Tópicos | sacrifício de animais

Foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

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De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lamentou, nesta sexta-feira (10), o andamento da investigação na Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e a Ordem Urbanística do Distrito Federal contra ela pela morte do seu cachorro em 2016. Chamado de Nego, o labrador foi sacrificado, de acordo com a petista, após recomendações médicas. Ele sofria, desde 2015, de displasia coxo-femural, doença típica dos labradores, além de mielopatia degenerativa.

“É lamentável que, mais uma vez, queiram usar a relação de carinho e lealdade entre um cachorro e sua dona para reforçar a sórdida campanha acusatória que criou o ambiente para o Golpe de 2016, por meio do fraudulento impeachment sem crime de responsabilidade”, diz nota divulgada por Dilma. 

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“A perseguição chegou a ponto do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot determinar a abertura de um inquérito policial. Como se investigações mais graves não devessem ser apuradas, como a compra de votos para a aprovação do impeachment”, acrescenta.

O inquérito foi aberto depois que o deputado Ricardo Izar Júnior (PP-SP) entrou com uma representação contra a ex-presidente na PGR, há um ano. Izar ressaltou a ausência do cachorro enquanto a ex-presidente deixava o Palácio do Planalto depois do impeachment. Na última terça-feira (7), o parlamentar foi convocado para depor no caso.

Para a ex-presidente, “é lamentável” uma investigação sobre este assunto ocorra no país. “Tudo tem sido feito para satisfazer a sanha doentia de golpistas. Como mostra o deputado Ricardo Izar Júnior (PP-SP), que proferiu sórdidos ataques a Dilma, e se vangloria de ir depor contra a presidenta eleita do país numa história da qual não tem conhecimento nem sequer envolvimento direto. Apenas a busca pelos holofotes abjetos da mídia”, disparou.

O labrador foi dado de presente a Dilma por José Dirceu ainda em 2005, quando ela assumiu a chefia da Casa Civil no governo Lula. Segundo a nota, ele era um “cão grande e forte, que gostava de nadar e correr” e Dilma relutou e adiou o quanto pode o sacrifício do animal, com a esperança de que ele ficasse melhor, mas não aconteceu. Dilma passou a ser acusada de maus tratos.

No Brasil, as religiões de matriz africana são perseguidas desde que chegaram às terras do pau-brasil, no início do século 16. Mais de 500 anos depois, apesar de na teoria a Constituiçao Brasileira garantir que o país é um Estado laico e resguardar a liberdade de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos pela Legislação Federal, ainda há muito chão a se conquistar na prática. Visto como algo penoso pela sociedade, o sacricício de animais, para adeptos do Candomblé e de outras religiões oriundas da África, representa uma troca de energia vital com os deuses e com a natureza. 

De acordo com o último censo do IBGE, de 2010, menos de 1% da população brasileira pratica as religiões de matrizes africanas. O balanço detalha ainda que há cerca de 407 mil praticantes da umbanda, 167 mil do candomblé e cerca de 14 mil de outras religiões com diretrizes africanas. Em uma pesquisa divulgada pelo Instituto Pew Research Center, com sede nos Estados Unidos, 5,2 bilhões de pessoas, 75% da população do mundo,] vivem em locais com restrições a crenças. 

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Para o Candomblé, o sacrifício animal e a alimentação dos adeptos são pilares essenciais na perpetuação da religião. "Nós comemos diferente porque fomos escravizados e obrigados a comer coisas que não comíamos na África. Descobrimos nesses alimentos temperos e valores diferenciados, mas que tinham um grande sabor", explica Mãe Elza de Iemanjá, do terreiro Ilê Asé Egbé Awo, localizado em Salgadinho, Olinda.

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Para ela, o preconceito e a desinformação são empecilhos para o entendimento da prática da imolação dos bichos. "Somos demonizados. Isso é uma grande hipocrisia. O ato de se alimentar é uma necessidade para se manter vivo. Cada tradição e cada país come de uma maneira diferente", argumenta a religiosa.

