A Copa do Mundo deve custar R$ 1,1 bilhão em benefícios tributários e subsídios ao crédito até 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme dados do relatório do órgão sobre as contas do governo, foram R$ 500 milhões para os estádios, R$ 138 milhões para a mobilidade urbana, R$ 37 milhões para o programa Procopa Turismo e R$ 466 milhões para subsidiar a organização do torneio.

As desonerações foram concedidas por exigência da Fifa, que cobrou o compromisso dos governos federal, estaduais e municipais para facilitar a construção de estádios, obras de mobilidade urbana, aeroportos, telecomunicações, infraestrutura de turismo e segurança pública.

De acordo com o TCU, a metodologia para o cálculo de benefícios e subsídios na área de crédito considera o valor do financiamento de um ativo do setor público e a diferença entre a taxa de juros do empréstimo e o custo de oportunidade - quanto esse dinheiro renderia no mercado se estivesse aplicado em outra iniciativa - para o uso do recurso. Há subsídio, portanto, quando o custo de oportunidade do governo federal é maior que a taxa de juros do empréstimo.

Ao todo, bancos públicos (BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia) desembolsaram R$ 5,6 bilhões entre 2010 e 2013 para projetos ligados à Copa. A maioria dos recursos - R$ 4,9 bilhões - saiu do BNDES. Os subsídios na área de crédito atingiram R$ 552,3 milhões entre 2010 e 2013.

O governo não informou, no entanto, os benefícios creditícios estimados para os próximos anos. Por essa razão, o relatório do TCU impôs uma ressalva ao relatório e cobrou do Ministério da Fazenda uma projeção dos subsídios esperados até 2015.

Impostos

Os subsídios tributários, por sua vez, devem alcançar R$ 522,9 milhões até 2015. A conta inclui também a isenção de impostos às importações, pessoas jurídicas, pessoas físicas e em tributos indiretos nas compras feitas pela Fifa.

As desonerações referentes ao Recopa somaram R$ 121,6 milhões até 2014. O regime especial prevê a suspensão de tributos e contribuições para venda no mercado interno, importação de máquinas e equipamentos e materiais de construção em estádios da Copa. A validade do Recopa se encerra em 30 de junho deste ano.

FGTS

O TCU ressaltou que as operações cujas fontes de recursos são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não geram subsídios creditícios, pois os recursos pertencem ao trabalhador e são, portanto, privados.

De acordo com a Caixa, os financiamentos de projetos de mobilidade urbana relacionados à Copa com recursos do FGTS somaram R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foram desembolsados até o fim do ano passado.

A presidente Dilma Rousseff voltou na tarde desta sexta-feira a defender os subsídios do governo federal para habitação, nesse caso ao programa Minha Casa, Minha Vida. Assim como fez em Ipatinga (MG) esta semana, a presidente aproveitou o discurso durante cerimônia de entrega de 982 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Parnaíba (PI), para alfinetar os opositores e críticos dos subsídios, sem citar nomes. "Tem muita gente falando. Ou melhor, tem pouca gente falando e muito. Pouca gente que fala que o governo federal não pode sair por aí dando subsídio. Dizer que o dinheiro dos impostos não pode ser usado para garantir melhores condições de vida para os que mais precisam", afirmou a presidente, pedindo aos futuros moradores que "entrem de cabeça erguida nos novos lares.

Segundo ela, o governo usa "o dinheiro dos impostos para beneficiar com Justiça quem não tem condição de comprar a casa própria". Dilma adotou um tom social no discurso e afirmou que o Brasil "tem de ser País que olhe principalmente para aqueles que mais precisam" e que "foi isso que fizemos desde o começo do governo Lula", afirmou. "Tem gente que achava que apenas os que eram ricos podiam utilizar os recursos do governo federal", completou. Além do evento em Parnaíba, nesta sexta-feira, Dilma participou duas cerimônias de formatura do Pronatec, uma em João Pessoa (PB) e outra em Teresina (PI).

