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Imóveis do doleiro Dario Messer, que foi preso durante a Operação Lava Jato, foram vendidos em leilão por R$ 12,9 milhões. A venda ocorreu de forma eletrônica, nesta terça-feira (16), por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por ordem do juiz Marcelo Bretas. 

Dos 11 imóveis disponibilizados, cinco foram vendidos, cinco tiveram a venda cancelada e um ainda está em aberto, podendo ser arrematado. O imóvel mais caro, um terreno de 4.319 metros quadrados, na Barra da Tijuca, foi arrematado por R$ 4.215.000,00.

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Uma casa, com 350 m2, na Lagoa, foi vendida por R$ 2.625.000,00. Um apartamento, de 149 m2, na Barra da Tijuca, foi arrematado por R$ 2.440.00,00. Outro apartamento, com 139 m2, também na Barra, alcançou o preço de R$ 1.951.874,00. O último imóvel vendido no leilão foi um apartamento, com 104 m2, na Barra, arrematado por R$ 1.675.454,00. 

O único imóvel que está com os lances em aberto é uma quitinete, em Copacabana, com 25 m2, que tem o preço mínimo de R$ 193.090,00. As informações do leilão eletrônico, com os detalhes dos imóveis, podem ser conferidas na página do leiloeiro na internet.   

Dario Messer

O doleiro Dario Messer, envolvido em desdobramentos da Operação Lava Jato, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 2,1 milhões. 

Messer foi condenado por “ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, movimentação e propriedade de recursos em dólar no exterior, depositados, em decorrência de vendas por fora de pedras preciosas e semipreciosas”, segundo a sentença, além de ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, movimentação e propriedade de recursos em reais depositados no Brasil em favor de quatro garimpeiros. 

Conhecido como “o doleiro dos doleiros”, Messer se prontificou a devolver à Justiça quase R$ 1 bilhão. Messer está em prisão domiciliar, por ser do grupo de risco à covid-19, porém, o juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal, reiterou a necessidade do doleiro permanecer em regime fechado, em unidade prisional, tão logo passe a pandemia de Covid-19. 

Em 2020, parte da coleção de artes de Messer, com valor estimado em R$ 10 milhões, foi doada ao Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), no Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que, a pedido da União, determinou a alienação de dez telas de Di Cavalcanti, uma de Djanira e uma de Emerie Marcier que pertenciam a Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros'. A Procuradoria defende que as obras que foram renunciadas por Messer no âmbito de delação premiada na Operação 'Câmbio, Desligo' sejam doadas ao Museu Nacional de Belas Artes, para que sejam expostas em benefício de toda a sociedade.

Na avaliação do MPF do Rio, a doação das obras ao acervo existente no MNBA é uma forma de 'reparação com valor inestimável ao patrimônio imaterial nacional que certamente supera o valor econômico passível de ser revertido aos cofres públicos com a sua venda em leilão'. A opção pelo museu tem justificativa técnica por ter lastro numa política pública, fixada no Código de Processo Penal, de constituir acervo próprio a museus públicos brasileiros, devido ao valor cultural que poderá agregar ao acervo já em exposição, informou a Procuradoria.

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Além disso, no recurso que será analisado pela 1ª Turma do TRF-2, a força-tarefa da Lava Jato questionou a decisão de alienação das obras por avaliar que não há prejuízos à União, destinatária final dos quadros. O MPF destacou ainda que o mesmo acordo já reverteu R$ 270 milhões a seus cofres, além de cerca de R$ 90 milhões em imóveis e outros bens a serem leiloados.

"Há interesse museológico além de cada obra, pois, por exemplo, as obras de Di Cavalcanti integrarão um acervo de 25 obras do mesmo artista já existente nesse museu, ampliando o valor cultural do conjunto, tendo em vista possuírem técnica de pintura e período diversos das constantes do acervo do MNBA. Da mesma forma, as outras integrarão acervos já existentes, ampliando seu valor cultural", frisaram os procuradores regionais Mônica de Ré, Andrea Bayão, Carlos Aguiar e Rogério Nascimento, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido da defesa de Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros', que buscava a suspensão da ação penal que apura a prática de crimes contra o sistema financeiro. Messer está preso preventivamente desde julho de 2019, quando foi capturado em São Paulo no âmbito da Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava Jato.

A defesa de Messer afirma que a denúncia não apresentou as qualificações de Messer no esquema ou quais crimes teria cometido, o que violaria o Código Processual Penal. Em junho de 2018, Messer foi denunciado e apontado como líder da organização criminosa, em uma peça que elenca 62 acusados.

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Inicialmente, o pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que negou o habeas corpus ao entender que a acusação do Ministério Público Federal está detalhada e compreensível para a defesa. O doleiro dos doleiros recorreu ao STJ e o ministro Noronha manteve o entendimento.

Segundo Noronha, não foi apontado flagrante de ilegalidade no caso que justifique o deferimento de liminar para suspender a ação penal, visto que a denúncia da Procuradoria atendeu todos os requisitos previstos pela Justiça. O ministro, contudo, afirmou que o caso merece uma análise mais profunda que deverá ser feita pela Quinta Turma do STJ, após o recesso.

