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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a proporção de pessoas que compraram armas de fogo no Brasil caiu 40,6% após a instauração do Estatuto do Desarmamento, em dezembro de 2003.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente do instituto, o economista Marcelo Néri, o número de compras de armas de fogo caiu de 57 mil em 2002-2003 para 37 mil em 2008-2009. O estudo se baseia em informações das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizadas nesses anos.

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Segundo Néri, o valor médio das transações aumentou cerca de 11%: está em torno de R$ 100 atualmente. Isso demonstra, segundo o economista, o sucesso do estatuto, que reduziu o número de armas e forçou aumento nos preços das aquisições. A pesquisa está sendo apresentada na manhã desta segunda-feira na sede do Ipea no Rio, em evento que lembra os dois anos do massacre de 12 alunos de uma escola municipal em Realengo, na zona oeste do Rio.

O estudo também revelou que a Região Sul é o local onde há maior resistência às medidas impostas pelo Estatuto do Desarmamento. Entre 2003 e 2009, houve um crescimento de 21% na aquisição de armas pessoais na região.

Na última década, o Brasil viveu uma descentralização da violência por armas de fogo. Estados que ocupavam posições entre os primeiros da lista, a exemplo de Rio de Janeiro e São Paulo, registraram quedas enquanto que outras unidades da federação, antes com índices reduzidos, galgaram colocações. É o que mostra o Mapa da Violência - Mortes matadas por armas de fogo, publicado na quarta-feira (06) pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

De acordo com o documento, a mortalidade por armas de fogo aumentou, de 1980 a 2010, 346% no País. No mesmo período, a população brasileira cresceu 60,3%.

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Estado com a maior taxa de mortalidade por armas de fogo em 2000, com 47 óbitos por 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro aparece nesta edição do Mapa da Violência em oitavo lugar (26,4 mortes/100 mil habitantes em 2010). Sexto lugar uma década atrás, São Paulo despencou para a 24ª posição em 2010, uma redução de 67,5%.

De acordo com Julio Jacobo Waiselfisz, sociólogo coordenador do estudo, o Brasil experimentou, entre 2000 e 2010, uma interiorização e uma descentralização da violência por armas de fogo. "Isso é explicado por vários fenômenos justapostos: descentralização do desenvolvimento econômico, que esgota um modelo centrado em grandes regiões metropolitanas; refluxo migratório e a criação de novos polos industriais", como Camaçari (BA) e Suape (PE).

Como resultado, continua o sociólogo, houve uma expressiva concentração populacional fora das antigas áreas metropolitanas, regiões que não contam com a mesma estrutura de segurança pública dos centros tradicionais. "Surgem novos polos, com estrutura do estado totalmente despreparada para as novas modalidades de violência, que foi agravada por questões locais", comenta Waiselfisz.

Ao mesmo tempo, os investimentos em segurança pública na última década, entre eles a instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2000, priorizaram as regiões que ocupavam a lista do ranking dez anos atrás. "Com o fundo, começam a mandar recursos para os estados que lideravam as mortes, o que ajudou a reduzir a violência".

Os dados do mapa mostram, por exemplo, que Alagoas, em 2000 com a nona pior taxa de óbitos por armas de fogo no País (17,5 mortes/100 mil habitantes), ocupa em 2010 o topo do ranking. Já o Pará, Bahia e Paraíba, que em 2000 ocupavam 24ª, 15ª e 16ª posição, respectivamente, aparecem dez anos depois na terceira, quarta e quinta colocação, respectivamente. "A violência deixou de ser um problema local e passou a ser nacional", conclui Waiselfisz.

O estudo considerou ocorrências de três tipos: óbitos acidentais, por agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocados (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, "cuja característica comum foi a morte causada por uma arma de fogo".

Os sinos da cidade norte-americana de Newtown, no Estado de Connecticut, dobraram nesta sexta-feira para marcar uma semana do massacre da escola primária de Sandy Hook. Os sinos badalaram 26 vezes, uma para cada uma das 20 crianças e para cada um dos seis funcionários da escola mortos por Adam Lanza. Por todos os Estados Unidos, igrejas e comunidades respeitaram um minuto de silêncio.

As cerimônias ignoraram a primeira vítima de Adam Lanza, o jovem de 20 anos que suicidou-se depois de perpetrar a chacina: a mãe dele, Nancy, assassinada com quatro tiros enquanto ainda estava na cama. A morte dela eleva a 27 o número de vítimas do segundo maior massacre escolar a história dos EUA.

