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Sobre as acusações de que teria recibo propina de esquema de corrupção na Paraíba, o ex-deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) afirmou, em nota, que das "pessoas citadas" na delação da Operação Calvário, conhece "apenas o ex-deputado Cândido Vaccarezza". Além de Picciani e Vaccarezza (Avante), a delação de Daniel Gomes da Silva, empresário que detinha contratos na área da Saúde do Estado, cita ainda governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

"Ele (Vaccarezza), no entanto, nunca me pediu nada do que está narrado na matéria baseada numa delação premiada. Eu também nunca tive influência na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, nem tampouco no governo do Estado. Minha atuação sempre foi na Câmara dos Deputados. Portanto, os fatos narrados por este delator, que nunca vi nem conversei, só podem ser atribuídos a má-fé", afirma Picciani.

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A Operação Calvário, que mira em um suposto esquema de corrupção na Paraíba, abriu novas frentes de investigação na política do Rio de Janeiro e de São Paulo. Homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um acordo de delação cita caixa dois à campanha do governador Wilson Witzel (PSC), e propinas aos ex-deputados Cândido Vaccarezza (Avante) e Leonardo Picciani (MDB), que envolveram o lobista Jorge Luz, delator da Operação Lava Jato.

A Calvário atingiu o seu ápice em dezembro passado, quando foi decretada a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O ex-chefe do executivo do Estado chegou a ser preso no dia 20 de dezembro na operação, que mira em desvios de até R$ 134,2 milhões da Saúde em sua gestão. Por ordem do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça, Coutinho foi solto no dia seguinte.

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Um dos pilares da fase mais recente da Calvário, que também resultou em buscas contra o governador João Azevedo (Sem partido), é a delação de Daniel Gomes da Silva, empresário que detinha contratos na área da Saúde do Estado, mas também atua em outras regiões, como no Rio de Janeiro. Ele foi preso na operação em dezembro de 2018.

A delação de Daniel traz conversas de WhatsApp, áudios de reuniões com o ex-governador Ricardo Coutinho, a quem atribui o papel de líder da organização criminosa instalada na administração do Estado. Ele também diz que chegou a fazer doações de R$ 1 milhão para a campanha de João Azevedo, e que o atual governador manteve a "espinha dorsal" dos esquemas, ao nomear os secretários de Coutinho.

O acordo foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça em razão das citações dos governadores Wilson Witzel (PSC) e João Azevedo, e também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, autoridades com foro perante à Corte.

Caixa dois a Witzel

Um dos anexos se refere a suposto caixa dois de R$ 115 mil à campanha do governador Wilson Witzel. Segundo ele, Robson dos Santos França, o Robinho, então assessor do senador Arolde de Oliveira - que já foi secretário de Transportes do Rio - se apresentou como intermediário e arrecadador da candidatura. "Me recordo que naquele ano, Robson me ajudou a receber de maneira mais célere créditos junto àquela Secretaria", afirmou.

O empresário diz ter estabelecido uma "relação de confiança" com Robson, e teria tratado "em diversos períodos eleitorais sobre ajuda financeira". "Assim aconteceu à época em que ele trabalhou nas campanhas do Arolde de Oliveira à deputado federal e, ainda, quando ele trabalhou na campanha do Antônio Pedro Índio da Costa à Prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2016, logo após assessorá-lo na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Prefeitura no governo de Marcelo Crivella".

"Robson e eu mantínhamos uma boa e confiável relação desde o nosso primeiro contato, motivo pelo qual eu sempre o ajudei nas campanhas, apostando nas vitórias dos candidatos que ele apoiava e visando facilidades na obtenção de eventuais contratos com o poder público no futuro", narra o delator.

Em outubro de 2018, já no segundo turno, o delator diz ter sido procurado por Robson, que pediu recursos à campanha de Witzel. As tratativas foram, em parte, feitas pelo WhatsApp, e as mensagens foram entregues pelo empresário à Procuradoria-Geral da República.

"Ouvi Robinho pedir a Daniel uma ajudar maior para a campanha de Wilson Witzel (ou seja, mais dinheiro), que ele seria muito grato, pois estava na reta final da campanha e precisando muito de recursos", narra.

Vaccarezza e Picciani

Outro anexo da delação de Daniel Gomes trata de propinas para a contratação do Instituto Sócrates Guanaes para a gestão de hospitais estaduais de Niterói e Araruama, no Rio. O relato tem como protagonistas personagens que estão no centro da Lava Jato naquele Estado.

Um dos intermediários da propina seria o lobista Jorge Luz, que é delator e confessou ser operador de propinas de emedebistas. O empresário diz que Luz é sogro de um filho do ex-senador Ney Suassuna - também delatado por ele -, e que o teria conhecido na casa do parlamentar, em meados de 2013. Nessa época, eles discutiram a possibilidade de fazer "negócios juntos". Luz teria o convidado a prestar serviços para a Petrobras, mas Daniel diz ter recusado.

"Pouco tempo depois, Jorge Luz me procurou novamente e me contou que tinha um bom relacionamento no governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da sua amizade com o então deputado federal Cândido Vaccarezza, que, por sua vez, estava fazendo negócios com o então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e com o deputado federal Leonardo Picciani", relata.

O delator diz ter contado a Luz sobre "desentendimentos que tive com Secretário de Saúde Sérgio Cortes em razão de contratos entre a Toesa e o Rio de Janeiro" o que inviabilizaria a ele "assumir qualquer hospital no Estado no Rio de Janeiro pela CVB (Cruz Vermelha), uma vez que a instituição tinha a imagem muito associada" a Daniel.

"Ainda na mesma ocasião, sugeri o Instituto Pedro Ludovico - IPL, com sede no estado de Goiás, administrado por Rodrigo Teixeira de Aquino, que conheci à época em que Toesa tinha contratos privados no estado de Goiás, entre os anos de 2008 e 2009", afirmou.

O delator narra. "Para conduzir as tratativas, Jorge Luz me apresentou como seu representante um funcionário dele chamado Eduardo Coutinho, e, através de Cândido Vaccarezza, acionou Leonardo Picciani, que conseguiu marcar uma reunião com o então Secretário de Saúde Sérgio Cortes, para que, finalmente, Eduardo Coutinho apresentasse o IPL".

No entanto, a equipe de Cortes viria a dizer que o Instituto não teria experiência exigida para gerir as unidades de saúde. "Por essa razão, Sérgio Cortes pediu a Eduardo Coutinho que apresentasse outra OSS com a documentação adequada para que ele apontasse as licitações disponíveis e fizesse o direcionamento".

"Assim, em nova reunião, Jorge Luz me contou que o seu amigo ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas era responsável pelo jurídico do Instituto Sócrates Guanaes - ISG, com sede no estado da Bahia e representado por André Guanaes (irmão do Publicitário Nizan Guanaes). Naquela reunião, Jorge me explicou que o ISG já estava qualificado como OSS na SES/RJ, mas nunca havia ganhado licitações no estado por falta de interlocução política. Eu verifiquei que os documentos do ISG atenderiam as exigências da SES/RJ e JORGE marcou reunião para me apresentar os responsáveis pelo instituto", explica.

