O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que continuará em prisão preventiva. A decisão é do desembargador convocado para atuar no tribunal Newton Trisotto, relator dos pedidos de liberdade relativos à Operação Lava Jato no STJ.

Duque é réu em processo que apura sua participação em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi preso no final do ano passado, liberado em dezembro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas novamente levado para prisão preventiva em 16 de março deste ano, após o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, apresentar novos fundamentos na decisão de manter o ex-diretor recluso.

A defesa de Duque pedia a adoção de outras medidas cautelares no lugar da prisão preventiva. Ontem, o STF revogou a prisão preventiva de nove executivos presos preventivamente na Lava Jato, determinando outras medidas como a prisão domiciliar enquanto aguardam julgamento e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

No STJ, o desembargador que analisou o caso de Duque decidiu que o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma adequada. Para Trisotto, os fortes indícios da participação de Duque no esquema de corrupção justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Trisotto mencionou ainda a situação da Petrobras diante da descoberta do esquema de corrupção na estatal. "A credibilidade da Petrobras caiu a níveis inacreditáveis - e não apenas no Brasil. Essa verdadeira instituição nacional, que nos orgulha, foi assaltada material e moralmente", disse o ministro. A decisão tem caráter liminar (provisória). O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu a quarta-feira, 15, por unanimidade, rejeitar o habeas corpus e manter na prisão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso em março na 10ª etapa da Lava Jato. O caso foi julgado pela 8ª Turma da Corte.

Apontado como elo do PT no esquema de pagamento de propinas na estatal petrolífera, Duque foi preso após a Polícia Federal flagrar a tentativa do ex-executivo de ocultar patrimônio não declarado na Suíça por meio, por exemplo, da transferência de 20 milhões de euros para uma conta no Principado de Mônaco.

A defesa ajuizou habeas pedindo a suspensão da prisão sob alegação de que as contas no exterior não apresentam a assinatura de Duque e que os indícios de verbas depositadas em Mônaco são precários. O advogado argumentou ainda que Duque está aposentado da Petrobras desde 2012.

Segundo o relator do caso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a prisão cautelar está bem fundamentada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para sua decretação. "Não vejo nas circunstâncias razões para intervir no entendimento do juízo de origem", escreveu em seu voto.

O desembargador observou que, entre os documentos anexados ao pedido de prisão preventiva, constam correspondências do Banco Julius Bar e do Governo do Principado de Mônaco indicando o ex-diretor como beneficiário e controlador das contas. "Nesse contexto, fica claro que nem mesmo o avançado estágio da 'Operação Lava Jato' serviu para inibir o paciente na tentativa de ocultar os depósitos ilícitos mantidos fora do país", afirmou.

Conforme Gebran, "a pulverização de depósitos em várias contas no exterior e a migração de valores de uma para outra instituição financeira estão na essência dos crimes de lavagem e ocultação de ativos e revelam a tentativa de Duque de dificultar a identificação da origem e destinação do dinheiro".

Atualmente, Duque é réu na Justiça Federal no Paraná acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na mesma também são réus João Vaccari Neto, tesoureiro do PT que pediu afastamento nesta quarta após ser preso na Lava Jato, e outros 25 investigados.

A conta que era controlada pelo ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque no Principado de Mônaco recebeu em novembro de 2009 dois depósitos da offshore Constructora Internacional Del Sur S.A., apontada como detentora da conta usada pelo grupo Norberto Odebrecht para fazer pagamentos de propina ao esquema de corrupção na estatal desbaratado pela Operação Lava Jato.

Na conta de Duque aberto em nome da offshore Milzart Overseas Holdings Inc., do Panamá, foi feito o repasse de US$ 875 mil.

Análise das movimentações financeiras da conta de Duque - que foi bloqueada pela Justiça de Mônaco - mostram dois depósitos feitos pela Constructora Internacional Del Sur S.A.: de US$ 290 mil, no dia 17 de novembro, e outro de US$ 584,7 mil, dez dias depois.