O Ministério Público Federal acusa Messer de constituir, junto de outros doleiros, um 'grandioso esquema' de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de movimentações dolar-cabo - operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de sua conta no exterior, o valor convertido para a conta do cliente.

A organização criminosa também atuava com entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio, segundo a Procuradoria.

Patrón

Dario Messer foi denunciado neste mês no âmbito da Operação Patrón, que contra grupo que teria dado suporte ao 'doleiro dos doleiros' enquanto esteve foragido do País. Um dos alvos incluem a sua namorada, Myra Athayde, presa em novembro.

Myra teve seu pedido de liberdade negado na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendendo manifestação do Ministério Público Federal que alegava a ausência de razões para encerrar a prisão preventiva.

A denúncia também atingiu o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes, acusado de ajudar Messer a se manter no país vizinho e disponibilizado US$ 500 mil ao doleiro. Em mensagens obtidas pelos procuradores, Cartes era 'Rei' na agenda de Messer e era tratado como um 'hermano de alma'.

De acordo com o Ministério Público Federal, após sua saída do cargo no meio de 2018, Cartes manteve 'influência no governo e no poder' paraguaio que ajudariam nas atividades da organização criminosa liderada por Messer.

O ex-presidente foi alvo de mandado de prisão preventiva que acabou suspenso por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Em sua decisão, o ministro afirma que o MPF não especificou quais 'atividades' ilícitas teriam sido conduzidas por Cartes, 'pecando a decisão por argumentação e narrativa genéricas'.

A reportagem busca contato com a defesa de Dario Messer. O espaço está aberto a manifestações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta sexta (18), que o decreto de prisão contra um doleiro alvo da Operação Câmbio, desligo, seja substituído pelo pagamento de fiança de R$ 5 milhões, proibição de contato com outros investigados, e entrega de passaporte. Nissim Chreim é tido pelas autoridades como foragido da Justiça. O pedido foi protocolado no dia anterior à decisão pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Chreim.

"Registro que o alvará de soltura somente deverá ser expedido após o recolhimento da fiança, única cautelar possível de cumprimento antes de sua expedição, ante da localização atual do paciente", anotou.

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A Câmbio, desligo foi deflagrada em 3 de maio de 2018 contra um ‘grandioso esquema’ de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

A ação tinha como principal alvo Dario Messer, apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429, até meados de 2013. Messer foi preso em julho, pela Polícia Federal, em um apartamento em São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio, Nissim tinha o codinome ‘miojo’ no sistema de lavagem de dinheiro dos doleiros, e movimentou US$ 22 milhões entre 2011 e 2016.

Segundo a decisão do juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal do Rio, as operações de Nissim ‘consistiam na compra de dólares no exterior, por meio de contas na Suíça em nome de offshores, com o devido depósito de reais em contas no Bradesco, ou entrega de cheques ou de dinheiros em espécie nas salas utilizadas pelos colaboradores em São Paulo’.

"Destaca-se que a unidade de inteligência financeira identificou que os beneficiários de algumas offshores do Panamá, Suíça e Ilhas Virgens são justamente Nissim e sua esposa Thania Chreim. Contudo, os dados obtidos pela quebra do sigilo fiscal apontam que Nissim jamais declarou tais empresas à Receita Federal", anotou.

O pedido de habeas havia sido rejeitado liminarmente pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. "Em caso de tamanha complexidade, a envolver réu foragido (risco atual à aplicação da lei penal) e suposto integrante de sofisticada organização criminosa que, em tese, praticou crimes com substancial densidade lesiva ao bem jurídico tutelado, é recomendável que a análise sobre a revogação e/ou substituição da prisão preventiva seja feita por ocasião do julgamento do mérito do habeas corpus".

Contra esta decisão, o advogado Alberto Zacharias Toron se insurgiu. O pedido foi acolhido por Gilmar.

No pedido de habeas, Toron afirmou que ‘não é demais lembrar que "requerer renovação de offshore" não é crime’. "Depois, em 2018, o Paciente não tinha mais domicílio fiscal no Brasil, portanto, não tinha que fazer qualquer declaração às autoridades brasileira".

"Por fim, sequer se sabe se houve a efetiva renovação da tal offshore, se ela possuía conta no exterior, se recebeu algum valor", anota.

"Nesse cenário, é evidente o constrangimento ilegal ao qual o Paciente está sendo submetido, de forma a justificar a superação da Súmula 691/STF, com o deferimento da medida liminar e posterior concessão da ordem para que sua prisão preventiva seja revogada, ou, subsidiariamente, substituída por cautelares alternativas, na linha dos numerosos precedentes desse eg. STF", argumentou o advogado, referindo-se à súmula do Supremo que pacifica: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".

Dario Messer, conhecido como "doleiro dos doleiros", foi preso nesta quarta-feira, 31, em uma ação coordenada pela inteligência da Polícia Federal e a Procuradoria da República, em São Paulo. Ele é alvo da Operação Câmbio, Desligo, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo fontes ligadas às investigações, Messer foi encontrado em um flat, na capital paulista, que foi alvo de buscas e apreensões. Ele estava foragido.

