O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faz aniversário nesta terça-feira (21) e recebeu felicitações dos seus filhos e aliados através das redes sociais. Bolsonaro está nos Estados Unidos (EUA) desde o dia 30 de dezembro do ano passado. O ex-mandatário completa 68 anos hoje.

No Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) compartilhou uma foto com os três irmãos e o pai. Na legenda, ele disse que o ex-presidente ainda tem um grande caminho para percorrer. 

A felicitação foi reforçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que garantiu estar junto com o pai para o que der e vier.

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Fiel escudeiro do ex-presidente, o senador e ex-ministro Ciro Nogueira reuniu uma dezena de fotos no Instagram e desejou "vida longa ao verdadeiro capitão do povo".

Veja demais felicitações:

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A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) calcula ter recebido aproximadamente 300 mil doações individuais nas últimas 24 horas, após aliados e simpatizantes pedirem transferências de R$ 1 por pix para ajudar na tentativa de reeleição de Bolsonaro Planalto e combater "fraudes" na urna eletrônica.

Nas redes sociais, apoiadores vincularam a iniciativa a uma contagem paralela de votos contra fraudes na urna - tese de Bolsonaro que nunca foi comprovada e é contestada pela própria Justiça Eleitoral. Integrantes da campanha dizem que esse discurso não partiu do comitê, mas começaram a usar a iniciativa para turbinar o pedido de doações.

No início da semana, uma mensagem começou a circular em grupos de WhatsApp e em outras redes sociais sugerindo que os eleitores de Bolsonaro enviassem um Pix para o CNPJ da campanha e assim organizassem um "parâmetro antifraude". O movimento gerou uma onda de doações com o valor de R$ 1 e preocupação com a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que precisa ser feita de forma individual e enviada após 72 horas.

Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, divulgou uma mensagem pedindo as doações e reforçou que a campanha está precisando de dinheiro. "Surgiu espontaneamente uma campanha de doação de R$ 1,00 para a campanha do Presidente Bolsonaro (assim como há outra de R$ 1.022,00 de produtores rurais). Informo que doação de qualquer valor é bem-vinda, desde que seja do seu coração. E, sim, estamos precisando", escreveu o parlamentar.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) gravou um vídeo para incentivar os eleitores a transferirem o Pix para a campanha do presidente. "Tem muita gente falando: doa 1 real porque a gente vai saber quantas pessoas vão votar no presidente. Na verdade, não é nem por isso que a gente pede a sua doação. A gente pede a doação para ajudar mesmo a campanha presidente porque é uma campanha cara e a sua contribuição pode fazer a diferença", disse.

Ao Estadão, Zambelli afirmou que a vinculação do Pix ao "parâmetro antifraude" foi feita por apoiadores e nem faz sentido porque não são todos os eleitores que farão a transferência. "A gente falou: vamos aproveitar que isso está viralizado e vamos dizer que pode ser feito realmente, mas qualquer valor."

O contador responsável pela campanha de Bolsonaro, Guilherme Sturm, disse ao Estadão que aproximadamente 300 mil doações foram feitas nas últimas 24 horas - o número ainda não foi confirmado, o que deve acontecer até quinta-feira (15). Ele estima que a maioria foi pix de R$ 1.

"Nós vamos processar isso mecanicamente e o processamento é feito com ferramentas digitais. É algo inusitado, mas já passou o primeiro susto", afirmou o contador, dizendo que será possível transmitir todas as informações ao Tribunal Superior Eleitoral em tempo hábil após uma preocupação inicial com o volume de doações.

O PL não priorizou a campanha de Bolsonaro na distribuição do fundo eleitoral. Candidatos a governador e o conjunto de deputados e senadores acabaram recebendo a maior fatia, o que levou o comitê a pedir doações individuais para empresários e outros eleitores - desde ruralistas até pessoas que possam ajudar com R$ 1. De acordo com a prestação de contas feitas pela campanha até o momento, Bolsonaro arrecadou R$ 21,9 milhões: R$ 10 milhões do fundo partidário, R$ 11,8 milhões de doações individuais e R$ 90 mil do fundo eleitoral.

A prestação de contas deve aumentar o custo da campanha de Bolsonaro com contabilidade. O contador afirmou, porém, que o gasto não inviabiliza o processamento. Para cada doação, ele calcula um custo de 10 centavos para fazer a prestação de contas.

Previsto para ser lançado no próximo mês, o livro de Sergio Moro sobre o período como ministro da Justiça revela que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) traiu o combate à corrupção. Com detalhes sobre seu pedido demissão, ele explica que um dos motivos foi a restrição para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nas denúncias das rachadinhas.