A determinação de bloqueio da conta de Duque em Mônaco registra em uma tabela os depositantes, bem como os bancos de onde vieram os valores. No caso da Constructora Internacional Del Sur, a conta era no Credicorp Bank, em Genebra.

Em novo depoimento à Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef, um dos alvos centrais da Lava Jato, confessou que a Odebrecht pagava propina e apontou a Construtora Internacional Del Sur como offshore usada para remessas ao exterior. "Odebrecht e Braskem (sociedade entre a empreiteira e a Petrobrás) era comum fazer esses pagamentos (de propina) lá fora, ou ela me entregava em dinheiro vivo no escritório da São Gabriel", afirmou o doleiro em audiência na Justiça Federal no Paraná nesta terça-feira, 31.

"Uma vez recebi uma ordem, não me lembro se foi em uma das contas indicadas por Carlos Rocha (doleiro Carlos Alberto Souza Rocha, também alvo da Lava Jato) ou Leonardo (Meirelles, outro réu da operação), da Odebrecht que a remessa foi feita pela construtora Del Sur", relatou. Segundo o Youssef, ele teria recebido pagamentos por meio dessa empresa "umas duas ou três vezes".

Ex-gerente

A offshore Construtora Internacional Del Sur tinha sido apontada na delação premida do ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco - que era braço direito e contador de Duque no esquema de propina. Segundo ele, a conta foi usada pela Odebrecht para o repasse de valores para uma conta sua Credit Corp Bank AS, de Genebra.

Barusco explicou o caminho da propina pago pela Odebrecht via offshore do Panamá. Entre maio e setembro de 2009, o delator indicou que a Odebrecht transferiu US$ 916.697,00 para a conta da Constructora Internacional del Sur e depois repassou para sua offshore também do Panamá.

A Odebrecht reiteradamente tem repudiado com veemência as suspeitas lançadas sobre sua conduta. A empreiteira nega taxativamente ter pago propinas no esquema Petrobrás.

Em nota divulgada anteriormente, quando seu nome foi citado, a Odebrecht destacou: "A empresa não participa e nunca participou de nenhum tipo de cartel e reafirma que todos os contratos que mantém, há décadas, com a estatal, foram obtidos por meio de processos de seleção e concorrência que seguiram a legislação vigente".

A Polícia Federal encontrou na residência do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque - indicado do PT ao cargo - contrato de sua empresa de consultoria, a D3TM Consultoria e Participação, com a Jamp Engenheiros Associados, de 2013, no valor de R$ 1,2 milhão. A Jamp pertence ao operador de propinas Milton Pascowitch, que atuava em nome da Engevix Engenharia no esquema de cartel e corrupção na estatal desbaratado pela Operação Lava Jato. Engevix e Jamp pagaram R$ 2,6 milhões ao ex-ministro José Dirceu - também por serviços de consultoria, entre 2008 e 2012.

A própria Engevix, também contratou os serviços de consultoria do ex-diretor de Serviços em 2014, segundo comprovam contratos e notas apreendidas nas buscas feitas pela PF.

Duque está preso desde o dia último dia 16, depois que foi deflagrada a Operação Que País é Esse - décima fase da Lava Jato. Nesta semana, ela foi transferido junto com outros 11 detidos da Custódia da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para um presídio do sistema estadual paranaense.

Pelo menos 11 notas fiscais apreendidas mostram pagamentos mensais da Jamp de R$ 100 mil para a D3TM entre maio de 2013 e abril de 2014, quando Duque comunicou que não poderia mais cumprir seu contrato. O documento de encerramento da parceria foi encontrado também.

Além da Jamp, a D3TM foi contratada também por outras empreiteiras do cartel acusado de cartel e corrupção na Petrobras, com a UTC, a OAS e a Iesa.

O ex-diretor de Serviço - principal alvo da Lava Jato no esquema de corrupção da estatal - era indicado do PT e ocupou o cargo entre 2003 e 2011. Ele nega qualquer irregularidade envolvendo os contratos da estatal. Preso pela primeira vez em 14 de novembro, foi solto dias depois por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flagrado no mês passado transferindo 20 milhões de euros de contas da Suíça para o Principado de Mônaco, ele foi preso e teve sua fortuna congelada pelas autoridades.

Ligação

Foram encontrados também contratos e notas que provam que a Jamp emprestou R$ 730 mil, em 2012, para a empresa que construiu o prédio, no Rio, onde Duque passou a ser proprietário de três unidades, pelo valor de R$ 2 milhões.

Documento de setembro de 2012 mostra que pelo acerto entre Duque e a Malta Incorporadora, previa que o ex-diretor pagaria diretamente para a Jamp valores referentes aos R$ 730 mil que estavam pendentes referentes a um empréstimo feito entre da empresa de Pascowitch para a incorporadora.

A ligação direta entre a Jamp e a empresa de consultoria de Duque e o negócio suspeito envolvendo a compra dos apartamentos em 2012, levaram os investigadores da Lava Jato aprofundar as investigações sobre o uso de consultorias para desvios de recursos.

Dirceu

A Jamp é a mesma empresa que pagou a JD Assessoria e Consultoria Ltda., do ex-ministro José Dirceu, em 2011 e 2012. O ex-ministro alegou que foi por serviços de consultoria internacional prestados para a construtora Engevix Engenharia, em Cuba e no Peru.

Para os investigadores da Lava Jato, a Jamp era uma empresa de fachada de Pascowitch usada para esquentar o dinheiro da propina. Não há aparente relação justificável para a relação comercial formal entre as partes, acreditam os procuradores.

O que reforça a suspeita é o depoimento de um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada - preso desde o dia 14 de novembro de 2014 na Justiça Federal, na última quarta-feira, 18. O vice-presidente da empreiteira confessou ter pago por serviços de "lobby" o operador de propina, como forma de garantir seus contratos na Petrobras.

Pascowitch seria um abridor de portas na estatal, graças aos seus contatos com membros do PT, entre eles o tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

O que chamou a atenção dos investigadores foi que Almada admitiu ter contrato as consultorias internacionais da JD, para abrir mercado em Cuba e no Peru, mas diz desconhecer a relação comercial entre Jamp e a empresa do ex-ministro - conforme justificou Dirceu em nota oficial à imprensa, um dia depois.

A JD nega qualquer irregularidade e diz que os contratos foram legais.

A Polícia Federal suspeita que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pode ter recebido obras de arte como pagamento de propina. A PF tem indícios de que pelo menos três quadros entre os 131 apreendidos em sua residência, no Rio, na Operação 'Que País é esse', deflagrada segunda feira, 16, tenham sido pagos por um lobista, apontado como um dos 11 operadores de propina que atuavam em nome de empreiteiras do cartel na área que era controlada pelo PT.

O lobista seria Milton Pascowitch. "Obras de arte são habitualmente pagas com dinheiro em espécie. É um mercado não muito rígido e muito fértil para lavagem de dinheiro", afirmou o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paulo.

"Pelo menos três casos já foram identificados em que ele (Duque) escolheu quadro, comprou e solicitou que fosse pago pelo operador", disse o delegado.

O comprador seria Milton Pascowitch, dono da Jamp Engenheiro Associados. Ele e sua empresa são peças-chave nas investigações que envolvem o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria.

A empresa de Dirceu está sob suspeita de ter recebido dinheiro do cartel por consultorias frias. Ele prestou serviços de "lobby internacional" para a Engevix Engenharia, uma das empreiteiras do cartel na Petrobrás, de quem recebeu R$ 1,1 milhão.

Nesta quinta-feira, 19, a PF entregou no Museu Oscar Niemeyer 139 quadros apreendidos na Operação.

