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A CPI da Petrobras tomará depoimento do ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque na sede da Polícia Federal em Brasília na próxima quinta-feira, 19, disse nesta terça-feira o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O presidente, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ) e os subrelatores da CPI estão reunidos o para definir, entre outros pontos, os requerimentos que serão priorizados para votação na próxima sessão deliberativa da comissão, marcada para a terça-feira da semana que vem, diz 24.

No encontro de hoje, os parlamentares foram informados (segundo Bueno, que acaba de deixar a reunião) que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato, enviou despacho autorizando a viagem do ex-diretor de serviços da Petrobras a Brasília. Como um ato da Mesa Diretora da Câmara proíbe que pessoas presas prestem depoimento na Casa, Duque terá de ser ouvido em outro local. No caso, o depoimento ocorrerá na sede da Polícia Federal em Brasília.

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A Polícia Federal deflagrou na segunda-feira, 16, a décima fase da Operação Lava Jato. Renato Duque foi preso, novamente, em sua casa no Rio de Janeiro e levado para a Superintendência da PF em Curitiba.

O procurador da República Deltan Dallagnol, que encabeça a força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira, 16, que a Procuradoria da República no Paraná identificou recursos no exterior do ex-diretor de Serviço da Petrobras Renato de Souza Duque no total de 22,5 milhões de euros (R$ 70 milhões), bloqueados a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF). Duque voltou a ser preso nesta segunda-feira pela Polícia Federal (PF).

Em coletiva de imprensa nesta tarde, em Curitiba, Dallagnol afirmou ainda que também foram achados 10 milhões de euros (R$ 31,1 milhões) que seriam do ex-diretor de Internacional da estatal Jorge Zelada. Mas, de acordo com o procurador da República, Zelada não foi objeto da denúncia feita nesta segunda-feira. Dallagnol disse que o MPF e a PF farão o rastreamento desse dinheiro.

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O procurador disse que, numa estimativa simples, os acusados poderiam ser condenados de 21 a 117 anos de prisão caso sejam sentenciados em três condenações por corrupção e três por lavagem de dinheiro. No caso de o denunciado ser condenado por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro, a pena pode partir de 7 anos e 8 meses a 41 anos de detenção.

A ordem de bloqueio da fortuna que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque mantinha na Suíça e transferiu para Mônaco, no final de 2014, atingiu também uma conta do ex-diretor de Internacional da estatal Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró.

Carta Rogatória Internacional, datada de 3 de fevereiro deste ano, assinado pelo procurador da República Deltan Dallagnol - coordenador da força-tarefa da Lava Jato, listou uma conta de Zelada entre aquelas a serem bloqueadas no banco Julius Baer Mômica, instituição financeira no Principado.

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A ordem de prisão de Duque traz os pedidos brasileiros e as determinações das autoridades internacionais. Quem determinou o bloqueio foi o juiz Pierre Kuentz, juiz de instrução do Tribunal de Primeira Instância de Mônaco datada de 10 de fevereiro.

Foram alvos dos pedidos de bloqueio duas contas em nome da Rockfiel Internacional, com 11,5 milhões de euros, uma conta em nome de Zelada, com 32,3 mil euros, uma conta em nome da Milzarte Overseas Holdings Inc, com 10,2 milhões de euros, e uma em nome de Pamore Assets Inc - controladas por Duque, tinha 10,2 milhões, segundo a Lava Jato.

Banco-julius

Em 2011, Duque acionou a Internacinal Corporate Structuingt para alterar offshores abertas no Panamá, a Milzart Overseas Holdings Inc, "cujo beneficiado econômico é ele".

Mônaco é uma cidade-Estado, paraíso-fiscal situado no sul da França. Em setembro de 2007, o ex-banqueiro italiano Salvatore Cacciola, protagonista do escândalo do Banco Marka, foi preso pela Interpol no Principado. Condenado a 13 anos de prisão no Brasil por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta de instituição financeira, o ex-dono do banco Marka estava foragido da Justiça brasileira ficou 7 anos foragido, desde o ano 2000.

A Polícia Federal apreendeu 131 obras de arte na residência do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, preso pela Operação 'Que País é esse?', décima fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda feira, 16, no Rio. As buscas na casa e em outros dois endereços de Duque foram determinadas pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato.

A compra de obras de arte é um dos expedientes mais usuais no processo de lavagem de dinheiro. A suspeita é que Renato Duque teria lavado dinheiro de propinas por meio de obras de arte. "Considerando o aparente profissionalismo na prática da lavagem de dinheiro e que, por conseguinte, é razoável concluir que pode-se tratar de produto de crime lavado, autorizo a apreensão destes bens", decretou o juiz Sérgio Moro.

