Golpistas que destruíram os prédios da Praça dos Três Poderes foram encaminhados para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal, e ingressaram no Centro de Detenção Provisória II (CDP II). Parte dos 1.159 detidos ainda aguardam a audiência de custódia, enquanto 684 foram soltos para responder em liberdade. 

Todos foram identificados e vão responder pelos crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Conhecida por receber políticos condenados nos esquemas do mensalão e do petrolão, a Papuda foi inaugurada em 1979, em uma área no Jardim Botânico que era ocupada por uma fazenda de gado leiteiro. 

Superlotação na Papuda

O complexo vai receber os homens que participaram da depredação generalizada. O último balanço da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) apontava que cerca de 800 envolvidos já estavam no local, ainda em condição provisória.  

A Papuda tem capacidade para 5.300 detentos, mas, como todo o sistema prisional brasileiro, também sofre com superlotação e, atualmente, reúne 17.653 presos em suas quatro unidades, desses 2.133 estão no CDP II. A princípio, os golpistas vão ficar em uma ala reservada. Eles não poderão receber dinheiro das visitas, já que a unidade não possui cantina. 

O portal da Seape apresenta mais informações sobre o CDP I. A unidade provisória oferece enfermaria, consultórios médico e odontológico, e um núcleo de ensino com salas de aula e biblioteca para oferecer cursos aos reeducandos. A unidade também tem 18 salas para atendimento de advogados. No entanto, o atendimento é feito por meio de interfones, sem contato físico com o custodiado. 

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Cada caso deverá ser analisado com devido respeito ao processo penal, mas, se houver a progressão de pena para regime fechado, os extremistas que estão na Papuda serão mandados para as Penitenciárias do complexo, onde são oferecidas de costura industrial e serigrafia. 

Recentemente, A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap/DF) inaugurou uma moderna panificadora que representará outras 40 possibilidades de trabalho remunerado na unidade. As instalações têm capacidade para produzir até oitenta mil pães por dia. 

As audiências de custódia dos presos nos atos antidemocráticos começaram na tarde da quarta-feira (11) e devem ir até o domingo (15). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os juízes sentenciem no sistema de mutirão para agilizar os processos. 

Por decisão unânime, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 13, que o bacharel em Direito Alexandre Nardoni deve voltar para o regime fechado. Ele cumpre pena de mais de 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da própria filha Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008.

No dia 30 de abril, a juíza Sueli Zeraik, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, havia concedido a progressão de regime de Nardoni para o semiaberto, o que o permitia sair do presídio em datas comemorativas, além de ter direito a trabalhar e estudar fora do presídio durante o dia. Recentemente, no Dia dos Pais, ele teve direito à sua primeira "saidinha".

O Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), no entanto, recorreu da decisão. Ao julgar o agravo nesta terça, os desembargadores do TJ-SP entenderam que Nardoni deveria ser submetido a novo exame criminológico antes de ir para o semiaberto.

Um exame criminológico foi feito no ano passado, a pedido do MPE-SP já havia apontado que Nardoni estaria apto à progressão para o semiaberto. O laudo afirmou que, na prisão, Nardoni tem bom comportamento e é "capaz de criar vínculos afetivos".

O desembargador Luis Soares de Melo, relator do caso, afirma em seu voto, no entanto, que o exame que já conta nos autos seria "demasiado exíguo" e "insuficiente". Também diz que, sem novo laudo, não haveria certeza sobre a "readaptação social" de Nardoni.

"Ainda que tenha cumprido os requisitos temporais necessários à progressão prisional, não se mostra suficientemente incontroversa, até aqui, a completa readaptação social do sentenciado", afirma Soares de Melo, no voto. "O referido exame desvela que o acusado nega a autoria do crime, afirmando não conseguir entender o porquê de tal tragédia ter atingido sua família."

Para o desembargador, a decisão não pode ser tomada com base "apenas o comportamento em cárcere"," mas também a forma com que o sentenciado lida com o crime praticado, cuja expiação deve proporcionar reflexão e depuração dos fatos praticados".

"A negativa dos fatos traz elementos que desestabilizam o preenchimento dos critérios subjetivos", afirma. "Daí a saber se o acusado internamente admite o crime, mas prefere não externalizar, ou se efetivamente entende que não praticou os fatos, ou mesmo se alguma patologia social se verifica presente, somente exame mais complexo poderá dizer."

O relator conclui que o Nardoni deve voltar para o regime fechado até novo exame ser realizado "com urgência". O voto foi acompanhado pelos desembargadores Euvaldo Chaib e Camilo Lellis.

Procurada, a defesa de Nardoni criticou a decisão. "Infelizmente alguns ainda decidem de acordo com a opinião pública", afirma o advogado Roberto Podval.

A cantora Pabllo Vittar fará uma participação especial na novela 'A Força do Querer', trama de Gloria Perez. A drag irá cantar ao lado de Nonato, em sua versão montada, que ele chama de Elis Miranda. Silvero Pereira, ator que dá vida ao personagem, foi responsável por substituir a drag no Criança Esperança desse ano, após um afastamento por problemas de saúde.

"Tô nervosa", admitiu a cantora antes das filmagens, e garantiu: "Vai ser babado!". Nos bastidores, Pabllo foi tietada pelas atrizes da novela. Juliana Paiva, Carol Duarte e Mariana Xavier, todas marcaram presença em fotos ao lado da drag queen do hit 'K.O.' e 'Sua Cara', fruto da parceria com Anitta.

Nas redes sociais foram postadas fotos dos bastidores da gravação, que contou com uma parceria na música 'Corpo Sensual', de Pabllo Vittar, além de uma versão de 'Regime Fechado'. "Com vocês a nova dupla sertaneja: Simonta e Sitrava", brincou o ator Silvero Pereira, fazendo um trocadilho com o nome das cantoras sertanejas que são as intérpretes oficiais da música. Simaria, uma das irmãs, chegou a postar um vídeo do momento em seu Instagram. Confira:

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O Ministério da Justiça prepara uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência.

O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) e está sendo elaborado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já defendeu a ideia quando era secretário da Segurança Pública de São Paulo.

Segundo o Ministério da Justiça, a pasta está preparando, junto com as secretarias de Segurança Pública de todos os Estados, o novo Plano Nacional de Segurança e essa será uma das medidas.

A proposta deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. O objetivo do governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves, como integrantes de facção criminosas. A crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período que quem cometeu infrações mais violentas.

A punição mais severa para quem pratica crime de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata das dez medidas contra a corrupção.