Historicamente contestadas, as religiões afro­brasileiras têm de enfrentar combates também no campo político. Em 2015, entrou em votação o projeto de lei (PL 21/2015) da Deputada Estadual Regina Becker (PDT) do Rio Grande do Sul, que visa proibir o sacrifício de animais em rituais religiosos. Especialista no estudo das religiões afro­brasileiras, o doutorando Cauê Fraga, explica que é impossível que o culto aos orixás seja realizado sem o abate dos animais.

"O orixá não existe sem se alimentar. O sangue é o alimento mais forte, por excelência, o orixá só é assentado [quando se cria local para o culto ao orixá] através do sangue. E não existe a religião sem orixá, porque eu acredito que esses orixás não estão dispostos a deixar de comer”, diz o estudioso. Nas cerimônias de liturgia dos cultos, após alimentar o orixá, grande parte do animal sacrificado é consumida entre os presentes no culto.

Defensora animal critica "seitas africanas"

Para a a ativista da causa animal Goretti Queiroz, o sacrifício de animais em cultos religiosos deveria ser considerado crime. "Eu acho um absurdo que os animais sejam alvo de maus-tratos por parte dessas seitas africanas. Eu vejo isso como um crime. Outras religiões oferecem pra frutas e vegetais pra entidades, acho que tem que ser por esse caminho. Acredito na espiritualidade dos animais e acho inaceitável essas cerimônias, principalmente em locais públicos", explicou.

Por outro lado, o pesquisador de religião e mídia Evandro Bonfim contesta a visão da ativista. "A argumentação das entidades de proteção aos animais geralmente são fundamentadas em um evolucionismo, taxando os rituais como obscurantistas, e um universalismo, como se as relações das pessoas com os animais – e os deuses – fossem as mesmas que encontramos no capitalismo ocidental", salienta.

Ele assevera que a ideia de tornar crime o sacrifício de animais é puramente racista. "É importante perceber como velhas ideias entram novamente em pauta, cassando direitos como a liberdade religiosa de grupos secularmente perseguidos justamente por tentarem resistir ao apagamento de tudo que realizaram como povo, como é o caso das diversas etnias africanas que fazem parte da população brasileira", diz Bonfim. 

Para a Mãe Elza de Iemanjá, que é uma das organizadoras da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, tudo não passa de hipocrisia. "Algumas pessoas dizem que fazemos um massacre animal. As mesmas compram galinha passaram dias sendo maltratadas em granjas. Ou em grandes, vivem pedindo carnes mal passadas com o sangue escorrendo", diz a religiosa.

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Ela argumenta ainda que a sociedade fecha os olhos para os verdadeiros maus-tratos dos animais em grandes abatedouros. "Quando eu crio uma galinha ou um bode, por exemplo, pra que esse animal no futuro me alimente, eu faço isso de forma muito sagrada. Ele passa anos sendo criado no ambiente que eu convivo. Não existe o massacre que tanto falam", completa.

Intolerância

A liberdade de crença é uma das garantias do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal12.288/2010. Já a Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. Apesar do respaldo na Lei, a realidade de quem cultua os orixás diariamente ainda é dura.  "Sempre houve uma intolerância religiosa e perseguição contra tudo que é vindo da África.  Mas nós temos o direito da crença, da nossa liberdade religiosa e o direito de comer diferente", afirma a Mãe Elza.

Entre a resistência da demonização da sociedade às práticas culturais das religiões de matriz africana, os projetos de lei que tentam criminalizar o ato e a grande cadeia de desinformação divulgada pela mídia, os terreiros ainda resistem em Pernambuco. "Bancadas de outras religiões possuem participação ativa nesses projetos. Chamamos de guerra santa contra os cultos afro-brasileiros vestidos sob a forma de demandas mais seculares, como razões sanitárias e direitos dos animais", argumenta Bonfim.

Para a Mãe Elza, a luta continua diariamente contra o preconceito e o racismo. "Ninguém resistiria a essa perseguição histórica. Nós temos uma força que eles não nos tiram, temos a natureza presente em nós", aponta. A religiosa conta que os terreiros estão sempre de portas abertas para receber novos adeptos que queiram aprender mais sobre a cultura africana e seus rituais.

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