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A PF, no início da Lava Jato, em março de 2014, já havia recolhido expressiva quantidade de obra de arte e joias em poder do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação.

O juiz também autorizou buscas nos endereços do engenheiro Adir Assad, apontado pela PF como lobista e operador de propinas do esquema Delta, empreiteira associada ao escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira. Assad foi preso.

Toda a coleção de quadros foi confiscada e será encaminhada para Curitiba, onde estão concentradas as investigações da Lava Jato. O procurador da República Roberson Pozzobon, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal, considerou relevante a descoberta na casa de Duque.

"Assim como Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras e braço direito de Renato Duque) devolveu aos cofres públicos US$ 97 milhões por ter celebrado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, é necessário que Renato Duque, que não celebrou acordo, tenha seus valores auferidos ilicitamente acautelados, seja no exterior ou no Brasil, de forma que os cofres públicos possam ser restituídos na sua integralidade", disse o procurador.

Para ele, o fato de um funcionário público da Petrobras ter grande quantidade de quadros em sua casa merece atenção das investigações.

A décima fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (16) pela Polícia Federal (PF), foi batizada pelos delegados com a indagação: "Que país é esse?". Foi assim que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque se manifestou ao ser preso pela primeira vez em novembro do ano passado. 

Durante o cumprimento do mandado de prisão, Duque disse ao seu advogado que foi informado pelos agentes da PF que seria transferido do Rio de Janeiro, onde mora, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao receber a confirmação, o ex-diretor reagiu: "O que é isso? Que país é esse?".  O diálogo foi captado por meio de uma escuta telefônica feita pelos policiais. 

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O ex-diretor voltou a ser preso nesta segunda (16) pela Polícia Federal  no Rio de Janeiro e será transferido mais uma vez para a carceragem da PF em Curitiba, onde estão presos outros investigados na operação.

A prisão de Renato Duque foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela investigação na primeira instância. Segundo Moro, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, o ex-diretor continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propina em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. Para o juiz, os 20 milhões de euros que foram bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco não são compatíveis com a renda do acusado.

A defesa de Renato Duque nega que o ex-diretor tenha contas secretas no exterior e que tenha recebido propina enquanto ocupou a Diretoria de Serviços na Petrobras.

O ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, um dos presos preventivamente na 10ª fase da Operação Lava Jato - deflagrada nesta segunda-feira, 16 -, chegou por volta de 12h30 à sede da Polícia Federal, na zona portuária do Rio de Janeiro. De acordo com o advogado de Renato Duque, Alexandre Lopes, o ex-diretor deixou sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, por volta de 12h.

A defesa criticou a prisão preventiva de Duque. "A prisão é indevida mais uma vez, o juiz antecipa uma pena que ele pode aplicar ao final do processo", declarou Lopes. Ele disse ainda que as 131 obras de arte apreendidas na casa do ex-diretor pela PF "não tinham relação com a Petrobras" e são "obras, pinturas, fotografias e esculturas". "São muitos quadros muito antigos que ele tem, eles não têm nenhuma relação com a Petrobras", disse.

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Ainda segundo o advogado, que não estava na residência de Duque no momento da prisão, o mandado de busca e apreensão contra o ex-diretor foi expedido nesta segunda-feira. Já o mandado de prisão foi expedido no último sábado, 12. Duque será transferido para a Polícia Federal de Curitiba ainda na tarde nesta segunda-feira, em um voo de carreira.

A prisão de Duque, decisão do Juiz Sérgio Moro, foi decretada com base em investigação do Ministério Público Federal que aponta que o ex-diretor da estatal tinha contas secretas na Suíça, no valor de 20 milhões de euros, transferidos posteriormente para o Principado de Mônaco. O dinheiro está bloqueado pelas autoridades europeias por não ter sido declarado à Receita Federal.

Em novembro do ano passado, Duque chegou a ficar preso por 20 dias, após ter sido detido na 7ª fase da Lava Jato. Segundo delatores da Lava Jato, ele teria participado do esquema de corrupção instalado na estatal.

Outro preso

Preso temporariamente nesta segunda-feira, também na 10ª fase da operação, Lucélio Góes, filho do empresário Mário Góes, detido na 9ª fase da Lava Jato, também será transferido para Curitiba ainda hoje. De acordo com seu advogado de defesa, James Walker, o único motivo pelo qual seu cliente foi preso é ser filho de Góes. "Nesse momento ele não tem absolutamente nada a dizer. Ele foi pego de surpresa. Ele está sendo preso única e exclusivamente pelo fato de ser filho do Mário Góes".