O delator afirma que Jorge Luz "voltou a procurar o então Deputado Federal Cândido Vaccarezza, tendo este novamente indicado que a interlocução entre o ISG e o Governo do Estado seria realizada pelo então Deputado Federal Leonardo Picciani".

"Também foi acionado novamente Eduardo Coutinho para fazer a interlocução com Leonardo Picciani, em diversas reuniões ocorrida no Rio de Janeiro e em Brasília, informando sobre as demandas de interesse do ISG, bem como nos atualizar dos trâmites e movimentos de Sergio Cortes na SES/RJ. Ou seja, a negociação foi perfectibilizada pelos mesmos personagens que anteriormente trataram da contratação IPL", relata.

A contratação, segundo o delator se efetivou, e se deu graças à interlocução do deputado emedebista. Após a assinatura do contrato para a unidade de Araruama, ele narra ter "definido com Jorge Luz e André Guanaes as empresas que seriam contratadas efetivar os desvios necessários para formar o caixa da propina, assim como as pessoas que iriam trabalhar no Hospital Roberto Chabo".

"Nesse sentido, a partir do início da gestão daquele hospital, fazíamos periodicamente uma reunião para distribuir o valor arrecadado entre nós (planilhas em anexo) e, posteriormente, repassávamos o valor previamente definido (planilhas em anexo) à Leonardo Picciani via Eduardo Coutinho e Candido Vacareza, via Jorge Luz", afirma o delator, que entregou áudios de reuniões e planilhas de pagamentos. Os repasses, segundo os registros do empresário, chegaram a R$ 167 mil.

Entre as gravações entregues à Justiça, o delator entrega conversas em que discute a possibilidade de colaboração de Jorge Luz com outros investigados e chega a questionar o interesse do lobista em delatar Picciani.

Jorge Luz teve sua delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele cita repasses milionários a Renan Calheiros (MDB), Anibal Gomes (MDB) e Jader Barbalho (MDB), por exemplo.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza, que chegou a ser preso pela Lava Jato na Operação Abate, deflagrada em agosto de 2017, tem seu nome presente em planilhas de Jorge Luz, com o codinome "parceiro". Ele foi denunciado e responde a ação penal por supostas propinas de contratos da Petrobras.

Já Leonardo Picciani faz parte do clã investigado pela Operação Lava Jato no Rio. Ele não foi eleito em 2018, ao cargo de deputado federal, e chegou a ser ministro dos Esportes do governo Michel Temer.

Seu pai, Jorge, e seu irmão, Rafael, chegaram a ser presos na Operação Cadeia Velha. Jorge está condenado a 21 anos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em razão de supostos esquemas de propinas envolvendo a Fetranspor, na gestão Sérgio Cabral (MDB).

Defesas

O Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio se manifestou sobre a citação a Witzel: "Robson dos Santos França, assessor do senador Arolde de Oliveira citado na referida delação, não trabalhou na campanha do governador Wilson Witzel; todas as informações sobre a campanha foram prestadas à Justiça Eleitoral e as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral; a campanha de Wilson Witzel não teve caixa dois e o governador condena tais práticas".

A reportagem busca contato com as defesas de Cândido Vaccarezza e Leonardo Picciani. O espaço está aberto para manifestações. Também entrou em contato com o Instituto Sócrates Guanaes e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decretou o bloqueio judicial de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP) no montante de R$ 17.796.254,97. O arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções pecuniárias que o político pode sofrer em uma ação penal que ele responde na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi dada, por maioria, em sessão de julgamento da 8.ª Turma da Corte, ocorrida nesta quarta-feira, 9.

O Ministério Público Federal ajuizou, em janeiro deste ano, junto à 13.ª Vara Federal de Curitiba uma medida assecuratória de arresto e sequestro contra Vaccarezza requisitando a indisponibilidade de bens, direitos e valores do réu para garantir o adimplemento de possível condenação no processo nº 503445306.2018.4.04.7000 que tramita contra ele.

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A Procuradoria apresentou à Justiça Federal, em agosto de 2018, denúncia contra Vaccarezza decorrente das investigações da Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação teriam sido pagas vantagens indevidas no total de US$ 2.107.085,54 em troca da contratação de empresa fornecedora de asfalto à Petrobras.

Vaccarezza, então deputado federal, teria recebido US$ 518,5 mil. Os pagamentos, segundo a denúncia, foram realizados em contas no exterior controladas pelo doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que teria disponibilizado as quantias em espécie, no território nacional, ao ex-parlamentar.

A denúncia foi recebida pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, transformando o político em réu no processo penal nº 5034453-06.2018.4.04.7000. A ação ainda está tramitando e deve ter o seu mérito julgado pela Justiça Federal paranaense.

Os valores requeridos para o bloqueio foram de R$ 7.943.712,48 para a pena de perdimento, de R$ 7.943.712,48 como valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações atribuídas ao ex-deputado e de R$ 8.263.800,00 para a pena de multa.

O juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba concedeu parcialmente os pedidos e ordenou a constrição de bens até o montante de R$ 16.207.512,48, relativos à pena de multa e à de perdimento. O bloqueio dos valores à título de reparação dos danos causados, no entanto, foi negado.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão ao TRF-4, tribunal de apelação da Lava Jato.

No recurso, a Procuradoria argumentou que "há previsão no ordenamento jurídico para cumulação da pena de perdimento com a fixação do valor mínimo de reparação de danos à vítima".

Como fundamento para cumulação, o Ministério Público Federal defendeu que o perdimento de bens foi elevado de efeito secundário da condenação para a categoria de pena. Apontou para a interpretação do artigo 91 do Código Penal e seus parágrafos, do qual se extrairia a autonomia entre a pena de perdimento e a obrigação de reparar o dano.

A 8.ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, dar parcial provimento à apelação da Procuradoria.

Dessa forma, foi determinada a ampliação do bloqueio judicial dos bens de Vaccarezza para R$ 17.796.254,97 - incluído nesse montante está o valor de R$ 1.588.742,49 a título de indenização mínima para reparação dos danos causados, que representa 20% do valor que havia sido requerido pelo Ministério Público Federal.

O relator do processo na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou. "A regra do parágrafo 2.º do artigo 91 do Código Penal autoriza a extensão da medida assecuratória sobre bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, quando estes não forem encontrados, para posterior decretação de perda."

Ainda segundo Gebran. "Sobre a acumulação de tal reparação com o perdimento do Código Penal, vinha entendendo pela sua impossibilidade, no sentido de que o perdimento dos valores apenas dar-se-ia na hipótese de não haver ressarcimento ao lesado, caso em que o produto do crime deverá servir para ressarci-lo. Contudo, não é dado ao Poder Judiciário ignorar dados da realidade, mormente aqueles verificados na apuração das condutas criminosas no âmbito da Operação Lava-Jato, as quais envolvem cifras vultosas desviadas da Petrobras."

O magistrado destacou em seu voto. "Para propor solução que, por um lado satisfaça o quesito da cautelaridade, resguardando valores aptos a ressarcirem a vítima, os quais, muitas vezes, extrapolam os valores ilícitos recebidos pelos agentes criminosos, mas que por outro não implique excesso de constrição sobre o patrimônio dos réus, afastando o princípio da proporcionalidade, tenho que o mais razoável é utilizar o valor apontado pelo Ministério Público Federal como suficiente para reparação do dano como parâmetro para constrição dos bens do réu, embora não em sua totalidade. Desse modo, com vistas a atender os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, amplio o bloqueio judicial para R$ 17.796.254,97, incluídos R$ 1.588.742,49 de indenização mínima para reparação do dano."