A Câmbio, Desligo foi deflagrada em 3 de maio de 2018 contra um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

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A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. A ação tinha como principal alvo Dario Messer, apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429 clientes, até meados de 2013. Ele era citado pelas delações de Juca e Tony.

Cerco fechado

Ainda em julho, a Polícia Federal prendeu um dos principais homens de confiança de Messer, Mario Libmann. Ele e seu filho, Rafael, são suspeitos de suposta lavagem de dinheiro em benefício de Messer. Somente Rafael tem 18 apartamentos de luxo, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República no Rio "assinala que foram adquiridos imóveis no Rio de Janeiro e em São Paulo por Rafael Libman e Denise Messer, com pagamento em espécie diretamente das contas de Dario Messer".

Na decisão que decretou a prisão do operador, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, anotou que, "segundo apurado pelo MPF, Rafael Libman conta atualmente com dezoito apartamentos em áreas nobres do RJ e SP, além da fração ideal de dois terrenos para construção".

"Ao que parece, Rafael investiu na aquisição de bens imóveis com montante repassado por Dario Messer, configurando prática comum no delito de lavagem de capital", disse Bretas.

Líder da Organização

À época da deflagração da Câmbio, Desligo, a Polícia Federal expandiu as investigações para a atuação de muitos outros doleiros.

A Procuradoria aponta como um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

Em junho de 2018, Messer foi denunciado e apontado como líder da organização criminosa, em uma peça que elenca 62 acusados.

"O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do 'negócio', no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirma o Ministério Público Federal.

Segundo a Lava Jato, Messer era o "doleiro dos doleiros".

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da defesa do doleiro Ernesto Matalon e baixou em R$ 380 milhões a fiança imposta pelo juiz Marcelo Bretas, titular da operação Câmbio, Desligo. Em decisão publicada na sexta-feira, 5, o ministro do STF substituiu a fiança de R$ 390 milhões imposta por Bretas por uma de R$ 10 milhões.

Ernesto é filho de Marc Ernest Matalon, antigo conhecido da Polícia Federal e apontado como patriarca de uma das maiores famílias de doleiros do Estado de São Paulo. Ao lado do pai, da prima Patrícia e da funcionária Bella Skinazi, Ernesto teve prisão decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito da operação Câmbio, Desligo. No passado, a família havia sido alvo da operação Satiagraha.

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De acordo com o Ministério Público Federal, a família Matalon, entre 2011 e 2017, movimentou US$ 100 milhões no sistema financeiro paralelo comandado pelos doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, o Tony.

"Aliás, sobre esse ponto, ainda que se considere elevada capacidade financeira do paciente, causa alguma perplexidade o arbitramento da fiança no valor de R$ 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de reais), nesta prematura fase processual da ação penal em apreço", afirmou Gilmar Mendes em sua decisão.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido liminar que buscava a soltura do doleiro Nei Seda, preso preventivamente em maio de 2018 na Operação 'Câmbio, desligo' - desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, deflagrada com o objetivo de apurar evasão de divisas, corrupção e lavagem de recursos financeiros.

As informações foram divulgadas no site do STJ - HC 459542.

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O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, contra 62 investigados - entre eles o ex-governador do Rio Sérgio Cabral -, foi organizada uma rede de doleiros com o objetivo de lavar dinheiro para diversas organizações criminosas no mercado de câmbio paralelo.

A Procuradoria sustenta que uma parte desses recursos tinha origem em propina recebida por agentes públicos.

Como forma de "assegurar a aplicação da lei penal", e por solicitação do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a prisão preventiva de Nei Seda e de outros 46 alvos da operação.

Por meio de habeas corpus ao STJ, a defesa do doleiro apontou que não haveria necessidade da manutenção da custódia cautelar, "em virtude das condições pessoais favoráveis do denunciado, como a ausência de antecedentes criminais".

A defesa assinalou que o decreto de prisão deveria ter demonstrado que outras medidas cautelares diferentes da prisão não seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal e a execução da lei penal.

Larga escala

O ministro Humberto Martins destacou que, ao manter a prisão preventiva, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) ressaltou que o doleiro foi apontado como "peça fundamental" para supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, "operados em larga escala e por extenso período".

Segundo o TRF-2, as operações que envolviam o investigado teriam superado o montante de US$ 27 milhões.

"Nesse contexto, o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não se veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito", concluiu o ministro ao indeferir o pedido liminar.

Defesa

A reportagem não localizou a defesa de Nei Seda.

Por meio do pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa do doleiro apontou que não haveria necessidade da manutenção da custódia cautelar, "em virtude das condições pessoais favoráveis do denunciado, como a ausência de antecedentes criminais".

A defesa assinalou que o decreto de prisão deveria ter demonstrado que outras medidas cautelares diferentes da prisão não seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal e a execução da lei penal.

Os leilões dos imóveis do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, levaram a uma arrecadação de cerca de R$ 9 milhões. O valor será revertido para os cofres públicos, informou a Marangoni Leilões, gestora que faz parte do Canal Judicial.

O pregão, concluído no dia 30 de outubro, vendeu todos os bens - 73 apartamentos em Aparecida (SP) do Hotel San Diego Express e 8 partes ideais do Connect Smart Hotel em Salvador.

