Na mesma manhã em que advogados de um grupo ligado aos direitos humanos apresentava um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), um preso ligou para um programa de rádio da capital maranhense para reclamar do tratamento que a Polícia Militar os estava submetendo. Os dois fatos aconteceram na manhã desta terça-feira (14).

O presidiário, que não se identificou, ligou para o programa de Silva Alves, na rádio Difusora AM, e reivindicou a saída dos homens da Polícia Militar de uma das unidades do Complexo de Pedrinhas. Segundo o detento, há maus-tratos.

"Não têm a mínima consideração pelo que a família da gente traz", relatou, ao afirmar que na revista durante as visitas, os militares misturam sucos de vários sabores levados pelos familiares. Na ocasião, o preso também confirmou que há presidiários fazendo greve de fome como forma de pressionar para que a PM deixe o presídio.

Protocolo

Na mesma manhã, o advogado Murilo Henrique Morelli, representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), na capital maranhense, protocolou na Assembleia Legislativa estadual o pedido de afastamento da governadora. Ele entregou os documentos deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo estadual e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

"A estratégia é provocar, mesmo sabendo da maioria que goza o governo Sarney. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com essa maioria. Eu acho que os deputados não vão fugir ao dever de apurar. A gente acredita que esse movimento vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua", disse Morelli ao portal G1 logo depois de entregar os documentos.

Ele também afirmou que ações idênticas podem ser protocoladas em outros estados que também tiverem problemas com superlotação e maus tratos comprovados dentro dos presídios.

"Não é novidade que o sistema prisional é falido. A diferença é que a Roseana foi alertada internacionalmente sobre isso. O Maranhão é um ponto fora da curva. A questão é que todos vêm acompanhando uma relativa contenção da violência nos presídios no Brasil inteiro e o Maranhão está em situação oposta", afirmou o advogado.

O advogado maranhense Nonato Masson, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, acompanha Morelli em São Luís. Para Masson, a maioria da sociedade maranhense quer o impeachment, mas não disse se existem dados oficiais que comprovem o fato.

"Nós estamos há muito tempo denunciando esse caos que se agravou nesse governo. Há uma omissão do governo do Estado, que vinha tendo as informações para investigar e garantir que esses eventos não ocorressem. Não garantiu, portanto, se omitiu", concluiu o advogado maranhense.

Engano

Ainda no final da manhã desta terça, a Polícia Militar chegou a anunciar que havia prendido um "pastor evangélico tentando entrar com uma serra escondida nos sapatos" no presídio de Pedrinhas. José Luís Sousa Nery, 35 anos, faz um trabalho de evangelização há dois anos em Pedrinhas e havia ido à prisão renovar a licença para continuar o trabalho de evangelização e foi flagrado com um objeto de metal com cerca de 5 cm de comprimento no sapato.

A princípio identificado como uma serra, o objeto foi descartado como lâmina. O homem foi encaminhado para o 12º Distrito Policial, delegacia responsável pela região de Pedrinhas, mas foi liberado após prestar depoimento. "Ele disse que nem sabia que tinha isso no sapato dele, que é um servo de Deus. Não sabia nem para que servia o objeto. Ele foi liberado porque não apresenta nenhum potencial ofensivo. Não se tratava de celular, não foi fuga, não foi evasão", declarou o delegado Newton Correa.

Esta semana, seis pessoas presas eram mulheres que tinham parentesco com condenados e presos que ainda esperam julgamento. Na última revista noticiada pela Polícia foram o apreendidos 20 cartuchos de bala de revólver 38, 20 facas, seis celulares, dois carregadores, dois aparelhos DVDs e seis televisores em poder dos presos encarcerados na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), uma das oito unidades do Complexo de Pedrinhas.

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (13), que o governo do Maranhão construa no prazo de 60 dias mais presídios no Estado e contrate agentes penitenciários. Caso o governo do Estado descumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos.

