Os prefeitos que integram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniram, nesta segunda-feira (13), com a bancada federal do Estado para debater temas de interesse dos municípios que dependem da tramitação do Congresso Nacional. A reforma da Previdência e a unificação das eleições foram os assuntos que mais pautaram os discursos dos gestores.
No tocante da Previdência, os prefeitos defendem que a proposta altera as regras da aposentadoria como um todo e não apenas da instância federal, passando para as Assembleias e Câmaras as questões estaduais e municipais, respectivamente.
##RECOMENDA##Já sobre a unificação dos pleitos eleitorais, os prefeitos e vereadores que estiveram no encontro se colocaram favoráveis a proposta de emenda à Constituição (PEC) 56/2019 e pediram que os deputados coloquem o assunto em pauta. A ideia amplia o mandato atual dos prefeitos e vereadores, transferindo a eleição de 2020 para 2022. A medida, justificam os prefeitos, reduziria custos.
Participaram do encontro os deputados federais Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Pastor Eurico (Patriota), Silvio Costa Filho (PRB), Augusto Coutinho (SD), Wolney Queiroz (PDT), João Campos (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Raul Henry (MDB); além do senador Humberto Costa (PT).
Colocaram-se contra a reforma, Humberto, Veras, Danilo, Tadeu, João e Wolney. Já reafirmaram posição favorável Henry, Coutinho e o Pastor Eurico. Também na lista dos que apoiam a reforma, o vice-presidente da comissão especial sobre o assunto na Câmara, Silvio Costa Filho, pediu que a AMupe se posicione oficialmente sobre o assunto e defendeu o tema.
“Sabem da relação que eu tenho de muito respeito com PT e PSB, diálogo com todo mundo, mas a gente sabe que independente do presidente da República, Haddad, Bolsonaro, Alckmin… Qualquer um que estivesse como presidente da República, teria que estar nesse momento fazendo a reforma da previdência. Para mim seria mais fácil fazer o discurso mais fácil. è contra o trabalhador, vai tirar de quem mais precisa, seria mais cômodo. Mas entre pensar nas próximas eleições e na próxima geração, nos filhos e netos do povo brasileiro, vou pensar na geração dos filhos e netos”, declarou.
Do outro lado, o senador Humberto Costa disse aos prefeitos que há outras prioridades que deveriam ter foco, como o desemprego, obras paralisadas e inflação, antes da reforma da Previdência.
“Entendo que essa não seria, jamais, a proposta prioritária para um governo que assume o país numa situação de crise e desemprego. Aí vem o discurso, como vai resolver o desemprego? Quando aprovar a reforma da Previdência. Já ouvimos isso na reforma trabalhista e, ao meu ver, e isso é conversa equivocada. Não vai acontecer. Se a gente ficar batendo na única tecla de reforma da Previdência o Brasil vai para o buraco”, argumentou o petista.
Já quanto a unificação das eleições, todos se colocaram a favor, mas ponderaram barreiras que o assunto pode encontrar no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal.
“Seria muito racional para o Brasil ter todas as eleições em um ano só, mesmo que não seja na mesma data. Vário países da europa já fazem isso. Seria racional para o país, de não paralisar ações administrativas. mas por uma questão de lealdade, devo dizer que não é uma discussão fácil, O Supremo acha que a regra do jogo não pode ser mudada no mandato. Ou seja, no momento que a pessoa esteja disputando, a pessoa saiba de quanto tempo é o mandato”, explicou o deputado Raul Henry.
Além das duas pautas, os prefeitos pediram apoio dos parlamentares para a celeridade na tramitação da PEC que garante o acréscimo de 1% do FPM e da que trata da nova Lei de Licitações. O projeto de lei que dá mais prazo para as prefeituras regularizarem os lixões municipais e o pacto federativo também foram apontados como prioridade.
