O plenário da Câmara deverá retomar nesta terça-feira a votação de medidas provisórias interrompida desde o fim do recesso de julho, à espera de negociação com o governo em torno da liberação de recursos para obras em municípios incluídos no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. A avaliação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que patrocinou a suspensão das votações das MPs, é que o governo avançou no cumprimento do acordo firmado com os líderes de empenhar os recursos, o que significa o compromisso de liberar o dinheiro.
"O governo tem um quadro mais definido e o nível de empenho para a oposição tem avançado", afirmou Maia, depois de conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira.
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Marco Maia disse que o governo conseguiu identificar onde há problemas para a liberação das emendas. "Não há uma negativa do governo de não cumprir o acordo", continuou. Marco Maia apontou algumas dificuldades, como a greve de servidores e projetos apresentados pelos municípios destoantes dos programas do governo federal. "O governo tem trabalhado para viabilizar o cumprimento do acordo", disse Maia.
O presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários nesta terça-feira para discutir as votações, mas adiantou que, em conversa preliminar, o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), concordou com a votação de MPs. Além da medida provisória 565, apelidada de MP da seca, Marco Maia pretende votar também a MP 569, com créditos para atender regiões atingidas por chuvas intensas.
A MP 565 perderá a validade em 5 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. Em ritmo de recesso branco por causa das eleições, os senadores se reunirão em esforço concentrado para votação na próxima semana, a última para discutir a MP antes do fim do prazo de validade. A medida provisória prevê a renegociação de dívidas dos produtores agrícolas com perdas provocadas por problemas climáticos. Ela beneficiaria os produtores com contratos firmados até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil, inadimplentes até 30 de junho deste ano. Cerca de 500 mil produtores poderão ser atendidos nessa renegociação, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Greve - Marco Maia considerou "razoável" a proposta do governo na negociação com os servidores públicos em greve por aumento salarial. "Nenhuma categoria do setor privado vai conseguir reajustes nos próximos três anos nos níveis que o governo apresentou", disse. "Todos querem salários melhores, mas é preciso razoabilidade. A proposta feita pelo governo dialoga com a realidade do País. É preciso que os servidores levem isso em conta."
