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Ganhador do prêmio Nobel da Paz, em 2014, por dedicar sua vida à luta contra o trabalho infantil e em prol da libertação de mais de 80 mil jovens de regimes de servidão, o indiano Kailash Satyarthi escreveu uma carta enviada à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em apoio aos ativistas dos direitos humanos no Brasil. No texto, entre outros pontos, o ativista fala sobre a importância de se cumprir “integralmente” os tratados internacionais.  

No texto, Satyarthi cita a Declaração de Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Crianças, as convenções da Organização Internacional do Trabalho e o Plano Nacional de Educação como normas a serem respeitadas. 

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“Escrevo em solidariedade ao desafio frente ao novo governo recentemente eleito no Brasil. Me junto a vocês para pedir ao novo presidente, Jair Bolsonaro, que cumpra integralmente os tratados internacionais e a legislação nacional pelos direitos da criança e do adolescente", destacou o indiano. 

Satyarthi ainda ressaltou que só respeitando as normas será garantido “um país onde crianças e adolescentes são livres, seguros e com direito à educação”. De acordo com o coordenador da ONG que recebeu a carta, Daniel Cara, o texto é um alerta contra projetos como o Escola sem Partido. 

Na semana retrasada, sobre o mesmo assunto, o senador pernambucano Cristovam Buarque (PPS) chegou a dizer que Bolsonaro seria um bom “AntiNobel da Paz”. A frase foi dita quando Cristovam acusava o presidente eleito de cometer “um crime contra a humanidade” por ter conseguido excluir Cuba do programa Mais Médicos.

“Se houvesse um Prêmio AntiNobel da Paz, por crime contra a humanidade, Bolsonaro seria um bom candidato por ter conseguido desfazer o atendimento médico a milhōes de pobres brasileiros, para satisfazer seu preconceito ideológico”, disparou. 

Do tratado de Brest-Litovsk, firmado antes do final da guerra entre os bolcheviques e os impérios centrais, até o de Lausanne, fechado em julho de 1923 com a Turquia, as potências beligerantes firmaram 16 acordos de paz. Estes são os principais:

- Brest-Litovsk -

A jovem República bolchevique, nascida da Revolução de Outubro de 1917 na Rússia, assinou o tratado de Brest-Litovsk com os Impérios Centrais em 3 de março de 1918. Isto pôs fim nos combates na frente oriental. Porém, a Rússia perdeu grande parte de seus territórios ocidentais para Alemanha, incluindo a Polônia, os países bálticos e a Finlândia, e mais de 30% de sua população.

- Versalhes -

O acordo assinado em 28 de junho de 1919 no Palácio de Versalhes pôs fim à guerra entre a Alemanha e os Aliados.

A Alemanha, sem voz nem voto no acordo, foi apontada como a única responsável pelo conflito. Dividida em dois pelo corredor polonês, que isolou a Prússia Oriental do resto do país, perdeu 15% de seu território e 10% de sua população.

O país também teve que ceder todas as suas colônias e foi forçado a pagar enormes reparações de guerra, especialmente para a França. A região do Sarre ficou sob controle da Liga das Nações, órgão criado por iniciativa do então presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, para que as potências resolvessem seus problemas por mútuo acordo.

A Alemanha, humilhada, rejeitou o "diktat" (ditado) de Versalhes, que alimentou um grande ressentimento entre a população e foi aproveitada pela propaganda nazista.

- Saint-Germain-en-Laye -

O Tratado de Saint-Germain-en-Laye, firmado em 10 de setembro de 1919 entre os Aliados e a Áustria, dissolveu o Império dos Habsburgo, que existia há sete séculos, transformando-o em meia dúzia de Estados novos ou parcialmente novos, de acordo com o princípio estabelecido pelo Presidente Wilson do direito de autodeterminação dos povos.

Esta divisão originou inúmeras tensões posteriores. A Tchecoslováquia reuniu tchecos e eslovacos, e também minorias importantes como a alemã na Boêmia, ou a húngara na Eslováquia. A Romênia se expandiu com a Transilvânia e a Bessarábia. A Iugoslávia reuniu os eslavos do sul. A Polônia recebeu a antiga Galícia austríaca e territórios que pertenciam à Alemanha, como Posnânia ou Alta Silésia.

Os únicos que restaram do extinto Império foram uma pequena Áustria (83.000 km2 e 6,5 milhões de habitantes, somente alemã), e uma pequena Hungria (92.000 km2 e 8 milhões de habitantes).

- Neuilly -

O Tratado de Neuilly, assinado em 27 de novembro de 1919 entre os Aliados e a Bulgária, transformou as fronteiras do país, que entrou na guerra em 1915 em apoio à Alemanha. Regiões inteiras no oeste passam para o novo Estado iugoslavo; as do nordeste, para a Romênia; e as do sul, para a Grécia, que recebeu a maior parte da Trácia.

- Trianon -

O Tratado de Trianon, de 4 de junho de 1920, tomou da Hungria, separada da Áustria desde 31 de outubro de 1918, dois terços de seu território. Três milhões de húngaros foram para terras estrangeiras, a maioria deles para Romênia.

- Sèvres e Lausanne -

O Tratado de Sèvres (10 de agosto de 1920), que dissolveu o Império Otomano, foi rejeitado pelos nacionalistas turcos liderados pelo general Mustapha Kemal Atatürk, que continuou a luta contra os armênios, gregos e franceses. Com suas vitórias militares, o novo homem forte da Turquia impôs um novo tratado aos Aliados, que foi assinado em Lausanne em 24 de julho de 1923.

A Turquia, transformada em República, manteve a Anatólia e os Estreitos, mas perdeu todas as suas posses árabes. Palestina e Mesopotâmia ficaram sob o mandato britânico, e Síria e Líbano, sob controle francês. O fim do Império Otomano desencadeou um enorme movimento de populações: cerca de 1,3 milhões de gregos tiveram que deixar a Anatólia e cerca de 500.000 turcos deixaram a Grécia.

O programa Globalizando desta semana fala sobre Tratados internacionais e a liberdade de imprensa. E tem como convidado o professor Leandro Lage, mestre e doutor em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, realiza pós-doutorado em Ccomunicação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É professor dos cursos de Jornalismo e Publicidade da Universidade da Amazônia (Unama) e coordena o Programa de Pós-graduação em Comunicação, Linguagens e Cultura da Unama.

Acompanhe esse e outros temas no programa Globalizando, na Rádio Unama FM 105.5, produzido pelos alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia (Unama). Clique no ícone abaixo para ouvir o Globalizando.

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