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As partes ideais do Hotel San Diego de Aparecida renderam cerca de R$ 8,4 milhões. Já o Connect Smart Hotel conquistou aproximadamente R$ 450 mil.

Dois dos principais cartolas do esporte brasileiro - Ricardo Teixeira e Carlos Arthur Nuzman - tinham algo em comum: usavam o mesmo doleiro para fazer seus pagamentos secretos na Suíça e em outras contas sigilosas.

Em sua denúncia contra Nuzman, o Ministério Público Federal revela que o operador Willy Kraus foi usado para realizar pagamentos para Lamine Diack, o homem que teria vendido os votos africanos para o Rio-2016, em troca de US$ 2 milhões.

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A informação foi colhida inicialmente pelo Ministério Público Francês que identificou o depósito "realizado por Willy Kraus à empresa Pamodzi, em um total de US$ 250 mil". A Pamodzi era a empresa do filho de Lamine, Papa Diack, e que tinha a incumbência de pressionar Nuzman e sua secretária para que os pagamentos fossem realizados.

Pelo levantamento dos investigadores, diversos pagamentos foram encontrados entre Kraus e Diack. "Dois desses depósitos coincidem exatamente com os valores e períodos apontados na mensagem encaminhada em 6 de janeiro de 2010 por Papa Diack a Maria Celestre Pedroso (secretária de Nuzman)", disse o MPF. Nessas mensagens, ele deixava claro que o pagamento precisava ser feito e que outros "amigos" que tinham fechado um "compromisso em Copenhague" estavam aguardando.

A mensagem seria uma evidência de que os pagamentos ocorreram em troca de votos africanos para a escolha do Rio, realizada em outubro de 2009, em Copenhague.

No dia 22 de dezembro de 2009, Kraus usaria uma conta secreta no Banco Cantonal de Aarau, na Suíça, para transferir o dinheiro a uma conta no Senegal, de Diack. Outros dois depósitos foram realizados em 2010.

Em dezembro de 2015, o Estado revelou com exclusividade que Kraus era o doleiro também sob investigação pelo FBI por ser a pessoa que fazia pagamentos a Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, nas investigações sobre a compra de votos para a Copa de 2022, no Catar.

A reportagem mostrou como o FBI havia identificado contas controladas por Teixeira em pelo menos três bancos na Suíça: UBS, Banca del Gottardo e BSI, comprado pelo banco brasileiro BTG Pactual.

Em apenas duas destas contas, um total de US$ 800 mil foram transferidos de contas nos Estados Unidos para a Suíça, envolvendo a Somerton, empresa controlada pelo também brasileiro José Margulies. Ele é suspeito de agir como testa de ferro para o empresário J. Hawilla e realizar os pagamentos de propinas para dirigentes do futebol mundial. A empresa de fachada de Hawilla, portanto, também teria abastecido as contas suíças de Teixeira.

A suspeita do FBI é de que Teixeira usaria um nome de fachada para não ter sua identidade revelada. Mas aparecia como beneficiário das contas. O "laranja" seria Willy Kraus, dono da Kraus Corretora de Câmbio, no centro do Rio de Janeiro.

Numa das transações suspeitas, o FBI registrou como a empresa Blue Marina, com contas nos EUA, pediu para transferir seus ativos para a Suíça. No dia 25 de setembro de 2008, a conta em território americano foi fechado e o dinheiro enviado a uma conta de Kraus, na Banca del Gottardo. O valor transferido era de US$ 478,2 mil.

Outro nome registrado pelos americanos era a da sociedade Summerton, usada também pelo dirigente. Para o FBI, Teixeira mantinha o "efetivo controle" sobre essas contas. Os investigadores apontam que acreditam que Kraus "permitia que Teixeira usasse suas contas como forma de esconder sua verdadeira fonte".

Os documentos oficiais do FBI obtidos pelo Estado revelam que Teixeira teria passado mais de uma década recebendo propinas em contas em Zurique, a mesma cidade da sede da Fifa e para onde o dirigente viajava com frequência para reuniões da entidade, para eventos do mundo do futebol e mesmo para defender a candidatura do Brasil para receber a Copa de 2014. Mas era na mesma cidade, segundo o delator, que também ficava sua conta secreta.

Segundo o FBI, Teixeira teria recebido mais de 20 milhões de francos suíços (cerca de US$ 20 milhões) entre 1992 e 2000. Os depósitos, porém, continuaram mesmo depois.

O doleiro Renato Chebar disse em depoimento à 7ª Vara Federal Criminal do Rio que o esquema de corrupção liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) era muito maior do que supunha. Chebar e seu irmão Marcelo eram doleiros contratados por Cabral e delataram o esquema ao Ministério Público Federal. "Eu era só uma célula. Hoje vejo que o esquema era dez vezes maior", disse. Chebar alegou ainda que seu maior erro foi aceitá-lo como cliente. Procurada, a defesa de Cabral não foi localizada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Quatro imóveis do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, vão novamente a leilão judicial, determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13° Vara Federal de Curitiba, na próxima segunda-feira, 13. No último dia 30 de maio, um imóvel no Rio e três em Salvador haviam terminado o pregão sem lances.