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa do ex-deputado Cândido Vaccarezza. O espaço está aberto para manifestação.

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar "eventual delito relacionado ao vazamento de informações sigilosas" relativas a um mandado de prisão expedido pela juíza federal Gabriela Hardt contra o ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT, atual Avante).

"O Ministério Público Federal vem, respeitosamente, informar que requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial, com base no artigo 7.º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, para apuração de eventual delito relacionado ao vazamento de informações sigilosas", afirma a Procuradoria da República, em petição à Gabriela Hardt.

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Em dezembro, a magistrada mandou prender Vaccarezza por causa de um suposto cancelamento de sua carta de fiança. O ex-deputado havia sido preso em agosto de 2017 sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, mas deixou a cadeia da Lava Jato sem pagar R$ 1,5 milhão estipulados pelo então juiz Sérgio Moro. Em setembro do ano passado, a defesa do ex-parlamentar apresentou a carta de fiança.

Após a expedição do mandado de prisão, o nome de Vaccarezza chegou a ser incluído no Sistema de Tráfego Internacional - Módulo Alerta e Restrição. Em 21 de janeiro, Gabriela Hardt suspendeu o mandado de prisão.

"A defesa juntou documentos dando conta de que a fiança, em princípio, estaria regular. Assim, por ora, suspendo o cumprimento do mandado de prisão", determinou a juíza.

Gabriela Hardt afirmou que não passou "despercebida a distribuição de habeas corpus vinculada aos presentes autos". A juíza citou dois recursos apresentados em 21 de janeiro contra os mandados de prisão.

"Mais estranho ainda é a menção, no corpo dos HCs, do presente feito, da prisão decretada e do fundamento utilizado, além de citação de trecho do mandado, o que pode revelar indevido vazamento de informações sigilosas", anotou Gabriela.

Réu da Operação Lava Jato, o candidato a deputado Cândido Vaccarezza (Avante-SP) não conseguiu vaga na Câmara nas eleições 2018. O ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Casa teve 5.297 votos ou 0,03%.

O candidato mais votado em São Paulo foi Eduardo Bolsonaro (PSL), com 1.843.735 votos ou 8,74%, recorde histórico. O último a conseguir vaga na Câmara foi Guiga Peixoto, também do PSL, com 31.718 votos ou 0,15%.

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Até esta segunda-feira, 8, Vaccarezza havia declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um gasto de R$ 5 mil da campanha com um escritório de advocacia. O ex-deputado relatou ter recebido R$ 250 mil de receitas do próprio partido.

Vaccarezza foi preso em agosto de 2017 na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. Ele e outros nove investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal, no Paraná, por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Todos são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto à Petrobras.

Moro mandou, dias após a captura, soltar o ex-deputado com imposição de seis medidas cautelares. Na lista, uma fiança de R$ 1,5 milhão.

O ex-parlamentar deixou a cadeia sem pagar o montante. Em julho deste ano, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, o ex-deputado criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal nas eleições 2018. A "vaquinha" de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do Estadão.

Desde o início de agosto, o juiz federal Sérgio Moro cobra a fiança de Vaccarezza. No fim de setembro, o magistrado estendeu o prazo para o ex-deputado apresentar uma carta de fiança.

Defesa

A reportagem tentou contato com a defesa de Cândido Vaccarezza, mas não obteve retorno.

O juiz Sérgio Moro mandou o candidato a deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante-SP) atender às exigências do Ministério Público Federal envolvendo a fiança de R$ 1,5 milhão. O ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara ofereceu à Operação Lava Jato duas fazendas da mãe, no valor de R$ 1,8 milhão, ou carta de fiança bancária. A Procuradoria da República havia pedido ao magistrado que exigisse uma carta de fiança.

A decisão de Moro foi tomada nesta segunda-feira, 10. "Em substituição ao depósito da fiança, a defesa de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza ofereceu imóveis ou carta de fiança bancária. O Ministério Público Federal apresentou petição com exigências. Intime-se a defesa de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza para atender às exigências do Ministério Público Federal, já que pertinentes. Prazo de três dias", determinou o juiz.

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O ex-deputado foi preso em 2017 na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegou "problemas de saúde", mas com imposição de seis medidas cautelares. Na lista, a fiança de R$ 1,5 milhão.

Vaccarezza deixou a cadeia sem pagar o montante. Em julho deste ano, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, o ex-deputado criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal nas eleições 2018. A "vaquinha" de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do Estadão.

Moro deu, no dia 14 de agosto, um ultimato ao ex-deputado: prazo de cinco dias para o ex-parlamentar acertar as contas, sob pena de prisão preventiva.

Em 22 de agosto, Sérgio Moro colocou Vaccarezza no banco dos réus. O juiz da Lava Jato aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-deputado e outros nove investigados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras. O ex-deputado nega ligação com ilícitos na estatal petrolífera.

Com risco iminente de prisão, no dia 31 de agosto, o candidato ofereceu ao juiz Sérgio Moro duas fazendas da mãe para tentar quitar a fiança de R$ 1,5 milhão.

Segundo Vaccarezza, "na condição de proprietária (sua mãe) autorizou expressamente, com anuência de todos os herdeiros, que os imóveis, no valor de R$ 1,8 milhão sejam dados em garantia real do pagamento da fiança".

O Ministério Público Federal pediu na quinta, 6, ao juiz federal Sérgio Moro que intime o candidato a deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante-SP) a apresentar uma carta de fiança bancária para garantia de pagamento, com vigência de 24 meses. O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara deixou a prisão da Operação Lava Jato, há cerca de um ano, sem pagar R$ 1,5 milhão estipulado pelo magistrado.

A Lava Jato ainda solicitou a Moro que Vaccarezza seja intimado a prestar compromisso de renovação da garantia com antecedência mínima de 90 dias da data do vencimento, até o trânsito em julgado da ação penal na qual é réu. Vaccarezza e outros nove investigados foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras. O ex-deputado nega ligação com ilícitos na estatal petrolífera.

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No documento, os procuradores afirmam que, "caso contrário, em relação aos imóveis mencionados", solicitam que sejam "apresentadas as respectivas matrículas, laudos de avaliação atualizados e documentos que demonstram que área rural cumpre sua função social".

O ex-deputado foi preso em 2017 na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegou "problemas de saúde", mas com imposição de seis medidas cautelares. Na lista, a fiança de R$ 1,5 milhão.

Vaccarezza deixou a cadeia sem pagar o montante. Em julho deste ano, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, o ex-deputado criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal nas eleições 2018. A "vaquinha" de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Moro deu, no dia 14 de agosto, um ultimato ao ex-deputado: prazo de cinco dias para o ex-parlamentar acertar as contas, sob pena de prisão preventiva.

Em 22 de agosto, Sérgio Moro colocou Vaccarezza no banco dos réus. O juiz da Lava Jato aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-deputado.

Com risco iminente de prisão, no dia 31 de agosto, o candidato ofereceu ao juiz Sérgio Moro duas fazendas da mãe para tentar quitar a fiança de R$ 1,5 milhão.

