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Por volta das 7h da última terça (19), um grupo de 20 funcionários da empresa Agropecuária Mata Sul S/A foram ao Engenho Fervedouro, na cidade de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, e derrubaram cerca de dez mil pés de banana plantados pela família de um agricultor, identificado como Reginaldo Félix. As informações são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha as famílias do local, região de conflito fundiário com usineiros.

Durante a derrubada, a família estava na escola comunitária, na sede do Engenho Fervedouro, participando da campanha de vacinação promovida pela Prefeitura de Jaqueira. Segundo a CPT, quando eles retornaram ao sítio já estava tudo destruído, mas foi possível identificar a saída de funcionários da Agropecuária Mata Sul S/A do local, em carros e motos.

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Intensificação da violência

Nos últimos meses, houve grande intensificação das denúncias de violência contra agricultores no Engenho Fervedouro, onde vivem 70 famílias de posseiros, em conflito fundiário com a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, arrendatária de parte das terras da antiga Usina Frei Caneca. Para a advogada da CPT, Luísa Duque, um dos complicadores para a resolução dos impasses é o fato de o juiz responsável pela inspeção das terras não ter delimitado quais áreas seriam consideradas antigas- isto é, dos posseiros- e quais seriam os terrenos em que as plantações são recentes. “A empresa tem se valido disso, dessa ausência de marcos geográficos, para avançar sobre posses antigas dos posseiros, consideradas antigas pelo próprio juiz. Então, já que não há nada marcado, a empresa vai e escolhe o que ela considera antigo ou novo”, explica.

A advogada comentou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a realizar um levantamento detalhado acerca das posses. "Esse documento foi ignorado", completa. Ela ressalta ainda que a própria caracterização das terras não foi orientada por um técnico, mas decorrente da avaliação do próprio juiz. "Ele delimitou a partir do que achou que era área de uso novo e antigo. Nesse processo, a comunidade já havia perdido muitas áreas antigas", conclui.

Policial flagrado nas terras do Engenho Fervedouro, na última quarta (13). (CPT/divulgação)

A empresa já tinha sido acusada, em janeiro, de destruir dez mil pés de banana de outro agricultor, em Barro Branco, uma comunidade vizinha. Segundo o CPT, no dia 3 de abril, funcionários da Agropecuária Mata Sul S/A tentaram cercar uma das fontes de água utilizada para subsistência da população, ação que não se concretizou, diante da mobilização dos posseiros. No dia 24 de abril, nove agricultores da comunidade Fervedouro denunciaram terem sido ameaçados de morte por Guilherme Maranhão, representante da Agropecuária Mata Sul S/A. Na data de 7 de maio, um camponês da comunidade de Fervedouro registrou Boletim de Ocorrência denunciando estar ameaçado de morte pela "elite da empresa". No mesmo dia, famílias relataram que foram surpreendidas com um helicóptero sobrevoando suas áreas e despejando agrotóxico, atingindo suas lavouras, fontes de água e também alguns camponeses, os quais apresentaram sintomas de intoxicação.

Ainda segundo informações do CPT, no dia 09 de maio, policiais e seguranças privados contratados pela Agropecuária Mata Sul S/A intimidaram e ameaçaram as famílias da comunidade. Na última quarta (13), o LeiaJá noticiou a presença de policiais fortemente armados no Engenho Fervedouro, alegando que davam cobertura a uma ação de cercamento de uma suposta área da empresa.

A crise dos combustíveis, que teve seu ápice com a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano, reacendeu o debate sobre a venda direta do etanol, uma reivindicação antiga de entidades que representam os produtores de Pernambuco e do Nordeste, como a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (SINDAÇÚCAR-PE) e o Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí (SONAL). Essas entidades desejam ter a possibilidade de transportar o etanol produzido por eles para os postos próximos às suas usinas.

Atualmente, a resolução de número 43 de 22 de dezembro de 2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) só permite que distribuidoras façam o transporte do combustível, embora os produtores defendam que a regra encarece o preço final do etanol, tornando o combustível menos competitivo.

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De acordo com o presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima, acontece que o etanol sai das usinas para as bases das distribuidoras e apenas depois é levado aos postos. “Há um deslocamento desnecessário que encarece o produto e um custo para os postos e produtores, que podem cuidar do transporte em caso de proximidade com o local de entrega. Só queremos a opção de oferecer concorrência e toda concorrência deve ser bem-vinda”, defende. Alexandre ressalta os benefícios que a alteração na legislação traria. “Se o etanol chega mais barato às bombas, vai se consumir mais etanol, que emite 92% menos CO2 do que a gasolina. O meio-ambiente também ganha a partir da diminuição de gasto de combustível com o percurso reduzido”, afirma.

Só neste ano, três projetos de venda direta foram apresentados pelos deputados João Henrique Caldas (PSB/Alagoas), Rogério Rosso (PSD/DF) e Mendonça Filho (DEM/PE), e mais dois no Senado, por Álvaro Dias (PODE/PR) e Otto Alencar (PSD/BA), cujo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) já foi aprovado no dia 19/06/2018. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. “É agora ou nunca. Estou bastante otimista com a aprovação que dará fim à obrigatoriedade do ‘atravessador’, algo que não existe em lugar nenhum do mundo”, comemora Alexandre Andrade Lima.

A assessoria de imprensa da ANP informou que a instituição considera que o assunto deve ser melhor estudado, tendo instituído um Grupo de Trabalho (GT), em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para analisar a questão. “O GT terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP. Também está no escopo do grupo a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira”, completou a nota oficial. Composto por seis membros, o grupo terá um prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua primeira reunião, para apresentar seus resultados à ANP e ao CADE, que tomarão as devidas providências. 

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Importações desnecessárias?

Por meio de nota, Unida, Feplana, Sindaçúcar-PE e outras entidades ligadas ao setor sucroenergético também questionam supostas importações desnecessárias de álcool de qualidade considerada ao da cana, “notadamente já subsidiado em países exportadores e que são trazidos e despejados no Brasil, usando-se reservas cambiais de forma desprogramada em cima de licenças de importação”, afirma o documento.

Os produtores argumentam ainda que o setor de produção brasileira gera 300 mil empregos formais e diretos e acreditam que tal processo, além de não beneficiar o consumidor brasileiro, iria de encontro à produção socioeconômica nacional, sobretudo na região nordeste, onde os volumes seriam majoritariamente despejados. “Embora as importações sejam incentivadas, com rotineira e automática anuência pelo Governo Federal, o que as tornam abusivas e com efeitos maléficos para o produtor - que de fato é quem abastece o mercado do país -  há ainda uma robusta regulação protetora dos mecanismos privados e contratuais de ‘embandeiramento’ entre distribuidora e posto”.

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