal recorreu da decisão que anulou o relatório.

O inquérito da PF é para identificar os agentes responsáveis pela eventual quebra de sigilo ilegal do advogado assim como os responsáveis pelo vazamento do documento.

O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, respondendo ao Banco Central. Com a mudança estrutural, o órgão foi rebatizado e passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Antes disso, o conselho foi alvo de disputa interna no governo, travada entre o presidente e o então ministro Sergio Moro, que queria manter o órgão sob seu guarda-chuva. Moro chegou alçar para a chefia do Coaf o servidor da Receita Federal Roberto Leonel, colaborador da Operação Lava Jato nos tempos de auditor em Curitiba.

Como o relatório do Coaf foi anulado, o inquérito sobre Wassef aberto a partir do documento foi suspenso. A investigação mira em pagamentos de R$ 9 milhões da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Wassef entre 2015 e 2019. Apurações que começaram de outras formas e que contam com outras provas estão autorizadas a seguir.

Em setembro, o advogado virou réu, ao lado de outras quatro pessoas, em um processo por peculato e lavagem de dinheiro supostamente desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Fecomércio-RJ, como denunciou a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio.

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Flávio Bolsonaro e sócio entregam loja investigada pelo MP

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu sócio, Alexandre Santini, entregaram a loja de chocolates num shopping do Rio que é alvo de investigação do Ministério Público. Citada em diversos momentos das apurações contra o parlamentar - e atualmente o principal desdobramento do caso -, a franquia da Kopenhagen é apontada pela Promotoria como uma forma dele lavar o dinheiro supostamente desviado da Assembleia Legislativa do Rio quando era deputado estadual.

Denunciado em novembro do ano passado, o filho do presidente é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das "rachadinhas", o desvio de salários de assessores que seriam "fantasmas". A loja no Via Parque, na zona oeste da cidade, teria sido uma das formas encontradas por Flávio para dar aparência de legalidade aos valores.

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No momento, a loja está fechada e, segundo o Via Parque, sendo controlada pelo grupo CRM, dono da Kopenhagen e outras marcas.. A empresa de Flávio e Santini (Bolsotini), por sua vez, continua com CNPJ ativo na Receita Federal, com capital social de R$ 200 mil.

A investigação do MP do Rio levantou diversas incongruências entre receitas e despesas, mostrando que o senador e a mulher, Fernanda Bolsonaro, não tinham o valor necessário para a aquisição e operação da franquia. Santini, então, teria entrado como "laranja".

O dado que mais chamou a atenção dos investigadores quando analisaram os balanços da loja foi o fato de a contabilidade não refletir o natural aumento de vendas esperado na quinzena que antecede a Páscoa. Eles concluíram, portanto, que o negócio tinha a "finalidade de acobertar a inserção de recursos decorrente do esquema de rachadinhas da Alerj no patrimônio de Flávio Bolsonaro sem levantar suspeitas."

As apurações sobre a loja são hoje o principal desdobramento da investigação, conforme sinalizou o próprio MP na primeira denúncia do caso, que deixou de fora esse núcleo. Entraram, na peça, Flávio, a mulher, o operador Fabrício Queiroz e ex-assessores que teriam participado do esquema de desvios, além de um corretor de imóveis envolvido em transações suspeitas do senador.

O Estadão entrou em contato com a assessoria de Flávio e aguarda um retorno sobre o porquê da venda da loja.

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MP recorre de decisão de Gilmar que beneficiou Flávio

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) recorreu nesta segunda-feira, 1º, de decisão do ministro Gilmar Mendes que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, onde está atualmente a denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o filho do presidente da República, julgaria na semana passada se o foro dele continuaria ali. Gilmar Mendes, contudo, o impediu.

O ministro do STF entendeu que, por já existirem duas ações na Corte questionando a decisão do Rio que deu a Flávio Bolsonaro o direito de ser julgado pela segunda instância da Justiça, o Órgão Especial não poderia decidir sobre essa questão antes do Supremo resolvê-la. Por outro lado, a Promotoria acredita que o colegiado deveria sim ter a competência para derrubar ou endossar um entendimento que partiu de um grupo do próprio Tribunal - o foro foi dado ao parlamentar pela 3ª Câmara Criminal do TJ.