Segundo Vaccarezza, "na condição de proprietária (sua mãe) autorizou expressamente, com anuência de todos os herdeiros, que os imóveis, no valor de R$ 1,8 milhão sejam dados em garantia real do pagamento da fiança".

O juiz federal convocado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Nivaldo Brunoni, negou um pedido liminar do candidato a deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante-SP) para não ser preso. Em requerimento ao Tribunal da Lava Jato, a defesa do ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara afirmou que sua custódia é "apenas uma questão de tempo".

Ao negar o pedido de Vaccarezza, o juiz afirmou que o ex-deputado "firmou termo de compromisso para o recolhimento" da fiança de R$ 1,5 milhão.

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"O não adimplemento da cautela, depois de passados meses inclusive do julgamento do recurso criminal em sentido estrito, não pode ser imputada ao Judiciário, em completa inversão da lógica processual", observou.

"A fiança destina-se a vincular o paciente ao processo e, neste caso específico, o montante correspondente à reparação do dano tem ainda por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Não depositada, por certo que remanesce no mínimo este risco. E, frise-se, a negativa de pagamento remonta a agosto de 2017."

Na decisão, o juiz anotou ainda que "a questão política é tema estranho à jurisdição criminal".

"Fosse assim oponível, nenhum candidato a cargo eletivo poderia ser objeto de prisões cautelares. O processo penal não é ambiente fértil para essa discussão, tampouco se poderia concluir que a prisão de um candidato afete o processo eleitoral, quando muito direito individual de mesma ou menor índole que a própria liberdade", afirmou.

"Ante o exposto e ausente, portanto, flagrante ilegalidade na decisão de primeiro grau, indefiro o pedido liminar."

O ex-deputado foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegou "problemas de saúde", mas com imposição de seis medidas cautelares. Na lista, uma fiança de R$ 1,5 milhão.

O ex-deputado deixou a cadeia sem pagar o montante. Em julho, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal. A "vaquinha" de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do Estadão.

Moro deu, no dia 14 de agosto, um ultimato ao ex-deputado: prazo de cinco dias para o ex-parlamentar acertar as contas, sob pena de prisão preventiva.

Nesta quarta-feira, 22, Sérgio Moro colocou Vaccarezza no banco dos réus. O juiz da Lava Jato aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-deputado e outros nove investigados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras.

Um dia depois de ser denunciado, Vaccarezza afirmou a amigos que a acusação contra ele "se baseia numa delação premiada de uma única pessoa". Em mensagem, o candidato escreveu que tem "condições de disputar e ganhar as eleições".

"Amigos. O MP me denunciou ontem. Como vocês sabem esta denúncia se baseia numa delação premiada de uma única pessoa, não tem prova, não tem movimentação financeira, não tem enriquecimento ilícito. Sou inocente e vou provar a minha inocência. Temos condições de disputar e ganhar as eleições. Vamos fazer a campanha sem medo e com a certeza da vitória. O Brasil tem jeito e serei a voz da nossa base em Brasília. Nunca vou decepcionar nenhum de vocês. Forte abraço. Vaccarezza", escreveu.

O juiz federal Sérgio Moro colocou, nesta quarta-feira, 22, o candidato a deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante-SP) no banco dos réus da Operação Lava Jato. O magistrado aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara e contra outros nove investigados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras.

"Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados", afirmou Moro.

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A Lava Jato aponta que Vaccarezza, líder do PT na Câmara na época dos fatos, "utilizou a influência decorrente do cargo em favor da Sargeant Marine, o que culminou na contratação, pela Petrobras, de cinco operações de fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 74 milhões".

"O ex-deputado usou sua força e influência políticas para atender aos interesse da Sargeant Marine e, com a contratação da empresa americana pela Petrobras, obter vantagens indevidas para si e para outros denunciados", sustenta a Procuradoria.

Um dia depois de ser denunciado, Vaccarezza afirmou a amigos que a acusação contra ele "se baseia numa delação premiada de uma única pessoa". Em mensagem, o candidato escreveu que tem "condições de disputar e ganhar as eleições".

"Amigos. O MP me denunciou ontem. Como vocês sabem esta denúncia se baseia numa delação premiada de uma única pessoa, não tem prova, não tem movimentação financeira, não tem enriquecimento ilícito. Sou inocente e vou provar a minha inocência. Temos condições de disputar e ganhar as eleições. Vamos fazer a campanha sem medo e com a certeza da vitória. O Brasil tem jeito e serei a voz da nossa base em Brasília. Nunca vou decepcionar nenhum de vocês. Forte abraço. Vaccarezza", escreveu.

O ex-deputado foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegou "problemas de saúde", mas com imposição de seis medidas cautelares. Uma delas, a fiança de R$ 1,5 milhão.

Vaccarezza deixou a cadeia sem pagar o montante. Na terça-feira, 14, Moro deu um ultimato ao ex-deputado: prazo de cinco dias para o ex-parlamentar acertar as contas.

Em julho, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal. A "vaquinha" de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do Estadão.

Nesta terça-feira, 21, Vaccarezza pediu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que impeça o juiz federal Sérgio Moro de decretar sua prisão. No requerimento, a defesa do candidato afirma que "é apenas uma questão de tempo seu encarceramento ou inovação nas medidas cautelares, pois se em mais de um ano não conseguiu reunir recursos para adimplir a fiança, não o fará em cinco dias".

A reportagem está tentando contato com os citados, mas ainda não obteve retorno.

Denunciado na Operação Lava Jato, o candidato a deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante-SP) afirmou a que a acusação contra ele "se baseia numa delação premiada de uma única pessoa". Em mensagem a amigos, o ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara escreveu que tem "condições de disputar e ganhar as eleições".

"Amigos. O MP me denunciou ontem. Como vocês sabem esta denúncia se baseia numa delação premiada de uma única pessoa, não tem prova, não tem movimentação financeira, não tem enriquecimento ilícito. Sou inocente e vou provar a minha inocência. Temos condições de disputar e ganhar as eleições. Vamos fazer a campanha sem medo e com a certeza da vitória. O Brasil tem jeito e serei a voz da nossa base em Brasília. Nunca vou decepcionar nenhum de vocês. Forte abraço. Vaccarezza", escreveu.

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O ex-deputado foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegou "problemas de saúde", mas com imposição de seis medidas cautelares. Uma delas, a fiança de R$ 1,5 milhão.

Vaccarezza deixou a cadeia sem pagar o montante. Na terça-feira, 14, Moro deu um ultimato ao ex-deputado: prazo de cinco dias para o ex-parlamentar acertar as contas.

Em julho, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal. A "vaquinha" de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do Estadão.

Na quarta-feira, 15, o ex-deputado e mais nove investigados foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras.

A acusação é resultado de investigações que começaram com um relato do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal.

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta quarta-feira (15) o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e mais nove pessoas por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras.

Vaccarezza foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. O ex-deputado deixou a cadeia sem pagar a fiança de R$ 1,5 milhão estabelecida pelo juiz Sérgio Moro.

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Nesta terça-feira (14) o magistrado deu a ele um prazo de cinco dias para acertar as contas. Mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal. A "vaquinha" de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do Estadão.

