O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 16, que após "intervenção" do Ministério da Educação (MEC) foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Procurada, a Unilab ainda não informou se decidiu pela suspensão e que tipo de "intervenção" foi feita pelo ministério. A Constituição brasileira assegura o princípio da autonomia universitária plena, que garante que independentemente dos governos onde estejam inseridas, o conhecimento vai ter liberdade para ser produzido. A legislação garante autonomia financeira, administrativa e didático-científica.

Na semana passada, a universidade, que é federal, anunciou um edital com 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi - dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 15, e iriam até o dia 24.

O lançamento do edital foi visto como um passo importante pela comunidade LGBT, já que as pessoas trans estão entre os grupos com menor inclusão no sistema educacional. No entanto, grupos conservadores e religiosos criticaram a ação.

No dia do anúncio do edital, o MEC informou ao Globo que "as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso". Após o anúncio do presidente, o jornal O Estado de S. Paulo questionou o ministério sobre a "intervenção" feita e o respeito à autonomia da universidade, mas ainda não obteve resposta.

Iniciativas

Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.

Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.

A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo. também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.

Cotas para trans na pós-graduação também têm se tornado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, uma mulher negra assume o cargo de reitora de uma universidade federal. Nilma Lino Gomes agora é a mandatária da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizada no Ceará. A posse foi na última segunda-feira (1º), em Brasília, e, Nilma assume função deixada pelo secretário de educação superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller.

De acordo com informações do MEC, a nova reitora é graduada em pedagogia e mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A educadora também fez doutorado em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em sociologia pela Universidade de Coimbra, em Portugal, entre outras atividades.

No ano de 2011 a Unilab deu início às atividades com cinco cursos, e, já em 2012, ofertou mais de mil matrículas. A universidade tem como intuito formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com destaque para as nações africanas. Outro objetivo, além do ensino superior, pesquisa e extensão, é incentivar o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.