"Agora, com os fatos, é fácil concluir que errei", avaliou o ex-juiz da Lava Jato após um ano e meio ao lado do presidente.

Durante seu período no Executivo, ele diz que percebeu que o discurso anticorrupção não passou de uma proposta para conquistar votos. "No governo, descobri que a promessa de combate à corrupção era falsa. Como o compromisso com a economia liberal é irreal".

Entre as pautas de maior foco do Governo, ele percebeu que muitos esforços eram direcionados para ‘despetizar’ o Executivo. “Nada pior do que conduzir um governo motivado por ideologia ou revanchismos", percebeu.

Sem liberdade para investigar Flávio Bolsonaro

Moro lembra que Bolsonaro havia recomendado que ele não tentasse reverter a suspensão dos processos abertos com os dados Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização prévia. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, interrompeu a investigação contra o filho do presidente durante quatro meses.

“Na conversa com Bolsonaro a respeito do tema, fui, porém, orientado a me manter distante da questão. 'Se não vai ajudar, então não atrapalhe', ele me disse. Por uma questão pessoal, o presidente pedia a mim que ignorasse aquela séria ameaça ao sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro”, escreveu.

"Não entrei no governo para proteger quem quer que fosse", afirmou Moro, que comentou sobre os ataques decorrentes da demissão. "Fui acusado de traição, mas não entrei no governo para servir a interesses pessoais", pontuou.

Indicação ao STF seria falsa

Ele nega a alegação do presidente de que abandonou o cargo por não ter sido indicado ao STF. "Bolsonaro não manteve a palavra nem sob o combate à corrupção, quanto mais a uma indicação ao STF", sugeriu.

Embora mantenha uma postura contra o STF, além de ter o filho favorecido na decisão de Toffoli, Bolsonaro também teria se aproximado do ministro Gilmar Mendes durante a pandemia.

"O STF, ao contrário do que diz Bolsonaro, nunca impediu o Governo Federal de combater a pandemia ou seus efeitos. O STF só proibiu o presidente de atrapalhar as ações dos Estados e municípios", criticou o ex-juiz.

Começo da crise

Ele já havia pensado em sair da gestão no primeiro ano de mandato, quando Bolsonaro não acatou os pedidos de Moro para vetar medidas do pacote anticrimes, como o juiz de garantias.

“Com aquela recusa do presidente em realizar os vetos solicitados, minhas ilusões quanto ao real compromisso dele com o combate ao crime e à corrupção de desfizeram por completo”, reconheceu.

Já em janeiro de 2020, o chefe também teria ameaçado retirar a pasta da Segurança Pública do ministério da Justiça, o que fez Moro dar um ultimado: "se a pasta fosse dividida, não continuaria no governo de jeito algum".

Troca no comando da Polícia Federal

Arrependido de ter aceitado o convite feito por Paulo Guedes dias antes do segundo turno, Moro conta que chegou a ceder à pressão de Bolsonaro para trocar o comando da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, onde o filho era investigado. "A polícia Federal não é polícia política", definiu.

O ex-ministro chegou a pedir que o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, indicasse outro nome para gerir a superintendência. O caso acabou com Valeixo pedindo demissão.

“Conversei reservadamente com Maurício Valeixo para verificar se haveria alguma forma de atender ao novo pedido de Jair Bolsonaro. Eu não devia ter feito isso, mas resistir a cada nova investida do presidente me causava desgaste e fazia com que eu perdesse tempo que poderia estar mais bem direcionado. Valeixo voltou a discordar daquele pedido e reforçou que era melhor mesmo sair do comando da PF”.

Pré-candidato a 2022

Fora do Governo Federal, Moro se mudou para os Estados Unidos, onde prestou serviços para a iniciativa privada. De volta ao Brasil, ele aceitou o convite de filiação do Podemos para concorrer à Presidência em 2022 e começa a viajar pelo país em eventos de lançamento do livro. No próximo domingo (5), o pré-candidato deve desembarcar no Recife.

Nesta quarta (27), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) atacou as empresas Fiat e Gerdau, ao sair em defesa do jogador de vôlei Maurício Souza, demitido do Minas Tênis Clube após publicar falas homofóbicas na internet. Ambas as companhias são patrocinadoras que pressionaram o time pela saída do atleta. 