Segundo Walker, a prisão tem caráter temporário de cinco dias, e pode ser renovada por mais cinco. Um advogado vai acompanhar Góes até Curitiba, para onde será transferido ainda nesta segunda-feira. Não sabe se ele fará exame de corpo de delito no Rio de Janeiro ou já em Curitiba.

Ainda segundo Walker, a defesa vai entrar com Habeas Corpus em favor de Góes. O advogado afirmou também que seu cliente não conhece os demais presos na 10ª fase da Lava Jato.

No pedido de prisão preventiva de Renato Duque, o Ministério Público Federal destacou "o papel fundamental desempenhado (pelo ex-diretor da Petrobrás) na organização criminosa" - grupo que instalou na estatal um esquema de corrupção e propinas a políticos. Os procuradores da República que integram a força tarefa da Operação Lava Jato juntaram ao pedido o resultado do rastreamento bancário que mostram as transferências realizadas por Duque da Suíça para o Principado de Monaco, num total de 20,56 milhões de euros, cerca de R$ 70 milhões.

"A prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem econômica, na medida em que a recente operação de ocultação e a dissimulação do produto de milhões de reais de crimes contra a administração pública certamente lesa gravemente a ordem econômica", assinalam os procuradores.

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"Dessa forma, em primeiro lugar o esforço recente do investigado para continuar a proceder à ocultação e à dissimulação do produto de crimes indicam que a liberdade representa um sério risco à ordem pública, pois é muito possível, e, mais que isso, muito provável que o ex-diretor Duque continue operando suas contas bancárias com valores ocultos em outros países."

"Sua segregação cautelar, de outro lado, desestruturaria o esquema criminoso e evitaria a reiteração delitiva, razão pela qual deve ser decretada", sustentam os procuradores.

Os integrantes da força tarefa da Lava Jato observam, ainda. "O manejo dos recursos ilícitos no exterior demonstra o inequívoco propósito do investigado (Duque) de dificultar e obstruir a investigação da organização criminosa, mormente no que se refere ao encontro da prova materializada de seus crimes no estrangeiro. Vale frisar que as transferências das contas de Duque envolvem diversos países, o que levanta a possibilidade de o ex-diretor se utilizar do mesmo expediente em outros locais em que os valores ainda não se encontram bloqueados."

Os procuradores fazem referência à primeira ordem de prisão decretada contra Duque, em novembro de 2014. Na ocasião, o ex-diretor da estatal foi preso, mas dias depois acabou conseguindo a liberdade por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Atualmente, com o avanço das investigações, foram produzidas ainda mais provas concretas e contundentes do envolvimento de Renato de Souza Duque com o fatos, havendo novos fundamentos para a decretação da prisão preventiva para a garantia de ordem pública e ordem econômica", anotam os procuradores.

O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), solicitou na manhã desta segunda-feira, 16, ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, que o ex-diretor de Serviços de Engenharia da Petrobras Renato Duque seja ouvido pelos membros da comissão nesta quinta-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O depoimento de Duque estava previsto para ocorrer na quinta-feira na Câmara. No entanto, Duque voltou a ser preso novamente nesta manhã no Rio de Janeiro em uma nova fase da Operação Lava Jato e um ato da Mesa Diretora proíbe que presos sejam ouvidos na Casa.

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Para evitar adiamento ou alteração no cronograma de trabalho da comissão, Motta não quer abrir mão de ouvir o ex-diretor nesta semana. Caso não seja possível a transferência de Duque para Brasília, um grupo de deputados poderá ir até Curitiba, onde o ex-diretor ficará preso.

Esta é a décima fase da Operação Lava Jato, que foi batizada de "Que País é Esse", frase usada por Duque após ele ser solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) numa das fases anteriores da operação. Nesta fase, a PF investiga crimes de fraude em licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e associação criminosa. A prisão de Duque é preventiva e não tem data para terminar. Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados judiciais.

No despacho em que mandou prender preventivamente Renato Duque, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, ressaltou que é "assustador" o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás continuou ocorrendo ainda no segundo semestre de 2014 - meses depois da deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera.

O magistrado destacou que o rastreamento bancário mostra que Duque "transferiu os saldos milionários de suas contas na Suíça para contas em instituições financeiras em outros países, entre eles o Principado de Monaco". Todos os ativos nas contas de Duque já foram bloqueados pelo Principado.

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As autoridades do Principado de Monaco embargaram, nos últimos dias, valores em contas offshore controladas por Renato de Souza Duque mantidas no Banco Julius Baer: conta em nome da off shore Milzart Overseas Holdings Inc, com saldo de 10.274.194,02 euros; - conta em nome de Pamore Assets Inc, com saldo de 10.294.460,10 euros. O total de 20.568.654,12 euros representa aproximadamente R$ 70 milhões.

