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Com a inflação nas alturas, a atividade praticamente estagnada e os dados de emprego sendo revisados para baixo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se agarrado ao tão criticado lado fiscal do governo para ensaiar o discurso para a campanha eleitoral.

Apesar de as mudanças no teto de gastos terem gerado forte reação negativa no mercado, o ministro tem reforçado o argumento de que esse será o primeiro governo a reduzir o gasto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), de que a dívida não explodiu como apontavam as projeções e de que o déficit primário será zerado antes do esperado.

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Em meio a ataques a Lula e Moro - principais adversários de Bolsonaro em 2022 -, Guedes já avisou que sua plataforma para a campanha será um repeteco de 2018: privatizações das maiores estatais (que não saíram até agora), capitalização da Previdência (que não emplacou e foi limada da reforma aprovada em 2019), carteira de trabalho verde a amarela (rejeitada pelo Congresso) e as reformas tributária e administrativa (que seguem empacadas no parlamento).

AMEAÇAS

A especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Juliana Damasceno, avalia, porém, que a melhora dos números tende a se perder neste ano sem a ajuda para as receitas que veio da alta da inflação em 2021 e sem o auxílio nas despesas que veio dos juros baixos da crise.

"Há um receio de que seja necessário operar com juros altos por mais tempo, justamente quando seria necessário estimular a economia com investimentos para recuperar a produtividade e o PIB potencial do Brasil", avalia.

A economista critica a ênfase de Guedes ao "sucesso" na gestão das contas públicas quando o governo dá aval para mudanças no teto de gastos.

"Era o teto que permitia haver alguma ancoragem sobre a trajetória futura dos gastos públicos. Com folga aberta no teto, o que se coloca é que o limite não está sendo respeitado", enfatiza. Para ela, o governo poderia ter revisto inúmeras despesas não eficientes ou revisto os benefícios tributários que não têm avaliação de resultados, mas optou pelo caminho mais fácil de aumentar o gasto em ano eleitoral.

Armando Castelar, pesquisador associado do FGV Ibre, prevê que as despesas que vinham caindo em 2021 darão um salto em 2022. Os juros da dívida pública, que, descontada a inflação, chegaram a ficar negativos nos últimos 12 meses, devem superar os 5% em termos reais. Os benefícios tributários atrelados ao salário mínimo podem ter um reajuste de dois dígitos.

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, reconhece que o gasto de 2022 em proporção do PIB ficará abaixo do de 2018 (ano da eleição presidencial anterior), mas alerta que boa parte da queda decorre da contenção de investimentos, e não do ataque às despesas menos eficientes.

A Apple divulgou nesta quarta-feira (1º) os resultados financeiros para o primeiro trimestre fiscal de 2017, encerrado em 31 de dezembro de 2016. A empresa informou que bateu um novo recorde de vendas de iPhones no período. Foram comercializadas 78,29 milhões unidades do smartphone, marcando o primeiro crescimento em 12 meses. O lucro líquido da empresa, no entanto, caiu para US$ 17,89 bilhões, ante US$ 18,36 bilhões registrado um ano antes.

Segundo a empresa, o lucro impulsionado pela alta demanda por modelos maiores de iPhones, que têm melhores margens de ganho. O negócio de serviços da Apple, que inclui a App Store, a Apple Pay e iCloud, registrou alta de 18,4 % na receita, ajudado pela popularidade dos jogos como "Pokemon Go" e "Super Mario Run". Atualmente, existem mais de um bilhão de dispositivos com iOS em todo mundo.

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Enquanto isso, a Samsung fechou o último trimestre do ano com 77,5 milhões de celulares vendidos no mundo, uma queda de 5% nas vendas em relação ao mesmo período de 2015. O recuo foi ocasionado, principalmente, por conta da bateria explosiva do Galaxy Note 7 e o cancelamento da produção e venda do aparelho - que foi imaginado para concorrer com o iPhone 7.

Mas nem tudo são flores. A Apple ainda luta para se estabelecer na China, o maior mercado de smartphones do mundo, com de 552 milhões de usuários. A receita por lá subiu mais de 100% durante certos trimestres, e com isso foi-se estabelecido o ambicioso plano de abrir lojas de varejo em cada canto do país.