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Enquanto alguns consideram Nancy Lanza uma vítima inocente, outros apontam para o fato de Adam ter usado as armas que ela colecionava para promover a matança da semana passada.

Na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também respeitou um minuto de silêncio e, em um vídeo, disse que seu governo recebeu grande onda de apoio popular pelos esforços para endurecer as leis de controle de armas, citando a petição online "Nós ouvimos você" ("We hear you", em inglês).

Uma semana após o massacre ocorrido em uma escola primária de Newtown, Connecticut, Obama afirmou no vídeo divulgado nesta sexta-feira que tem sido encorajado pelas declarações de muitos proprietários de armas segundo os quais existem medidas que a nação pode adotar para evitar mais ataques, "passos que podem proteger tanto os nossos direitos quanto as nossas crianças".

"Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance como presidente para avançar com esses esforços, porque, se há pelo menos uma coisa que nós podemos fazer como país, é proteger nossas crianças, nós temos a responsabilidade de tentar", disse Obama.

Obama fez um minuto de silêncio nesta manhã na Casa Branca, marcando uma semana do massacre no qual um jovem matou 20 crianças e seis adultos em um escola primária antes de suicidar-se. Todas as crianças assassinadas tinham entre seis e sete anos de idade.

Obama desafiou a Associação Nacional do Rifle (NRA, da sigla em inglês) a "fazer uma autorreflexão" e se juntar ao amplo esforço para reduzir a violência com armas. A organização antecipou ontem que ofereceria "contribuições significativas para ajudar a garantir que isso nunca mais aconteça".

Hoje, o mais poderoso lobby de defesa do direito da posse de armas dos EUA propôs enfrentar a violência com a presença de policiais armados em cada escola do país.

Apesar do forte esquema de segurança durante o pronunciamento do vice-presidente executivo do grupo, Wayne LaPierre, pelo menos dois homens invadiram o local, acusando o NRA de "matar nossos filhos".

"A única coisa que para uma má pessoa com uma arma é uma pessoa boa com uma arma", alegou LaPierre.

Pelo menos dois manifestantes invadiram o local onde LaPierre fazia seu comunicado. Um deles abriu uma grande faixa vermelha na qual lia-se "O NRA está matando nossos filhos".

Os manifestantes foram retirados do local por seguranças, enquanto gritavam que o problema de segurança não pode ser resolvido com a colocação de armas nas escolas. As informações são da Associated Press.

A Flórida, estado com mais pessoas armadas nos Estados Unidos, alcançou nesta semana a marca de um milhão de licenças ativas para porte de armas, informou nesta quarta-feira (19), uma porta-voz estadual, enquanto a imprensa local reportava vendas recorde de pistolas desde o massacre em Newtown.

Segundo o comissário do Departamento de Agricultura, o republicano Adam Putnam, quatro em cada cinco pessoas que obtêm a licença são homens, mas há um considerável crescimento entre as mulheres. Cerca de um terço das permissões são solicitadas por pessoas entre 51 e 65 anos.

O estado da Flórida conta com uma das leis mais flexíveis para o porte e uso de armas, entre elas a conhecida como "Defende sua posição" e batizada por seus críticos como "Dispare primeiro, pergunte depois". Aprovada em 2005, ela permite o emprego de uma arma de fogo quando uma pessoa se sente ameaçada de morte ou de ficar gravemente ferida.

A menos de uma semana do massacre em uma escola primária de Newtown (Connecticut, nordeste), as lojas de armas no sul da Flórida registravam vendas recordes, devido ao debate sobre a limitação destas licenças.

No condado de Orange, no centro do estado, os comissários votaram na terça-feira por 6-0 um orçamento de 3 milhões de dólares para contratar, o quanto antes, agentes armados em tempo integral para que proteger pelo menos 60 escolas primárias da região.

Os Estados Unidos são os campeões mundiais em posse de armas, com 270 milhões, e na quantidade de armas por cidadão, 88,8 por 100 habitantes, segundo o Gunpolicy.org.

A Polícia Civil apresentou nesta sexta (9), o resultado da Operação Alvorada. A ação vinha acontecendo desde maio deste ano, com foco num grupo de criminosos por praticarem homicídios, tráfico de entorpecentes, comércio de armas e munições em Peixinhos, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), Recife e interior do Estado. Os 19 mandados de prisão foram cumpridos até esta madrugada com a prisão do líder do grupo, Sidicleiton Pereira da Silva, vulgo “Do Bope”.