A decisão do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, atendeu aos pedidos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP). De acordo com a decisão, os presídios devem estar em conformidade com as normas do ordenamento jurídico do Brasil e devem ser construídos de preferência no interior. Os presídios devem ter número de alojamentos suficientes para a demanda da população carcerária do Estado.

Araújo determinou também que devem ser realizadas em 60 dias reformas e adaptações nas unidades de Pedrinhas. A decisão ainda dá 30 dias para que todos os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário sejam nomeados. Ele também incluiu na decisão que sejam realizados concursos públicos para incrementar o sistema penitenciário estadual com pessoal administrativo, técnico, de vigilância e de custódia.

O esquema de segurança da casa de detenção do complexo de Pedrinhas, em São Luís, foi furado nesta segunda-feira (13), por mais de 40 jornalistas que entraram na unidade sem autorização. Apesar de a assessoria do governo do Maranhão ter armado um esquema para impedir a entrada da imprensa, a segurança do complexo se mostrou falha, mais uma vez. Uma porta foi deixada aberta e a multidão de repórteres teve acesso aos presos, no começo da tarde desta segunda-feira.

Dentro da unidade, onde 62 presos foram mortos desde 2013, detentos reclamaram que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado maquiou a situação dentro do local, encaminhando presos para outras prisões. Mesmo assim, a situação observada era de precariedade nas celas, e havia superlotação. Os presos afirmaram que são vítimas de tiros de armas de bala de borracha e que não têm assistência médica dentro do complexo.

Enquanto os jornalistas estavam no local, os presos ficaram indignados e começaram a protestar contra as tentativas dos agentes de retirar a imprensa. Um dos detentos jogou uma quentinha contra um dos funcionários. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Luiz Antônio Pedrosa, é para evitar que o Estado tente maquiar a situação das unidades em que são necessárias as visitas-surpresas. Na sexta-feira, 10, o governo do Estado impediu a entrada da comissão de direitos humanos da OAB e da Assembleia Legislativa.

Maquiagem - Deputados maranhenses acusam o governo estadual de maquiar as unidades visitadas pela Comissão de Direitos Humanos de Senado. "Visitei muitos presídios no Brasil e vi muito isso: maquiagem", disse o deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade). "Nós demos sugestões de visita ao Centro de Detenção e ao Presídio São Luís 2, que estão em situações graves, mas a direção do presídio fez outra programação e diz que, se os vereadores forem a esses locais, podem incentivar uma rebelião."

Presos afirmaram que vários detentos de celas superlotadas foram transferidos antes da visita dos parlamentares. O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) afirma que os presos das alas mais problemáticas fazem greve de fome. "A intervenção é o melhor caminho para que a gente possa voltar ao normal aqui dentro", afirmou.

As duas facções criminosas responsáveis pela onda de violência nas cadeias do Maranhão também deixam vítimas do lado de fora das cadeias - e desde muito antes dos ataques vistos na semana passada. É o que mostram inquéritos policiais obtidos pela reportagem. Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM) travam desde 2009 uma guerra por pontos de drogas, aterrorizando os bairros onde se instalam. Para intimidar, jogam cabeças de vítimas na área dos rivais e já fizeram até um funk.

A investigação é conduzida pelo delegado Valter Vanderley, responsável pela prisão de mais de 50 integrantes desses grupos. Ameaçado pelas facções, ele conta que os bandidos matam os inimigos para assumir seus pontos de tráfico.

Só no bairro Anjo da Guarda, onde atua o delegado, foram pelo menos dez homicídios e sete tentativas em 2013. No inquérito, os apelidos se repetem, mostrando como se dá a guerra. Por exemplo, em 12 de fevereiro, Wanderson Oliveira, ligado a Jairo Reis Gomes, o Pixirico, do Bonde dos 40, executou em uma feira Ney Santos, do PCM. Em 26 de maio, veio o troco: Valdeci Leite, um dos seguranças do ponto de drogas de Pixirico, foi executado por Raimundo Pereira, o Pixilau, ligado ao PCM.