Tudo isso mudou no último ano, no entanto, com a crescente concorrência de marcas chinesas como Huawei, ZTE, Oppo, Vivo e Lenovo. E a Apple tem mais de US$ 200 bilhões em dinheiro estacionado no exterior. Mesmo assim, o presidente-executivo Tim Cook disse que estava otimista sobre reforma tributária nos EUA, e que isso pode permitir o retorno de boa parte deste dinheiro de volta para casa.

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O ganho do Banco Central com as operações de swap cambial no mês passado foi o maior desde 2003 e o segundo mais elevado desde 2002, quando a instituição passou a ofertar esse tipo de instrumento ao mercado financeiro, conforme informou nesta sexta-feira, 27, a assessoria de imprensa do BC a pedido do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Pelos dados divulgados mais cedo, os "rendimentos" da autarquia com a ração diária em janeiro somaram R$ 10,781 bilhões. O montante só é inferior aos R$ 11,076 bilhões registrados em abril de 2003. Naquele ano, a autarquia contabilizou "lucro" de R$ 15,632 bilhões com essas operações.

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O atual programa de ração diária teve início em agosto de 2013. A intervenção semanal do BC no mercado somava o equivalente a US$ 2 bilhões na ocasião. Aos poucos, a instituição tem diminuído a ração ao mercado e atualmente coloca US$ 500 milhões por semana. Pela programação atual, essas intervenções continuarão a ocorrerão até, pelo menos, 31 de março.

Em 2014, o BC teve perdas de R$ 17,329 bilhões com a oferta de hedge ao mercado. Em 2013, acabou registrando prejuízo com os leilões de swap da ordem de R$ 1,315 bilhões. Já em 2012, entraram para o caixa da autarquia R$ 1,098 bilhão.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, confirmou que o resultado dos governos regionais em janeiro foi o melhor da série histórica da instituição, que teve início em dezembro de 2001. Ele salientou que costuma haver aumento de receitas para esses governos, com a incidência de impostos como IPVA e IPTU, por exemplo, que ocorre no início do ano.

"Mesmo com essa sazonalidade, o resultado foi muito bom, se considerar o desempenho de janeiro do ano passado", afirmou. No mês passado, os governos regionais tiveram superávit primário de R$ 10,544 bilhões, ante o déficit de R$ 11,316 bilhões de dezembro e o superávit de R$ 7,684 bilhões de janeiro de 2014.

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Outro aspecto que favoreceu o resultado, de acordo com o técnico do BC, é que, em início de governo, há uma tendência histórica de melhores resultados, porque os novos administradores fazem reavaliação das contas da gestão anterior, o que contribui para o saldo final.

Sazonalidade

A despeito da sazonalidade favorável para o período, Maciel destacou que o resultado fiscal em janeiro foi "favorável". "É um bom início de ano, em termos de resultado fiscal", salientou. Ele lembrou que janeiro ainda não refletiu o impacto das medidas anunciadas recentemente na área fiscal. "Esses impactos ainda serão incorporados nos próximos meses. Em fevereiro, já devemos ter reflexo", previu. Maciel salientou também que as medidas anunciadas pela equipe econômica estão alinhadas com o comprometimento de atingir meta fiscal de 1,2% do PIB em 2015.

Juros

Maciel destacou também que as despesas com juros no mês passado indicaram o melhor resultado desde 2010 para meses de janeiro. Os gastos no mês passado foram de R$ 18,022 bilhões, ante R$ 47,208 bilhões em dezembro de 2014 e R$ 30,399 bilhões em janeiro do ano passado. "O resultado de swaps tem predominado nessa trajetória, e não foi diferente este mês", considerou o economista do BC.

Em janeiro, a instituição teve lucro de R$ 10,8 bilhões com essas operações, enquanto registrou prejuízo de mais de R$ 17 bilhões em dezembro. Essa diferença de mais de R$ 27 bilhões praticamente explica a redução, de dezembro do ano passado para janeiro de 2015, com os gastos com juros.