"Esses fatos encontram prova documental nos autos, inclusive a afirmação expressa das autoridades de Monaco de que as duas contas são controladas por Renato Duque", anota o juiz Sérgio Moro. "Oportuno destacar que Renato Duque não declarou, à Receita Federal, qualquer valor mantido no exterior, que jamais admitiu perante o Juízo ou ao Supremo Tribunal Federal que teria contas no exterior, e ainda que o montante bloqueado é absolutamente incompatível com os rendimentos que recebia como ex-diretor da Petrobrás."

O rastreamento mostra que ainda no segundo semestre de 2014, a conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, que tinha como beneficiário e controlador Renato Duque, recebeu, em diversas operações de crédito, cerca de US$ 2.220.517. Já a conta em nome da offshore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, também no Principado de Monaco recebeu, no segundo semestre de 2014, a quantia de 208.643,65 euros.

"Esses valores foram provenientes de contas mantidas em nome das offshores Tammaroni Group e Loren Ventures, no Banco Lombard Odier, na Suíça, que também seriam controladas por Renato Duque, ainda em 2014?, assinala o juiz Moro.

O juiz da Lava Jato citou, na decisão, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que detinha soma superior a US$ 26 milhões em contas na Suíça. "Os indícios são de que Renato Duque, com receio do bloqueio de valores de suas contas na Suíça, como ocorreu com Paulo Roberto Costa, transferiu os fundos para contas no Principado de Monaco, esperando por a salvo seus ativos criminosos."

O juiz destacou trechos do relato do engenheiro Shinko Nakandakari, apontado como um dos onze operadores de propinas na Diretoria de Serviços, cota do PT na Petrobrás. Em delação premiada, Shinko revelou ter intermediado o pagamento de propinas da empreiteira Galvão Engenharia a Pedro Barusco, ex-gerente e braço direito de Duque. Segundo Shinko, os repasses a Duque eram realizados "em valores milionários".

"(Shinko) Declarou que entregou pelo menos um milhão de reais em espécie a Renato Duque", assinala o juiz no novo decreto de prisão contra Duque. "O mais assustador é que Shinko confessou o pagamento de propinas ainda no segundo semestre de 2014, quando a assim denominada Operação Lava Jato já havia ganho notoriedade na imprensa. Indagado, admitiu que, mesmo com a notoriedade da investigação, nem ele ou a empreiteira sentiram-se tolhidos em persistir no pagamento de propinas, o que também parece ser o caso de Renato Duque, já que realizou operações de lavagem em 2014, já durante o curso das investigações."

Na próxima quinta-feira (19), a CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados dará continuidade às oitivas. Desta vez, o depoente será o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Ele chegou a ser preso em uma das etapas da Operação Lava Jato, mas foi solto devido à decisão do Supremo Tribunal Federal.

Na última terça (10), o ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da estatal, Pedro Barusco, confirmou o recebimento de propinas desde 1997, período do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, a propina paga pelas empresas contratadas pela Petrobras variava entre 1% e 2% dos valores dos contratos.

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Na quinta (12), foi a vez do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prestar esclarecimentos ao colegiado sobre a inclusão do nome dele na lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquéritos. Na CPI, onde compareceu voluntariamente, Cunha criticou o trabalho de Janot, acusando-o de agir por motivação política. O parlamentar também disse estar à disposição para a quebra de seus sigilos telefônico e bancário, caso a CPI tenha dúvida de sua inocência.

No mesmo dia, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse que, mesmo com a ampliação do trabalho de auditoria na estatal, era difícil detectar irregularidades em relações diretas com fornecedores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados só voltará a se reunir na próxima quinta-feira, 19, para ouvir o depoimento de Renato Duque, ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal. Duque é apontado como um dos articuladores do grupo que teria beneficiado o PT no esquema de corrupção na companhia.

Em depoimento à CPI na última terça-feira, 10, o ex-braço direito de Duque confirmou a "institucionalização" do pagamento de propinas na estatal a partir de 2004. Segundo o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco, Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, eram "protagonistas" do esquema. O PPS já protocolou um requerimento pedindo a acareação entre os três acusados.

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Para o Ministério Público Federal (MPF), teriam sido captados na gestão de Duque cerca de R$ 650 milhões em propinas sobre contratos fechados de 2004 a 2012 com as seis empreiteiras que teriam integrado cartel para assumir negócios bilionários na estatal.

O informe sobre a oitiva já foi encaminhado a Duque, mas seus advogados ainda não responderam. Como se trata de convocação, o ex-diretor é obrigado a comparecer à sessão.

