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O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou que a meta de superávit primário para as contas do setor público continua sendo importante para ação do governo. Mas ele ponderou que a dependência do Brasil do superávit para diminuir a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que no passado. Augustin defendeu a decisão do governo de usar o abatimento das despesas do PAC para o cumprimento da meta deste ano.

"Sempre dissemos que a prioridade é a economia. E que iríamos fazer um conjunto de ações para minimizar o impacto da situação de crise internacional", disse.

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Segundo ele, o abatimento é decorrência da decisão de priorizar o crescimento da economia. Augustin disse que não enxerga perda da credibilidade da política fiscal do governo com a decisão e afirmou que o abatimento não foi anunciado antes porque alguns componentes ficaram claros agora. Ele citou como exemplo as receitas, que ficaram menores do que o previsto. "O Brasil pode trabalhar dessa forma e priorizar o crescimento. E vamos monitorando. É a melhor opção de política fiscal e monetária", afirmou. "mas não deixaremos de tomar medidas para evitar o abatimento da meta", afirmou.

Ele destacou que dentro do mesmo ano há superávits maiores, para ajudar o controle da inflação, e outros menores. Ele considerou o resultado de outubro bom e destacou que é o terceiro melhor do ano e o quarto maior para meses de outubro da série histórica. Além disso, destacou, que o superávit acumulado em 12 meses está em linha com a meta abatida de R$ 71,4 bilhões. "Coincidentemente, o número é igual", disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta sexta-feira que, como controlador, há a avaliação de que a rentabilidade das estatais vai continuar boa. "Estamos tranquilos, não só com o setor elétrico, mas com o conjunto", disse durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Augustin disse que não citará nenhuma empresa específica por conta das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Mas a confiabilidade nossa de infraestrutura do setor elétrico é absoluta. Não temos nenhuma dúvida em relação a isso. É um argumento a mais. Estamos trabalhando com a ideia de alta rentabilidade que o sistema elétrico brasileiro terá", afirmou.

Questionado por um empresa sobre como o governo vai assegurar que os recursos de indenização pagos às concessionárias serão direcionados a investimentos, Augustin salientou que o valor é livre. "Estamos dando opção ao concessionário e parece que o setor não compreendeu bem", disse. As alternativas de recebimento dos valores são, ou à vista, com pagamento 45 dias após assinatura do contrato, ou mensalmente acrescido de IPCA e da remuneração calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 5,59%. "Se alguém aplicar em títulos do Tesouro verá que não é assim. O que estamos dizendo aqui é que a empresa pode optar por remuneração de seu ativo em padrões iguais ao do sistema elétrico. Estamos dando a remuneração normal do sistema."

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Para o secretário do Tesouro, a garantia de reinvestimento é basicamente o crescimento econômico. "Estamos absolutamente convencidos de que a demanda e o nosso sistema garantem uma rentabilidade boa. Estamos falando do presente do Brasil, e não do passado", reforçou.

A ideia, de acordo com ele, é a de que o Brasil continuará a crescer e de que haverá demanda, mas não há obrigatoriedade legal de reinvestimento por parte das empresas. "O valor é de indenização, mas tenho certeza de que o recurso será investido." O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, acrescentou que, mesmo que seja mantida tarifa, ninguém poderia obrigar as empresas a investir. "Investimento sempre foi voluntário. É um negócio. É sua rentabilidade que atrai o setor. Seria de estranhar se obrigássemos o investidor a fazer investimento."

O secretário de Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta segunda-feira que os investimentos continuam a registrar crescimento importante no ano. Ele destacou que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 24,3 bilhões em 2012 até setembro, contra R$ 18 bilhões no ano passado, um crescimento de 35% no período.

O secretário disse que o resultado têm sido impactado pelas receitas, que são consequência da taxa de crescimento da economia. Porém, destacou que o governo estima uma recuperação ainda nos meses subsequentes de 2012.

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Augustin disse que o governo mantém o objetivo de atingir a meta cheia do superávit primário para este ano. Segundo ele, os últimos dois meses não tiveram resultados fortes, mas ele espera resultados "bem fortes" nos meses de outubro e dezembro. "Outubro e dezembro são meses de primário bem altos", afirmou. "Outubro será bem significativo", acrescentou ressaltando que as receitas costumam ser maiores em outubro. O secretário admitiu, no entanto, que Estados e municípios não conseguirão cumprir a meta prevista para 2012.