Dos 19 envolvidos, três eram policiais militares – José Arcelino de Lima, vulgo “Duda”, que repassava as armas e munições apreendidas por Lourinaldo Ferreira Vieira, o “Bomba”. Além dos dois, o terceiro policial envolvido era José Roberto da Cruz, do 11° Batalhão de Vitória de Santo Antão. “É lamentável uma corporação que luta contra o trabalho criminal ver policiais envolvidos em uma quadrilha dessas. Se realmente for comprovado, eles serão expulsos da Corporação após todas as investigações”, conta Paulo Cabral, Coronel da Polícia Militar.

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De acordo com o delegado Bruno Magalhães, responsável pela Operação, a quadrilha foi totalmente desarticulada, evitando novos crimes. “Vamos impedir a prática de homicídios, tráfico de drogas e assaltos não só na área de Peixinhos, em Olinda, como também no Recife e outros municípios do Agreste”, relata o delegado.

Três foram presos desde o início da Alvorada. Com os outros 19 mandados cumpridos desde a última quarta-feira (7), a apreensão totaliza 23 pessoas no grupo - todas presas. A gangue cometeu três homicídios em Olinda, dois no Recife, e outras 13 tentativas de homicídios. Foram encontrados com os acusados seis armas – três delas eram registradas – além de munições, cheques, R$ 300 em dinheiro, celulares e seis caixas com 6 mil espoletas. Os entorpecentes não foram encontrados pela Polícia.

A Delegacia de Peixinhos, em Olinda, contou com o apoio do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) e o Núcleo de Inteligência do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Os presos estão aguardando a decisão da justiça do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima e os policiais no presídio do Centro de Educação da Polícia Militar, em Paratibe. Na quadrilha uma mulher, identificada apenas como Elisangela, também foi presa e está na Colônia Penal Feminina.

Salvador - Guardas municipais soteropolitanos agora contarão com armas de fogo no exercício de patrulha e segurança do patrimônio público. O convênio referente ao caso, foi assinado com a Superintendência Regional da Polícia Federal nesta quarta (14), e antes de ser posto em prática já tem gerado controvérsias entre especialistas em segurança pública. O coronel Antônio Jorge Ferreira, professor e pesquisador do Programa de Gestão, Pesquisas e Estudo de Segurança Pública (Progesp) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), acredita que apesar da legalidade quanto ao armamento, o órgão municipal está queimando etapas.

“Não discutimos a legalidade, mas a necessidade do uso de armas de fogo. Em discussões sobre o assunto com representantes da prefeitura, percebi que eles (os guardas municipais) não se sentem funcionários públicos sem uma arma na cintura”. Explica o coronel Ferreira. Ele defende a ampliação do uso de armas não-letais. “Poderiam usar a Taser, o expandidor de gás, entre outros, mas existe uma cultura da arma de fogo. A orientação é para que não cometam esse erro ou, então, usem balas de borracha”, completa.

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O coronel ressalta que a Guarda Municipal pode assumir o mesmo papel da polícia e perder o vínculo mais próximo que tem com a sociedade. Ele também critica que o condicionamento físico e a defesa pessoal foram deixados de lado, e hoje tudo tem sido motivo pra se usar arma de fogo.

Para o prefeito João Henrique, o momento é histórico. “Vamos dar mais condições e responsabilidades. A expectativa é muito grande sobre a Guarda Municipal de Salvador. Já fomos solicitados em momentos perigosos e os integrantes sentiam-se desaparelhados”, diz o prefeito.

A data para que pelo menos parte do efetivo de 1.328 guardas municipais comecem a andar armados não foi definida. O convênio foi assinado em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza.

A estrutura fornecida pela prefeitura para a atuação da Guarda hoje compreende 22 carros, 11 motos e 50 rádios portáteis e três rádios em estações fixas. Entre os integrantes, 40 guardas  atuam no Grupo de Atendimento ao Turista (GAT), principalmente na região do Centro Histórico. Atualmente, os guardas vãos às ruas portando algemas e cassetetes. Em casos excepcionais, como o Carnaval e festas de largo, eles usam a Taser (arma não letal, que libera carga elétrica de 50 mil wolts).

De acordo com o superintendência regional da PF na figura do delegado Carlos Daniel Veras, que assinou o convênio com o prefeito, a partir da próxima semana outros acordos de cooperação serão firmados. “Conceder o porte de armas foi o primeiro passo. A partir de agora vamos firmar outros. Os guardas municipais terão curso com carga mínima de 80 horas e vão passar por testes de tiro ao alvo, psicológicos e provas teóricas”.

A Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam) lançou no Congresso Nacionalo gibi Turma Legal. A finalidade é mostrar às crianças, de um modo divertido, o perigo que representam as armas de fogo. O Superlegal, o Levy, a Letícia, o Lelê e o Leguinho – o cachorrinho inteligente da turma – são os personagens da história.

Numa das seis páginas da revistinha há uma tarefa para que as crianças exercitem o conhecimento sobre o que é perigoso à saúde e à segurança. Clique AQUI para fazer o download do gibi, que foi lançado na Câmara, depois de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A campanha do desarmamento foi o assunto do encontro.

O presidente da Aniam, Salésio Nuhs destacou que as indústrias de armas são a favor da campanha. “Até porque quem detém armas de forma ilegal é um concorrente. Também burlam o governo, porque nós pagamos impostos e empregamos 40 mil pessoas", disse. Ele defendeu que a posse de armas, em casa, deve ser concedida a quem se responsabilize pela guarda. Além disso, o cidadão que a registra deve estar preparado para manipulá-la.

Para o representante da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel, que também representa o Movimento Desarma Brasil, ter uma arma em casa nunca é seguro. "A criança acaba descobrindo onde está a arma um dia". Por isso, ele acha que todo cidadão deveria fazer a entrega. Outro motivo, segundo ele, é o grande número de casos de furtos em residências, situação em que as armas podem parar nas mãos de bandidos.

A Campanha Nacional do Desarmamento continua em todo o país, tendo em sete meses recolhido 35 mil armas, de acordo com balanço divulgado na semana, durante o Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, organizado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2010, 35 mil pessoas morreram no país vítimas de disparos de armas de fogo. Estão em funcionamento nos estados 1.861 postos de entrega de armas, cadastrados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, pelo Corpo de Bombeiros e pela Guarda Municipal. A entrega pode resultar em indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Para isso, o cidadão precisa pedir à Polícia Federal uma guia de trânsito para conduzir o objeto e não é exigida a comprovação da origem da arma.

Dados do Ministério da Saúde indicam que 35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 assassinatos cometidos no País, no ano passado. Se forem considerados os suicídios, os acidentes e mortes de causa indeterminada, as armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 38 mil pessoas.

Os números, que ainda são preliminares, são inferiores aos registrados em 2009 (39,6 mil mortes violentas, sendo 36,6 mil homicídios provocados por armas de fogo), mas segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, as taxas de 2010 ainda são consideradas "altas taxas", mesmo levando-se em conta que as comparações devem ser feitas com cuidado pelo fato dos dados serem preliminares.

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"Várias políticas de segurança pública têm sido levadas a cabo pelo Ministério da Justiça, mas, todos os dias, vemos casos de pessoas que sofrem acidentes domésticos com armas de fogo, de uma pessoa que se envolve em briga de bar e mata a outra por estar com uma arma de fogo, brigas de trânsito, brigas de vizinhos. São pessoas que não eram criminosas e passam a ser por estar com uma arma de fogo em suas mãos", disse.

Segundo Barreto, para reverter esse quadro, é preciso reduzir o número de armas de fogo nas mãos de civis. Entre as políticas voltadas para esse objetivo estão as campanhas de desarmamento. A campanha mais bem sucedida foi a realizada entre os anos de 2004 e 2005, logo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, quando mais de 500 mil armas foram entregues voluntariamente por cidadãos ao Estado e, posteriormente, destruídas.

Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005. Na campanha deste ano, que começou há sete meses e se encerra no dia 31, já foram recolhidas 35 mil armas.

O coordenador das ações de desarmamento da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, no entanto, cobra uma melhor fiscalização das autoridades governamentais sobre a venda de armas no país. "O que precisamos, de fato, é aplicar a lei [Estatuto do Desarmamento]. A lei existe e ela é boa. O Estatuto do Desarmamento está sendo copiado por oito países no momento, como uma das leis mais avançadas do mundo. Mas o Brasil legal não tem nada a ver com o Brasil real", disse Bandeira.

Bandeira cita, como exemplo, a facilidade para se comprar armas de fogo nas lojas do Rio de Janeiro. Já Barreto diz que há, sim, um controle efetivo realizado pela Polícia Federal e pelo Exército, que vai desde a fabricação da arma até a venda ao cidadão. "A arma tem um controle desde a indústria, com numeração, código de série, vendedor, comprador. No Brasil, tudo isso é rastreado. O que acontece é que, muitas vezes a arma que o cidadão tem em casa, é roubada", afirma.

As informações são da Agência Brasil.

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