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"A decisão cautelar que determinou o sobrestamento do julgamento afasta a competência própria e exclusiva do Órgão Especial de acolher ou rejeitar declínio de competência de órgãos fracionários ou singulares do próprio tribunal", aponta o MP no recurso.

Uma das ações que estão no STF e versam sobre a decisão da 3ª Câmara partiu da própria Promotoria; a outra é do partido Rede Sustentabilidade. Esse novo recurso - que não questiona o foro em si, e sim a proibição imposta ao tribunal por Gilmar Mendes - foi a primeira ação da nova gestão do MP no âmbito do Caso Queiroz.

Luciano Mattos assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça no dia 15 e ainda está se situando no cargo. Um dos focos, até aqui, está na nova configuração interna dos grupos especializados, entre eles o de combate à corrupção (Gaecc). Foi esse núcleo que investigou Flávio Bolsonaro na maior parte do tempo, antes do caso sair da primeira instância. Também estão lá as apurações contra outro filho de Jair Bolsonaro, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Exonerados

Como é de praxe em trocas de gestão -, os 22 promotores do grupo ainda não foram renomeados. Mattos é menos afeito ao formato de núcleos especializados, como deixou claro em sua posse. O entendimento é de que, com eles, o órgão acaba enfraquecendo as Promotorias. Foi criado, no dia 17 de janeiro, um grupo de trabalho que está discutindo a nova configuração. O prazo para chegar a um resultado era de 15 dias, mas pode ser prorrogado.

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TJ-RJ decide se 1ª instância vai julgar Flávio Bolsonaro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai decidir na próxima segunda-feira (25) qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das rachadinhas (apropriação de parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar) que o filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter praticado enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O colegiado é formado por 25 desembargadores - os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos - e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021.

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A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidirão se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.

Em 25 de junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio e transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, para o Órgão Especial.

Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente também passou do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. O Gaecc investigava o caso desde março de 2019.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o foro privilegiado se mantém apenas enquanto o parlamentar cumpre o mandato que lhe concede esse direito. Mas os desembargadores do TJ-RJ entenderam que, ao passar de um cargo eletivo estadual para outro federal, Flávio manteve o direito ao foro especial.

A defesa de Flávio pediu ao Órgão Especial para fazer sustentação oral durante o julgamento. Também afirmou, em nota, que a 3ª Câmara Criminal possui o mesmo patamar hierárquico do Órgão Especial e já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Flávio Bolsonaro, Rio, rachadinhas, TJ-RJ, 1ª instância
MP-RJ reage a comentários de Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) reagiu, em nota, ao ataque feito na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que questionou a imparcialidade da Promotoria. Dois filhos do chefe do Executivo, o senador Flávio e o vereador Carlos, ambos do Republicanos, são investigados pelo MP-RJ. Flávio já foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do processo das "rachadinhas".

"Caso o presidente da República ou qualquer outra pessoa vislumbre desídia, favorecimento ou prevaricação por parte de membro do MP-RJ, deverá provocar a atuação dos órgãos de controle da instituição, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do próprio MP-RJ", afirmou a Promotoria fluminense.

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Em live no dia 31, Bolsonaro questionou se o MP-RJ investigaria o filho de um integrante da cúpula da instituição envolvido no tráfico internacional de drogas. Segundo o presidente, trata-se de um caso hipotético. "O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?", disse o presidente.

Na nota, o MP esclareceu que o direito de formalizar esse tipo de reclamação está ao alcance de qualquer um e é o modo oficial de se posicionar contra eventuais ilegalidades ou abusos de poder. Apontou, contudo, que o autor da petição pode ser responsabilizado se ela não fizer sentido. "De modo correlato, ao ser formalizado, permite a responsabilização dos respectivos autores caso a manifestação seja desprovida de provas, tendo o propósito, único e exclusivo, de macular a honra alheia."

Fontes ouvidas pelo Estadão comentaram nos últimos dias que o "cenário hipotético" citado por Bolsonaro nem encontraria respaldo na realidade, já que não cabe ao MP estadual investigar possíveis atos de tráfico internacional.

Escolha

A provocação foi vista como mais uma tentativa de movimentar o processo de escolha do novo procurador-geral de Justiça, que deve ser confirmado nesta semana pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC). Ele recebeu, anteontem, a lista tríplice com os mais votados pelos integrantes do órgão: Luciano Mattos, Leila Costa e Virgílio Stravidis.