A denúncia é resultado da 44.ª fase da Lava Jato, cujas investigações tiveram início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o MPF.

Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões e incluídos os resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional.

Segundo a Procuradoria, entre as provas que corroboraram o relato estão, por exemplo, documentos que comprovam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da operação que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio entre operadores, funcionários da Petrobras e o ex-deputado federal.

A partir dessas apurações, informou o Ministério Público Federal, "verificou-se a ocorrência de crimes no âmbito das contratações da Petrobras para aquisição de asfalto da empresa Sargeant Marine, por intermédio de um grupo criminoso, autodenominado Brasil Trade, do qual participavam funcionários, inclusive do alto escalão da Petrobrás, operadores financeiros, um representante da Sargeant Marine no Brasil, além de Vaccarezza".

"Os integrantes do grupo, seguindo uma divisão organizada de tarefas, atuaram de modo incisivo para, mediante a corrupção de funcionários públicos da estatal e de agentes políticos, garantir a contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras."

As provas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara na época dos fatos, "utilizou a influência decorrente do cargo em favor da Sargeant Marine, o que culminou na contratação, pela Petrobras, de cinco operações de fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 74 milhões".

"O ex-deputado usou sua força e influência políticas para atender aos interesse da Sargeant Marine e, com a contratação da empresa americana pela Petrobras, obter vantagens indevidas para si e para outros denunciados", sustenta a Procuradoria.

A Lava Jato afirma que "há provas de que foram beneficiados pelo pagamento de propinas, além do ex-parlamentar, o então diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras, Carlos Roberto Martins Barbosa e Marcio Aché, além de operadores financeiros e lobistas".

A denúncia ainda descreve que "o produto do crime obtido pelo grupo em virtude da celebração dos contratos alcançou montante superior a US$ 2 milhões".

"Com o escopo de conceder aparência lícita para a propina recebida, tais valores foram objeto de complexo e sofisticado processo de lavagem de ativos, com distanciamento da origem ilícita e com quebra do rastro financeiro, no intuito de ocultar e dissimular a origem e natureza criminosa. Entre as estratégias utilizadas estão a realização de remessa de valores para contas offshores de doleiros no exterior e posterior disponibilização de valores em reais no Brasil."

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, "a robustez das provas e a consistência da denúncia decorrem da maturação das investigações que envolveram complexos e sofisticados esquemas de corrupção e lavagem de ativos".

"Para isso, foi necessário, inclusive, realizar pedidos de cooperação internacional para obtenção de contas ocultas envolvidas nas práticas criminosas e aguardar a chegada das respostas. Assim, a denúncia apresentada hoje é representativa da inadequação de arquivamentos prematuros de investigações, sem pedidos do Ministério Público."

Segundo a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, a denúncia "demonstra que os relatos decorrentes de acordos de colaboração demandam exaustivo e profundo trabalho de investigação".

"Os frutos das delações amadurecem com o tempo, mediante consistente trabalho de investigação feito pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e Receita", diz Jerusa.

A reportagem está tentando contato com a defesa de Cândido Vaccarezza, mas ainda não obteve retorno.

A força-tarefa da Operação Lava Jato requereu ao juiz federal Sérgio Moro nesta segunda-feira, 13, que mande o ex-deputado Cândido Vaccarezza (Avante-SP) pagar a fiança de R$ 1,5 milhão "no prazo improrrogável" de cinco dias "sob pena de cassação do benefício". O ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara deixou a prisão em agosto do ano passado sem quitar o valor imposto a ele no âmbito de uma investigação por supostas propinas de US$ 500 mil em contratos da Petrobras.

Em manifestação a Moro, também nesta segunda, o ex-deputado requereu ao magistrado que não o mande para prisão domiciliar, não imponha o uso da tornozeleira eletrônica e cesse a cobrança de fiança de R$ 1,5 milhão.

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A Procuradoria da República e Vaccarezza se manifestaram após Moro intimá-los sobre a lista criada pelo ex-deputado no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal mesmo devendo a fiança.

O posicionamento da Lava Jato apresentado nesta segunda a Moro reitera o pedido feito em março deste ano ao magistrado. Na ocasião, o Ministério Público Federal solicitou que o magistrado desse um prazo de cinco dias para que o deputado pagasse o montante. Caso não houvesse pagamento, pediu a Lava Jato, Vaccarezza deveria ser colocado em prisão domiciliar "considerando o estado de saúde do investigado".

O ex-deputado é investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos para o fornecimento de asfalto à Petrobras. Segundo a Lava Jato, o ex-deputado colocou "seu mandato eletivo à venda para intermediar contratos com a Petrobras ou com outras entidades da Administração Pública direta ou indireta".

Após cinco dias na cadeia, Vaccarezza foi solto por Moro, que considerou problemas de saúde alegados pelo ex-deputado e impôs medidas cautelares. Em 22 de agosto de 2017, Moro determinou seis cautelares, uma delas a fiança de R$ 1,5 milhão.

O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta segunda-feira, 30, intimar Cândido Vaccarezza (Avante-SP), após o ex-deputado criar uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha. Investigado e preso na Operação Lava Jato no ano passado, o ex-parlamentar deixou a prisão, mas não quitou a fiança de R$ 1,5 milhão imposta pelo magistrado.

"Por decisão de 22 de agosto de 2017, foi revogada a prisão temporária de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e fixadas medidas cautelares alternativas. Fixada fiança que até o momento não foi depositada, por afirmada insuficiência financeira", anotou Moro.

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"Notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo revela que o investigado tem mantido intensa agenda política e que é pré-candidato. A aparente veracidade da notícia pode ser constatada no link http://www.apoiabr.com.br/Candidato/DetalheCandidato/candidovaccarezza."

Na decisão, Moro afirma que "tais informações podem ser relevantes para decidir a questão pendente".

"Intimem-se defesa e Ministério Público Federal para ciência e manifestação em três dias", ordenou o juiz da Lava Jato.

Na sexta-feira, 27, o Estado informou que Vaccarezza havia começado a recolher valores para sua pré-campanha a deputado federal. O ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara criou um grupo no WhatsApp, o "Lista Vaquinha 1".

"Já começou o período eleitoral, nós estamos agora na fase da pré-campanha. Você me conhece, eu fui deputado federal por dois mandatos, deputado estadual por dois mandatos e tenho a honra de ter contribuído com minha ação parlamentar para melhorar a qualidade de vida da população, para melhorar a qualidade do legislativo no Brasil. Agora sou pré-candidato a deputado federal. Você me conhece, estou pedindo a sua contribuição, participe da vaquinha virtual", pede Vaccarezza, em vídeo enviado pelo WhatsApp na sexta-feira, 27.

No site indicado pelo ex-deputado, é possível contribuir com os valores de R$ 30, R$ 50, R$ 100, R$ 300, R$ 500, R$ 700, R$ 950 e R$ 1,064 mil.

"Estou ciente de que, caso o pré-candidato desistir da sua pretensão ou não solicitar o registro de candidatura, até o dia 15 de agosto de 2018, o valor doado será devolvido em até 30 (trinta) dias a contar do dia 15 de agosto de 2018, pela APOIABR, de acordo com o Termo de Uso, em minha conta bancária informada no cadastro no momento da doação, descontado a taxa de transferência de valores (TEV), taxa de administração de 12% sobre o valor doado, além dos impostos. Caso não identificado os dados bancários o valor doado será depositado no Tesouro Nacional. (Resolução-TSE nº 23.553, art. 23, § 5º)", informa o site.