No novo leilão, os imóveis terão redução de 50% do valor inicial avaliado, chegando a cerca de R$ 3 milhões. A venda será realizada exclusivamente por meio da plataforma online de leilões Superbid Judicial.

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Um dos bens de Youssef, no bairro de São Cristóvão, no Rio, é um complexo de cinco imóveis, de área total aproximada de 1.620m². O lance inicial é de R$ 1,5 milhão.

No pregão, estarão ainda nove lotes, em Salvador, sendo oito fatias de 4% e uma de 5,23%, do imóvel comercial Web Hotel Salvador, parte do Condomínio Alfazema, Pituba, com lance inicial de cerca de R$ 167 mil e R$ 220 mil, respectivamente.

De acordo com Afonso Marangoni, leiloeiro oficial da Superbid Judicial e responsável pela condução do pregão, o mecanismo dos leilões judiciais faz com que as vendas sejam mais corriqueiras em segunda praça.

"O comprador experiente, que conhece o procedimento dos leilões judiciais, já sabe que haverá uma porcentagem significativa de redução no valor de avaliação dos ativos. Por isso, sempre temos a maioria das vendas acontecendo em segunda praça, a não ser que as ofertas de primeira praça sejam inúmeras vezes mais atrativas que o valor de mercado do bem", explica.

O depoimento de Maria Lúcia Ramires Cardena, ex-secretária do doleiro Raul Srour, um dos investigados na Operação Lava Jato, começou a depor na CPI da Petrobrás na tarde desta quinta-feira (13). Munida de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe dá o direito de permanecer em silêncio, Maria Lúcia começou o depoimento dizendo que ficaria calada, mas depois decidiu responder às perguntas dos membros da CPI.

Em breves palavras, a depoente disse que foi absolvida pelo juiz Sérgio Moro da acusação de prática de crimes financeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. "Já prestei depoimento, já fui liberada", afirmou.

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Ela explicou que não tinha acesso ao sistema do Banco Central e que era uma mera "secretária de agenda e telefone" de Raul Srour. Maria Lúcia confirmou que a doleira Nelma Kodama transitava pela empresa de Srour, mas negou atendimento a políticos.

Desde o surgimento das primeiras investigações do esquema de corrupção da Petrobras, se instalou no meio político o uso de novas e antigas expressões pouco utilizadas no vocabulário popular. Termos como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), delação premiada e acordo de leniência são algumas palavras bastante usadas, mas nem todas são conhecidas pela população.

Pensando em aproximar o internauta e eleitor, aos principais fatos que envolvem a estatal brasileira, o Portal LeiaJá elencou uma série de termos muitos mencionados nos últimos dias tanto por políticos, quanto pela justiça e até pela própria imprensa. Veja alguns:

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Acordo de Leniência – O acordo de leniência pode ser celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos danosos previstos na Lei Anticorrupção, e dos ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações e Contratos, com vistas à isenção ou abrandamento das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. Os acordos de leniência são de competência da Controladoria-Geral da União no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira. Para isso, a empresa deve ajudar a identificar os demais envolvidos na infração, ceder informações (provas) que comprovem o ilícito e reparar integralmente o dano financeiro. As negociações devem acontecer num período de 180 dias, prorrogáveis.  

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, ou seja, por parlamentares das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, com intuito de ouvir depoimentos e tomar informações diretamente. Para ser instaurada uma CPI é necessário uma denúncia e a aprovação da maioria dos integrantes da Casa Legislativa.

CPMI – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito funciona semelhantemente a CPI, no entanto é formada por deputados e senadores. 

Delação premiada – É um benefício legal concedido a um criminoso “delator”, que uma vez que aceita colaborar com informações no processo de investigação, ou entregue seus companheiros, poderá ter sua pena reduzida, gozar de prisão domiciliar e até ter perdão judicial, em alguns casos. Por lei, os delatores têm o compromisso de apontar os demais cúmplices e/ou participantes do esquema criminoso, revelar a hierarquia, devolver o dinheiro desviado, entre outras colaborações. 

Doleiro – Doleiro é o nome dado à pessoa que compra e vende dólares no mercado paralelo. Ao caracterizar alguém como doleiro a Polícia Federal já imputa a ele ao menos um crime, o de evasão de divisas. Dessa forma, entende-se que o doleiro é quem converte moedas de um país sem autorização, ou além dos limites permitidos das leis vigentes. Os doleiros também realizam operações dólar-cabo, ou seja, transferências de recursos "do" e "para" o exterior, por empresas e/ou pessoas não autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio e/ou fora dos mecanismos oficiais de registro e controle. As operações dólar-cabo podem configurar o crime de lavagem de dinheiro.

Operação Lava Jato – É o nome dado a uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração foi iniciada em 17 de março de 2014 com o cumprimento de mais cem de mandados de busca e apreensão, prisões temporárias, preventivas e conduções coercitivas. O principal objetivo é de apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais, por isso é considerado pela Polícia Federal, como a maior investigação de corrupção da história do País. O nome da operação foi batizada de “Lava Jato” devido a quadrilha usar uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores de origem ilícita. 