São 131 quadros e esculturas apreendidos na casa de Duque e oito telas recolhidas na casa do lobista Adir Assad, preso também na segunda-feira, em São Paulo.

A Operação Lava Jato apreendeu um acervo total de 203 quadros. Nos primeiros pacotes já entregues ao museu, apenas uma tela - da doleira Nelma Kodama - era réplica.

O clima foi tenso nesta quinta-feira (19), durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara Federal dos Deputados, em Brasília. Na presença do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, o presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), acusou o ex-diretor de ter roubado mais de 300 mil trabalhadores que acreditaram na empresa, e compraram ações com suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGST). 

No decorrer do discurso o parlamentar citou um exemplo e comentou também ter investido na Petrobras. “Alguns anos atrás, usei R$ 18 mil do FGTS para comprar ações da Petrobras. Fui o primeiro metalúrgico a fazer isso. Essas ações chegaram a valer R$ 298 mil. Hoje valem apenas R$ 40 mil”, destacou.

Segundo o presidente do Solidariedade, a serviço do PT e de seu tesoureiro João Vaccari, Duque assaltou os trabalhadores. “Da parte que já se sabe, o desvio para o partido foi de 200 milhões de dólares”, argumentou, soltando farpas logo em seguida. “Você não tem vergonha de ficar calado, depois de ter dado esse prejuízo danado”, atacou Paulinho, ao condenar a postura do ex-diretor de se recusar a responder as perguntas que lhe foram feitas.

A defesa de Renato Duque disse que o ex-diretor de serviços da Petrobras só prestará depoimento ao final do processo. Segundo o advogado Alexandre Lopes, além de não ter falado praticamente nada na CPI da Petrobras nesta quinta-feira, 19, Duque não fará delação premiada.

"Não há quem delatar nem o que delatar", disse Lopes após a sessão que durou cerca de cinco horas. "Sou contra a delação premiada. Acho isso uma indecência. É você dar um prêmio à alcaguetagem. Jamais prestaria, como advogado, a dar base jurídica a uma delação. Para mim, isso não é advocacia", afirmou o advogado aos jornalistas.

O advogado atribuiu também ao "caos político" o silêncio de seu cliente, que só se manifestou quando confundido com o ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e quando citaram sua mulher e seu filho. Segundo Lopes, Duque queria prestar depoimento, mas foi orientado por ele a se calar.

"Não vou antecipar o depoimento dele num ambiente político absolutamente conturbado. Você vê aqui na CPI uma guerra em andamento, um caos político instaurado", disse o advogado. "Há aqui mais uma guerra política do que a busca pela verdade. Ele falará à autoridade competente, o juiz da causa", afirmou. "O julgamento político já foi feito. Ele foi condenado sem defesa".

Alexandre Lopes diz que Duque nega as acusações de pagamento de propina, movimentação de dinheiro no exterior e posse de obras de arte para lavagem de dinheiro. Algumas peças foram apreendidas na casa do ex-diretor nesta semana. "A maioria das obras de arte não têm valor algum. O Miró não é Miró. É uma gravura", afirmou. Para Lopes, o juiz federal Sérgio Moro apenas "requentou" o argumento utilizado para prender Duque no ano passado para prendê-lo novamente no início desta semana.

Duque foi citado por Barusco em delação premiada e em depoimento à CPI, na semana passada. Segundo Barusco, Duque recebia parte da propina e era operador do PT.

De acordo com Lopes, seu cliente tem apenas relação profissional com o ex-subordinado. Para ele, Barusco mentiu em troca de liberdade. "(Ele quis) receber um prêmio e ficar em liberdade. Ele já recebeu o prêmio antecipadamente. Ele conta ao juiz o que quer, as pessoas consideram como verdade absoluta, quando não é, e ele está em liberdade", afirmou.

