O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse nesta terça-feira que saiu otimista da reunião que teve no Palácio do Planalto com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar do aumento de 2 pontos porcentuais na fatia da arrecadação destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Ziulkoski, no entanto, o governo não se comprometeu com nenhum porcentual, mas manteve as portas abertas para o diálogo - uma nova reunião deverá ocorrer na próxima semana.

"Não houve compromisso nenhum em porcentual em valores, continuam os nossos estudos para ver o impacto (disso), mas o processo está andando e estou muito confiante", disse Ziulkoski a jornalistas, após a reunião. "Ainda há possibilidade de se conseguir alguns patamares, mas não houve compromisso do governo."

Na quinta-feira, 15, a presidente Dilma Rousseff recebeu cinco prefeitos e o presidente da CNM, que pediram um aumento de 2 pontos porcentuais na arrecadação destinada ao FPM. A CNM também pede a redistribuição dos royalties do petróleo, a compensação e reposição das perdas por desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o reajuste dos valores destinados a programas federais, como a manutenção de creches e o pagamento de profissionais de saúde.

"Queremos a atualização (dos repasses do governo) pela inflação dos anos em que os programas foram criados. Por exemplo, pega o programa Saúde da Família, que tem 34 mil equipes no Brasil hoje, a média que é repassada é de R$ 7 mil a R$ 10 mil por mês, mas o programa custa R$ 40 mil por mês. O município tem de tirar R$ 32 mil para complementar", observou Ziulkoski. "Por isso que os programas não andam às vezes."

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (23) os valores que serão repassados em 2014 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos na portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.629,27 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.618,01 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.629,27 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 2.022,51 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

Antes de abril de 2013, até que as escolas fossem incluídas no censo tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, com meta de beneficiar 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês foi repassado nessa segunda-feira (10), aos Municípios brasileiros. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de R$ 2.493.364.308,26. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante corresponde a R$3.116.705.385,33.

Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores repassados desta vez 11% maior do que o mesmo mês de 2012, em valores deflacionados.

Com esse resultado, o Fundo acumula no ano praticamente o mesmo valor, em termos reais, que o registrado em igual período do ano passado

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada, afirmou neste sábado (9) que o varejo deve fazer repasses da desoneração da cesta básica aos produtos. Segundo ele, o porcentual das reduções de preços irá depender da metodologia de cada agente. "Com certeza, haverá repasses", disse em entrevista ao Broadcast. "Com a decisão, a pressão sobre os preços deve diminuir."

Yamada contou que a desoneração e a ampliação dos produtos da cesta básica, anunciadas na sexta-feira à noite pela presidente Dilma Rousseff, já tinham sido solicitadas ao governo pelo setor há mais de um ano. O segmento enxergava a necessidade de baratear produtos com índice de penetração de mais de 90% no consumo das famílias, o que também inclui itens de higiene pessoal, que passaram a fazer parte da cesta.

Dessa forma, o anúncio atende ao pedido dos varejistas, que veem a possibilidade de crescimento nas vendas. O presidente da Abras acredita que o fim da taxação permitirá o aumento no consumo ou a sobra de mais recursos nas mãos das famílias.

Conforme Yamada, as projeções sobre o impacto na receita do setor ainda estão sendo feitas e devem ficar prontas entre segunda e terça-feira.

Yamada se reunirá com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (11), às 16h, em Brasília. O encontro havia sido marcado, primeiramente, para a sexta-feira (8/3), dia do anúncio da desoneração da cesta básica feito pela presidente Dilma Roussef. Mas, acabou remarcado para o início da semana.

Além da Abras, comparecerão representantes da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e das grandes redes que operam no Brasil, como Pão de Açúcar, Carrefour e WalMart, pelo lado do varejo.

Representantes dos frigoríficos também devem participar do encontro. Conforme Yamada, a carne era um item que estava muito onerado e, por isso, registrava queda nas vendas.