Na próxima terça-feira, 17, os membros da Mesa da CPI, líderes, relator e sub-relatores se reunirão para discutir os 315 requerimentos protocolados até hoje na comissão e que ainda não foram apreciados. O objetivo é fazer uma triagem das solicitações apresentadas e votá-las de forma conjunta. Só 109 requerimentos foram votados no plenário.

A Polícia Federal indiciou Mário Frederico de Mendonça Góes, acusado de ser um dos 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços da estatal e carregador de malas de dinheiro para o ex-diretor Renato Duque, por corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Mário Góes - como é conhecido - foi um dos principais alvos da nona fase da Lava Jato (Operação My Way). Ele está preso desde o dia 8 de fevereiro na Custódia da Superintendência da PF, em Curitiba. Ele nega irregularidades.

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Nas buscas realizadas pela PF no dia 5 de fevereiro foram identificadas notas fiscais e contratos entre uma empresa criada para prestar consultoria, a Riomarine, e sete empreiteiras do cartel alvo da Lava Jato (Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, MPE, OAS, Odebrecht, Setal e UTC).

Pelo menos R$ 39,7 milhões foram pagos para a Riomarine, entre 2008 e 2014, por supostos serviços de consultoria. "Foram apreendidos apenas, e em grande número, documentos que simplesmente atestam intenso fluxo financeiro entre os 'clientes' e a Riomarine, entre ela e seus sócios e outras pessoas jurídicas, a exemplo de cheques, notas fiscais, transferências bancárias, etc."

Sem qualquer funcionário no período em que emitiu a maior parte das notas (2009 e 2010) nem "relatórios de consultoria ou assessoria que denotassem o efetivo cumprimento" dos contratos milionários, as suspeitas dos investigadores da Lava Jato são que a Riomarine fosse uma fachada usada para "esquentar" o dinheiro da propina.

Único a ter prisão preventiva decretada na ocasião, há fortes indícios de que ele continuou atuando até novembro de 2014, mesmo após deflagrada a operação. A investigação revela que ele levava mochila com até R$ 400 mil em dinheiro vivo na Petrobras.

"Que País é esse?", reagiu o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, na manhã de 14 de novembro de 2014, ao ouvir voz de prisão da Polícia Federal, em sua casa no Rio de Janeiro, em ligação ao seu advogado Renato de Morais - a quem chama de "xará".

A indignação do ex-diretor - apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como homem-forte do PT no esquema de corrupção na Petrobras - ocorreu após ele ser comunicado pelos agentes, já dentro de sua casa, que seria levado para a carceragem da PF em Curitiba, base da investigação.

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Duque seria o diretor responsável pela arrecadação de 2% de propina em todos os contratos das demais diretorias da Petrobras. Só na Diretoria de Abastecimento, nos esquemas de desvio comandados por outro ex-diretor, ele teria captado R$ 640 milhões entre 2004 e 2012.

O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, que era braço-direito de Duque, afirmou em sua delação premiada que o tesoureiro do PT, João Vaccari, arrecadou "até US$ 200 milhões" para o partido, via Diretoria de Serviços.

Naquele 14 de novembro, a PF deflagrou a sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final, que tinha como principal alvo o braço empresarial do esquema. Eram 7h, quando os policiais encerraram as buscas dentro da residência de Duque. Ele liga para o advogado, que o questiona. "É busca e apreensão só? Não tem mandando de condução coercitiva, nem prisão?"

Depois de consultar o delegado que comandava a operação, Duque responde ao advogado: "Tem mandado de prisão temporária".

Ao ouvir do delegado que seu destino é a custódia da PF no Paraná, Duque reclama com o advogado, ao telefone: "O que é isso, cara?, que País é esse?".

O advogado o orienta a manter "a calma" e diz que prisão temporária "não tem maldade". Duque tem reiterado que não tem qualquer relação com o esquema denunciado pela Lava Jato. Ele foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque em liberdade. Ele foi preso em novembro de 2014 na Operação Lava Jato e conquistou liberdade após o relator do caso no Supremo, o ministro Teori Zavascki, conceder habeas corpus em caráter liminar (temporário), em dezembro do ano passado.

Ao proferir seu voto, Zavascki lembrou que a prisão preventiva é a "medida cautelar mais danosa, que desafia presunção de inocência". "É bom que se saliente isso", disse. "É verdade que sobejam elementos indicativos da materialidade e autoria de crimes graves", ponderou, acrescentando que "até agora não foi apresentada denúncia alguma contra o paciente".

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O relator votou pela concessão parcial do habeas corpus, ou seja, de que ele possa permanecer em liberdade em troca de outras medidas cautelares restritivas, como apreensão de passaporte, por exemplo, para evitar fuga. O voto de Zavascki se baseou no fato de que a prisão de Duque foi decretada pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Paraná, Sérgio Moro, sob a hipótese de fuga do ex-diretor.