Petrolão - Petrolão é o nome popular dado para um esquema de corrupção e desvio de fundos que ocorreu na Petrobras, a maior empresa estatal brasileira. O esquema usado para desviar dinheiro da Petrobras, através de contratos superfaturados e dinheiro sujo para benefício de políticos, também era usado para barganhas políticas, para comprar votos e para financiar campanhas eleitorais.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram por unanimidade o pedido de habeas corpus do doleiro Carlos Habib Chatter, preso na Operação Lava Jato. Com isso, ele permanecerá em detenção no Paraná, para onde foi levado em março de 2014, logo após a Lava Jato ter sido deflagrada. Chatter é o proprietário do posto da Torre, em Brasília, onde eram feitos repasses de dinheiro para políticos beneficiados pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

No recurso, a defesa do doleiro argumentou que houve prejuízo do direito da ampla defesa, alegando que o prazo para manifestação do réu foi muito curto após a oferta de denúncia do Ministério Público. O ministro relator do caso, o desembargador convocado Newton Trisotto, entendeu que houve prazo superior ao previsto do Código de Processo Penal, de dez dias, negando o recurso.

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O voto do relator foi seguido pelos demais ministros que compõem a quinta turma do STJ. Trisotto rejeitou também a argumentação da defesa de que o Ministério Público ofereceu denúncia antes do fim das investigações. O ministro afastou qualquer ilegalidade na ação do órgão, argumentando que o MP pode "oferecer denúncia a qualquer momento", sempre que encontrar prova material de prática e autoria de crime.

A Justiça Federal disponibilizou para as defesas de executivos da Camargo Corrêa e da UTC cópias do inteiro teor das mensagens de blackberry e de conversas telefônicas envolvendo o doleiro Alberto Youssef e todos os procedimentos adotados pela Polícia Federal nessas escutas.

Segundo o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, diante da "persistência" das defesas "na reclamação de que não estariam disponíveis nos autos todos os elementos da interceptação telefônica", ele deu acesso a íntegra do conteúdo desses materiais.

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O requerimentos da PF sobre as quebras, os pareceres ministeriais, as decisões judiciais, os ofícios expedidos, os relatórios de interceptação, o resultado da prova, inclusive os áudios, tudo está disponibilizado pela Justiça à defesa.

"Para facilitar o trabalho da defesa, foi disponibilizado às defesas que extraíssem cópia do mesmo HD utilizado pelo Juízo. Os áudios e mensagens ali se encontram organizadas em pastas."

As defesas de alguns executivos do suposto cartel que teria corrompido agentes públicos na Petrobras sustentam que durante o monitoramento a PF extrapolou sua competência no caso ao investigar dois então parlamentares, os ex-deputados Luiz Argolo (PP-BA) e André Vargas (sem partido-PR).

"Solicitei à autoridade policial o arquivo eletrônico original recebido da Blackberry Messenger, a partir do qual foram impressas as mensagens interceptadas e juntadas aos autos", afirmou Moro. O material está disponível na Justiça Federal para que as defesas façam cópias.

Parte das defesas dos acusados da Lava Jato sustenta que a PF teria investigado indevidamente Vargas e Argôlo, quando ainda eram deputados, em 2013, "em suposta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal"- que é o órgão que pode investigar parlamentares, que têm prerrogativa de foro privilegiado.

Moro assevera que "não houve investigação contra os então referidos deputados". Segundo ele, "fortuitamente, na interceptação de Alberto Youssef, foram coletadas mensagens de Blackberry Messenger" com dois interlocutores: LA (que posteriormente foi identificado como Luiz Argolo) e André Vargas (também confirmado depois como sendo o deputado expulso do PT).

"Em nenhum momento, pelo que consta nos autos, houve qualquer ato investigatório direto contra LA ou contra André Vargas, mesmo não tendo então a Polícia Federal a confirmação de suas reais identidades", registra Moro, em despacho do dia 20.

Segundo o magistrado, "tão logo identificado que tais mensagens poderiam ter conteúdo criminoso e confirmado que envolveriam os referidos deputados", o material foi mandado a STF. "Não se vislumbra com facilidade como haveria margem para questionamentos de validade quanto ao procedimento tomado."

Moro ressalta que "se houve eventual vício de competência no encontro fortuito de provas, a nulidade recairia sobre as mensagens trocadas por Alberto Youssef com Luiz Argolo e André Vargas". "Sendo fantástico pretender a invalidade de tudo."

Para o juiz, a reclamação das defesas é improcedente. "Não há falar, nesse contexto, em ocultação de qualquer elemento da interceptação telefônica e telemática. Tais alegações não refletem a realidade dos fatos. Quanto à quebra do sigilo cadastral, é ela efetuada, após autorização judicial, pela autoridade policial diretamente com a operadora."

A defesa de Alberto Youssef disse nesta quarta-feira (28) à Justiça Federal que o doleiro não liderou o esquema que desviou recursos da Petrobras. Segundo o advogado Antônio Figueiredo Basto, Youssef não pode ser condenado por corrupção passiva, porque cumpria ordens de agentes políticos para fazer o pagamento de propina. Os desvios são investigados na Operação Lava Jato.