O secretário disse ainda que o governo avalia permanentemente receitas e despesas e mantêm a programação do decreto que estabelece o cumprimento do superávit primário. Segundo ele, porém, não é tarefa simples fixar o mês em que a receita vai se recuperar. "Ao optar pelo crescimento da economia, estamos dizendo que medidas de desoneração são necessárias", reiterou.

Nesta segunda-feira o Tesouro Nacional divulgou que o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) teve um superávit primário de R$ 1,256 bilhão em setembro, o que significa uma queda de 21,5% em relação ao resultado de agosto.

Dividendos

O secretário do Tesouro Nacional disse que a política do governo de usar dividendos para aumentar as receitas é adotada em anos de crise, quando a receita tende a cair. "Fizemos isso em 2012 e vamos continuar a fazer", afirmou.

Augustin disse que o governo recebeu em dividendos neste mês R$ 415 milhões do Banco do Brasil; R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal; R$ 1,259 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 400 milhões dos Correios e R$ 27 milhões das demais estatais.

O secretário disse que o governo acredita que os bancos públicos possuem um papel importante na recuperação da crise. "Se a empresa teve lucro pode e deve distribuir dividendos", afirmou. "Não tem nenhuma consistência técnica dizer que a gente não pode fazer isso."

Augustin salientou também que o governo não fez, nem fará nenhuma alteração da política de dividendos de empresas estatais que possuem ações em bolsa - caso do Banco do Brasil. Mas que nos casos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pertencem exclusivamente à União, a situação é diferente. "Quando a economia e a receita estão maiores, não precisamos trazer dividendos. Mas, em anos mais difíceis, fazemos isso."

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta quinta-feira em entrevista à Agência Estado que o governo fará uma nova emissão externa ainda este ano. Na sua avaliação, as emissões com custo mais baixo da história, como a realizada na quarta-feira com a venda do Global 2023, são importantes para "demarcar" a condição favorável do Brasil.

Segundo Augustin, o Tesouro vai continuar com o programa de tornar as taxas de juros dos papéis da dívida externa brasileira cada vez menores para ajudar as empresas do País a captar no exterior com custo mais baixo. "A cada emissão vemos sempre taxas menores. E vamos continuar com um programa de tornar essa taxa ainda menor", afirmou o secretário.

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A próxima emissão poderá ser com um papel com prazo de 30 anos. "Não há definição sobre o papel. Mas haverá emissão esse ano", acrescentou.

Augustin disse que o governo ficou muito satisfeito com o resultado da operação do Global 2023, novo título com prazo de vencimento de 10 anos, que teve menor taxa da história do Brasil. Ele fez questão de ressaltar que a taxa de retorno ficou inferior a que era a dos títulos americanos há alguns anos.

"Hoje, o Brasil já tem um taxa muito favorável. Esse é um processo que veio para ficar. Não temos dúvida que à medida que o tempo for passando e os fundamentos brasileiros forem se solidificando, essa percepção do mercado será cada vez mais clara", afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou nesta quarta-feira que o superávit do governo central realizado de janeiro a julho deste ano é um resultado inferior ao verificado em igual período do ano passado, mas está "absolutamente dentro da previsão de cumprimento da meta". Nos primeiros sete meses do ano, o superávit somou R$ 51,9 bilhões. A meta para o ano é de R$ 96,97 bilhões.

O secretário lembrou que, no ano passado, o governo decidiu aumentar o primário em R$ 10 bilhões em função de uma mudança no mix de política monetária e fiscal. "Estamos já acima da meta para o quadrimestre. Estamos cumprindo as metas do quadrimestre com antecedência", enfatizou.

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A meta para o segundo quadrimestre - que se encerra em agosto, é de R$ 46 bilhões. "Isso vai melhorar ainda no mês de agosto", afirmou. Augustin disse também que o resultado da Previdência Social, apesar de negativo, segue em trajetória favorável. "A tendência da Previdência é positiva dentro do que vem ocorrendo todos os anos. É uma conta que tem melhorado nos últimos anos", comentou.