"A custódia cautelar do paciente está calcada em uma presunção de fuga, o que é rechaçado categoricamente pelo precedente desta Corte", argumentou o relator. Segundo Teori Zavascki, o próprio juiz de 1º grau aplicou cautelares diversas da prisão para outros investigados "tão ou mais capazes de fazer uso de sua capacidade econômica para evadir-se".

Para apresentar a hipótese de fuga de Duque, Moro havia argumentado que, pelo fato de o ex-diretor ter dinheiro no exterior, teria motivações e condições de sair do Brasil. Diante desse argumento, Zavascki disse que, se fosse por essa razão, todos os acusados na Operação Lava Jato também teriam condições financeiras de deixar o País. "Se esse fosse um fundamento legítimo teríamos de decretar prisão preventiva geral e em absoluto para todos os investigados."

Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que também compõem a segunda turma, também votaram de forma favorável à concessão de habeas corpus a Duque, em troca de que sejam impostas outras medidas cautelares ao ex-diretor, como uma garantia de que as investigações não sejam interrompidas. O ministro Celso de Mello, que também compõe a turma, não compareceu à sessão desta terça.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima terça-feira, dia 10, o habeas corpus do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou em parecer enviado ao Supremo que Duque volte à cadeia.

Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, em novembro, Duque conseguiu ser liberado no início de dezembro após o ministro relator do caso no STF, Teori Zavascki, conceder habeas corpus de forma liminar.

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Ao encaminhar parecer ao STF, Janot alegou possibilidade de que o ex-diretor da Petrobras fuja. Segundo o PGR, Duque possui "inúmeras possibilidades (notadamente financeiras, a partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas) de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras".

O caso será analisado pela 2ª Turma do STF, presidida por Teori Zavascki e composta ainda pelos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Outros citados no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras pediram extensão do benefício concedido a Duque, após a liberação do ex-diretor da estatal. Zavaski negou os pedidos de extensão no habeas corpus, propostos pelas defesas de Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia; José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS; e Eduardo Hermelino Leite, da Camargo Corrêa. Janot pede que sejam negados, no mérito, o pedido de liberdade dos outros presos.

O ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco afirmou em sua delação premiada que o ex-diretor de Serviço Renato Duque - acusado de arrecadar propina para o PT no esquema de corrupção na estatal petrolífera desbaratado pela Operação Lava Jato - pediu ao representante da multinacional SBM Julio Faerman a quantia de US$ 300 mil a título de "reforço de campanha durante as eleições de 2010".

"Provavelmente atendendo pedido de João Vaccari Neto, o que foi contabilizado à época como pagamento destinado ao Partido dos Trabalhadores", afirmou Barusco, sobre os pagamentos de propina da SBM, empresa envolvida no mais emblemático escândalo da Petrobras - a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

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Braço direito do ex-diretor de Serviços - nome indicado pelo PT na Petrobrás -, Barusco afirmou que recebeu entre 1998 e 2010 US$ 22 milhões em propina por conta de contratos entre a Petrobras e a SBM. O delator detalhou as contas por onde esse dinheiro passou, sendo guardado na Suíça.

O delator apontou que a SBM pagou propina em contrato de plataforma do pré-sal. "No ano de 2007 foi firmado contrato entre a SBM e a Petrobras para fornecimento de um FPSO chamado P-57, cujo valor do contrato foi de R$ 1,25 bilhão, período em que já ocupava o cargo de gerente-executivo de Engenharia, tendo recebido 1% sobre o valor do contrato a titulo de propina, paga por Julio Faerman período 2007 até outubro de 2010."

A ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca afirmou nesta terça feira, 3, em seu primeiro depoimento à Justiça Federal que aditivos contratuais geravam uma "escalada de preços" nos contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ela atribuiu ao ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque responsabilidade por essa situação e declarou que um ex-gerente jurídico tentou alertar sobre o esquema de cartelização e foi punido internamente.

Venina era mulher de confiança do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa - primeiro delator da Operação Lava Jato - e revelou em novembro que havia alertado internamente o comando da Petrobras, entre eles a atual presidente da estatal, Graça Foster. A ex-gerente foi ouvida na Justiça Federal em Curitiba na ação penal em que são acusados executivos da empreiteira Engevix, o ex-diretor de Abastecimento e o doleiro Alberto Youssef.

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"Criamos um novo modelo de contrato", disse a testemunha. Segundo ela, esse 'novo modelo' servia para que a Diretoria de Abastecimento tivesse mais controle sobre a execução dos contratos. Mas a meta esbarrou no então diretor de Serviços. "Na medida em que essa estratégia de contratação não foi aprovada e o diretor de Serviços Duque tomou para ele a questão do cronograma e execução."