O chefe do MP herdará investigações que envolvem os filhos do presidente da República. Além da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), novos desdobramentos da investigação devem vir à tona. O principal deles envolve a suposta lavagem de dinheiro por meio de uma loja de chocolates. Já Carlos Bolsonaro é investigado por peculato.

A Promotoria afirma que as declarações do presidente não alteram em nada as investigações em curso. "A instituição atua de forma técnica, ética, com observância aos princípios constitucionais e legais e com absoluta discrição."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mendonça cita 'independência' para investigar uso da Abin

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou ontem que é necessário "independência" na investigação sobre as suspeitas de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das "rachadinhas".

Na sexta-feira passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República apure o caso. A ordem da magistrada foi dada após a advogada de Flávio, Luciana Pires, ter dito à revista Época que recebeu instruções do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sobre como agir para inocentar o filho do presidente.

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"Acho que é uma investigação que deve seguir com independência por parte das instituições correspondentes, sendo acompanhadas pela ministra relatora (Cármen Lúcia), conduzida pela Procuradoria-Geral da República", disse o ministro, após ser questionado pelo Estadão sobre as acusações contra a Abin durante evento de balanço da atuação do Ministério da Justiça no ano de 2020.

"E no âmbito da investigação, essas duas instituições, Poder Judiciário e o Ministério Público Federal, também demandando e cobrando a investigação efetiva por parte da Polícia Federal, de forma independente, por parte de todas as instituições", afirmou.

André Mendonça não comentou se considera preocupante o possível uso de órgãos de governo para favorecer interesses do filho do presidente. Antes dele, na segunda-feira passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia afirmado que são graves os fatos narrados em reportagens sobre uso da Abin, mas observou que faltavam provas.

O filho do presidente é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de comandar um esquema que desviava salários de funcionários do seu gabinete no período em que era deputado estadual - a chamada "rachadinha". Flávio nega irregularidades.

A Abin também nega que seus diretores tenham orientado a defesa do senador do Republicanos.

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Flávio renuncia a cargo na Mesa Diretora do Senado

Alvo de representações no Conselho de Ética do Senado e tendo que se defender de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, referente ao caso das "rachadinhas", o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) renunciou ao cargo de Terceiro-secretário da Mesa Diretora da Casa.

Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), no último dia 11 de dezembro, o filho do presidente da República não apresentou qualquer justificativa para o pedido de renúncia. Informou, apenas, que deixaria o cargo já a partir de 14 de dezembro.

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Internamente, no entanto, senadores avaliam o afastamento como uma forma, encontrada por Flávio, para "diminuir a pressão" quanto aos casos em que ele é investigado. Além disso, o Senado vai eleger, em fevereiro do próximo ano, uma nova composição para a Mesa Diretora. A menos de dois meses para o fim do mandado de Terceiro Secretário, a renúncia ao cargo já era uma medida esperada pelos colegas de partido do senador, como uma forma dele "sair do foco da imprensa e da mira do Conselho de Ética".

Na sexta-feira, 18, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as acusações de que o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, orientou a defesa de Flávio no caso das "rachadinhas".

O filho do presidente é investigado pelo MP do Rio sob suspeita de comandar um esquema que desviava salários de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no período em que era deputado estadual a chamada "rachadinha". Flávio nega as acusações.

A ministra também fixou um prazo de 30 dias para que a PGR informe ao Supremo as "ações efetivamente adotadas para a elucidação dos fatos". Em entrevista à revista Época publicada nesta sexta-feira, 18, a advogada do parlamentar, Luciana Pires, admite ter recebido relatório informal de Ramagem dando coordenadas de como agir para tentar inocentar Flávio no caso.

Logo depois da decisão de Cármen, a Rede e o PSB pediram ao Supremo o afastamento de Ramagem do cargo. Segundo os partidos, "o temor da existência de uma Abin paralela efetivamente está se concretizando no mundo real". "Fazem-se relatórios paralelos, não oficiais, não registrados, fora de qualquer rastro de controle de juridicidade e constitucionalidade, mas utilizando-se de servidores públicos e dos sistemas da Abin, com o aparente único fito de promover fins pessoais do Sr. presidente, que deveria ser da República, e de seus familiares", afirmam as siglas.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética do Senado, Flávio é alvo de pelo menos duas representações. Uma delas, feita pelo PSOL e subscrita pelo PT e pela Rede, aguarda por prosseguimento há cerca de dez meses.