O PCM surgiu após o contato de presos maranhenses com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) detidos naquele Estado. De acordo com Vanderley, um dos mais violentos do grupo é Josué dos Santos Silva, o Gaspar, suspeito de executar ou mandar matar mais de 40 pessoas. Atualmente, está em um presídio federal de Mato Grosso do Sul. "Ele é homicida, ladrão, traficante e assaltante. Fez um assalto em uma transportadora que deixou um prejuízo de mais de R$ 300 mil", diz Vanderley. Outro líder da facção é Moisés Magno Rodrigues, o Saddam, apontado como mandante de rebelião que teve seis mortos (quatro decapitados), em 2011. Ele também está em presídio federal, em Rondônia.

Ônibus queimado

Hoje, nas contas da polícia, o Bonde dos 40, que surgiu no Maranhão, está levando a melhor na guerra das facções. Um dos principais líderes do grupo foi preso no Pará, na semana passada. Filho de um policial militar, Alan Kardec Dias Mota, o Alex, responde por pelo menos três homicídios e duas tentativas de assassinato. Ele é suspeito de ter ordenado os ataques a ônibus que acabaram matando a menina Ana Clara de Sousa, de 6 anos, com 95% do corpo queimado.

Integrantes do Bonde dos 40 chegaram a pagar um músico para fazer um funk para intimidar a facção rival. "Esse é bonde periculoso, não corre, p... não treme, está aberta a temporada de caça aos PCM", diz a letra.

Cada uma das facções usa grupos menores para marcar seu poder nos bairros. "Eles seguem descentralização territorial. No bairro do Anjo da Guarda tem o Mensageiro do Inferno, ligado ao Pixirico, que é do Bonde dos 40. No mesmo bairro tem o Grupo da Proab, ligado ao PCM", afirma o delegado.

Não é apenas com integrantes das facções que as quadrilhas são cruéis. Em 2009, a irmã grávida de um viciado tentou resgatar uma máquina fotográfica que havia sido trocada por drogas. O traficante entregou a máquina, mas disse: "Você não vai ficar com ela." Uma semana depois, a jovem foi baleada, perdeu o bebê e ficou paraplégica.

Para Vanderley, a impunidade fortalece as facções. "O combate deveria ter começado assim que estavam se formando, quando começaram a matar. Houve realmente omissão na investigação", admite. Segundo ele, há policiais com medo dos criminosos. "O covarde deixa a sociedade desprotegida."

Família

A família de Ana Clara, que morreu após ter 95% do corpo queimado, cobrou combate à violência por parte do governo, antes da missa de 7º dia, em São Luís. "Ver quem cometeu o crime contra minha filha preso alivia muito, mas não traz ela de volta", disse o pai, Wenderson de Sousa, de 25 anos.

A família foi à Paróquia Nossa Senhora da Conceição vestindo camisetas com a foto de Ana Clara e do bisavô, Dasico, de 80 anos, que morreu de problemas cardíacos ao saber do ataque à menina. A mãe da criança está internada em Brasília. A Igreja Católica também realizou missas em homenagem à menina em toda a capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo do Maranhão informou, nesta sexta-feira (10), em nota, que a Sonortec foi contratada em setembro de 2013 com dispensa de licitação para reformar a Casa do Albergado Masculino, em São Luís, para cumprir uma ordem judicial que determinou a transferência imediata para lá de presos (no regime semi aberto) que estavam no Complexo de Pedrinhas.

Apesar de a Sonortec ter sido acusada em junho do mesmo ano de envolvimento num esquema que teria desviado R$ 4,9 milhões do Estado, a gestão Roseana Sarney afirma que a empresa foi selecionada para a obra porque "apresentou toda a documentação exigida por lei e entregou a obra no prazo estipulado para que a unidade pudesse receber os detentos". O comunicado afirma ainda que são inverídicas as afirmações de um diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de que a Casa do Albergado não foi reformada pela Sonortec.