Ela confirmou que Paulo Roberto Costa foi indicado pelo PP para ocupar a Diretoria de Abastecimento. Venina já foi responsabilizada por quatro irregularidades que elevaram gastos e indicam a existência de cartel nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em uma delas, ela é citada em um contrato com uma empresa do cartel - alvo da Lava Jato - que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões.

A construção da refinaria, iniciada em 2007 e ainda inconclusa, já consumiu mais de R$ 24 bilhões. A sindicância aponta ao todo nove irregularidades classificadas como "não conformidades", que geraram uma elevação de custo de R$ 4 bilhões só em aditivos. Elas foram motivadas pela tentativa de antecipação de entrega de parte da obra, para agosto de 2010, às vésperas das eleições presidenciais. "No fim de 2008 e 2009, o que aconteceu foi que o modelo novo de contrato não foi aprovado. Esse projeto ficou com a viabiliza comprometida, ficou negativo."

Cartel

Venina afirmou que em 2009 um ex-gerente jurídico que acompanhou as tratativas de contratação das obras de Abreu e Lima teria sido alvo de sindicância, após apontar problemas nos aditivos das empreiteiras alvo do cartel.

"Em julho de 2009, esse gerente jurídico ele tomou conhecimento de alguns documentos, me lembro de uma ata de reunião que aconteceu em 2007, onde advogados da Petrobras e da Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) reuniram na Petrobras", contou Venina.

A Abemi é a entidade que teve como presidente o executivo da UTC Ricardo Pessoa - suposto coordenador do cartel. Segundo Venina, "havia uma discussão com ata registrada". "Era solicitado que empresas que fazem parte da Abemi que elas façam pedido de aditivos de forma mais clara e organizada. Porque os pedidos iam de forma confusa e era difícil de analisar."

Segundo ela, o gerente jurídico "montou uma documentação sobre esse assunto e encaminhou ao gerente jurídico da Petrobras Nilton Maia. Ao invés dele se sentir apoiado, o Milton Maia criou uma comissão de sindicância e esse gerente foi afastado de suas funções e colocado numa sala por um período sem função. Foi julho de 2009?. Venina afirmou que o ex-advogado punido revelou à ela na época "que relação era muito próxima e que várias coisas discutidas internamente eram levadas a esse grupo (de empreiteiras) para que fosse aprovada e discutida".

O executivo Julio Gerin de Almeida Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça Federal no Paraná na segunda-feira, 2, que pagou propina de R$ 12 milhões ao ex-diretor da área de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque e ao ex-gerente Pedro Barusco durante negociação de contrato da Refinaria de Araucária (PR). Ele atuou junto ao Consórcio CCPR, das empresas Camargo Corrêa e Promon.

Julio Camargo depôs como testemunha de acusação. Ele agia em nome do Grupo Toyo Setal, segundo a força tarefa da Lava Jato. Como executivo do grupo intermediava pagamento de propinas a diretores da Petrobras.

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"Tinha como regra 1%, mas isso era muito flexível e muitas vezes isso era negociado. No meu caso, sempre negociei para menor e nunca para maior. Eu paguei em torno de R$ 12 milhões. A maioria dos pagamentos eram feitos em contas indicadas no exterior e outra parte em reais aqui no Brasil", afirmou Julio Camargo.

Ele afirmou que não teve conhecimento sobre pagamentos de propina da área de Abastecimento para este contrato. Na área de Engenharia, no entanto, foi incisivo ao apontar Duque e Barusco como recebedores de propinas. "Na área de Engenharia, especificamente, doutor Renato Duque e doutor Pedro Barusco."

Segundo ele, suas empresas foram utilizadas para o pagamento de propinas. "Havia uma regra do jogo. Se você não pagasse propina à área de Engenharia e de Abastecimento, o senhor não teria sucesso ou não obteria seus contratos na Petrobras."

À Justiça, Camargo confirmou o que havia dito sobre a obra do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro) em sua delação premiada. Segundo ele, houve pedido de propina das áreas de Abastecimento, comandada na época pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, e de Engenharia, por Renato Duque.

"Não fiquei responsável por nenhum pagamento neste caso, porque o meu contrato neste caso não tinha como custo, como ônus, nem o pagamento da área da Engenharia e nem a área de Abastecimento. UTC e Odebrecht (ficaram responsáveis pelo pagamento da propina), para ambas as áreas."

UTC, Odebrecht e Toyo faziam parte do Consórcio TUC, responsável pela obras do Comperj. O consórcio foi contratado sem licitação pelo valor inicial de R$ 3,8 bilhões.

