É tempo de eleições nas seis Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTIs) do Recife. Isso porque os alunos dessas instituições estão em processo de escolha de seus líderes escolares, que têm a missão de representar as turmas perante a direção das unidades de ensino, sendo uma espécie de elo entre os estudantes e o colégio. A seleção conta com urnas eletrônicas, mesários e comissões eleitorais. 

Até o momento, as votações já aconteceram nas escolas Reitor João Alfredo, Nadir colaço, Divino Espírito Santo e Pedro Augusto. Essa última, por exemplo, contou com a participação de 384 alunos do 6° ao 9° ano, que tinham 34 chapas como opção, das quais 12 serão eleitas, uma por turma. Nestas terça (10) e quarta-feira (11), respectivamente, entrarão em cena, neste ritmo eleitoral, as escolas Antônio Heráclito e Dom Bosco. 

Ainda tomando a escola Pedro Augusto como exemplo para ilustrar o período eleitoral nas EMTIs, vale destacar os esclarecimentos prestados pela coordenadora da instituição, Vera Marques. “Foi um processo bem dinâmico. Já tínhamos um material elaborado, esclarecendo as atribuições e perfil dos líderes. Trabalharemos junto com os vencedores para minimizar conflitos e estimular a preservação do patrimônio da unidade de ensino”, explanou. 

Líderes da oposição na Câmara anunciaram nesta segunda-feira, 7, que opositores no Senado também obstruirão as votações a partir desta semana até que a comissão especial do impeachment seja instalada na Câmara. Deputados opositores também fecharam questão e vão defender que a comissão especial só seja instalada após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os embargos declaratórios protocolados pela Câmara, questionando os ritos do processo impeachment.

"O que a sociedade brasileira espera do Congresso é a instalação da comissão processante do impeachment, e o Senado, em solidariedade a esse sentimento nacional e a nossa atitude na Câmara, vai fazer um trabalho na mesma direção", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA). A ideia da oposição é paralisar todas as votações, até mesmo a de projetos de autoria ou defendidos por parlamentares opositores.

Imbassahy disse que, apesar de querer que o impeachment seja julgado o mais rápido possível, a oposição esperará o julgamento dos embargos declaratórios pelo Supremo. Os líderes opositores apostam que o STF aceitará os embargos e mudará de posição, permitindo que a comissão especial seja instalada por meio de voto secreto e que sejam aceitam chapas avulsas. Caso isso aconteça, eles defenderão que seja mantidos os mesmos integrantes da comissão eleita em dezembro.

Para tentar acelerar o julgamentos dos embargos, líderes da oposição vão ao STF nesta semana. Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), eles tentarão adiantar para esta terça-feira, 8, a audiência com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcada até agora para quarta-feira, 9. O líder do PPS, Rubens Buenos (PR), ficará responsável por fazer a interlocução entre o STF e os parlamentares da oposição.

A oposição também anunciou que só protocolará o aditamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ser homologada pela Justiça. A espera foi pedida pelos juristas que elaboraram o requerimento inicial e que farão o aditamento: Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Segundo os líderes, há uma expectativa de que a delação do petista seja fechada ainda esta semana.

Mesmo antes da homologação, o líder do DEM afirmou que sua equipe jurídica está elaborando uma "minuta de representação" contra a presidente Dilma, com base nas acusações contra a petista que teriam sido feitas por Delcídio em documento prévio de delação, antecipado na semana passada pela revista IstoÉ. Segundo Pauderney, a minuta poderá vir a ser entregue ao STF.

Em reunião na tarde desta terça-feira, líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram que não vão votar nesta terça-feira o projeto que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público. A matéria tranca a pauta da Casa. A ideia é começar a discussão da matéria em plenário durante a sessão de hoje, mas só concluir a votação nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), os líderes pedirão o adiamento da votação para que os deputados possam ler o parecer do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto do teto, em plenário. Rosso lembrou que a matéria é polêmica e, por isso, os líderes precisam de tempo para analisar o relatório. "Tem muita mudança importante", disse.

Na reunião, os líderes acordaram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a sessão de hoje só irá até às 21h. Caso haja tempo durante a discussão, Cunha pode convocar uma sessão extraordinária para votar a Proposta de Emenda à Constituição que oficializa a inclusão do Tribunal Superior Eleitoral (TST) como órgão do Poder Judiciário. A matéria já tem consenso entre governo e oposição.