Por meio do aplicativo, Vaccarezza também divulgou um vídeo com cerca de dois minutos. As imagens foram publicadas inicialmente em sua rede social.

"Nos últimos 3 dias, fiz diversas reuniões com lideranças da cidade de São Paulo. E, ontem à noite, realizamos uma grande convenção do nosso partido", informa Vaccarezza. "Foi uma grande festa e uma busca de soluções para São Paulo e para o Brasil."

Em um trecho de seu discurso, o ex-deputado afirma que "nossa chapa vai eleger uma boa bancada de deputados federais, vai eleger uma boa bancada de deputados estaduais".

"Temos uma direção constituída que sabe onde quer chegar. Vou lembrar um poeta brasileiro: 'quem sabe onde quer chegar, procura certo o caminho e o jeito de caminhar'. Nós acertamos ao fazer nossa chapa, nós acertamos ao criar o Avante", disse Vaccarezza.

"Nós acertamos em não procurar a ilusão de salvadores da pátria. Não tem um problema no Brasil que seja problema para se resolver com salvador. O jeito é fulano ou o jeito é beltrano. Nós temos problemas de médio prazo que vamos resolver com partido político como o nosso."

No fim de semana, Vaccarezza mudou o nome do grupo. Saiu o "Lista Vaquinha 1" e entrou o "Um Projeto para o Brasil".

Cândido Vaccarezza foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. Ele é investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos para o fornecimento de asfalto à Petrobras. Segundo a Lava Jato, o ex-deputado colocou "seu mandato eletivo à venda para intermediar contratos com a Petrobras ou com outras entidades da Administração Pública direta ou indireta".

Após cinco dias custodiado, Vaccarezza foi solto pelo juiz Moro, que considerou problemas de saúde alegados pelo ex-deputado e impôs medidas cautelares. Em 22 de agosto de 2017, Moro determinou a "proibição do exercício de cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta, o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, a proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte a este Juízo em 48 horas, a proibição de contatos com os demais investigados, salvo familiares, e a proibição de mudança de endereço sem autorização do Juízo".

Ao soltar o ex-deputado, o juiz Sérgio Moro também estipulou uma fiança de R$ 1,5 milhão. Em março deste ano, o Ministério Público Federal requereu ao magistrado que concedesse um prazo de cinco dias para que o deputado pagasse o montante. A força-tarefa da Operação Lava Jato solicitou que, caso não houvesse pagamento, Vaccarezza fosse colocado em prisão domiciliar "considerando o estado de saúde do investigado".

Em maio deste ano, Moro registrou em um despacho que decidiria sobre a fiança de Vaccarezza. Até o momento, o processo da Lava Jato não registrou o pagamento da fiança de Vaccarezza.

Quando foi solto por Moro, o ex-deputado afirmou que havia pedido afastamento do cargo de presidente estadual do Avante.

"A defesa de Cândido Vaccarezza informa, por meio de nota, que ele apresentou, nesta data, ao presidente do Avante, seu pedido de afastamento da função de presidente do Diretório Estadual do partido em São Paulo. A decisão permitirá que ele se dedique exclusivamente ao seu tratamento de saúde e a sua defesa", informou a defesa na época.

A reportagem fez contato com a defesa de Cândido Vaccarezza, mas ainda não obteve retorno.

O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta quarta-feira, 20, o Banco Central bloquear "quaisquer bens ou valores titularizados" até R$ 1.522.700 do ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP). A quantia é equivalente à fiança estipulada pelo magistrado para soltar o ex-parlamentar, preso em 18 de agosto na Operação Abate, desdobramento da Lava Jato.

Moro determinou ainda que o BC informe se Vaccarezza "dispunha de ativos de qualquer natureza nos últimos seis meses e, se positivo, a evolução deles". Vaccarezza foi preso temporariamente na Abate. No dia em que capturou o ex-deputado, a PF achou R$ 122 mil em dinheiro vivo em sua casa, na Mooca, em São Paulo.

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O ex-parlamentar foi solto cinco dias depois de sua prisão por determinação do magistrado, que considerou problemas de saúde relatados pela defesa. Na ocasião, o juiz da Lava Jato estipulou medidas cautelares e dez dias para o pagamento da fiança

Em 1º de setembro, a defesa de Vaccarezza pediu a revogação da fiança e a liberação de valores que haviam sido bloqueados. Quando decretou a prisão do ex-petista, Moro determinou o confisco de até R$ 6 milhões dele e de outros seis investigados. O Banco Central achou R$ 9.887,23 e bloqueou os valores.

Nesta quarta-feira, 20, Moro afirmou que não é o caso de decretar a prisão preventiva de Vaccarezza "em vista exclusivamente do problema de saúde identificado".

"Inviável devolver os R$ 122 mil apreendidos em espécie na residência do investigado. Apesar de a defesa afirmar que eles teriam origem lícita, a liberação do numerário depende de prova cabal dela", afirmou Moro.

Para o juiz da Lava Jato, "ainda causam estranheza as explicações até o momento apresentadas, especialmente a falta de esclarecimento do motivo do numerário não ter sido repassado ao investigado por transferência bancária ou não ter sido por ele mantido em conta bancária".

"Não é usual, afinal, a manutenção de quantias elevadas em espécie em casa, considerando as inseguranças decorrentes e, tratando-se de valor encontrado na posse de agente político investigado por corrupção, inviável a devolução salvo prova cabal da origem lícita", anotou o magistrado.

Moro observou que Vaccarezza pode "arcar com suas despesas médicas com seus vencimentos normais, não sendo imprescindível para tanto a liberação do valor apreendido em espécie".

"Sobre o valor da fiança, pendente de depósito, antes de decidir sobre as consequências da falta até o momento da garantia, resolvo acolher o pedido do Ministério Público Federal e decretar o sequestro, até o montante de R$ 1.522.700,00, de eventuais aplicações financeiras mantidas pelo investigado e que não foram alcançadas pelo Bacenjud. Inviável acolher como garantia imóvel financiado como pretende o investigado", decidiu Moro.

O novo decreto de Moro alcança "ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL - Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado".

"Devendo o Banco Central do Brasil comunicar à totalidade das instituições a ele submetidas, não se limitando àquelas albergadas no sistema Bacenjud (o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central), tais como as instituições financeiras que administrem fundos de investimento, inclusive das que detenha a administração, participação ou controle, às cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários", ordenou o juiz da Lava Jato.

A reportagem fez contato com a defesa de Vaccarezza. O espaço está aberto para manifestação.

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza nesta terça-feira, 22. O magistrado impôs fiança de R$ 1.522.700,00, a ser paga em dez dias, e cinco medidas cautelares.

"Proibição do exercício de cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta; compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte a este Juízo em 48 horas; proibição de contatos com os demais investigados, salvo familiares e proibição de mudança de endereço sem autorização do Juízo", determinou o juiz da Lava Jato.