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou nesta sexta-feira, 10, que a Sonortec foi acusada por deputados da Assembleia Legislativa de ter sido contratada pelo Grupo de Ação Social Vera Macieira para reformar uma estrada de acesso ao povoado conhecido como Trechos, no município de Raposa. Entretanto, segundo os parlamentares, não há nenhuma localidade com esse nome naquela cidade.

Em nota, o governo maranhense disse que houve um lapso no edital de licitação causado pelo sistema informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A pasta informou que as obras estão sendo feitas em acessos de vários povoados dos municípios de Centro Novo, Matões do Norte, Coroatá, Afonso Cunha, Buriti e Passagem Franca, conforme vistoria realizada pelo Conselho Regional de Engenharia do Maranhão (CREA-MA).

Uma comitiva de técnicos do governo paranaense deve ir a São Luis (MA), na próxima quarta-feira, 15, para detalhar ao governo do Maranhão a utilização do Business Intelligence, uma ferramenta de gestão prisional que permite a integração de dados do Executivo com o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal.

Segundo a assessoria do governo do Paraná, a governadora Roseana Sarney fez um contato informal com a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Maria Tereza Uille Gomes, para detalhar mais o projeto. Dados oficiais do governo paranaense indicaram uma queda de 30,5 mil para 28 mil no número de presos desde a aplicação da ferramenta.

Por meio da assessoria, a secretária afirmou que a redução permitiria melhorar as condições de superlotação carcerária, além de provocar economia na construção de novos presídios. O programa detectou que muitos detentos chegavam a ficar mais tempo presos do que suas penas exigiam.

Em dezembro de 2010 havia um déficit de 10.118 vagas que passaram a ser de 3.855 segundo dados da SEJU de dezembro de 2013. A aplicação do programa foi apontada como uma das causas para essa redução de 62% nos números.

O programa denominado de Business Intelligence (BI) coloca à disposição dados atualizados e detalhados sobre a situação prisional, dados pessoais e perfil de cada detento a partir das bases de dados dos sistemas utilizados pela administração Penitenciária, administração de Segurança Pública e informações Judiciárias, suficientes para obter informações em tempo real sobre a situação de cada detento para agilizar o julgamento dos pedidos de "habeas corpus" (liberação) ou mudança para regime semiaberto.

Na madrugada desta quinta-feira, 9, foram presos mais dois homens acusados de participarem dos ataques a ônibus da última sexta-feira, 3, em São Luís. Allan Kardec Dias Costa e Giehliton de Jesus Santos, o Gil, foram autuados no terminal rodoviário da cidade de Santa Maria do Pará, distante 114 km da capital, Belém. Os dois são foragidos da Justiça e integrantes do Bonde dos 40, a facção criminosa responsável pelos ataques. Segundo a polícia, Giheliton seria o responsável por determinar as ações executadas pelo grupo dentro e fora dos presídios da capital.

O delegado adjunto da Seic, Marcos Affonso, afirmou que Gil é a palavra determinante nas execuções das ações criminosas. "Muitos dos homicídios praticados na Região Metropolitana foram determinados", disse o delegado. Com quatro mandados de prisão expedidos pela Justiça do Maranhão, Alan Kardec é acusado de três homicídios e formação de quadrilha, além de ser um dos líderes de organização criminosa que atua no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os dois serão transferidos para São Luís.