"Não tenho conhecimento como foi operacionalizado (pagamento da propina), mas tudo leva a crer que foi operacionalizado, porque o contrato ocorreu, foi assinado, as obras seguiram muito bem e estamos no final da obra."

Camargo disse que os pedidos de propina partiam dos diretores da Petrobras diretamente a ele. Segundo o executivo, caso os pagamentos não fossem feitos, os contratos poderiam não ocorrer.

"Chegou um determinado momento em que essa conversa (pedidos de propina) não era mais necessária, era regra do jogo. Era uma confirmação daquilo que já existia. Pagava-se pela vontade de se obter sucesso", disse. "Eu nunca falei, não só à Camargo, como aos meus representados, que aquilo era propina. Eu disse que aquilo tinha um custo total, expunha aquele custo, a pessoa aceitava ou não aceitava. Dentro desse custo, havia a propina", afirmou.

A Odebrecht negou ter feito pagamento para executivos ou ex-executivos para obter contratos com a Petrobras. "Todas os contratos conquistados, há décadas, pela Odebrecht, junto à Petrobras são produto de processos de seleção e concorrência previstos em lei. A empresa ainda repudia afirmações caluniosas, confessadamente baseadas em suposições, feitas por réu confesso no processo que corre na Justiça Federal do Paraná", diz nota divulgada pela empresa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal, parecer favorável à prisão preventiva do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato de Souza Duque, apontado como operador do PT no esquema de propinas na estatal investigado na Operação Lava Jato.

O parecer foi encaminhado no habeas corpus ajuizado por Duque que tramita no STF. O ex-diretor foi preso em 14 de novembro do ano passado, na sétima etapa da Lava Jato, e solto em dezembro, após decisão liminar do ministro Teori Zavascki. A Corte agora analisa o mérito do habeas corpus.

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Para Janot, há dados suficientes para a prisão, sendo insuficientes medidas como proibição de deixar o País e obrigação de entregar o passaporte. No parecer, o procurador-geral da República afirma que o ex-diretor da Petrobras "possui inúmeras possibilidades de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras".

Duque foi apontado pelos delatores Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como responsável pelo PT do esquema de arrecadação de propina via Diretoria de Serviços na Petrobrás. Por meio dela, o partido ficaria com 2% de todos grandes contratos da estatal. Sua indicação teria sido feita pelo ex-ministro José Dirceu.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, converteu a prisão temporária de Duque em preventiva no fim do ano passado. Na decisão, ele se baseou nos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Para o magistrado, "sem a preventiva, corre-se o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas".

A defesa do ex-diretor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantiveram a prisão. No recurso ao STF, o ministro Teori Zavascki deferiu parcialmente a liminar no habeas corpus para revogar a prisão preventiva, substituindo-a por medidas mais brandas: proibição de deixar o País, proibição de mudar de endereço sem autorização, obrigação de entregar o passaporte no prazo de cinco dias e obrigação de comparecer a todos os atos do processo.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços Renato Duque, do ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, da própria estatal petrolífera e da construtora Andrade Gutierrez em investigação sobre superfaturamento de R$ 31,4 milhões em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenps).

A busca nas movimentações financeiras e dados tributários de Gabrielli, Duque, Barusco, outros cinco servidores da estatal e das empresas alcança período de 2005 a 2010.

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A decisão é da juíza Roseli Nalim, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual, feito em dezembro do ano passado, em ação civil pública.

A investigação reúne quatro inquéritos civis da Promotoria do Rio. A Promotoria requereu, ainda, o arresto dos bens dos investigados, mas a Justiça não acolheu agora esse pedido.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades consistiram em "sucessivas e superpostas contratações em benefício da Andrade Gutierrez", "sobrepreço e superfaturamento praticado nos contratos", "ausência de transparência" na seleção da empreiteira para prosseguir como cessionária de obrigações firmadas entre a Petrobras e a empresa Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos.

A apuração teve origem em levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em todas as obras do Cenps, inclusive as relacionadas à ampliação e modernização do Centro. Os auditores identificaram contratos com "valores superiores aos praticados no mercado, além de firmados por preços superiores aos valores orçados pela própria estatal que, por sua vez, já traziam embutidos os sobrepreços".

O TCU concluiu que "a ausência de publicidade e observância do devido processo licitatório subtraiu da estatal a oportunidade de selecionar a melhor proposta, aquela que trouxesse maior vantajosidade para a empresa".

A decisão atinge ainda Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos, José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes, Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes, Antônio Perrota, e Guilherme Neri, da área de orçamentos e contratos.

Os quatro contratos sob suspeita que envolvem a Andrade Gutierrez e a Cogefe. São serviços de descarte de resíduos, de terraplenagem, fundações, edificações, pavimentação nas obras do Cenpes.

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