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A defesa de Vaccarezza havia informado à Lava Jato que o ex-deputado tinha agendado para a segunda-feira, 21, "uma biópsia de próstata diante da constatação de uma alteração na glândula". O advogado Marcellus Ferreira Pinto junto aos autos o agendamento do exame.

Moro anotou que nem a Polícia Federal e nem o Ministério Público Federal "questionaram a autenticidade desses documentos relativos ao exame, nem se manifestaram a esse respeito".

"No contexto do agendamento referido exame, este Juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao invés da prisão preventiva requerida. As medidas alternativas propiciarão tempo para o esclarecimento da situação de saúde do investigado, para o aprofundamento das investigações, inclusive quanto à origem do dinheiro em espécie encontrado e quanto ao eventual envolvimento do investigado em outros crimes contra a Petrobras", decidiu Moro.

Investigação

A Abate apontou que Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara, entre janeiro de 2010 e março de 2012, usou "a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões". O ex-deputado teria recebido propina de US$ 500 mil.

Segundo Moro, é "forçoso reconhecer" que "salvo o episódio envolvendo a Sargeant Marine, as investigações relacionadas aos outros fatos ainda nem se iniciaram e as provas pertinentes ainda são limitadas".

Durante buscas da Abate, foram encontrados R$ 122 mil na casa de Vaccarezza. O juiz afirmou que o fato "não favorece" Vaccarezza.

"Embora não seja ilegal a posse de quantidade expressiva de dinheiro em espécie, trata-se de um elemento indiciário do envolvimento atual do investigado em crimes, já que é comum, na atividade criminal, a realização de transações vultosas em espécie, a fim de evitar rastreamento", afirmou o juiz da Lava Jato.

"É certo que o investigado apresentou uma explicação para o fato, mas ela precisar ser melhor analisada na investigação."

O magistrado relatou que Vaccarezza não foi reeleito em 2014 e, por isso, "sua influência política deveria ter sofrido alguma diminuição".

"Entretanto, constam notícias na rede mundial de computadores de que ele seria presidente regional de uma nova agremiação política. Ainda que sem mandato parlamentar, o ex-deputado ainda tem alguma influência política e que, infelizmente, pode ser indevidamente utilizada para a prática de crimes contra a Administração Pública."

Defesa

A defesa de Cândido Vaccarezza, por meio do advogado Marcellus Ferreira Pinto, afirma que "a decisão de soltura não surpreende. Confiamos na inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados no processo."

A Polícia Federal pediu nesta terça-feira, 22, ao juiz federal Sérgio Moro conversão da prisão temporária do ex-deputado Cândido Vaccarezza em custódia preventiva. A PF alegou "garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal".

A PF requereu ainda a preventiva de Luiz Eduardo Loureiro Andrade "para garantia da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal, com a autorização para inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol".

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Vaccarezza foi preso em São Paulo na Operação Abate, desdobramento da Lava Jato, na sexta-feira, 18. Com ele foram apreendidos ao menos R$ 122 mil. Para a PF, o ex-parlamentar já disse que uma parte do dinheiro vivo apreendido pela operação em sua casa é "empréstimo de um amigo" e a outra foi declarada à Receita.

A Abate apontou que Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara, entre janeiro de 2010 e março de 2012, usou "a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões".

O ex-deputado teria recebido propina de US$ 500 mil. O advogado dele já disse que "não há provas de participação de Vaccarezza no esquema que vitimou a Petrobras".

No relatório que pede a conversão da prisão de Vaccarezza, o delegado Filipe Hille Pace afirma que a atuação do ex-parlamentar não se resumiu a este contrato.

"Existem indícios, assim, de atuação de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza em outros assuntos na Petrobras nos quais, conforme registros apresentados, havia explícita previsão de contrapartidas financeiras indevidas para o Partido dos Trabalhadores", anotou o delegado. "Existem robustos elementos probatórios de que a atuação criminosa de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza na Petrobras não se limitou ao seu suporte político para a contratação da empresa Sargeant Marine pela estatal."

O parecer da PF afirma ainda que a quebra telemática de Vaccarezza apontou "novas provas acercas de outros crimes supostamente praticados" pelo ex-deputado.

"Observou-se que o investigado, possivelmente para apagar registros de conversas não republicanas mantidas por aparelho celular, utilizava-se de aplicativo confidencial de mensagens com criptografia e programação de auto-destruição", observou o delegado. "As mensagens existentes sugerem que Candido Vaccarezza utilizava referido aplicativo para se comunicar, havendo menção aos seguintes usuários: 'Vadao Gomes', 'Manoel Cantoara', 'Ivan Azevedo', 'João Locco', 'Francisco Thomaz', 'Edmilson Valentim', 'Henrique De bastos Malta', 'Afonso Coelho', 'Henrique Malta', 'Edson Campos', 'Rodrigo Loures', 'Ma No', 'Luciana Muller', 'Bruno Araujo', 'Chico Campos'."

Para a PF, "Rodrigo Loures" é o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala". Loures foi filmado, em abril deste ano, em ação controlada da Federal, andando apressado em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em propina.

A Polícia Federal deverá interrogar o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza na tarde desta segunda-feira, 21. O ex-líder dos governos Lula e Dilma, na Câmara, foi preso sexta-feira, 18, na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato, sob suspeita de receber US$ 500 mil em propinas para abrir as portas na Petrobras para empresas estrangeiras.

A PF quer saber de Vaccarezza a origem de R$ 122 mil em dinheiro vivo encontrados em sua casa, no bairro da Mooca, em São Paulo, durante buscas da Operação Abate.

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A Abate investiga contratação do fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine à estatal petrolífera, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos. Um grupo apadrinhado por Vaccarezza teria usado a influência do ex-deputado para obter contratos da estatal com a empresa estrangeira. Recursos teriam sido direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

Esta investigação teve início a partir de relato da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal.

Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da Lava Jato, além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional.

"As provas colhidas apontam que Cândido Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões", afirma o Ministério Público Federal.

"As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a "casa" (funcionários da Petrobras) como para o "PT".

Segundo a Procuradoria da República, "as provas indicam ainda que também foram beneficiados pelo pagamento de propina o diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras com prisão temporária decretada nesta fase da operação".

"Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccarezza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas", de acordo com o MPF.

A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado. Foi também decretada a prisão temporária do representante da Sargeant Marine no Brasil. São investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foi apurado o envolvimento de Vaccarezza em "esquema criminoso que beneficiaria a empresa Quimbra na comercialização de tolueno, mediante possível recebimento de vantagens indevidas e fornecimento de informações confidenciais da petrolífera para o grupo empresarial".

Ao mandar prender o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que o ex-deputado aparece com a alcunha de ‘"parceiro" em cinco "projetos"’ na Petrobras, que constam em planilhas dos operadores de propinas Jorge e Bruno Luz. Vaccarezza foi preso temporariamente nesta sexta-feira, 19, investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos entre a Petrobras e a empresa Sangeant Marine.

O negócio da Sargeant Marine com a Petrobras culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. A empresa fazia fornecimento de asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa.

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Em delação, o ex-diretor da Petrobras lobista afirmou que Jorge Luz que teria intermediado o negócio e ganhou uma comissão. Segundo a Lava Jato, US$ 500 mil da comissão do lobista estariam acertados para abastecer o PT e Vaccarezza teria atuado pelo partido.