Maciel destacou, porém, que o programa de swaps, previsto para ocorrer até pelo menos o dia 31 de março, tem como propósito diminuir a volatilidade no mercado e prover hedge (proteção) a agentes, proporcionando, assim, maior previsibilidade. "Os ganhos com o programa são de outra ordem. O programa não foi delineado para o resultado fiscal", desconversou, quando questionado sobre se haverá extensão da ração diária por mais tempo.

O governo Dilma Rousseff vem entregando resultados fiscais inferiores aos números oficialmente anunciados quando são descontados artifícios contábeis, como a incorporação de elevadas receitas extraordinárias, e o efeito do comportamento da economia na arrecadação. A constatação é do próprio Ministério da Fazenda, que divulga nesta terça-feira (23) um estudo inédito com cálculos sobre o chamado desempenho fiscal "estrutural" entre 2002 e 2013.

No ano passado, por exemplo, a economia para o pagamento de juros da dívida pública, por esse conceito estrutural, foi de apenas 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB). Oficialmente, o resultado fiscal anunciado foi de 1,9% do PIB em 2013. O cálculo ajusta as contas fiscais pelo ciclo econômico e desconta do resultado as chamadas receitas extraordinárias não recorrentes, como a arrecadação com concessões e programas extraordinários de pagamentos de débitos (Refis).

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O estudo "Monitor Fiscal", obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, mostra que desde 2010 o resultado fiscal efetivo, ou estrutural, tem sido muito inferior ao oficialmente anunciado pelo governo.

No cálculo, feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a média entre 2002 e 2013 do superávit primário convencional, ou seja, aquele anunciado pelo governo, foi de 3% do PIB ao ano. O resultado estrutural, ou efetivo sobre a chamada demanda agregada, foi de 2,61% do PIB por ano.

Comandada há quatro anos pelo economista Márcio Holland, a SPE vem desde o fim de 2011 preparando o documento que será divulgado hoje na internet. Os cálculos vão jogar luz sobre uma das áreas mais sombrias e pouco transparentes do governo Dilma Rousseff: a política fiscal. O ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, vem enfrentando dificuldades internas para obter acesso aos dados. A divulgação do "Monitor Fiscal", embora sob responsabilidade da SPE, também sugere um movimento do atual ministro, Guido Mantega, para antecipar-se a críticas à área fiscal.

Impacto

O estudo da SPE tenta quantificar o impacto efetivo do resultado fiscal sobre a atividade econômica. Há duas formas de olhar o superávit primário. Uma delas é sob a perspectiva de solvência das contas públicas, onde a lógica seria uma espécie de "vale tudo": todos os recursos usados para o pagamento dos juros da dívida contam, independentemente de terem sido obtidos pelo governo por meio de programas como o Refis, com concessões, por dividendos ou por triangulações de recursos entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos.

A outra forma de ser analisada a política fiscal é pela ótica "estrutural", como é feita nos países-membros da União Europeia, Inglaterra, Chile e Colômbia. Essa é a perspectiva inaugurada agora pela SPE. Por essa lógica, é preciso ver o efeito do superávit primário sobre a atividade econômica. Ou seja, quanto do esforço de superávit primário foi obtido com alta de impostos, corte de gastos ou remanejamentos de despesas. Esses expedientes podem "esquentar" ou "esfriar" a economia.

Se o governo aumenta seus gastos e diminui impostos, como fez até agora a gestão Dilma Rousseff com seus diversos pacotes de medidas para tentar estimular o PIB, a política fiscal estrutural tem impulso positivo, ou expansionista. Por outro lado, se o governo corta despesas, como salários, investimentos ou benefícios sociais, e aumenta impostos, como deve fazer o governo a partir de 2015 e como indicou nesta segunda-feira, 22, a presidente Dilma, o efeito sobre a atividade é contracionista.

Holland diz que o estudo da SPE visa "promover a transparência fiscal". "Esta metodologia nova permite ao governo e ao mercado fazer uma avaliação sobre a política econômica recente. Não é possível instituir esse método para o futuro, para definir metas fiscais, mas ele serve muito bem para promover o debate e a transparência nos resultados do passado na área fiscal."