Concluída a votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, a próxima prioridade é o projeto que tipifica o crime de terrorismo, que também tranca a pauta. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o objetivo é negar o texto aprovado pelo Senado e votar ainda esta semana o texto que já tinha sido aprovado pela Câmara, em agosto do ano passado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta terça-feira, 15, que a Casa funcionará normalmente apesar das ações de busca e apreensão realizadas hoje em mais uma fase da Operação Lava Jato. Ele afirmou que "a pauta vai avançar" e que amanhã deve ocorrer a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Renan disse que a sessão do Senado foi antecipada para as 14h, pois às 19h ele pretende realizar um encontro do Congresso, cujo objetivo é votar o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019. "Temos muita coisa para votar", afirmou. "Na sessão do Congresso, vamos votar os créditos suplementares e os vetos presidenciais.

O presidente do Senado disse que combinou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os horários de realização da sessão do Congresso. Ele ficou de acertar para esta quarta-feira o horário da votação da LDO. "Vou combinar ainda com o Eduardo", disse.

Sobre as ações da Polícia Federal na manhã desta terça, Renan evitou fazer comentários. Disse que iria buscar informações para se manifestar, depois, no fim da tarde. "Não sabemos o que motivou as ações", afirmou.

Sobre as buscas na casa do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que foi apontado como um interlocutor dele em negócios da Lava Jato, Renan afirmou que "nunca permitiu ou consentiu" que falassem em nome dele. "Já prestei informações que foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República", garantiu.

As votações das sessões do Congresso Nacional, que reúnem deputados e senadores, devem ser a prioridade do Legislativo para o mês de dezembro. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assim como vem ocorrendo há duas semanas, terça  (1º) e quarta-feira (2) da próxima semana já estão reservadas para a pauta do Congresso.

"O problema está no Congresso, que antes tem de apreciar três vetos, o projeto de lei da mudança de meta, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vai ter a Lei Orçamentária. Então, eu diria que a prioridade do mês de dezembro serão as sessões do Congresso", afirmou Cunha.

Pedidos de impeachment

O peemedebista ainda detém a análise dos últimos sete pedidos de impeachment protocolados contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara. Segundo Cunha, todos já estão com um parecer finalizado. O presidente da Casa não descartou a possibilidade de decidi-los na próxima segunda-feira (30).

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória (MP) 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O texto aprovado foi o parecer do relator da matéria na Comissão Mista no Congresso, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que prevê mudanças em relação à proposta original enviada pelo Executivo, entre elas a ampliação dos períodos de adesão e de participação do plano pelas empresas. Os destaques e a redação final da MP devem ser votados nesta quarta-feira (14).

Com as mudanças propostas pelo relator e aprovadas hoje em plenário, as empresas poderão participar do programa por até 24 meses, sendo seis meses iniciais, que poderão ser renovados sucessivamente. Na Medida Provisória original enviada pelo governo federal, a duração máxima era de 12 meses. O texto aprovado hoje também ampliou o prazo final para adesão ao programa. As companhias poderão aderir ao programa até 31 de dezembro de 2016. Até então, o prazo final era 31 de dezembro deste ano.

Deputados também aprovaram hoje a mudança proposta pelo relator, prevendo que a convenção ou acordo coletivo de trabalho do PPE prevaleçam sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que não contrariem a Constituição, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. O relator da matéria, contudo, anunciou um acordo entre partidos para retirar o item, considerado o mais polêmico, em votações futuras da Medida Provisória em plenário da Casa.

Já em vigor desde o último dia 7 de julho, quando a MP foi publicada no Diário Oficial da União, o PPE permite a empresas em dificuldade financeira reduzir, em até 30%, a carga horária dos funcionários e os salários pagos. Para os trabalhadores, contudo, a redução será apenas de metade desse porcentual. A outra parte será bancada pelo governo federal por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900,84. O montante é equivalente a 65% do teto do seguro-desemprego pago atualmente pelo governo (R$ 1.385,91).

Até a semana passada, 16 empresas já tinham aderido ao PPE, com um total de 18.744 empregados, sendo a maioria dos setores automobilístico e metalúrgico, o que significa desembolso de R$ 64,3 milhões oriundos do FAT por mês, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelos cálculos da Pasta, o programa representa uma economia mensal de R$ 22 bilhões para o governo. Isso porque, se esses trabalhadores fossem demitidos, os gastos com seguro desemprego seriam de quase R$ 87 bilhões por mês.

Adiada a votação do projeto de lei que amplia a abrangência do Simples Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, a urgência para apreciação de uma série de propostas que aumentam os gastos do governo federal, contrariando o ajuste fiscal defendido pelo Planalto.

Em votações que, em sua maioria, foram apenas simbólicas, os deputados aprovaram urgência para discussão da criação de varas da Justiça Federal nos Estados de RS, PR e TO.

