O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) decidiu que a funcionalidade de um software e a linguagem de programação na qual está escrito não podem ser protegidos por direitos de autor. A instituição tomou a decisão no âmbito da disputa judicial entre o SAS Institute e a World Programming Limited (WPL).

O componente central do sistema do SAS permite aos usuários escreverem e executarem aplicações escritas em linguagem de programação SAS. A partir dela– adquirida através de uma licença legal – a WPL criou um produto capaz de emular grande parte das funcionalidade dos componentes do SAS. Usando a plataforma SAS, os clientes conseguem executar as aplicações no software da WPL, da mesma forma que nos componentes do SAS. O tribunal considerou que a WPL usou e estudou o software da SAS, para entender e simular o funcionamento dele.E que não há elementos que indiquem “que a WPL tenha tido acesso ao código-fonte dos componentes do SAS”. Portanto, a decisão do TEJ é a de que “o comprador de uma licença para um software tem direito, em regra, de observar, estudar ou testar o seu funcionamento de modo a determinar as ideias e princípios que subjazem a esse programa”.

Na opinião do TEJ, a possibilidade de proteger uma funcionalidade equivaleria a tornar possível monopolizar ideias, em detrimento do progresso tecnológico e do desenvolvimento industrial – a decisão faz eco da opinião manifestada em Novembro passado pelo advogado-geral do TEJ, Yves Bot.

Como resultado, o tribunal conclui que as ideias e os princípios subjacentes a qualquer elemento de um programa de software não podem ser protegidos por direitos de autor. Apenas a expressão dessas ideias e princípios.

A deliberação deixa a porta aberta para outras empresas de software praticarem engenharia reversa de software, sem receio de infringirem direitos de autor.

Acontecerá no próximo sábado (31), o evento Café Ágil edição Recife, que será realizado no Auditório do Porto Digital, à partir das 8h30, com entrada franca.

O evento é uma parceria entre a ThoughtWorks e o Porto Digital e busca alcançar as pessoas apaixonadas pelo ramo do desenvolvimento de softwares. Lá, o participante poderá entrar em contato profundo com a área e ficar por dentro das discussões e tendências que permeiam essa área da tecnologia.

Além da troca de experiências que o encontro pode proporcionar, durante o período da tarde, haverá sessão de recrutamento de pessoas que não tenham medo de desafios e que desejam trabalhar na área.

Para inscrição e informações, acesse o site do Café Ágil.

O CESAR.EDU lançou edital que irá selecionar propostas para desenvolvimento gratuito de software. Os alunos da Fábrica Educacional da Instituição de Ensino serão os desenvolvedores dos projetos. O objetivo é garantir que os estudantes que cursam a disciplina de Fábrica de Software no Mestrado Profissional do CESAR possam explorar a teoria e prática.

O processo de seleção será dividido em três etapas e as empresas interessadas devem enviar proposta exclusivamente pelo e-mail adm@cesar.edu.br, até 18 horas do dia 23/03/2012. A divulgação do resultado da Etapa I será até às 18h do dia 30/03/2012 e das Etapas II e III até às 18h do dia 09/04/2012 no endereço www.cesar.edu.br.
A triagem das propostas será feita por meio de análises e avaliações comparativas, que consistem em: análise pela área técnica, que avalia os critérios de elegibilidade. A análise e seleção serão feitas pelos gestores do CESAR e integrantes da Fábrica Educacional de Software.

A aprovação e decisão final será dada pelos gestores do CESAR.
Clique aqui e veja edital e formulário com os requisitos para participar da seleção.

O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), através do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e da Unidade Gestora de Projeto Barragens  (UGP Barragens), realizará entre os dias 16 e 20 de janeiro de 2012, treinamento no software Erdas Imagine, que é destinado para pessoas que já têm conhecimentos básicos de informática, sensoriamento remoto e sistemas de informação geográfica.

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas na própria sede do Itep, localizada na avenida Professor Luiz Freire, 700, Cidade Universitária, no Recife. Os interessados, no ato da inscrição, precisam portar RG e CPF originais. O valor do treinamento é de R$ 1.250.

A empresa representante do software no Brasil, a Santiago & Cintra Consultoria, ministrará os encontros. Nas atividades, será desenvolvida a introdução dos módulos mais recentes do Erdas Imagine, focalizando os módulos do Erdas Imagine Essentials, Erdas Imagine Advantage e Erdas Imagine Professional.

No curso serão abordados conceitos de Sistemas de Informação Geográfica (GIS), Processamento de Imagens, Modelagem Espacial, Classificação de Imagens e Análises Topográficas e Sensoriamento Remoto.

Mais informações nos telefones (81) 3183-4222 / 4226.       

Está aberta à população a consulta pública, promovida pelo Ministério do Planejamento, sobre os padrões de intercâmbio para os sistemas do governo federal, conhecida como e-Ping. As pessoas interessadas têm trinta dias para enviar suas contribuições.

A e-Ping é uma arquitetura da administração federal que lida com a definição de especificações técnicas para regulamentar a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e promover a interação entre os sistemas das três esferas de governo com a sociedade.

Propostas de melhoria técnica para a versão 2012 do documento de referência dos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico já podem ser enviadas à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).