A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira, 16, requerimentos nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Finanças e Tributação pedindo a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Os tucanos Vaz de Lima (SP), Vanderlei Macris (SP) e o líder da bancada, Antonio Imbassahy (BA) pedem explicações sobre o cálculo das contas públicas do governo. A solicitação foi encaminhada após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelando que as contas do Tesouro Nacional tiveram uma ajuda incomum de R$ 4 bilhões que reduziu o rombo do mês de maio. Os requerimentos só devem ser analisados na primeira semana de agosto, uma vez que o Congresso entrará em recesso branco a partir da próxima semana.

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Ontem, Imbassahy protocolou requerimentos junto ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda solicitando informações sobre o procedimento. Os tucanos alegam que a gravidade da denúncia exige que Mantega e Tombini revelem os detalhes e a motivação da operação.

A operação ajudou o Tesouro a reduzir o déficit primário, das contas públicas, de maio. O governo divulgaria um rombo de R$ 15 bilhões, mas acabou por anunciar um buraco de R$ 11,07 bilhões. Ainda assim, esse desempenho foi o pior da história para meses de maio.

O superávit primário do Governo Central em maio, de R$ 5,956 bilhões, é recorde para o mês, informou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, é um resultado significativo, porque maio não é tradicionalmente um mês de primários "amplos". Ele destacou também que o Governo Central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência e outros entes da federação) atingiu R$ 33 bilhões de superávit acumulado do ano, próximo ao valor de R$ 40 bilhões estabelecido como meta para até o fim de agosto

"Até maio, o resultado é muito positivo, o que demonstra uma tendência forte e positiva no ano e de tranquilidade para o cumprimento do primário", afirmou o secretário a jornalistas na tarde desta terça-feira, 25, ao comentar o balanço fiscal de maio, divulgado mais cedo.

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Os dados do Tesouro mostram que o governo colocou um pé no freio dos investimentos. Até abril, o investimentos cresciam em um ritmo de 8,8%, mas a expansão desacelerou para 2,3%. Os gastos com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avançavam até abril 22,7%, ante 15,7% até maio.

Contingenciamento

Augustin relatou que, se for necessário, o governo vai rever o contingenciamento de despesas do Orçamento da União. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que, se for preciso cortar despesas para atingir o compromisso de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a medida será tomará.

O secretário do Tesouro não quis adiantar, porém, se haverá mudança no próximo decreto de contingenciamento, previsto para julho. Ele disse que o superávit do Governo Central em junho será bom, mas que é preciso esperar o último dia útil do mês, quando há um ingresso forte de recolhimento de receitas. O secretário disse que não está em consideração cortar investimentos.

As despesas do governo federal estão crescendo num ritmo muito mais forte do que as receitas ao longo deste ano. Enquanto a despesa total do Governo Central registrou um aumento de 12,8% até maio, as receitas avançaram apenas 6,5%. As despesas no período somaram R$ 354,284 bilhões e as receitas totalizaram R$ 470,387 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional .

As despesas em maio, no entanto, tiveram queda de 16,5% ante abril e as receitas registraram recuo de 11,1%. No mês passado, as despesas somaram R$ 68,182 bilhões e as receitas atingiram R$ 92,668 bilhões.

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As despesas com investimentos do governo apresentaram um crescimento de apenas 2,3% de janeiro a maio e somaram no período R$ 26,8 bilhões, valor ligeiramente acima dos R$ 26,2 bilhões registrados de janeiro e maio de 2012.

Os dados incluem os subsídios pagos pelo Tesouro no programa Minha Casa, Minha Vida. Do total de R$ 26,8 bilhões de investimentos pagos este ano, R$ 23,5 bilhões são despesas inscritas no chamado "restos a pagar". Essas despesas foram empenhadas em anos anteriores e transferidas para o Orçamento de 2013. Apenas R$ 3,341 bilhões de investimentos pagos são do Orçamento deste ano.

Os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 18,2 bilhões até maio, com crescimento de 15,7%. O volume de investimentos do PAC é importante porque esses gastos poderão ser abatidos da meta fiscal.

