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A secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, anunciou, nesta terça-feira (17), a ampliação do Programa Balcão de Direitos para todo o estado de Pernambuco. A informação foi dada durante entrevista coletiva com o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, que está de visita no Recife pela Caravana dos Direitos Humanos

De acordo com a secretária, a proposta de ampliação vinha sendo conversada entre os governos federal e estadual, para garantir o acesso da população aos serviços que já são prestados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Atualmente o programa atua na emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento, óbito, registro tardio, suprimento de registro e averbação de divórcio.

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“E além dos documentos, também garantir serviços de informação para as pessoas, como acesso a um inquérito, acesso a um processo, que não existe. E vamos reestruturá-lo”, afirmou Lucinha Mota.

O programa, no entanto, ainda não tem data para ser colocado em prática. Também não foi informado quanto de investimento será aplicado pelo governo federal para sua implementação.

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De forma pioneira e com o objetivo de integrar as equipes técnicas que compõem as quatro secretarias executivas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a gestora da pasta, Lucinha Mota, realizou nesta sexta-feira (5), no auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, o I Seminário de Integração da SJDH.

Secretários executivos, gerentes, diretores de unidades prisionais, servidores do Procon Pernambuco, motoristas e demais colaboradores dos órgãos ligados à Secretaria puderam acompanhar apresentações sobre o funcionamento de cada executiva.

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Lucinha deu as boas-vindas aos presentes e, em sua fala, reforçou a importância desse contato mais próximo entre os servidores. “Desde que assumi a SJDH sinto essa necessidade de comunicação entre os órgãos. Muitos dos nossos programas trabalham de forma interligada e estreitar esse elo é essencial para que os serviços cheguem à população com mais eficiência e celeridade”, detalhou a secretária Lucinha Mota.

Além de apresentar o funcionamento dos órgãos e programas vinculados às executivas, os gestores também mapearam de forma sintética os planejamentos previstos para a gestão. “Os desafios vêm se apresentando ao longo dos dias e estarmos sintonizados para dissolvê-los é fundamental. Por isso, a iniciativa deste momento de junção de pessoas”, acrescentou Lucinha.

“Sou policial penal há mais de 20 anos e nunca vi nenhuma gestão proporcionar esse momento. Fico feliz com a iniciativa, pois é importante sabermos que não somos ilhas e que temos uns aos outros para nos socorrermos e para nos ajudarmos sempre que necessário”, frisou o secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes.

“A ouvidoria não pode nem consegue trabalhar sozinha. Ela precisa da informação de cada cidadão e das resolutividades dos gestores. E para assegurar esse processo essa integração é essencial”, destacou o ouvidor Marcus Oliveira.

O encontro foi organizado pela gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Projetos, Paula Guedes, e contou com apresentações do secretário executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira; do secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora; do secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes; secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo; e do ouvidor da SJDH, Marcus Oliveira.

*Da assessoria 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu a secretária de Justiça Sally Yates na noite dessa segunda-feira (30). Mais cedo, ela ordenou que os funcionários do Departamento de Justiça ignorassem a ordem executiva de Trump que proibiu a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Segundo comunicado da Casa Branca, Yates "traiu o Departamento de Justiça ao se recusar a cumprir uma ordem legal construída para proteger os cidadãos dos Estados Unidos".

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"Eu sou responsável por assegurar que as posições que adotamos nos tribunais se mantenham consistentes com a obrigação solene desta instituição de sempre buscar a Justiça e defender o que é certo", escreveu Yates em carta a funcionários do Departamento de Justiça. "Neste momento, não estou convencida de que a defesa desse decreto é consistente com essas responsabilidades, nem estou convencida de que a ordem é legal."

Yates foi indicada por Barack Obama e ocupava o cargo interinamente, até que a indicação do senador Jef Sessions para o cargo de chefe do Departamento de Justiça seja aprovada pelo parlamento. Para cumprir o período de interinidade, Trump nomeou o promotor Dana Boente, que fez carreira no Estado da Virgínia. Ele afirmou que vai cumprir as ordens do presidente.

Na tarde desta terça-feira (5), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), assinou Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal com a finalidade de dar ao banco a responsabilidade por abrir as contas para depósitos de valores aos detentos que exerçam atividades laborais. 

De acordo com a Seres, a parceria, através do termo que possui validade de 12 meses – podendo ser prorrogado -, dará à Caixa a possibilidade de as agências ou rede credenciada, abrir, manter e movimentar as contas de Poupança dos reeducandos. Ao todo são 1.674 detentos que terão esse direito por realizarem o tipo de trabalho laboral. Desses, 290 fazem parte do regime semiaberto (conveniados) e os demais do fechado (concessionados). Para reeducandos do regime fechado, haverá indicação de um responsável para o recebimento da remuneração. Para os que cumprem o regime semiaberto serão os próprios titulares. 

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Remuneração

Para os reeducandos que exercem atividades laborais, é destinada a porcentagem de 75% do salário mínimo pelo trabalho, cumprindo a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84). 

A ex-deputada estadual Laura Gomes (PSB) assumiu, nesta quarta-feira (4), a secretaria executiva de Direitos Humanos. A pasta é ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, comandada por Pedro Eurico (PSB). A transmissão do cargo aconteceu na sede da secretaria, no Recife. 

"Essa é uma área que conheço bem, afinal estive secretária por três anos ao lado de Eduardo Campos. Agora, arregaço as mangas para contribuir, da melhor maneira possível, com o governo Paulo Câmara", afirmou a socialista.

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A ex-parlamentar, que não conquistou à reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assume a pasta executiva no lugar de Paulo Moraes.

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