Os empresários sempre desconfiaram que a intervenção pesada do Estado é um dos segredos do sucesso da máquina de exportação chinesa, além da mão de obra barata e do câmbio desvalorizado. Agora eles têm certeza. A China possui pelo menos 3 mil programas de subsídios diferentes para apoiar suas indústrias.O número espantoso é uma das conclusões de um estudo feito pelo escritório King & Spalding por encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É a primeira radiografia dos subsídios chineses a chegar ao Brasil. "Os dados assustam pela mobilização do Estado chinês e mostram o tamanho do problema", diz José Augusto Fernandes, diretor executivo da CNI.

Segundo Christopher Cloutier, do King & Spalding, a rede de apoio estatal chinesa é tão extensa, porque o Partido Comunista dá as linhas gerais, que são adaptadas pelas províncias. Ele afirma que as 22 províncias e 11 regiões autônomas da China têm "pelo menos 100 programas de subsídios cada".Na Organização Mundial de Comércio (OMC), Pequim reconhece apenas 93 programas nacionais de apoio estatal - nenhum deles proibido pelas regras internacionais. A China, no entanto, não declara os subsídios provinciais e municipais. Um levantamento do governo dos Estados Unidos identificou outros 200 programas.

Baseado no 12.º plano quinquenal chinês, o estudo da CNI se concentrou em setores importantes para o Brasil, como têxtil, bens de capital, eletroeletrônicos e químicos. Os programas de subsídios chineses variam muito, mas alguns instrumentos são comuns: compras governamentais, garantia de preços de insumos, controle do comércio exterior, crédito subsidiado, desonerações, e doação de terras.

Apesar de décadas de reformas, a presença do Estado na economia chinesa ainda é muito grande. As estatais representam 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A Comissão de Administração e Supervisão de Estatais, um órgão com status de ministério, controla mais de 100 grandes empresas e estima-se que seja o maior "acionista" do planeta. Os programas de compras governamentais beneficiam 45 setores e movimentam 300 bilhões de yuans (quase US$ 50 bilhões). Dos setores contemplados pelos subsídios chineses, a estrela mais recente é o de máquinas e equipamentos. Chamado de "símbolo da força chinesa", recebe vários tipos de apoio, como crédito subsidiado e estímulo à exportação. Várias províncias estabeleceram como meta crescimento de 8% a 10% por ano.

O setor de eletroeletrônicos é outro também bastante subsidiado. Desde 2009, os chineses que vivem no interior recebem uma espécie de "Bolsa Geladeira" - uma ajuda em dinheiro para adquirir eletrodomésticos. São vales de US$ 400 para comprar uma geladeira, US$ 160 para um telefone celular, US$ 160 para uma máquina de lavar etc. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, os efeitos do apoio estatal não se restringem ao mercado interno chinês. "Os subsídios afetam os preços internacionais e desestimulam investimentos em outros países." Mesmo com o foco em alto valor agregado, a China não deixou de lado os setores tradicionais. Pequim controla e subsidia a produção de aço, têxtil e calçados, entre outros. Só para citar um exemplo: o algodão, insumo do setor têxtil, sofre intervenções para estabilizar o preço.

Os programas de incentivo à exportação, proibidos pela OMC, são amplamente difundidos. No município de Hululao, as empresas recebem de 0,04 yuan a 0,5 yuan para cada dólar exportado a mais. Esse tipo de programa é comum em várias cidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ministros de Planejamento da Argentina, Julio de Vido, e da Economia, Amado Boudou, anunciaram hoje o fim dos subsídios estatais para vários setores do país. Segundo assessores dos dois ministros, o corte dos subsídios será de 100% para bancos, companhias financeiras e de seguros, cassinos e aeroportos.

Para os demais setores, como de energia e transportes, que representam o maior volume de recursos, será criada uma comissão para revisar e adaptar cada situação específica. Essa medida era indicada por economistas e analistas do país como forma de ampliar a receita e reduzir o gasto público.