Tópicos | Violação de Patentes

A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, foi condenada nesta quarta-feira (21) a pagar US$ 174,5 milhões em danos ao Voxer, um aplicativo que acusou a gigante da mídia social de violar suas patentes.

Um júri em um tribunal federal no Texas determinou que o modo "ao vivo" que o Meta usa para o Facebook Live e o Instagram Live usava tecnologia patenteada pelo Voxer.

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O processo judicial foi aberto na cidade de Austin na semana passada.

A Meta irá recorrer, disse um porta-voz à AFP. "Achamos que as provas apresentadas durante o processo mostram que a Meta não infringiu as patentes do Voxer", disse ele.

O Voxer apresentou as queixas em 2020, afirmando que o grupo californiano havia usado tecnologia patenteada após o fracasso de uma tentativa de colaboração entre as duas empresas em 2012.

O aplicativo permite "a transmissão de comunicações, áudio e vídeo com a imediação do ao vivo e a fiabilidade e facilidade de envio de mensagens", de acordo com a o processo, mesmo em más condições de rede e mesmo que o destinatário não esteja disponível.

O Voxer explica que foi contatado pelo Facebook logo após o lançamento de seu serviço em 2011, que foi um "sucesso imediato".

A empresa teria então dado detalhes de sua tecnologia à rede social, mas "as reuniões não chegaram a um acordo", detalharam os advogados do aplicativo.

"O Facebook identificou o Voxer como concorrente, embora não houvesse ferramentas de áudio ou vídeo ao vivo disponíveis na época", afirma a ação.

"O Facebook revogou o acesso do Voxer a elementos-chave da plataforma e lançou o Facebook Live em 2015 e depois o Instagram Live em 2016. Ambos os produtos têm tecnologias Voxer e violam suas patentes", diz o denunciante.

BlackBerry, grupo canadense de softwares de telecomunicações, anunciou nesta terça-feira (6) que apresentou uma ação judicial contra o Facebook por violar suas patentes. A empresa acusa a rede social americana de violar suas patentes na codificação de mensagens e notificações.

A companhia canadense quer obter uma ordem judicial contra o Facebook, bem como uma compensação pelas perdas sofridas, embora não tenha especificado um valor.

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"Respeitamos muito o Facebook e a importância que ele dá às capacidades de mensagens eletrônicas, algumas das quais foram inventadas pela BlackBerry", afirmou a porta-voz da empresa canadense, Sarah McKinney, em um comunicado.

"No entanto, temos bases para afirmar que o Facebook violou nossa propriedade intelectual e, depois de muitos anos de diálogo, também temos a obrigação de que nossos acionistas usem os recursos legais apropriados", acrescentou.

A rede social dos Estados Unidos negou à AFP essas acusações, dizendo que "infelizmente refletem o estado do negócio de mensagens" do grupo canadense. "Depois de parar de inovar, a BlackBerry está agora tentando taxar a inovação dos outros. Temos a intenção de lutar", disse Paul Grewal, vice-diretor do departamento jurídico do Facebook.

Depois de abandonar a fabricação de telefones, a empresa se concentrou em softwares de segurança e assistência a empresas e governos.

A Motorola Mobility, que passou a pertencer recentemente a Google, moveu uma ação contra a Apple com a intenção de impedir a importação de produtos da maçã. Isso significa que iPads, iPhones e alguns Macs poderão sofrer com esse bloqueio. 

Segundo a Bloomberg, a Motorola afirma que os produtos da Apple violam suas patentes, e que o objetivo da ação movida contra a criadora do iPhone é chegar a um acordo. "Queremos resolver essas questões de patentes, mas a Apple se negou a trabalhar com licenças e isso nos deixou com poucas opções", declarou oficialmente a Motorola. 

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Segundo a acusação, sete patentes da Motorola Mobility são utilizadas pela Apple. Algumas envolvendo lembretes por localização, notificação de email, players de vídeo e reconhecimento de voz envolvendo o assistente pessoal da Apple, o Siri. 

Na queixa à Comissão Internacional de Comércio dos Estados Unidos (ITC), a agora subsidiária do Google requisita o banimento das importações de alguns modelos de iPhones, iPads, iPods e Macs para os Estados Unidos. A decisão final sobre o caso deve ser divulgada no dia 24 de agosto. 

Segundo o The Telegraph, essa é a primeira vez que a Google utiliza alguma patente da Motorola Mobility, empresa adquirida em maio deste ano por US$ 12,5 bilhões. No mês de abril, a ITC chegou à conclusão de que a Apple infrigiu uma patente da Motorola Mobility relacionada ao sinal de acesso sem fio a rede Wi-Fi.

A Comissão de Comércio dos EUA ainda está preparando a decisão final sobre esse caso, considerado crítico por envolver, nas palavras da agência, um "padrão essencial" de patentes tecnológicas. Já a Apple também havia apresentado uma reclamação contra a Motorola pela quebra de três de suas patentes. Em março, a ITC decidiu que não houve infração de uma patente e as outras duas eram inválidas. A Apple ainda irá apelar.

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