Ainda nesta quinta, mais dois suspeitos de envolvimento nos ataques a delegacias e incêndios a ônibus foram localizados pela Polícia Militar. Ítalo Costa Santos, de 21 anos, e seu irmão, um adolescente de 17 anos, teriam atacado um ônibus da Empresa Maranhense no bairro do João Paulo, mas foram liberados por estarem fora do flagrante e após prestarem depoimento no Plantão da Polícia Civil da Beira-Mar. Segundo a polícia, Ítalo Costa Santos e seu irmão, em companhia de outros cúmplices, pararam o ônibus, determinaram que os passageiros descessem e em seguida atearam fogo no coletivo e fugiram do local. Em um dos ataques comandados pelos criminosos, cinco pessoas se feriram. Uma menina de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado, morreu na segunda-feira, 6.

A despeito da barbárie na segurança pública do Maranhão, com assassinatos e decapitação de presos e ataques a ônibus em São Luís, o governo Roseana Sarney (PMDB) vai licitar entre hoje e amanhã a compra de alimentos por R$ 1,1 milhão para abastecer as residências oficiais em 2014. Entre os produtos há lagosta e caranguejo.

São dois editais com 351 itens ao todo. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo na lista estão 2,4 toneladas de camarão, 80 quilos de lagosta fresca e 750 quilos de patinhas de caranguejo. Também há previsão para a compra de 50 potes de foie gras e R$ 108 mil em ração para peixes. Os alimentos vão para as dispensas do Palácio dos Leões, sede oficial do governo, e para a residência de veraneio.

O edital de alimentos não perecíveis exige que os alimentos devem ser de "primeira qualidade e de marca conhecida nacionalmente". Estão previstos gastos de R$ 930 com 30 potes de geleias de pimenta e outros 60 de geleias "francesas" nos sabores cassis, morango e pêssego. A licitação também listou a intenção de comprar 30 quilos de castanha portuguesa, ao custo total de R$ 2,3 mil, outros 100 quilos de castanha de caju "natural torrada e selecionada", por R$ 5,2 mil, e ainda 50 quilos de castanha do Pará "sem casca", por R$ 2,9 mil.

"A contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis para as residências oficiais do governo do Estado tem por finalidade atender a demanda de alimentação da governadora, seus familiares e da Casa Civil por um período de um ano", justifica o governo estadual no próprio edital.

Feijão

Até mesmo em itens mais de uso cotidiano, as quantidades e gastos chamam a atenção. O governo pretende comprar 1,4 tonelada de três variedades de feijão: mulata gorda, preto e sempre verde. Só com esses grãos, o custo estimado no pregão é de quase R$ 10 mil.

No edital ainda está a compra de 2,5 mil garrafas de 1 litro de guaraná Jesus, 50 caixas de bombom e 30 pacotes de biscoito champanhe.

O custo total de R$ 1,1 milhão corresponde a 3.113 vezes a renda per capita média de quem mora no Maranhão, Estado brasileiro com o pior indicador. Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano de 2013 divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), os maranhenses têm renda de R$ 360,34, menos da metade da média nacional, que é de R$ 793,87.

Festejos

Mesmo diante da crise, o governo Roseana já está preocupado em garantir os festejos do fim do ano. O Estado também planeja comprar 300 unidades de panetones para abastecer as despensas das residências oficiais da governadora. A previsão é gastar R$ 4.425 com as caixas de panetone. Procurado ontem, o governo do Maranhão não comentou as licitações para compra de alimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O gasto do governo Roseana Sarney (PMDB) com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.

Em 2002, antes da eleição presidencial, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,34 milhão em dinheiro vivo na sede da empresa Lunus, de Murad e Roseana. À época, em entrevista à revista Veja, Fernandes disse que parte desse dinheiro (R$ 650 mil) veio de empréstimo da sua empresa Atlântica. A Lunus ficava no mesmo endereço da Lençóis Empreendimentos.

A terceirização nos presídios é apontada pelo sindicato dos agentes penitenciários e pela oposição como uma das causas da barbárie no sistema carcerário do Maranhão.

Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um ano antes, o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.

Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da Sejap, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é "consultoria em tecnologia da informação".

Locação de mão de obra temporária aparece como uma das quatro atividades secundárias. Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Maranhão e recebeu no total R$ 75,8 milhões do Estado.