O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Souza, espera que a nova versão da e-Ping melhore a comunicação entre os sistemas do governo. “A expectativa para 2012 é promover a e-Ping de maneira mais efetiva, de maneira que a comunicação entre os sistemas de informação do Governo Federal seja de fato mais fluída”, disse.

Com a utilização da e-Ping, diferentes sistemas trocam informações, seja entre órgãos de governo, empresas, países e pessoas, o que melhora a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos.

Na prática, a aplicabilidade dos padrões podem ser encontradas na nota fiscal eletrônica, que substitui a emissão do modelo em papel pelo eletrônico, e na certificação digital.

A e-Ping foi instituída pela Portaria SLTI/MP 5/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do seu uso nos órgãos federais. Levantamento realizado em 2011, com o objetivo de dimensionar o uso da e-Ping nos órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) revelou um dado preocupante: dos 100 órgãos que responderam à pesquisa, apenas 17 disseram possuir soluções de tecnologia da informação com este padrão, 45 afirmaram usar parcialmente e 38 a não utilização.

*Com informações Agência do Ministério do Planejamento

O Brasil é o 5.º país que mais registrou downloads de softwares ilegais no mundo no primeiro semestre de 2011, com cerca de 96.938 programas baixados, segundo o monitoramento da Business Software Alliance, entidade que representa grandes produtores de software.  Os Estados Unidos ficaram em primeiro lugar, com 248.537 downloads, seguidos pela Itália com 218.306, e pela França, com 119.088. Com cerca de 18 mil downloads a mais que o Brasil, a Espanha ficou em quarto lugar, com 115.086.

A Business Software Alliance acompanhou os downloads em redes de compartilhamento de arquivos peer-to-peer (P2P),  redes sociais, canais business-to-business (B2B) ou business-to-consumer (B2C) e sites de leilão.

A associação tem um acordo com sites de leilão e provedores de Internet para a retirar de ofertas de software pirata detectadas pelo monitoramento. De janeiro a junho deste ano,
das 25,9 mil ofertas retiradas do ar em todo o mundo, cerca de 1,4 mil eram do Brasil (5,6% do total global).

A BSA monitora downloads no BitTorrent, eDonkey, Gnutella e Kad, e em sites como Ebay, Mercado Livre, iOffer, entre outros.

Quanto ao monitoramento de sites de ofertas, o diretor da Business Software Alliance no Brasil, Frank Caramuru, afirmou em comunicado que “em sites de leilão, consumidores podem ser enganados e, achando tratar-se de um produto original, podem receber produtos defeituosos, que não funcionam ou que contenham algum código malicioso para prejudicá-los”.

Já no caso dos usuários de redes P2P, Caramuru disse que o perfil do internauta é outro. “Geralmente eles sabem que estão acessando programas ilegais, mas o risco de vírus ou malwares é ainda maior”, acrescentou Caramuru. “Vale lembrar que o Brasil é um dos países com as mais altas taxas de infecção do mundo, inclusive por códigos para roubo de senhas bancárias.”

Precauções

Para evitar ser enganado e reduzir o risco causado por software pirata, a BSA lista as seguintes dicas:

Compare preços. Quando o preço dos softwares encontrados na internet é muito menor que o dos vendidos em lojas, desconfie. Em especial, fique atento a compilações de programas de diferentes empresas,  as chances de os produtos serem pirateados ou alterados são maiores.

Mantenha as atualizações em dia. Baixe e instale todas as correções de software disponíveis para corrigir falhas de segurança. E não esqueça de baixar e instalar um antivírus para monitorar o seu computador.

Procure pelo selo de confiança (trust mark).  A marca garante a confiabilidade do revendedor online e um registro comprovado da satisfação dos consumidores. Também pesquise sobre o
site na internet para determinar sua legitimidade.

Fique atento aos comentários. Na maioria dos sites de revenda há seções para comentários de compradores, por isso é importante checar as avaliações do vendedor.

Não esqueça os comprovantes. Software que não incluem CDs originais, manuais, licenciamento, políticas de serviços e garantias não costumam ser originais.

Evite os backups. A oferta, por vendedores, de cópias de backup é uma clara indicação de que o software não é original. Cheque também se a versão do software é completa, para não receber versões de teste.

Peça o endereço do revendedor. Sem isso, talvez você não consiga falar com ele depois da compra, caso o software seja irregular. Se o vendedor não é conhecido, procure por contatos de atendimento ao consumidor, online e offline. A Business Software Alliance afirmou receber diversas denúncias de consumidores que não conseguiram contatar o vendedor após a finalização da compra.

Entenda os termos da compra. Esteja certo de que você entendeu todas as políticas do vendedor sobre devoluções, frete, proteção e uso das informações fornecidas antes de fechar o negócio.

Certifique-se de que o pagamento é seguro. A maioria dos navegadores de internet mostram um ícone de cadeado quando você está em um site seguro. Verifique isso antes de enviar as informações de pagamento. Se a conexão é segura o endereço do site será precedido por https:// em vez de http://. Siga as instruções de pop-ups que alertem quanto a um “certificado de segurança” inválido.