Em relatório, a Polícia Federal destacou que na 16ª fase da Lava Jato, deflagrada contra desvios na Eletronuclear, foram apreendidos arquivos referentes a ‘e-mails vinculados à conta Oxfordgt@gmail.com os quais demonstram uma complexa tratativa para o fornecimento de produtos e serviços à Petrobras, envolvendo funcionários públicos da estatal petrolífera, executivos de empresas nacionais e internacionais, bem como agentes políticos’.

"Ao que tudo indica, referida conta de e-mail não era utilizada para enviar e receber mensagens eletrônicas, mas era compartilhada por diversos usuários, mediante uso de uma senha em comum, para escrever e responder mensagens, salvando-as na pasta draft, onde ficavam salvas e acessíveis a todos os usuários da conta oxfordgt@gmail.com", diz a PF.

Nos e-mails, constavam trocas de mensagens que, segundo a Polícia Federal, revelam ‘claras referências a interferências para contratação da Sargeant Marine, pela Petrobras, para fornecimento de asfalto, com envolvimento de SIL (SIllas Oliva FIlho), LEDU (Luiz Eduardo Loureiro Andrade), BR ou BL (Bruno Luz), PR (Paulo Roberto Costa), ROBERTO (Roberto Finocchi, executivo da Sargeant Terminals Tampa), Elisabeth (Elisabeth Regina de Souza, funcionária da Petrobras cujo nome constou em contrato entre a Petrobras e a Sargeant Marine, em julho de 2010); JP (José Raimundo Brandão Pereira, então funcionário da Petrobras, na área de Marketing e Comercialização), MA (Marcio de Albuquerque Ache Cordeiro, ex-funcionário da Petrobras)’.

A Polícia Federal identificou ainda o codinome ‘V1' e o atribui a Cândido Vaccarezza. Outra sigla, CH, seria uma referência ao empresário Carlos Henrique Nogueira Herz.

Em um dos e-mails apreendidos da conta oxfordgt@gmail.com, consta um relato de Carlos Henrique Nogueira Herz que, segundo a PF, narra ‘diversas providências ilícitas tomadas’ em reunião entre empresários e agentes políticos e o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O e-mail revela que V1, apelido atribuído a Vaccarezza, ‘fez a introdução da conversa referindo-se às discussões anteriores com V2 e JL durante almoço em Brasília em final de março, enfatizando os interesses do partido para que os negócios fossem viabilizados em tempo adequado’.

Em uma planilha apreendida no pen drive de Bruno Luz, são identificados pelo menos cinco negócios da Petrobras em que ‘V1’ consta como ‘parceiro’.

"Releva ainda destacar que foi colhido outro arquivo eletrônico no referido pen drive que sugere o envolvimento de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza em outros negócios intermediados por Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz na Petrobras, além do contrato de fornecimento do asfalto. Tal arquivo está reproduzido na fl. 290 da representação e ali se constata o seu apontamento como "parceiro", em cinco "projetos", ele identificado pela sigla "V1 e V2", a referência aos agentes políticos", frisou Moro, ao pedir a prisão de Vaccarezza.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) reagiu nesta sexta-feira, 4, ao indiciamento da Polícia Federal por recebimento de propina oriunda de contratos da Petrobras. Vaccarezza nega recebimento de dinheiro do doleiro Alberto Youssef e diz esperar que o inquérito policial seja arquivado.

O petista foi indiciado com os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) na Operação Lava Jato. O inquérito aponta indícios de corrupção passiva dos três políticos. Vaccarezza não tem mais foro privilegiado porque seu mandato foi concluído no início deste ano e ele não conseguiu se reeleger.

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A PF acredita que o petista teria recebido em seu apartamento, em São Paulo, valores do doleiro a mando do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para a sua campanha à Câmara de 2010.

"Esta acusação é falsa. Nunca recebi um centavo das mãos de Alberto Youssef. O depoimento dele está em contradição com o depoimento de Paulo Roberto, que nega que tenha mandado Youssef entregar qualquer quantia a mim", disse o ex-líder do PT e do governo na Câmara dos Deputados.

Ao Broadcast Político, o ex-deputado diz que aguardará "com tranquilidade" a avaliação do Ministério Público. "Espero que seja feita justiça e este inquérito seja definitivamente arquivado", afirmou.

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) negou que tenha promovido reunião em seu apartamento, em Brasília, para discutir assuntos do laboratório Labogen com o colega André Vargas (sem partido-PR) e o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Amigo pessoal de Vargas, Vaccarezza disse que o ex-petista era "réu confesso" por utilizar um jatinho patrocinado pelo doleiro e afirmou estar convencido de que Vargas não fez lobby em favor do laboratório. "Eu o defendi e não me arrependo", declarou.

Vaccarezza foi chamado para depor como testemunha no processo por quebra de decoro parlamentar contra Vargas. Ele afirmou conhecer Youssef, disse que não sabia que ele era doleiro e refutou as escutas da PF que indicam uma reunião em seu apartamento com Vargas e o doleiro preso. "Eu nunca na minha vida me reuni com Vargas e Youssef para tratar de Labogen, nem de política nem de negócios. O que o André Vargas me disse foi que recebeu um pedido e tinha encaminhado para o Ministério da Saúde, se não me engano. E não tenho certeza se foi o Youssef, acho que não foi", respondeu. "Tenho convicção, a não ser que fatos novos apareceram, que o André não fez lobby pra Labogen. Se tivesse feito não contaria com a minha defesa", emendou.

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Na oitiva, Vaccarezza disse que o ex-petista cometeu "um erro gravíssimo" ao aceitar o jatinho de Youssef para viajar com a família. O deputado, no entanto, reclamou da exposição do colega e disse que Vargas não pode ser julgado pelos possíveis crimes cometidos por Youssef. Vaccarezza também lamentou que o escândalo tenha vindo à tona em período eleitoral e criticou o uso político do episódio. "É duro isso".

A defesa de Vargas, liderada pelos advogados Michel Saliba e José Roberto Batocchio, reclamou de "cerceamento" do direito de Vargas se defender e insinuou que o processo pode ser judicializado. "Se isso acontecer será uma atitude protelatória", avaliou o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Nesta tarde, o Conselho de Ética recebeu cópia do inquérito da PF com 4 mil páginas e os advogados reclamaram que não houve acesso aos dados do relatório cedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depoimento

O depoimento de Youssef, marcado inicialmente para esta quarta-feira, 2, foi cancelado. Embora seja arrolado como testemunha do relator e do ex-petista, o doleiro preso avisou que ficaria em silêncio durante a oitiva. "O juiz (Sérgio Moro) disse que não tinha condições de autorizar uma logística (de videoconferência) para ele não falar nada", explicou Delgado.

O colegiado voltará a se reunir nesta quarta para ouvir dos depoimentos dos empresários da Labogen Leonardo Meirelles e Esdras Ferreira, de defesa. Como o Conselho de Ética não tem poder de convocação, as testemunhas não são obrigadas à atender ao convite do colegiado.

O relator do processo contra Vargas, que trabalhava com a ideia de votar o relatório antes do início do recesso parlamentar (18 de julho), já admite a possibilidade de votar o relatório só em agosto.

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