O documento cita uma entrevista do suplente do senador e ex-aliado, Paulo Marinho, ao jornal Folha de S. Paulo, em maio deste ano, quando diz que Flávio foi informado da Operação Furna da Onça antes de ela acontecer. A fala foi apresentada pelos autores da representação como "fato novo".

Outra frente de apuração contra Flávio no Conselho de Ética tem como origem o próprio caso das rachadinhas e pede a cassação do senador. Após a prisão de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na época em que foi deputado estadual Alerj, partidos políticos têm pressionado para o colegiado apurar a conduta do parlamentar, com base em representações que estão paradas desde fevereiro.

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Desembargadora que atacou Marielle vai julgar Flávio

A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das "rachadinhas". A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) de ter vínculos com facções criminosas.

Na terça (24), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo disciplinar contra Marília por causa desta e outras publicações feitas nas redes sociais, incluindo uma em que defendeu a criação de um "paredão profilático" contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL). O processo administrativo, porém, não interferiu na eleição da desembargadora, que se lançou pelo quinto constitucional que garante vagas ao Ministério Público. Ela foi a única candidata.

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Marília já manifestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018. Em agosto daquele ano, após o então candidato participar do programa 'Roda Viva', da TV Cultura, a magistrada escreveu: "Go Bolsonaro Go!!! Let's make Brazil great again!!! [Vai, Bolsonaro, vai! Vamos fazer o Brasil grande de novo]", escreveu, parafraseando o slogan de campanha do presidente americano Donaldo Trump.

Composto por 25 desembargadores, o Órgão Especial do TJRJ é o responsável por julgar a denúncia do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro no esquema das rachadinhas. O filho do presidente foi acusado de integrar organização que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio.

A Promotoria fluminense afirma que Flávio constituiu e liderou uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos mediante nomeações e manutenção de 'fantasmas' em cargos comissionados. Os servidores devolviam parte de seus salários ao operador financeiro, Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do filho do presidente.

CNJ abriu processo disciplinar contra desembargadora, mas negou afastá-la do cargo

Apesar de determinar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves, o Conselho Nacional de Justiça negou afastá-la do cargo. Na sessão da última terça, 24, a ministra Maria Thereza de Assis, relatora do caso, declarou que como as publicações feitas pela magistrada eram antigas, não havia necessidade de retirá-la das funções.

"Tendo em vista que os fatos não são recentes, eu não vislumbro a necessidade de afastamento das funções durante o processo", afirmou Maria Thereza. A ministra frisou que Marília, porém, infringiu diversas previsões da Lei Orgânica da Magistratura, incluindo declaração de apoio político-partidário e comportamento que pode refletir preconceito.

Agora eleita para o órgão que julgará Flávio, o cargo de Marília no Tribunal de Justiça do Rio havia sido discutido durante a sessão do CNJ. A ministra Maria Thereza ressaltou que os ataques da desembargadora contra Marielle são ainda mais graves porque haveria a possibilidade eventual da magistrada atuar no mesmo tribunal responsável pelo julgamento do crime.

"A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano", afirmou Maria Thereza.

Além das acusações falsas contra Marielle e a defesa de um "paredão" contra Jean Wyllys, Marília também fez comentários ofensivos contra uma professora que tem síndrome de Down. Em um grupo fechado no Facebook, ela questionou "o que essa professora ensina a quem?" e completou: "Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?"

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Advogados de Flávio entram com notícia-crime contra Bonner

William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional, devem ser chamados à depor na Delegacia de Repreensão aos Crimes de Informática (DRCI) nos próximos dias. Isso porque os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) protocolaram uma notícia-crime contra os jornalistas da TV Globo.

A defesa alega que William e Renata descumpriram uma ordem judicial ao veicular informações e detalhes da denúncia do Ministério Público referente ao esquema de corrupção que acontecia no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro enquanto ele ainda era deputado estadual do Rio de Janeiro.

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Segundo a Veja, a notícia-crime cita, entre outras coisas, o fato da TV Globo ter divulgado dados sobre o depoimento da Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio, ao MP do Rio de Janeiro, confirmando a existência do esquema de transferência de parte dos salários recebidos pelos servidores do gabinete do então deputado. Fabrício Queiroz é apontado como operador do esquema das "rachadinhas".