Desde 2009, primeiro ano da atual administração de Roseana, o gasto total do governo maranhense com essas duas empresas passou de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões no ano passado - crescimento de 778%.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), Antonio Portela disse que a terceirização de pessoal começou com a decisão do governo Jackson Lago (2007-2009) de transformar as carceragens da Polícia Civil em unidades do sistema prisional.

"Como essas carceragens funcionavam em delegacias no interior do Estado, muitos agentes penitenciários que atuavam no Complexo de Pedrinhas, na capital, foram deslocados para essas regiões", afirmou Portela.

"Enquanto isso, a quantidade de presos foi aumentando. E, em vez de construir novos presídios e fazer concurso para agentes, o governo Roseana preferiu fazer uma ‘privatização branca’, contratando essas empresas terceirizadas."Segundo o sindicato, o Maranhão tem 382 agentes penitenciários para uma população carcerária de quase 6 mil presos.

Portela afirmou que a Atlântica fornece guardas armados responsáveis pela segurança dos presídios. Já a VTI é responsável pelos monitores que andam desarmados e desempenham funções como condução de presos para banho de sol, visitas, encontros com advogados e revista em visitantes.

Treinamento

Uma das principais críticas é a falta de treinamento da mão de obra terceirizada que trabalha nos presídios. "Os terceirizados não têm treinamento adequado para lidar com presos. Além disso, são mal remunerados, o que favorece a corrupção. Daí a quantidade de armas, celulares e drogas encontrada no interior das cadeias. Um monitor da VTI recebe cerca de R$ 900 mensais, e um guarda da Atlântica, pouco mais de R$ 1 mil. Já um agente concursado ganha, em média, R$ 3,5 mil", disse o presidente do Sindspem.

O deputado estadual Rubens Júnior (PC do B), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, disse que quando a Casa retornar do recesso vai solicitar a suspensão dos contratos com a Atlântica e a VTI.

"A desativação das carceragens da Polícia Civil foi uma decisão acertada, já que a função dela é investigar crimes, e não custodiar presos. No entanto, presídio não é lugar para terceirizado. O Estado não tem como controlar a capacitação desses funcionários nem de acompanhar seu rendimento."

Outro lado

Em nota, o governo do Maranhão afirmou que a terceirização da mão de obra no Complexo de Pedrinhas "não tem nenhuma relação com os acontecimentos no presídio".A gestão Roseana Sarney disse ainda que "os funcionários contratados de empresas especializadas são parceiros no trabalho dentro dos presídios" e que, "além de receberem capacitação na empresa, também são qualificados em cursos oferecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap)".

Questionado sobre o motivo do crescimento do valor pago às empresas Atlântica e VTI, o governo respondeu que "o problema do sistema carcerário é nacional e tem sido combatido com uma série de ações pelos governos dos Estados e a União. A manutenção da estrutura requer investimentos efetivos em infraestrutura, mão de obra e qualificação".

Segundo o comunicado, o orçamento da Sejap para este ano é de R$ 149 milhões, o que representaria aumento de cerca de 75% frente a 2012.

A administração estadual do Maranhão negou que agentes penitenciários de Pedrinhas tenham sido transferidos para unidades no interior do Estado. Informou ainda que realizou concurso público para 41 agentes penitenciários em maio de 2013. Disse também que serão investidos R$ 131 milhões em recursos do próprio Estado para construção de novos presídios e reaparelhamento de todas as unidades, o que vai aumentar em 15% a quantidade de vagas no sistema.

Procuradas ontem pela reportagem por telefone, a Atlântica Segurança Técnica e a VTI Tecnologia da Informação não se manifestaram até o final da noite de ontem. A reportagem foi informada que Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, da Atlântica, estaria em viagem. Nenhum diretor da VTI foi localizado na matriz da empresa, em Fortaleza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.