Foi aprovada também a urgência na apreciação do texto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

Cinegrafistas

Os deputados aprovaram também a urgência na apreciação da chamada "Lei Santiago", projeto de lei que estabelece o pagamento de adicional no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados por fotógrafos e cinegrafistas. Pela proposta, esses profissionais também têm direito a aposentadoria após 30 anos de serviços prestados e a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo.

O texto foi batizado de Lei Santiago depois que o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade morreu após ser atingido por um rojão, quando registrava uma manifestação no Rio de Janeiro, em 2014.

Outra urgência aprovada foi para votação do projeto de lei que proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, considerando essa conduta ato de improbidade administrativa. O texto também amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS.

A comissão especial do Senado que discute a reforma política aprovou nesta segunda-feira, 13, cinco novos projetos. Um deles proíbe veículos de imprensa de contratar institutos de pesquisa que prestam ou prestaram serviços, nos 12 meses antes da eleição, a partidos políticos, candidatos, governos ou órgãos do Legislativo.

Diante do apelo dos senadores, o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai apresentar nesta terça-feira uma proposta de emenda à Constituição para proibir a divulgação de pesquisas na véspera das eleições. A princípio, o peemedebista afirmou que precisaria de mais tempo para formular um projeto nesse sentido porque esse tema era delicado, já que os institutos poderiam entrar na Justiça para reverter a situação. Os senadores, porém, defenderam que os levantamentos influenciavam no resultado do pleito e que a comissão tinha o dever de discutir esse assunto.

Em outra frente, o grupo também aprovou um projeto apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para impor uma espécie de quarentena para magistrados e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições. De acordo com o texto, esses profissionais só poderão concorrer depois de dois anos de afastamento dos cargos. A proposta do senador era ainda mais restritiva e falava em um prazo de oito anos. Investigado na Operação Lava Jato, Collor tem feito reiteradas críticas ao protagonismo alcançado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um dos objetivos do projeto apresentado pelo senador é impedir que juízes e procuradores usem os cargos para se beneficiar nas disputas eleitorais.

Outro projeto aprovado trata da criação de federações partidárias, pelas quais duas ou mais siglas passam a funcionar como uma só durante e após as eleições. Segundo os senadores, as federações serão uma alternativa aos partidos pequenos, já que a comissão aprovou também um projeto para restringir o efeito das coligações proporcionais. Na Câmara, dois projetos semelhantes foram rejeitados durante a votação da reforma política.

Os senadores aprovaram ainda duas propostas para garantir que o afastamento de prefeitos e vices, seja por questões eleitorais ou por improbidade administrativa, não seja tomado por um único juiz e sim por um colegiado.

De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a ideia é que essa e outras propostas sejam apreciadas ainda esta semana pelo plenário da Casa, antes do início do recesso parlamentar.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir na terça-feira (16) as votações, em primeiro turno, da reforma política (PEC 182/07, do Senado). A proposta está sendo votada por temas. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.

Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados. As votações mais recentes versaram sobre duração de mandato, coincidência de eleições, voto facultativo, idade mínima para candidaturas e data de posse de presidente da República e de governadores.

Desses temas, a coincidência de eleições municipais e gerais em um mesmo ano e o voto facultativo foram rejeitados, permanecendo os pleitos separados e o voto obrigatório. Os mandatos eletivos passaram a ser de cinco anos, enquanto a idade mínima para candidatura foi diminuída para deputados, governadores e senadores. Já a data de posse foi alterada de 1º de janeiro para 4 de janeiro (governadores) e 5 de janeiro (presidente).

Depois de concluir a votação da proposta em primeiro turno, a Câmara poderá votar a reforma política em segundo turno na primeira semana de julho, conforme previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A PEC somente poderá ser promulgada se for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado com os dois turnos de votação.

Imposto de renda

Para a quarta-feira (17), o Plenário tem agendada a votação da Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), contém apenas uma mudança, relativa ao seguro rural. A nova regra autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. Esse seguro atende agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.

Desoneração da folha

Adiado na semana passada, o último projeto sobre o ajuste fiscal pode ser analisado nesta quarta-feira (17). Governo e base aliada procuram um acordo em torno do relatório do deputado Leonardo Picciani (RJ) para o Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Picciani propõe um aumento escalonado das alíquotas.

O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O governo quer reverter a renúncia fiscal e economizar cerca de R$ 12,5 bilhões. Entretanto, o PMDB pretende deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.

Como o projeto é o terceiro em pauta com urgência constitucional vencida, para agilizar sua votação, o governo teria de retirar o pedido de urgência de dois projetos do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05).

*Com informações da Agência Câmara