Os advogados de Flávio pedem que a TV Globo seja multada em R$ 500 mil toda vez que reportagens sobre o esquema que envolve o senador sejam veiculadas. O primogênito de Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz e mais quinze pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. 

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MP quer perda de cargo de Flávio Bolsonaro, caso condenado

Após encaminhar denúncia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita contra o filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Podemos), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à justiça que, caso condenado (com trâmite transitado em julgado), Flávio perca seu cargo no Senado Federal. 

Além da retirada do mandato do filho de Bolsonaro, o órgão pede também a manutenção da prisão de Queiroz e de sua esposa, Márcia. Os dois, segundo a solicitação, também devem ser impedidos de exercer função ou cargo público por oito anos. Se aceitar, o juiz deverá avaliar a manutenção ou não da prisão domiciliar.

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O MP solicitou uma indenização ao estado do Rio de Janeiro em R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos ao erário. Em caso de condenação, o pagamento deve ser dividido entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador. 

Outro efeito da condenação seria a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes, em favor do estado do RJ. Um apartamento localizado na avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, é apontado como sendo de Flávio e foi definido pela promotoria do MPRJ como um dos alvos da punição em questão. 

Rachadinhas

O caso das rachadinhas, como ficou conhecido, foi o esquema criminoso em que funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lotados no gabinete do atual senador (então deputado estadual) Flávio Bolsonaro devolviam parte de seus salários, que supostamente eram indevidamente apropriados pelo mandatário com ajuda de Queiroz.

A investigação contou com o apoio de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificando movimentações suspeitas na conta bancária de Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Estima-se que 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de "rachadinha" e, segundo a investigação, o dinheiro  era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio de Janeiro, que fazia muitas movimentações de alto valor em dinheiro vivo, o que é incomum, e tem como sócio o senador Flávio Bolsonaro. 

Queiroz e a família Bolsonaro

Há, ainda, outros pontos suspeitos no caso, como o pagamento de boletos, parcela de apartamentos, mensalidades escolares e até plano de saúde de membros da família Bolsonaro feitos por Queiroz que aumentam as suspeitas de que trata-se de fato de um esquema de desvio de dinheiro. Ao todo, Fabrício Queiroz repassou R$ 450.000 à família do atual presidente.

Um dos casos que ganhou mais notoriedade foi o da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Com a quebra do sigilo bancário de Queiroz, veio à tona que ela recebeu R$ 89 mil depositados em sua conta por Fabrício e sua esposa, Márcia, de 2011 a 2016.

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Denúncia contra Flávio gera repercussão fora do país

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) repercute na mídia internacional nesta quarta-feira (4). O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por um esquema de "rachadinha" no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os veículos internacionais destacam os reflexos da denúncia para a imagem do presidente da República. O Financial Times, por exemplo, classifica o incidente como um "constrangimento" para o presidente. O jornal relembra que há poucas semanas, o mandatário afirmou ter dado fim à corrupção no Brasil ao falar sobre o fim da Lava Jato.

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A Bloomberg também citou a operação ao relembrar o afastamento do ex-ministro Sérgio Moro após o presidente ter sido acusado de querer interferir na Polícia Federal para blindar o filho mais velho das investigações. Para o jornal, a denúncia do MP-RJ é "mais uma dor de cabeça jurídica" para o mandatário, que segundo a publicação, se elegeu com uma "forte plataforma anti-corrupção em 2018".

Na mesma linha, o britânico The Guardian compara o presidente com o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, ao dizer que Bolsonaro se apresentou na campanha eleitoral como um "forasteiro da política e cruzadista anticorrupção que tiraria o Brasil da lama". Essa reputação tem se desfeito por causa de suspeitas em relação a Flávio, assim como denúncias contra os outros filhos, Carlos e Eduardo Bolsonaro, "envolvendo irregularidades financeiras e disseminação de informações falsas", segundo o veículo.

"O caso aumentou a tensão política no Brasil, colocando a família Bolsonaro contra o Judiciário e a mídia", diz a notícia do Wall Street Journal sobre o caso. O jornal destacou a ameaça do presidente a uma jornalista em agosto após ser perguntado sobre transferências bancárias feitas por Fabrício Queiroz à primeira dama, Michelle Bolsonaro. Queiroz é um dos 16 ex-funcionários de Flávio Bolsonaro mencionados na denúncia do MP-RJ.