Quanto às receitas, Augustin salientou que o crescimento em 2012 tem sido "zerado". Ele destacou que o resultado nominal da arrecadação apresentou um crescimento de 7% de janeiro a julho. No mesmo período, o PIB nominal também subiu 7%. "Portanto, o crescimento da receita teve esse comportamento, foi anulado", disse.

Augustin também justificou o resultado das receitas de junho e julho deste ano, que apresentaram fraco desempenho quando comparadas a igual período de 2011. "No ano passado, tivemos dois meses com receitas extraordinárias relevantes: em junho, o pagamento do refis e, em julho, de R$ 5,8 bilhões de uma demanda judicial de uma grande empresa", pontuou. "São por esses motivos que tivemos uma pequena queda nominal."

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou nesta quarta-feira que a emissão brasileira de títulos em reais foi "bem-sucedida". Ontem, o governo lançou R$ 3 bilhões em papéis com vencimento em 2024, a taxa de retorno de 8,60% ao ano. A demanda, de acordo com fontes que acompanharam a operação, era de R$ 5 bilhões. Na madrugada de terça-feira para quarta-feira, os mesmos papéis foram lançados no mercado asiático. Apesar de a oferta ter sido bem menor, de R$ 300 milhões, houve negócio com apenas R$ 150 milhões. No total, o governo captou R$ 3,15 bilhões.

Ao sair da reunião de Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o secretário também comentou que a demanda foi forte e não há qualquer desinteresse pelo investidor japonês nos papéis brasileiros. "Nossa emissão foi muito bem-sucedida. Em qual mercado, não é importante", salientou. Augustin evitou antecipar qual o montante que o governo pretende recomprar de títulos com vencimentos em 2016 e 2022. A operação começa hoje e está prevista para terminar na sexta-feira, mas pode ser antecipada, de acordo com critérios do Tesouro Nacional. "Ainda estamos fazendo análise (do total de recompra)", desconversou.

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Augustin também comemorou o fato de a taxa de retorno para o investidor que aplicou seus recursos no título brasileiro em reais lançado ontem pelo governo ter sido a mais baixa da história para esse tipo de papel. O yield do bônus ficou em 8,60% ao ano. Na terceira reabertura do Global 2028, também em moeda local, a taxa de retorno foi de 8,626% ao ano, até então a mais baixa - esse papel foi lançado em 19 de junho de 2007. "O Brasil vem conquistando nos últimos períodos o reconhecimento do mercado internacional de seus fundamentos", disse.

Ele salientou que a melhora dos ratings do País já demonstravam a melhora da percepção e que a emissão de ontem confirmou a confiança do investidor estrangeiro no País. "Ontem, tivemos a emissão com a menor taxa da história em reais", enfatizou. "Voltamos ao mercado em reais." A última vez que o governo emitiu títulos em moeda local foi em outubro de 2010. Quando o lançamento é dessa forma, o risco de variações cambiais fica com o investidor, e não com o governo, como ocorre nos papéis lançados em moeda estrangeira.

O secretário salientou que o objetivo da operação era o de obter a melhor curva de juros para a dívida do País. Além disso, segundo ele, a emissão serve também para que empresas tenham uma referência para buscar financiamento no mercado externo com baixo custo. "A operação foi bem-sucedida e auxilia o País", resumiu.

Diante da grande demanda por papéis brasileiros demonstrada ontem, Augustin disse que o governo voltará a acessar o mercado internacional. "O governo claro que pode voltar (a emitir) e vai voltar", afirmou. Ele enfatizou, porém, que o interesse do governo com essas operações é o de melhorar a curva de juros da dívida brasileira e não apenas o de ter quantidade de papéis nas mãos dos investidores exterior. "Nosso objetivo é o de que a demanda continue a existir", comentou.

Para o secretário, a emissão do governo de ontem permite que empresas brasileiras tenham acesso a fontes de financiamento de longo prazo. A entrada do Tesouro no mercado serve como uma referência para as companhias. "Daí em diante, o espaço é para o setor privado e para as empresas estatais, que também têm emitido", disse.

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