"Não compre produtos da @fiatbr (FIAT) e da @gerdau (GERDAU), são contra a liberdade de opinião! Estes patrocinadores do vôlei do @minastenisclube são os responsáveis pela perseguição ao grande @mauriciosouza17 ! Comer o pão que o diabo amassou pra vencer na vida, pelos próprios méritos, não vale nada para esses patrocinadores. Toda minha solidariedade a você, Maurício! Não vai faltar time querendo seu talento e respeitando suas opiniões", escreveu Flávio Bolsonaro, nas postagem das redes sociais em que Maurício Souza anuncia sua saída do Minas. 

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Na publicação, o atleta agradece aos companheiros, bem como comissão técnica, direção, presidência e sócios do clube. Ele dá a entender, contudo, que não se arrependeu de seus posicionamentos. "Sigo meu caminho plantando o que acredito, meu legado continua! O que deixarei para meus filhos e netos é o que conta no final", escreveu. 

Outros políticos conservadores, como o secretário de Cultura do governo federal, Mário Frias, também aproveitaram o ensejo para declarar apoio a Maurício. Covardia, irmão. Conte comigo", afirmou o Capitão Assumção, deputado estadual pelo Espírito Santo.

Cinco ex-assessores de Jair Bolsonaro, ainda da época em que era deputado federal, receberam R$ 165 mil em auxílios na Câmara, indica o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Eles são suspeitos de serem funcionários 'fantasmas' e tiveram o sigilo quebrado na investigação da prática de 'rachadinha' contra o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

A investigação aponta que também há indícios de "rachadinha" - quando o assessor devolve parte do salário para o político que o emprega - no antigo gabinete do presidente. Em dois casos, o valor dos auxílios alimentação era o único que permanecia nas contas dos funcionários, enquanto o resto do abono depositado pela Câmara era sacado em caixas eletrônicos.

A filha do Queiroz é investigada

Na quebra de sigilo no período em que trabalhavam no gabinete de Jair, entre 2007 e 2018, o MP-RJ percebeu que quatro dos ex-funcionários - Fernando Nascimento Pessoa, Nelson Alves Rabello, Jaci dos Santos e Daniel Medeiros da Silva - sacaram entre 70% e 77% do que haviam recebido.

Já a outra investigada é a filha de Fabrício Queiroz, a personal trainer Nathália Queiroz, que transferia cerca de 65% para o pai e só em auxílios recebeu R$ 21 mil. Ele chegou a ser preso e é apontado como operador do suposto esquema de "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio.

Atualmente, Fernando Pessoa é assessor parlamentar de Flávio no Senado e recebeu R$ 22,9 mil no último mês, de acordo com o Estadão. Ele é um dos advogados que defendeu a família Bolsonaro ao mesmo tempo em que tinha cargo nos gabinetes.

Rabello também rodou como funcionário da família e chegou a integrar os gabinetes de Jair, Flávio e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Só em auxílio, Daniel Medeiros recebeu R$ 36,3 mil ao todo, mas morava em uma casa humilde em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, mesmo bairro em que a família possui escritório.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que o colega Jorge Kajuru (Cidadania-GO) causou "ainda mais instabilidade institucional" ao fazer o que chamou de "gravação clandestina" de conversa telefônica com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e, depois, divulgar seu conteúdo. O filho mais velho do presidente apresentou nesta segunda-feira, 12, um pedido de abertura de processo disciplinar contra Kajuru no Conselho de Ética do Senado.

"Acabo de protocolar uma representação ... pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento e, pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão para fazer isso, ainda dá publicidade ao teor dessa conversa, mais uma vez, sem autorização e consentimento do presidente", diz Flávio em vídeo distribuído por sua assessoria.

Segundo defende o parlamentar do Republicanos no pedido, o ato de Kajuru teria infringido o sigilo das comunicações previsto na Constituição. Para Flávio, o colega também teria acirrado a tensão entre os poderes na esteira da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por considerar que todos os requisitos estavam cumpridos, determinou a instauração de CPI que pretende investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Na conversa com Kajuru, o presidente insiste que governadores e prefeitos também sejam alvo de apuração da CPI e cobra o andamento de pedidos de "impeachment" de ministros do STF no Senado. Ele ainda chama o autor do pedido da CPI que Barroso mandou instaurar, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de "bosta" e diz que poderia "sair na porrada" com o senador da oposição.

"Quis o senador da República Jorge Kajuru, de modo flagrantemente incompatível com o decoro parlamentar, e até desleal, angariar dividendos políticos expondo o diálogo com o presidente da República, hipertrofiando, ao fim e ao cabo, ainda mais o clima de tensão institucional que domina o País", alega Flávio na representação.

No entanto, o criminalista Bruno Salles, sócio do escritório Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, aponta que, em uma conversa entre duas ou mais pessoas, qualquer uma delas pode gravar o conteúdo, independentemente de decisão judicial.