Sobre o ex-assessor, o veículo argentino Clarín relembra que Queiroz foi preso em junho do ano passado na residência de um dos advogados da família Bolsonaro. O texto, originalmente publicado pela agência EFE, diz que "o caso não afeta diretamente o chefe de Estado", mas destaca que foram as investigações desse caso que identificaram os depósitos feitos de Queiroz para a primeira dama.

Ainda sobre ele, o também argentino La Nación menciona que algumas linhas de investigação ligam o ex-assessor, que cumpre prisão domiciliar, "às temidas milícias paramilitares do Rio de Janeiro". O veículo pontuou ainda que "essa é a primeira denúncia contra um membro da família Bolsonaro desde que o mandatário assumiu o cargo em 2019".

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Crônica macabra e mal engendrada, reage defesa de Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se manifestou, na manhã desta quarta-feira (4), sobre a denúncia do Ministério Público do Rio contra ele, Fabrício Queiroz e outros 15 ex-assessores. A Promotoria acusa o filho do presidente Jair Bolsonaro de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita no âmbito das "rachadinhas" que teria praticado quando era deputado estadual.

"A denúncia já era esperada, mas não se sustenta. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova", alegou, em nota, a defesa. "Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial."

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Os advogados afirmaram ainda que "todos os defeitos de forma e de fundo" da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Jair Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira (3).

Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo - o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio Bolsonaro ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa. Queiroz seria o operador do esquema.

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MP denuncia Flávio e Queiroz por 'rachadinhas' na Alerj

Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das "rachadinhas" supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira (3).

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Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo - o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio Bolsonaro ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa.

Desde o início do ano surgiam rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP elencou ao longo da investigação. No entanto, uma série de imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro do senador, prorrogaram o andamento do caso.

Antes da denúncia, o processo estava nas mãos do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Quem tocou quase toda a investigação, contudo, foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

O MP apura, desde 2018, o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Assessores repassariam seus salários ao chefe por meio de Queiroz, o operador. Ao longo das apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o senador e ex-deputado teria "lavado" dinheiro por meio de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen.

Entenda abaixo o porquê dos três crimes citados na denúncia:

Peculato - É o desvio de dinheiro público. Ou seja, seria a essência da "rachadinha": ao repassarem seus salários, os assessores estariam praticando o crime, assim como seus chefes. Ao longo da investigação, o MP mostrou uma série de dados das quebras de sigilo bancário e fiscal que apontaram saques em dinheiro e transferências bancárias dos funcionários para Queiroz.

Lavagem de dinheiro - Aqui, nem todos os assessores devem ser enquadrados. Flávio e Queiroz, porém, tem na lavagem um ponto-chave. Como seriam o "autor intelectual" e o operador do esquema, respectivamente, eles teriam agido para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Isso supostamente se deu por diferentes formas, no caso do senador: transações imobiliárias com dinheiro vivo e supostas fraudes em declarações da sua franquia da rede Kopenhagen, por exemplo. Queiroz também teria colaborado para isso ao pagar contas da família de Flávio, como mensalidades da escola de suas filhas e plano de saúde.

Organização criminosa - Ao participarem todos do suposto esquema de "rachadinha", Flávio, Queiroz, os ex-assessores e demais aliados se enquadram no que o MP considera uma organização criminosa. Em casos como esse, costuma-se apontar uma pessoa (Flávio, no caso) como "autor intelectual" dos crimes praticados pelo grupo, além de um operador (Queiroz).

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'Rachadinhas': ex-deputado do RJ, Silas Bento é preso

O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Silas Bento, e o filho dele, Vanderson Bento, foram presos, nesta sexta-feira (23), em uma operação do Ministério Público (MP-RJ). Eles são acusados de participar de um esquema de rachadinha no gabinete de Silas, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Cabo Frio.

Segundo a denúncia do MPRJ, uma das assessoras de Silas Bento foi nomeada em janeiro de 2017 para seu gabinete, com a condição de repassar R$ 10 mil de seu salário de R$ 11 mil para Vanderson. A assessora não precisaria comparecer ao gabinete. O prejuízo causado pelo suposto esquema aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 250 mil.

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A assessora terá que comparecer mensalmente à Justiça e não poderá manter contato com Silas ou com o filho dele. Os três foram denunciados por organização criminosa e peculato. Já Silas foi denunciado também por lavagem de dinheiro e extorsão.

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