Em depoimentos de delação premiada, Youssef, que está preso, apontou os nomes de políticos que receberam propina. Em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes são mantidos em segredo de Justiça.

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Em resposta à abertura de uma das ações penais contra Youssef, o advogado do doleiro disse que ele não atuou isoladamente, e não tinha poderes para favorecer ninguém dentro da Petrobras. "Sua função era fazer o dinheiro chegar aos corruptos e irrigar contas de partidos políticos, conforme ele mesmo informou em seu interrogatório. Podemos afirmar, sem qualquer margem de erro, que as propinas somente existiram por vontade dos agentes políticos", alega a defesa.

Antônio Basto também informou que os acordos entre agentes políticos e as empreiteiras não tinham participação de Youssef, que atuava na fase final, na distribuição da propina. Segundo a defesa, o dinheiro desviado da Petrobras foi usado para financiar campanhas políticas "no Legislativo e Executivo".

"Agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que enquanto triunfassem podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a opinião pública os absolveria nas urnas", diz o advogado.

Na petição, a defesa compara o esquema investigado na Lava Jato com a Ação Penal 470, o processo do mensalão.

"Embora esse projeto de poder não seja novo, haja vista já ter sido implementado antes em outros órgãos públicos, conforme restou provado no julgamento da Ação Penal 470/MG, conhecido como 'mensalão'¸ no caso vertente foi superlativo, quer pelo requinte dos malfeitos quer pela audácia e desmedida ganância dos agentes políticos que, incrustados no poder, fizeram movimentar a máquina pública para atender suas exigências, desviando valores vultosos da maior empresa do país, a Petrobras" - argumenta Basto.

Uma planilha com informações sobre cerca de 750 contratos envolvendo grandes empreiteiras do País e órgãos públicos, em especial a Petrobrás, encontrada com Alberto Youssef, é para a força-tarefa da Operação Lava Jato o mapa dos negócios em que o doleiro atuou entre 2009 e 2012.

O documento tem servido para os investigadores chegarem a outras empresas, setores da administração e pessoas que podem ter pago propina na lavanderia que alimentou o caixa 2 do PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.

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Chega a R$ 11 bilhões o valor global dos contratos que ele teria intermediado. "Os valores abrangem uma ampla gama de grandes empreiteiras e períodos, onde se infere que o esquema criminoso vai muito além das obras contratadas pela Petrobrás", afirma a Polícia Federal no relatório da Operação Juízo Final - sétima fase da Lava Jato -, quando pediu a prisão do núcleo empresarial do esquema de corrupção e propina na estatal petrolífera, no dia 14.

"O esquema é muito maior do que a mera Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, mas abrange sim uma estrutura criminosa que assola o País de Norte a Sul, até os dias atuais", afirma a Lava Jato.

Youssef confessou que atuava na Petrobrás, via diretoria de Abastecimento, arrecadando e movimentando propina de 1% dos contratos para o PP. O PT e o PMDB também controlavam o esquema que captava até 3% dos negócios da estatal para abastecer campanhas eleitorais entre 2004 e 2012.

O portfólio de contratos revela à PF o mapa dos negócios de Youssef que alcançou a Argentina e o Uruguai. Uma das obras é a construção do Estádio Itaquerão, em São Paulo, para a Copa do Mundo. A Sacs, empresa contratada para remover tubulação da Petrobrás no terreno, aparece como "cliente". A intermediação renderia ao doleiro R$ 1,3 milhão, segundo o registro.

Para a Polícia Federal, o documento encontrado na casa de Youssef é "um apanhado de projetos quase sempre ligados a propostas de grandes construtoras para empresas públicas, cerca de 750 projetos compreendidos no período de 2 de fevereiro de 2009 a 4 de maio de 2012".

O doleiro disse que sua comissão nos negócios variava de 3% a 15%. "É claro o envolvimento de Youssef e seu grupo com grandes empreiteiras, e através da planilha apreendida, pode-se deduzir que Youssef tinha um interesse especial nos contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na intermediação", diz a PF.

"Para cada projeto destacado há um cliente vinculado, geralmente uma grande construtora, e para cada cliente há um cliente final, quase sempre empresas públicas como Petrobrás, Copasa, Comperj e algumas empresas privadas."

Petrobrás

Cerca de 60% dos contratos são relativos à Petrobrás, inclusive a construção de um prédio em Santos (SP), e subsidiárias. Uma única obra teria rendido ao doleiro R$ 43 milhões. "O documento demonstra a ampla gama de abrangência e diversidade dos negócios do doleiro." A Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, tem destacado que a Petrobrás é vítima da organização liderada por Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. A Sacs, da obra do Itaquerão, não respondeu ao contato por e-mail. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

O sócio e diretor da Sanko-Sider Produtos Siderúrgicos, Márcio Bonilho, deu explicações nesta quinta-feira (27) aos parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras sobre seu relacionamento com o doleiro Alberto Youssef, acusado de operar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Durante a oitiva, o executivo informou que conheceu Youssef há quatro anos e pagou quase R$ 38 milhões em comissões pela intermediação de negócios da Sanko com outras empresas, inclusive empreiteiras. Ele negou irregularidades nos pagamentos e disse que as comissões variavam de 3% a 15%.