Receitas extraordinárias

O governo não teria feito um superávit primário em maio se não fossem as receitas extraordinárias. Além dos R$ 4 bilhões de depósito judicial e de pagamento de IRJ e CSLL sobre a abertura de capital da BB Seguridade, as receitas do governo central em maio também foram reforçadas com R$ 2,895 bilhões de dividendos de estatais e com R$ 1,103 bilhão de concessões na área de telecomunicações. No acumulado do ano, os dividendos recebidos pela União somam R$ 3,903 bilhões, 49,8% a menos que de janeiro a maio de 2012.

O BNDES foi o que mais repassou dividendos ao Tesouro em 2013, somando R$ 2,090 bilhões, seguido pelo Banco do Brasil com R$ 907,6 milhões. O pagamento de dividendos pela Petrobras este ano somou R$ 502,4 milhões, bem abaixo dos R$ 1,886 bilhão pagos de janeiro a maio de 2012.

As contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, apresentaram um superávit primário de R$ 5,956 bilhões em maio.

As contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, apresentaram um superávit primário de R$ 5,956 bilhões em maio, com queda de 18% sobre o resultado de abril (R$ 7,26 bilhões). Em maio do ano passado, o superávit primário foi de R$ 1,785 bilhão. O resultado ficou acima da mediana apurada pelo AE Projeções, de R$ 4 bilhões, e dentro do intervalo das estimativas, de déficit de R$ 1,5 bilhão a superávit de R$ 6,7 bilhões.

De acordo com dados divulgados na tarde desta terça-feira, 25, o Tesouro contribuiu para o resultado com um superávit de R$ 8,915 bilhões, enquanto as contas da Previdência apresentaram déficit primário de R$ 3,001 bilhões e as do Banco Central, de R$ 42,7 milhões, em maio.

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Apesar do superávit no mês passado, o esforço fiscal desacelerou este ano. O superávit primário das contas do Governo Central até maio tem queda de 29,5% sobre o mesmo período de 2012. O superávit acumulado soma R$ 33,045 bilhões, ante R$ 46,847 bilhões ante janeiro a maio do ano passado. O esforço fiscal caiu de 2,66% para 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nas três esferas, as contas do Tesouro acumulam um superávit de R$ 57,135 bilhões, ante R$ 64,858 bilhões em 2012. Já a Previdência Social acumula um déficit maior, de R$ 23,850 bilhões (ante R$ 17,802 bilhões), e o Banco Central de R$ 240,2 milhões em comparação aos R$ 209,2 milhões no mesmo período do ano passado.

O chefe do departamento econômico do Banco Central, Túlio Maciel, comemorou o resultado mais positivo da rubrica de juros verificada na nota do setor público, divulgada nesta sexta-feira. "As notícias são boas em termos de juros", disse. Ele lembrou que o resultado visto em agosto (R$ 19,118 bilhões) ficou inferior ao de agosto de 2011 (R$ 20,574 bilhões). "Temos visto uma redução desde dezembro do ano passado. É o oitavo mês de recuo", enfatizou.

O total também é menor no ano até agosto de 2012 (R$ 147,580 bilhões) em relação aos primeiros oito meses de 2011 (R$ 160,207 bilhões). A expectativa de Maciel é de que, ao final do ano, as despesas com juros somem R$ 236,7 bilhões. O que tem levado a um gasto menor com os juros, segundo Maciel, é o impacto menor da Selic e da inflação este ano na comparação com 2011. "Mesmo com a ampliação da base de incidência, há uma diminuição do custo dessa dívida e de apropriação das despesas de juros", disse.

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O chefe do departamento econômico do BC não quis comentar, porém, se a estratégia do Tesouro Nacional, de reduzir o total de títulos indexados à Selic, pode trazer um novo tipo de preocupação para a área fiscal. Isso porque, apesar de haver migração para títulos prefixados, a maior parte tem sido absorvida por papéis indexados a índices de preço.

Na quinta-feira (27), o BC apresentou projeções para a inflação ainda acima do centro da meta até meados de 2014, com exceção do terceiro trimestre de 2013, que estava exatamente no alvo, em 4,5%. "Temos tido inflação dentro da meta há oito anos", limitou-se a dizer.

