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Governo não abandonará o ajuste, diz Jaques Wagner

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o governo vai continuar trabalhando para colocar em pautas votações de projetos importantes para a economia como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas reconheceu que pode haver dificuldades por conta do recesso parlamentar. "Não se sabe se vão conseguir votar a LDO, temos mais duas semanas de trabalho", disse, destacando que é prerrogativa do Congresso a decisão de uma eventual suspensão do recesso.

Wagner reconheceu que por conta de vetos trancando a pauta é possível que haja um recesso branco e afirmou que o governo tem pressa. "Nós não vamos abandonar o ajuste, a luta pela CPMF e toda a pauta precursora do desenvolvimento. Nós estamos trabalhando, vamos continuar", disse.

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O ministro destacou que o dia de ontem, apesar de ter sido deflagrado o processo de impeachment, foi de vitória, já que o governo conseguiu aprovar o projeto de alteração da meta fiscal. "A página de ontem está virada e eu considero uma página positiva", disse. "Nós tivemos uma adversidade monocrática e uma vitória plural que foi a votação do PLN."

O projeto aprovado ontem, horas antes da abertura do impeachment, altera a meta do superávit primário de 2015 e autoriza o governo a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

Segundo Wagner, a presidente Dilma Rousseff, durante a reunião que teve na tarde desta quinta com diversos ministros, fez um elogio ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo apoio que deu para que o projeto fosse avaliado. "Dilma fez uma referência positiva de estadista do presidente Renan".

Bate boca

O ministro evitou voltar a rebater o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e disse que nem ele, nem a presidente Dilma iriam ficar "batendo boca" com o peemedebista. "Ele falou uma mentira. Eu não podia deixar em branco uma acusação sobre a presidente da República e como meu nome foi citado eu rebati", disse, durante coletiva, após participar de reunião com a presidente e outros ministros.

Mais cedo, Wagner rebateu Cunha ao dizer que o peemedebista mentiu ao acusar Dilma e o governo de fazer barganha. O presidente da Câmara disse que, à sua revelia, foram oferecidos os três votos do PT no Conselho de Ética em troca da aprovação da CPMF ao deputado André Moura (PSC-SE), um de seus principais aliados. O parlamentar do PSC teria sido levado à presidente Dilma pelo ministro Jaques Wagner.

"Como meu nome é citado eu rebati", disse o ministro. Wagner, que confirmou ter tido reuniões com Moura e disse ter uma relação positiva com o deputado, disse que ele não pode dizer que esteve com a presidente Dilma "porque não esteve". Segundo o ministro, o objetivo de quem contou essa história é tentar jogar o foco da crise apenas na presidente Dilma.

Wagner respondeu ainda que os questionamentos que se fazem atualmente em relação a Cunha não serão respondidos pelo governo. "Ou é Conselho de Ética ou é o Supremo", disse.

Um dos principais integrantes da tropa de choque do presidente da Câmara, Moura disse antes da coletiva de Wagner que na guerra de versões entre o peemedebista e o governo, vale a palavra de seu aliado. "A palavra que vale é a do presidente Eduardo Cunha", disse Moura, enquanto tentava se esquivar dos jornalistas. Ele passou o dia sem atender telefonemas e evitou ao máximo comentar o assunto.

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CUT-PE faz, neste sábado (3), manifestação no Recife

A manhã de sábado (3) no centro do Recife será de reivindicação popular. A Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), dentro do Dia da Mobilização Nacional, realizará um ato público a partir das 8h, na Praça do Derby, sob o tema “Em defesa da democracia, de uma nova política econômica e dos direitos do povo brasileiro sobe o petróleo”.

Do ponto de concentração, o movimento deve seguir em passeata pelo centro da capital pernambucana, mas o itinerário não foi divulgado. Além da CUT-PE, outros movimentos sociais, centrais sindicais e demais organizações prometem comparecer à manifestação. O protesto é um ato de repúdio aos ajustes fiscais e, mais uma vez, uma ode à Petrobrás. “A soberania do nosso país tem sido ferida, a sanha entreguista ataca a Petrobras com intenção de desvalorizar e sucatear uma das maiores empresas do mundo”, afirmou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. 

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Ainda dentro das bandeiras levantadas pelo ato estão a defesa da democracia e o posicionamento contrário ao possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além do Recife, várias outras capitais brasileiras participarão do Dia Nacional de Luta pela Democracia e em Defesa da Petrobras, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo e Fortaleza. 

 

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Humberto comemora aprovação da segunda medida do ajuste

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como “uma vitória do governo” a aprovação da segunda Medida Provisória (MP) do pacote do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff (PT) na tentativa de reorganizar a economia do país. A MP n° 664/2014 passou pelos senadores, nessa quarta-feira (27), com 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções. 

A matéria, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e também prevê o fim do fator previdenciário. Na terça (26), os senadores já haviam aprovado a MP nº 665/2014, que altera a forma de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro defeso.

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O parlamentar destacou que a medida vai corrigir as distorções existentes na concessão dos benefícios. “A MP foi objeto de relatório de um companheiro do nosso partido e, no nosso entendimento, ele conseguiu eliminar qualquer possibilidade - que era inclusive algo dito pela oposição e até companheiros nossos - de gerar algum tipo de prejuízo aos trabalhadores brasileiros”, afirmou. Para Humberto, o texto da MP 664 tem condições de ser sancionado na íntegra. 

Entre as mudanças, por exemplo, está a regra 85/95, que modifica o fator previdenciário, permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com a regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.

Além disso, a MP º 664/2014 reduz de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A Lei de Benefícios da Previdência Social, alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência.

A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para ter acesso à pensão. E se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão. 

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Marina diz que omissão de Dilma ampliou efeitos da crise

De passagem pelo Recife, nesta terça-feira (26), a ex-senadora Marina Silva (PSB) avaliou os ajustes ficais como necessários, mas pontuou que a forma como o Governo Federal está aplicando a reorganização dos assuntos econômicos leva a sociedade a “pagar um preço muito alto”. Na avaliação de Marina, o primeiro pecado da presidente Dilma Rousseff (PT) com relação às medidas foi a omissão sobre a crise em 2014. 

“Quando era para reconhecer a crise não se reconheceu, ganhou uma eleição dizendo que estava tudo uma maravilha e quem fazia qualquer alerta era chamado de pessimista”, cravou a ambientalista. “Da forma como estão sendo feitos, eles (os ajustes) estão sendo bem mais fortes do que seriam se tivéssemos uma mudança de governo e alguém com mais credibilidade”, disparou acrescentando. 

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Sob a ótica de Marina, a baixa credibilidade de Dilma transformou os ajustes em um “remédio amargoso”. “O preço mais alto está sendo pago por aqueles que menos deveriam estar sendo prejudicados, que são os trabalhadores. No momento em que a gente tem inflação e juros altos é a sociedade que paga o maior preço. E o governo não está se dispondo a fazer o mesmo. Mantêm ministérios, mantêm mais de 20 mil cargos comissionados, aumenta o recurso do fundo partidário e corta R$7 bilhões da educação”, frisou a ex-senadora. 

As medidas que versam sobre o ajuste fiscal estão gerando discussões fortes no Congresso Nacional. Essa quebra de braço entre o Legislativo e o Executivo foi observada por Marina como “fruto de uma governabilidade esgotada”. “Essa queda de braço é fruto de um esgotamento do presidencialismo de coalizão que hoje é de confusão mesmo. Nós temos uma situação em que a sociedade paga um preço alto em função mesmo que muita gente está instrumentalizando a crise”, analisou. 

De acordo com a ambientalista, o momento atual não é para pensar eleição e muito menos recuperar credibilidades, mas para se preocupar com a população. “Neste momento ninguém deve estar preocupado com a eleição, mas com a população. Não é fazer as coisas pensando em recuperar a popularidade. É fazer o que é necessário para evitar prejuízo de desemprego, da inflação, do baixo crescimento e fechamento de postos de trabalho que prejudica a sociedade”, argumentou.

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Marina está no Recife desde essa segunda-feira (25). Na manhã desta terça, ela participou da cerimônia de assinatura de um projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. A matéria, que segue para a Assembleia Legislativa, consiste em disponibilizar um incentivo financeiro às empresas que mantiverem áreas de preservação ambiental. Antes disso, a ex-senadora se reuniu a portas fechadas com o governador Paulo Câmara (PSB). Na ocasião, eles conversaram sobre a conjuntura nacional e das ações do governo na área de sustentabilidade. 

“Falamos principalmente das ações que o governo está tentando dar continuidade mesmo no momento de crise que está atravessando. O governador tem consciência que há uma crise grave prejudicando todas as unidades da federação, mas ele diz que tem compromisso de honrar o plano de governo e fazer de Pernambuco um estado que vai priorizar a questão da sustentabilidade", revelou Marina. “Fomos companheiros de jornada em 2014 e foi uma satisfação recebê-la hoje aqui. Discutimos um pouco do Brasil e de Pernambuco", acrescentou Câmara.

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Mendonça lamenta pedido de ajuda do governo ao FMI

O líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), lamentou o fato de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter pedido apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o plano de ajuste fiscal seja concluído. O democrata lembrou que o FMI era tratado “como satanás” pelo PT antes de assumir o governo.

“Agora vem a presidente Dilma pedir as bênçãos do FMI para ver se consegue o mínimo de credibilidade no mercado internacional para se sustentar”, afirmou. Esta reaproximação acontece, segundo o líder, quando o governo brasileiro desmente a si próprio. “Tudo o que o PT pregou ao longo da campanha política se desmanchou”, disparou.

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O parlamentar lamentou ainda que o preço do ajuste proposto pelo governo "recaia apenas sobre os trabalhadores, os aposentados e a classe média, punidos pelo aumento da taxa de juros, e pela inflação e do desemprego", enquanto o Executivo mantém uma estrutura inflada com 39 ministérios.

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Ministros vão ao Senado detalhar MPs trabalhistas

Os ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, foram convidados a prestar esclarecimentos aos senadores sobre as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Eles serão ouvidos durante uma audiência pública, na próxima terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h.

A iniciativa de trazer os ministros para tratar das mudanças foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As duas MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado como parte de um ajuste fiscal para impulsionar a economia do país. As medidas promovem restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão e estão sendo analisadas por comissões mistas.

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Regras previdenciárias

A MP 664/2014 muda as regras de direitos previdenciários como a concessão de pensão por morte e o auxílio-doença. Com a medida, a pensão por morte passou a só ser concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento. Também passou a ser necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência.

Quanto ao auxílio-doença, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benefício, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Pela medida provisória, afastamentos de até 30 dias são de responsabilidade das empresas.

Direitos trabalhistas

Já a MP 665/2014 endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores profissionais e do abono salarial. Entre as mudanças trazidas pelo texto está a adoção de um prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego. Agora o trabalhador precisa ter, pelo menos, 18 meses de registro em carteira para pedir o benefício pela primeira vez. O prazo diminui para 12 meses no segundo pedido e só a partir da terceira vez se iguala ao prazo exigido anteriormente, de seis meses.

No caso do abono salarial, a regra atual garantia o benefício a quem ganhasse menos de dois salários mínimos e trabalhasse mais de 30 dias no ano. Com a MP, passa a ser exigida uma carência de seis meses para solicitar o benefício e ele será pago em valor proporcional ao tempo trabalhado – como ocorre com o 13º salário.

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado depois de examinadas nas comissões mistas especiais.

*Com informações da Agência Senado.

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