"Pretendia expandir os negócios e me interessei pelos serviços (de Youssef). Ele era conhecido por ter um tráfego bom junto às construtoras", justificou. Ele também admitiu ter conhecido o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, dois anos após o executivo ter deixado a diretoria de Abastecimento da petrolífera.

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"Tive um único contrato com a Costa Global Consultoria, que durou quatro meses. Eu estabeleci um contrato de representação com ele, para que apresentasse empresas do exterior e ampliasse o leque de oferta de produtos no Brasil (...) Durou apenas quatro meses. Ele prospectaria empresas. Mas passaram os quatro meses e não teve negócio nenhum", disse. 

Com exceção do deputado Afonso Florence (PT-BA) e do senador Gim (PTB-DF), só participaram da audiência oposicionistas. O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que vai apresentar requerimento pedindo uma acareação entre Bonilho e Alberto Youssef.

A próxima reunião da CPI Mista está marcada para a próxima terça-feira (2 de dezembro), para acareação entre os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Antes, poderão ser analisados requerimentos.

*Com informações da Agência Senado

A Polícia Federal e a Procuradoria da República estão realizando uma devassa em contratos de concessões públicas em áreas estratégicas como saneamento, energia, aeroportos e rodovias. As investigações foram abertas a partir de documentos apreendidos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no âmbito da Operação Lava Jato.

O grupo é acusado de manter um esquema de loteamento político, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos e lavagem de dinheiro na Petrobras, que abastecia o caixa 2 de partidos como PT, PMDB e PP. O esquema envolvia empreiteiras em "cartel" na estatal petrolífera. A análise do novo material dá indícios de que o grupo atuou em outras áreas do governo.

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"Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. As empresas são as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil, como ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, usinas hidrelétricas, saneamento básico, Minha Casa Minha Vida", afirmou Costa à Justiça Federal, após a delação premiada.

"Se ela (empresa) deixasse de contribuir com determinado partido, isso ia refletir em outras obras no governo", disse Costa. Ele afirmou não se lembrar "de nenhuma empresa que deixou de pagar" a propina.

Costa revelou que as diretorias da Petrobras eram loteadas entre as três siglas. O esquema serviu para bancar campanhas em 2010. "Usam muito a oração de São Francisco: ‘É dando que se recebe’", disse o ex-diretor.

Concessões

São ao todo 140 procedimentos abertos a partir do processo principal da Lava Jato. Pelo menos 40 têm como alvo as empresas que operaram com Costa e Youssef. A frente de investigações inclui pelo menos três grandes concessões assinadas nos governos Lula e Dilma.

Um deles envolve o grupo espanhol OHL (atual Arteris), e o primeiro pacote de concessões de rodovias federais, em 2007, por Lula. O grupo venceu cinco dos sete trechos leiloados, em grandes rodovias como Fernão Dias (BR-381), pelo valor de R$ 4,3 bilhões, e três trechos da Regis Bittencourt (BR-116), totalizando R$ 9,6 bilhões.

Entre os papéis apreendidos na casa de Costa há referências a contratos intermediados por ele com a OHL. Num deles, o ex-diretor registra uma reunião em 16 de janeiro de 2013, sob o nome OHL e as referências: "concessões de rodovias", "(15%)" e "consórcio c/ empresas brasileiras".

Um alvo é a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. Uma empresa investigada na Lava Jato como ligada a Youssef, a UTC Participações, integra o consórcio que venceu em 2012 o leilão do aeroporto de Campinas, pelo valor de R$ 3,8 bilhões.

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informou que não há irregularidades no leilão nem na formação do consórcio. A Arteris foi procurada, mas ninguém foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma ex-contadora do doleiro Alberto Youssef resolveu colaborar com as investigações da Operação Lava Jato e afirmou que ele movimentava grandes quantias em dinheiro vivo "sem justificativa contábil". Ela revelou como o doleiro construiu um império, inclusive com participação na rede hoteleira, e contou que o esquema avançou sobre os caixas de prefeituras e Estados, que dirigiam recursos municipais para fundos operados por ele. Citou Paranaguá (PR), Cuiabá (MT), Petrolina (PE), Hortolândia (SP), Holambra (PR) e Tocantins.

Em dois depoimentos à Polícia Federal, Meire Bonfim da Silva Poza detalhou suas funções na GFD Investimentos, empresa de fachada de Youssef, e relatou as operações de empreiteiras. Youssef está preso desde março.

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Meire depôs pela primeira vez no dia 23 de julho. Dois dias depois, retornou à PF e disse estar disposta a colaborar com as investigações alegando que não participou de esquema criminoso. Ela relata que em julho de 2011 lhe pediram que elaborasse um contrato de serviços com uma construtora, sendo que "o objeto que deveria constar do contrato era o estudo de viabilidade de plataformas de petróleo, atividade estranha à GFD".

Segundo Meire, a GFD nada fez e apenas emitiu uma nota de serviços no valor de R$ 300 mil. A simulação se repetiu outras três vezes, com a empresa de Youssef fornecendo notas frias para a empreiteira e embolsando R$ 2,32 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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