Uma denúncia contra prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim de Souza Filho (PDT) foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) nesta terça-feira (11). A acusação é de prática dos crimes de calúnia e desacato que teriam sido cometidos contra o promotor de Justiça Roberto Brayner Sampaio, representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atuou nas eleições de 2008, em Ipojuca.
De acordo com a representação do MPF, no ato de diplomação do prefeito, no dia 18/12/2008, Pedro Serafim teria acusado o promotor de se utilizar do próprio cargo para satisfazer interesses pessoais, o que configuraria a prática do crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).
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Os magistrados do TRF5 receberam a denúncia seguindo o voto da relatora, desembargadora federal convocada Nilcéa Maria Barbosa Maggi. Os crimes serão investigados no desenvolvimento da ação penal, a ser instaurada contra o prefeito. O Pleno do TRF5 rejeitou a alegação de ‘exceção da verdade’. O processamento e julgamento da ação são da competência do TRF5, em função das acusações de crime eleitoral.
Outras denúncias – Em 2008, TRF5 também recebeu uma denúncia do MPF contra o prefeito de Ipojuca. Na ocasião, o MPF acusava o gestor de deixar de prestar contas de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, em dezembro de 2004, para implantar o sistema de pavimentação e drenagem nas ruas da praia de Porto de Galinhas. A prestação de contas deveria ter ocorrido 60 dias após o término da vigência do convênio, que era datada do dia 27 de junho de 2007. O referido convênio era de R$ 3,9 milhões.
Já em 2009 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sugeriu à Vara da Fazenda Pública de Ipojuca uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Na época, o número de ações movidas contra Pedro Serafim bateu a marca dos 90.