O filho mais velho do presidente alega ainda que a decisão de Barroso foi uma "invasão de competência" e acrescenta ter certeza de que o "espírito democrático" e o respeito à Constituição prevalecerão quando o plenário do STF analisar a liminar concedida monocraticamente por Barroso.

Na última segunda (9), o chefe do gabinete do senador causou polêmica ao questionar vacinas e criticar as políticas de quarentena rígida Na tarde desta terça (10), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) usou as redes sociais para pedir “vacina para gerar empregos”. O pedido veio junto com uma foto de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), coberta pelos dizeres: “nossa arma é a vacina”.

Na última segunda, o chefe do gabinete do senador, Miguel Ângelo Braga Nillo, criou polêmica em um grupo de Whatsapp, ao criticar o lockdown e defender remédios ineficientes no tratamento da covid-19. "Por critério de isonomia, passo a considerar justo dividir minhas opiniões neste grupo. Afinal, quase tudo quanto à COVID-19 é nebuloso. Se a cloroquina ou a hidroxicloroquina não se reveste de comprovação ou respaldo científico sobre sua eficácia, o mesmo pode ser dito sobre as vacinas - as quais não ensejam a certeza de não serão repetidos desastres como o da talidomida”, colocou.

A resposta foi compartilhada depois que outra pessoa enviou a notícia de que o presidente não iria "obrigar" a população a permanecer em quarentena. Bolsonaro vem criticando as restrições impostas pelos governadores, que tentam controlar o crescimento galopante do número de casos do novo coronavírus. No Brasil, a doença já matou 268.568 pessoas.

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A maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou na tarde desta terça-feira, 23, para acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário do parlamentar no âmbito das rachadinhas.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Nesta terça-feira, o relator do caso, ministro Felix Fischer, votou contra o recurso de Flávio que contestava a quebra de sigilo na investigação. "As decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos", frisou Fischer, considerado pelos colegas um ministro rigoroso e técnico.

A turma iniciou o julgamento pela análise do recurso que questiona a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. Nesse ponto, o ministro João Otávio de Noronha concordou com as alegações da defesa do parlamentar, de que a decisão foi mal fundamentada.

"Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula", criticou Noronha.

Conforme revelou o Estadão nesta terça-feira, Noronha elaborou um voto que constrói uma saída jurídica para beneficiar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a decisão de quebra do sigilo foi mal fundamentada. "Não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau com a quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal", criticou Fonseca.

Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi "absolutamente genérica". "Entendo que a decisão não está devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo", afirmou.

A defesa também questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.

"O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação", disse Noronha, se antecipando a Fischer e já votando nesse segundo recurso.

Os advogados ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.

Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos - inclusive a própria denúncia.

Um levantamento da organização internacional Repórteres sem Fronteiras, divulgado nesta segunda-feira (25), aponta que a família Bolsonaro é responsável por 85% dos ataques à Imprensa no Brasil. A pesquisa calcula que o presidente, os filhos, o vice Hamilton Mourão (PTB) e assessores ligados à secretaria de Comunicação fizeram 580 ofensas aos profissionais só em 2020.

Por meio das redes sociais, sobretudo do Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) lidera os ataques contra jornalistas. Ele está envolvido em 208 casos, seguido pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com 103 ataques. O caçula, o vereador Carlos (Republicanos), assume a terceira colocação com 89 registros e o senador Flávio participou de 60 agressões, informa o estudo.

“Até o momento, nada indica que o "sistema Bolsonaro" vá interromper sua lógica de ataques e sua operação orquestrada para desacreditar a mídia. O desafio para a imprensa brasileira é imenso. O caminho para enfrentá-lo aponta na direção da coragem e da resiliência, para seguir levando informações confiáveis ao público e, assim, recuperar a confiança no jornalismo de qualidade”, avalia o relatório, que classificou o Palácio da Alvorada como um 'símbolo de hostilidade aos jornalistas'.

O clima beligerante potencializado por apoiadores no entorno da residência do chefe do Executivo fez com que os principais veículos de imprensa deixassem de realizar plantões no Palácio, em maio do ano passado. A organização indica que o Grupo Globo foi o principal alvo, com 192 agressões sofridas.

Dos 22 ministros, 11 atacaram a imprensa em 2020. A representante do Ministério da Mulher, Famílias e Direitos Humanos, Damares Alves, assume a primeira posição entre ministros com 19 agressões identificadas pela organização.

O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2020 põe o Brasil na 107ª colocação, ressalta a ONG Repórteres sem Fronteiras.