Tópicos | sem fiança

A desembargadora federal Simone Schreiber decidiu extinguir a exigência de fiança de R$ 1 milhão para o pastor Everaldo Pereira (PSC). Com isso, a prisão do político foi revogada. Pereira foi detido em agosto de 2020 na Operação Tris in Idem, que apura um esquema de corrupção no então governo de Wilson Witzel.

Para seguir em liberdade, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o pastor use tornozeleira eletrônica; não mantenha contato com outros investigados; não preste consultoria, administre ou frequente as empresas indicadas na denúncia, ainda que informalmente; não se ausente do Rio, devendo, inclusive, entregar seu passaporte; não acesse repartições públicas; compareça à Justiça quando sua presença for relevante para o processo; e fique recolhido em casa no período noturno e nos dias de folga.

##RECOMENDA##

Na última quinta-feira (1º), a juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, havia aceito o pedido da defesa para revogar a prisão do pastor, mas determinou a fiança de R$ 1 milhão.

A prática de lavagem de dinheiro pode passar a ter uma punição mais rigorosa. Isto porque o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2016, de autoria do senador José Reguffe (sem partido-DF), quer tornar o crime inafiançável. Além de proibir o pagamento de fiança, o texto também nega a liberdade provisória do acusado. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Alta e depois segue para votação no Plenário.

Ao justificar o projeto, Reguffe afirmou que a lavagem de dinheiro serve para encobrir diversos crimes, entre eles, comércio de drogas e legalizar bens obtidos de maneira ilícita. Segundo o senador, quem comete o delito merece ser julgado de maneira rígida.

##RECOMENDA##

"A lavagem de dinheiro merece tratamento legal rigoroso, uma vez que permite a traficantes, contrabandistas de armas, terroristas, ou funcionários públicos corruptos e empresários corruptores, entre outros, continuarem com suas atividades criminosas, facilitando seu acesso aos lucros ilícitos", disse.

Segundo a cartilha Lavagem de Dinheiro – Um Problema Mundial, 2% do Produto Interno Bruto mundial (cerca de US$ 500 bilhões) que transitam na economia internacional é “dinheiro sujo”. O relatório, elaborado pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, em 2012, apontou que, até 2011, 677 pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro no Brasil e apenas 74 foram condenadas pelo crime.

*Com informações da Agência Senado

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando