O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou nesta quinta-feira, 18, o que disse mais cedo em defesa da proposta alternativa de mudança no fator previdenciário apresentada pelo governo na manhã de hoje. "É uma medida que dialoga muito bem com o Congresso, dá uma estabilidade, fixa por um longo período condições que podem ser muito estáveis", disse Levy, ao deixar o velório do ex-presidente da Câmara dos Deputados Paes de Andrade.

Levy afirmou que a proposta "dá sustentabilidade à inovação que o Congresso teve sem prejuízo de, muito mais à frente, ter outras medidas que tê de ser tomadas, mas aí dentro de um diálogo". Mais cedo, Levy participou de coletiva de imprensa sobre o tema no Palácio do Planalto.

Hoje o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a MP 676, como uma alternativa à proposta que havia sido aprovada pelo Congresso, mas vetada pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar o texto que converteu a MP 664 em lei.

A nova MP mantém a fórmula 85/95 proposta pelos parlamentares, porém a torna progressiva a partir do ano de 2017. De acordo com o texto, o segurado que já tiver tempo de contribuição para se aposentar poderá optar pela não incidência do fator previdenciário quando a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição for igual ou superior a 95, se homem, ou igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95 será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo editou a Medida Provisória 676 devido à necessidade de uma discussão mais profunda a respeito da previdência e do fator previdenciário. O ministro disse que essa discussão precisa levar em conta a progressividade, a transição demográfica e a necessidade de adequar as regras previdenciárias a um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo.

O ministro disse que a população brasileira está vivendo mais, ao mesmo tempo em que a taxa de fecundidade das mulheres está diminuindo. "Para a sociedade, isso significa que teremos menos pessoas trabalhando e contribuindo em relação às pessoas idosas. É lógico que isso pressiona as contas da Previdência Social", afirmou Gabas.

O ministro destacou que o aumento da expectativa de vida tem como consequência o fato de que os aposentados vão receber o benefício por mais tempo. "Aqui está o desafio da Previdência Social", disse. Entre 1998 e 2013, segundo cálculos apresentados pelo governo, a expectativa de sobrevida dos brasileiros com 50 anos de idade aumentou 4,6 anos. Em 1998, a expectativa de sobrevida dos brasileiros era de 75,2 anos, e, em 2013, subiu para 79,8 anos.

Segundo Gabas, a população de idosos é de 23,9 milhões atualmente. Em 2030, serão 41,4 milhões. O ministro disse ainda que, atualmente, o País tem 9,3 pessoas ativas para cada idoso, relação que, em 2030, cairá para 5,1. "Isso também impacta a Previdência Social", disse.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que é preciso que a sociedade se prepare para essa transição demográfica. "Não estamos falando de um negócio lá longe. A relação entre trabalhadores e aposentados vai cair pela metade, e isso não num horizonte longuíssimo. É um movimento que não para", afirmou. "Temos de olhar o que aconteceu nos últimos anos e olhar para frente."

Gabas reiterou que é preciso preparar a Previdência para essa nova realidade. "A sociedade ainda vê de maneira equivocada a Previdência, como uma organização que tem recursos, e o segurado quer buscar esses recursos, buscando uma maneira de se aposentar o mais rápido possível, sem levar em conta que o bolo desses recursos, o fundo, é de todos os trabalhadores e precisa ser cuidado", afirmou.

"É como se estivéssemos com um caminhão numa reta, mas mais à frente temos curva acentuada. Ou planejamos a curva, ou a carreta capota. É preciso entender que essa mudança demográfica alcança todos nós e é movimento constante no Brasil", acrescentou Gabas.

Segundo ele, foi com esse objetivo que a presidente criou um fórum para debater o assunto com centrais sindicais, entidades patronais e aposentados. "A partir dos mesmos diagnósticos, vamos elaborar uma proposta sustentável de Previdência Social que consiga perdurar e atravessar essa transição."

Depois de vetar a mudança no cálculo da aposentadoria prevista na Medida Provisória nº 664, a presidente Dilma Rousseff publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma nova MP para disciplinar o assunto. Trata-se da MP 676, que mantém a fórmula 85/95, aprovada pelos parlamentares, mas a torna progressiva a partir do ano de 2017. O texto que converteu a MP 664 em lei, com o veto à flexibilização do fator previdenciário, também está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 18.

Editada como alternativa à proposta do Congresso, a nova MP tem o objetivo, segundo o governo, "de preservar a sustentabilidade da Previdência Social". De acordo com o texto, o "segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for: igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem; e igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos".

A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95 será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".

A MP também prevê que, no caso de professores que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, serão acrescidos, a partir dessa nova fórmula, cinco pontos à soma da idade com o tempo de Contribuição. Ainda nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto deve conceder entrevista coletiva à imprensa para comentar a medida.

O vice-presidente Michel Temer, disse nessa quarta-feira (27) que a presidente Dilma Rousseff ainda não se manifestou se vai vetar ou não a alteração das regras do fator previdenciário aprovada pelo Senado, mas ressaltou que a decisão será tomada sob o foco “econômico e político”. Os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 664, que altera a forma de concessão de benefícios previdenciários e estabelece novo cálculo para a concessão de aposentadoria.

De acordo com Temer, a presidente “jamais disse uma palavra” sobre o assunto, se vetaria a emenda incluída na Câmara, ou não. “A presidenta terá 15 dias ainda para examinar essa questão”, disse Temer, em referência ao prazo legal que o presidente da República tem para sancionar uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional. “Esta é uma questão econômica e política", e a presidenta certamente examinará sob esses prismas, acrescentou.

Temer disse concordar com a posição dos ministros da Previdência, Carlos Gabas, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que a medida aprovada inviabiliza a Previdência no longo prazo, mas lembrou que o governo tem a preocupação de equacionar o fator previdenciário “de uma maneira que não crie problemas naturalmente para o governo, mas que não crie problemas para os aposentados”.

Pelo texto aprovado, fica valendo a chamada regra do 85/95. A alteração estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher e 95 para homem. Enquanto o prazo corre, Michel Temer disse que já está em andamento a comissão escalada para firmar uma posição de governo e apresentá-la no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que ainda será instalado.

“Em breve tempo, acho que haverá uma solução para o fator. A comissão está trabalhando ativamente e rapidamente. É uma revelação da preocupação do governo com o fator e especialmente com os aposentados”, declarou o presidente. Apesar da perspectiva de celeridade, ele não sabe se será possível uma solução nos 15 dias de prazo para sanção presidencial.

Michel Temer fez avaliação “positiva” da aprovação da MP no Senado, já que ela faz parte do ajuste fiscal que o governo busca promover nas contas públicas. “Eu tenho dito com muita frequência, embora com muita cautela, que as reuniões que temos feito com os líderes da Câmara e do Senado têm revelado apoio incondicional às teses do governo. Hoje, o Senado deu mais uma demonstração de apoio ao governo, de apoio às medidas necessárias ao Brasil para termos uma economia cada vez mais saudável”, ressaltou.

Desde abril, o vice-presidente assumiu a articulação política do governo, acumulando o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI). Questionado por jornalistas se a posição contrária às medidas dos senadores petistas Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) chegou a assustar o governo, Temer afirmou que as distensões em partidos políticos é uma coisa natural. “A divergência só é grave, digamos assim, quando ela impõe uma derrota às teses do governo", que governa muito com o apoio do Congresso Nacional. "É claro que não há unanimidade. Mas se tem a maioria, é o suficiente para prosseguir”, destacou.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. A segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda não se manifestou publicamente se irá manter ou vetar a fórmula alternativa ao fator.

O fator previdenciário atualmente em vigor reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. Essa regra, que acaba por adiar a concessão de uma aposentadoria integral, foi criada em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso como forma de conter o crescimento acelerado dos gastos da Previdência Social.

A eventual adoção da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição, respectivamente para mulheres e homens) foi a principal matéria discutida na MP. Antes da votação, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se Dilma vetar a alternativa ao fator, o Legislativo deve derrubá-la. Provocou-a também após a aprovação. "A presidente da República tem uma nova oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro", disse.

Durante o processo de votação, parlamentares da base e da oposição cobraram do governo o compromisso de não mexer no texto aprovado pelo Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais entusiastas do fim do fator no Congresso, cobrou uma posição do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), quanto a este ponto. Delcídio orientou os aliados a votarem a favor da MP 664 da forma como veio da Câmara, mas preferiu não se referir a um eventual veto de Dilma. "Se a gente votar fazendo conjecturas do futuro, pelo amor de Deus, teremos que conjecturar sobre a eternidade da maçã", disse Delcídio.

O candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), cobrou da presidente que não vete a alternativa ao fator. Na campanha, o tucano dizia que iria acabar com o fator, se eleito. Dilma, por sua vez, se colocou contra a ideia na ocasião e afirmou que seria "demagogia" prometer o fim do fator, cobrando dos adversários de onde tirariam recursos para bancar a proposta. "No momento em que houver o veto, e acredito que haverá, a oposição estará reunida no Congresso Nacional para derrubar o veto porque senão o que vai passar é um grande engodo", criticou Aécio.

Paulo Paim afirmou que o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim do fator previdenciário, em conversa recente que manteve com ele e com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. "Ele (Lula) disse que cada um deveria votar com a sua consciência e que não havia nada no estatuto do PT que dissesse que eu deveria votar contra a minha consciência e contra os trabalhadores", disse Paim. "Ele disse que era uma bandeira importante: conseguir resolver uma vez por todas (o fim do fator) do fator. Disse que gostaria de não ter vetado (o fim do fator)."

Críticas

Embora favoráveis ao fator, manifestantes das galerias criticaram a aprovação do restante da MP. "Ô, Dilma, que papelão, roubando o povo para pagar o mensalão", entoaram os presentes. "PT, pode esperar, a sua hora vai chegar".

A MP foi editada no final do ano passado para, segundo o governo, evitar "fraudes e distorções" no pagamento dos dois benefícios. Entre as mudanças propostas, está, por exemplo, a exigência de ao menos dois anos de casamento ou união estável para ter direito a pensão por morte. A expectativa da equipe econômica era economizar cerca de R$ 2 bilhões com as mudanças, mas o texto foi modificado durante sua tramitação na comissão especial e na Câmara que reduziram significativamente essa economia.

A MP original acabava com a concessão da pensão por morte integral para os participantes do Regime Geral da Previdência, sendo que o valor ficaria limitado a 50% da aposentadoria do segurado falecido, acrescido por até cinco cotas de 10% para cada um dos seus dependentes. Mas esse artigo foi suprimido.

O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também removeu de seu relatório um item da MP enviada pelo Executivo que impedia a transferência das cotas dos dependentes que perdessem esse status para o beneficiário principal. O prazo de carência que o governo queria estabelecer para ao acesso à pensão também foi flexibilizado.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. A segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda não se manifestou publicamente se irá manter ou vetar a fórmula alternativa ao fator.

O fator previdenciário atualmente em vigor reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. Essa regra, que acaba por adiar a concessão de uma aposentadoria integral, foi criada em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso como forma de conter o crescimento acelerado dos gastos da Previdência Social.

A eventual adoção da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição, respectivamente para mulheres e homens) foi a principal matéria discutida na MP. Antes da votação, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se Dilma vetar a alternativa ao fator, o Legislativo deve derrubá-la. Provocou-a também após a aprovação. "A presidente da República tem uma nova oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro", disse.

Durante o processo de votação, parlamentares da base e da oposição cobraram do governo o compromisso de não mexer no texto aprovado pelo Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais entusiastas do fim do fator no Congresso, cobrou uma posição do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), quanto a este ponto. Delcídio orientou os aliados a votarem a favor da MP 664 da forma como veio da Câmara, mas preferiu não se referir a um eventual veto de Dilma. "Se a gente votar fazendo conjecturas do futuro, pelo amor de Deus, teremos que conjecturar sobre a eternidade da maçã", disse Delcídio.

O candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), cobrou da presidente que não vete a alternativa ao fator. Na campanha, o tucano dizia que iria acabar com o fator, se eleito. Dilma, por sua vez, se colocou contra a ideia na ocasião e afirmou que seria "demagogia" prometer o fim do fator, cobrando dos adversários de onde tirariam recursos para bancar a proposta. "No momento em que houver o veto, e acredito que haverá, a oposição estará reunida no Congresso Nacional para derrubar o veto porque senão o que vai passar é um grande engodo", criticou Aécio.

Paulo Paim afirmou que o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim do fator previdenciário, em conversa recente que manteve com ele e com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. "Ele (Lula) disse que cada um deveria votar com a sua consciência e que não havia nada no estatuto do PT que dissesse que eu deveria votar contra a minha consciência e contra os trabalhadores", disse Paim. "Ele disse que era uma bandeira importante: conseguir resolver uma vez por todas (o fim do fator) do fator. Disse que gostaria de não ter vetado (o fim do fator)."

Críticas

Embora favoráveis ao fator, manifestantes das galerias criticaram a aprovação do restante da MP. "Ô, Dilma, que papelão, roubando o povo para pagar o mensalão", entoaram os presentes. "PT, pode esperar, a sua hora vai chegar".

A MP foi editada no final do ano passado para, segundo o governo, evitar "fraudes e distorções" no pagamento dos dois benefícios. Entre as mudanças propostas, está, por exemplo, a exigência de ao menos dois anos de casamento ou união estável para ter direito a pensão por morte. A expectativa da equipe econômica era economizar cerca de R$ 2 bilhões com as mudanças, mas o texto foi modificado durante sua tramitação na comissão especial e na Câmara que reduziram significativamente essa economia.

A MP original acabava com a concessão da pensão por morte integral para os participantes do Regime Geral da Previdência, sendo que o valor ficaria limitado a 50% da aposentadoria do segurado falecido, acrescido por até cinco cotas de 10% para cada um dos seus dependentes. Mas esse artigo foi suprimido.

O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também removeu de seu relatório um item da MP enviada pelo Executivo que impedia a transferência das cotas dos dependentes que perdessem esse status para o beneficiário principal. O prazo de carência que o governo queria estabelecer para ao acesso à pensão também foi flexibilizado.

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disseram nesta segunda-feira (25) que o governo reforçará esforços para garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal, que dependem de votações do Congresso.

O Senado tem que votar as medidas provisórias (MPs) 664, 665 e 668, que alteram as regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas e elevam a tributação sobre as importações. Na Câmara, o governo quer aprovar o Projeto de Lei 863/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.

“Delongas não favorecem à retomada do crescimento”, disse Levy. “Para ter sustentabilidade na economia, temos que resolver a agenda do ajuste”, acrescentou.

Segundo ele, em relação à redução dos subsídios do governo para a folha de pagamento das empresas, o setor produtivo está preparado para a mudança. “Eles entenderam a necessidade de ajustes, se prepararam, respondendo à apresentação muito clara que a presidenta Dilma Rousseff fez, de qual era a estratégia para começar a reequilibrar as contas, e estão prontos, querem avançar”, argumentou.

Mercadante defendeu a importância da aprovação do chamado PL das Desonerações para o ajuste fiscal e admitiu que o governo está corrigindo “uma parte da desoneração que foi muito longe”, ao abrir mão de R$ 120 bilhões em receita com subsídios em diversas áreas.

“Isso vai ajudar a inflação a cair, a estabilizar a economia, a criar um ambiente em que a taxa de juros possa cair no futuro e a criar bases sólidas para a retomada do crescimento”, avaliou.

O chefe da Casa Civil minimizou as divergências internas da base aliada no Senado para votação das medidas, inclusive dentro do PT, e disse que espera um resultado positivo. “Tivemos pequenas dissidências de todas as bancadas, mas aprovamos as MPs com ampla margem de votos na Câmara e acho que isso vai se repetir no Senado,” previu o ministro.

Mercadante disse lamentar que haja dissidências na base aliada, mas que isso é normal no processo democrático. “É assim na democracia; as pessoas, às vezes, têm pequenas divergências. Mas acredito que temos um amplo apoio no Senado para aprovar as três MPs e estamos trabalhando para isso”.

O ministro anunciou a criação de uma comissão técnica de nível ministerial para discutir mudanças na Previdência, entre elas a definição de alternativas ao fator previdenciário.

A comissão definirá a posição do governo, que será levada ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que vai incluir representantes das centrais sindicais, dos empresários e dos aposentados. Os representantes do governo serão os ministros Mercadante, Levy, e os ministros da Previdência, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa; e das Comunicações, Ricardo Berzoini (ex-ministro da Previdência),

“Pretendemos, até a próxima semana, implantar o fórum e iniciar as discussões mais aprofundadas sobre o tema relacionado às relações de trabalho, à Previdência. A presidenta Dilma disse na campanha - e ela está cumprindo esse compromisso: o fator previdenciário só pode ser discutido dentro de uma perspectiva de sustentabilidade da Previdência e esse é um dos objetivos do fórum”.

O governo vai tentar reverter no fórum a derrota que sofreu na Câmara, durante a votação da MP 664, em que os deputados incluíram no texto uma emenda que estabeleceu uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria como alternativa ao fator previdenciário. A fórmula soma a idade ao tempo de contribuição até chegar a 85, para mulheres, e 95 para homens, e facilita o acesso ao teto da aposentadoria.

Além de Levy e Mercadante, participaram da reunião de coordenação política de hoje o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

Além deles estiveram presentes os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Previdência, Carlos Gabas, e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, José Pimentel (PT-CE).

As áreas política e econômica do governo federal entraram em divergência em relação ao destino da Medida Provisória 664, que tornou mais difícil o pagamento de benefícios previdenciários - pensões por morte e auxílio-doença. Ontem, ao anunciar o decreto de contingenciamento orçamentário, a equipe econômica sinalizou que conta com a aprovação da MP. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou claro que espera a aprovação das medidas provisórias no Senado.

Por outro lado, integrantes da cúpula do governo trabalham para colocar em prática, na próxima semana, uma manobra regimental que pode acarretar na perda de validade da Medida Provisória 664.

Caso a proposta não seja votada no Congresso Nacional antes do próximo dia 1º de junho, ela "caduca", perdendo seus efeitos. Segundo relatos ouvidos pelo Estado, a avaliação dentro do governo é de que o texto original foi bastante alterado na discussão realizada na Câmara dos Deputados, tornando a economia menor do que a esperada pela equipe econômica.

O governo esperava obter inicialmente uma receita de cerca de R$ 2 bilhões. Após os parlamentares afrouxarem as novas exigências, acabou-se reduzindo essa economia a menos da metade, segundo cálculos do consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim.

Além disso, quando passou pela Câmara, os deputados incluíram na medida provisória uma emenda que criou uma alternativa ao fator previdenciário, algo que, de acordo com contas do próprio governo, deve gerar um gasto de R$ 40 bilhões na próxima década.

Diante de um custo-benefício pouco favorável, a MP 664 deixou de ser prioridade. A perda de validade também eliminaria o desgaste da presidente Dilma Rousseff de ter que vetar o trecho que trata do fator previdenciário, defendido pela base aliada e pela cúpula do PT.

Embora a estratégia já esteja armada, o discurso oficial dos governistas deverá ser o de que a 664 será votada como veio da Câmara, ou seja, com o fator previdenciário. A previsão de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial foi reduzida em R$ 5 bilhões, alterados pela MP 665, já aprovada na Câmara.

Depois da conclusão da votação da medida provisória 664, a segunda do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 14, que a definição de uma solução para o fator previdenciário deve ser feita por meio do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. Temer disse que vai pedir que o fórum dê prioridade máxima à questão do fator previdenciário e encontre uma saída para o impasse dentro de um prazo de 60 dias.

Constituído por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo, o fórum foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de abril, na véspera do Dia do Trabalho. Conforme previsto em decreto, o fórum tem duração prevista de seis meses (180 dias), prazo que pode ser prorrogado.

Ontem, depois de o texto-base da medida provisória 664 ser aprovado com uma vantagem de 99 votos, o Planalto se viu derrotado quando a Câmara incluiu na MP um dispositivo que cria uma alternativa à fórmula do fator previdenciário. Na tarde desta quinta-feira, a Câmara concluiu a votação da MP e, com isso, a medida segue para a apreciação do Senado Federal.

"Tem muito ainda pela frente. Primeiro o Senado Federal, depois tem prazo para sanção e, nesse entretempo, seguramente já estará funcionando aquela comissão que a presidente criou por decreto e é possível que até o momento da sanção ou logo depois seja possível ter uma solução por esse fórum", disse Temer, depois de acompanhar a conclusão da votação da MP 664 com os ministros da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no quarto andar do Palácio do Planalto. Na avaliação de Temer, uma definição sobre o fator previdenciário por meio do fórum "é o melhor dos cenários".

"Eu vou sugerir que, na verdade, se faça (uma definição) num prazo de 60 dias mais ou menos. O governo há muito tempo pensa em fazer uma revisão do fator previdenciário. Segunda-feira vamos ter reunião do conselho político, vamos tratar desse assunto, é muito provável que logo seja instalado (o fórum) e, instalado, já comece a trabalhar", afirmou o vice-presidente.

Questionado se a saída via fórum seria uma forma de evitar um veto da presidente Dilma Rousseff à emenda aprovada na Câmara, Temer respondeu: "Isso eu não sei, a questão do veto é uma questão da presidente. Não estou dizendo que seja vetado ou sancionado, isso eu não sei dizer, mas o que é importante é que haja uma solução para o fator previdenciário."

Balanço

Para o vice-presidente, a reunião feita mais cedo com ministros e líderes da base na Câmara foi "muito positiva" e serviu para "ajustar todos os ponteiros".

"Vocês viram que o resultado foi muito positivo, né. Algumas emendas mais perigosas (à MP 664) foram retiradas, fruto do acordo entre os líderes. O balanço final é muito positivo", comentou. "Com a reunião que fizemos hoje, a base está pacificada."