O advogado criticou ainda a intenção de deputados da CPI de convocar a mulher de Duque para prestar depoimento. Maria Auxiliadora Tiburcio Duque teria procurado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após a prisão de Duque no ano passado, conseguindo libertá-lo. "Isso é um absurdo total. Você utilizar um instrumento democrático como uma CPI como forma de coagir, fazer uma chantagem emocional com uma pessoa que está sendo investigada, que não foi condenada", disse o advogado. "Não acredito que a Câmara dos Deputados fará algo tão nefasto quanto isso".

Diante da CPI da Petrobras, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque preferiu ficar em silêncio, valendo-se do direito constitucional de não falar. Ele foi preso na última segunda-feira (16), dentro da décima fase da Operação Lava Jato, após tentar fazer transferência de dinheiro para contas na exterior.

Autorizado pela Justiça Federal a depor aos deputados, logo no início da sessão, Duque já avisou que não responderia as perguntas. "Estou sendo acusado, me encontro preso, por esse motivo estou exercendo o meu direito constitucional ao silêncio", disse ele, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) e compareceu à Câmara escoltado por policiais. "Existe uma hora de falar e outra de calar. Ao meu ver, essa é a hora de calar", salientou.

Em seguida, ele afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados em momento oportuno. “Não posso dizer que é um prazer estar aqui, mas uma obrigação e, por orientação da minha defesa técnica na condição de investigado, estou exercendo o meu direito constitucional ao silencio, reservando-me a responder ao Judiciário todas as acusações que foram feitas contra mim”, disse.

Mesmo diante da negativa de falar, os deputados preferiram fazer as perguntas, ao final das quais Duque responde apenas que permanecerá calado.

A operação Lava Jato revelou que o ex-diretor é o elo do PT com o esquema de desvios de dinheiro de grandes contratos da Petrobras, mas ele nega as acusações. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 650 milhões em propinas teriam sido repassados durante a gestão dele, entre 2004 e 2012. Seis empreiteiras teriam integrado cartel para assumir negócios bilionários.

Duque foi preso no ano passado, mas foi solto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, de acordo com a Polícia Federal, ele transferiu dinheiro de contas na Suíça para os Estados Unidos e Hong Kong. Nessa semana, ele voltou a ser preso após ser flagrado tentando transferir 20 milhões de euros para uma conta no Principado de Mônaco. Esse patrimônio não foi declarado à Receita Federal, o que levantou suspeitas na Polícia Federal.

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta terça-feira (17) que as 131 obras de arte apreendidas na casa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque sejam transferidas para o Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba. O museu já conta com obras apreendidas com o empresário Zwi Skornicki e a doleira Nelma Kodama, outros dois investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

Segundo o juiz, as obras podem garantir o ressarcimento pelos crimes cometidos por Duque. "Nessas condições, e em cognição sumária, tendo Renato Duque recebido pagamentos ilícitos oriundos de contratos milionários firmados com a Petrobras, é provável que as obras apreendidas tenham sido adquiridas com produto de crimes, estando sujeitas, portanto, ao confisco, em eventual processo e condenação criminal. Ainda que assim não seja, poderão servir para eventual indenização da vítima. Inviável devolvê-las ao investigado, porquanto preso, e porque é possível que se trate de produto de crime, sendo evidente o risco de dissipação dada a mobilidade de obras de artes", decidiu o juiz.

As obras serão transportadas do Rio de Janeiro para Curitiba por uma empresa especializada, e ficarão sob custódia provisória do museu. Do acervo de obras apreendias conntam quadros de Salvador Dali, Romero Brito, Aldemir Martins e Claudio Tozzi.

A prisão do ex-diretor de Serviços foi determinada pelo juiz Sérgio Moro. Segundo ele, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, no ano passado, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propina em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore (em paraísos fiscais). Segundo os investigadores, os 20 milhões de euros bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco, não são compatíveis com a renda do acusado. Duque também é acusado dos crimes de corrupção e fraude em licitação.

A defesa de Duque nega recebimento de propina e alega que a prisão dele é ilegal.