Apesar de registrar crescimento em 12 meses até agosto passado em relação a um ano antes, o resultado nominal da dívida deve recuar até o final do ano, disse Maciel. Ele afirmou que devem impactar a rubrica os efeitos defasados de uma Selic mais baixa em 2012 do que em 2011. "Parte da dívida é vinculada a prefixados, que também têm influência na queda da Selic, mas com defasagem. O segundo ponto é o de que, à medida que o processo avança, o movimento da Selic é mais visível e mais repercute no resultado."

A dívida líquida do setor público consolidado subiu de 35% em julho para 35,1% em agosto, informou o Banco Central nesta sexta-feira. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 1,522 trilhão.

Na comparação com dezembro de 2011, a dívida líquida apresenta uma redução de 1,3 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o BC, o superávit primário no período contribuiu para essa diminuição com 1,7 ponto porcentual do PIB, enquanto o crescimento do PIB corrente ajudou a diminuir o endividamento em 1,6 ponto porcentual.

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A desvalorização cambial, de 8,6% no acumulado de 2012 até agosto, ajudou em 1,3 ponto porcentual para a queda na relação dívida/PIB. Em sentido contrário, a apropriação de juros elevou o endividamento em 3,4 pontos porcentuais do PIB, no mesmo período.

O BC informou ainda que a dívida bruta do governo geral registrou leve queda de julho (57,6% do PIB) para agosto (57,5% do PIB). A dívida bruta encerrou o mês passado em R$ 2,49 trilhões.

Gasto público

O gasto consolidado do setor público com juros em agosto somou R$ 19,118 bilhões, alta em relação ao gasto de julho, de R$ 17,435 bilhões, e queda na comparação com o registrado em agosto de 2011, que foi de R$ 21,663 bilhões.

O governo central teve no mês passado um gasto com juros de R$ 9,303 bilhões. Os governos regionais gastaram R$ 9,672 bilhões. Já as empresas estatais tiveram gastos de R$ 143 milhões.

No acumulado do ano, o gasto com juros consolidado do setor público somou R$ 147,580 bilhões, que correspondem a 5,09% do PIB. Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, o gasto com juros soma R$ 224,046 bilhões, ou 5,17% do PIB.

Segundo o BC, o gasto com juros no ano está 0,82 ponto porcentual do PIB abaixo do verificado no mesmo período de 2011. A queda foi influenciada pela redução da taxa Selic e pela variação menor do IPCA acumulado no ano.

 

Déficit nominal

O setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 16,121 bilhões no mês de agosto, resultado acima dos R$ 11,866 bilhões verificados em julho. Mas na comparação com agosto de 2011, quando o déficit ficou em R$ 17,101 bilhões, houve queda.

No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 8,130 bilhões. Já os governos regionais tiveram um resultado negativo de R$ 8,189 bilhões. As empresas estatais tiveram superávit nominal de R$ 198 milhões no mes passado.

No acumulado do ano até agosto, o déficit nominal do setor público consolidado soma R$ 73,355 bilhões, que correspondem a 2,52% do PIB. Em 12 meses encerrados em agosto deste ano, o déficit nominal soma R$ 117,651 bilhões, valor que corresponde e 2,72% do PIB.

O chefe do departamento econômico do Banco Central, Túlio Maciel, destacou nesta sexta-feira que o resultado primário de julho, que registrou superávit de R$ 5,570 bilhões, foi favorável em relação a junho, quando foi de R$ 2,794 bilhões. "Isso é um bom sinal de evolução das contas públicas. É um sinal positivo em termos de perspectivas para o resto do ano", considerou.

Maciel comentou também a evolução favorável da conta de juros. No acumulado do ano até julho, o gasto com juros somou R$ 128,462 bilhões, o equivalente a 5,1% do PIB. "Este é o sétimo mês consecutivo de recuo dessa conta em porcentual do PIB", disse. De forma geral, o chefe de departamento salientou que os dados positivos são reflexo da menor inflação este ano ante o ano passado e também da redução da taxa básica de juros (Selic).

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Maciel salientou a diferença da trajetória econômica em 2012 na comparação com o ano passado. Especificamente em relação ao resultado do primário de julho, que registrou uma "redução bem expressiva", ele comentou que o resultado foi influenciado por desonerações este ano, enquanto no mesmo mês de 2011, houve um incremento de receitas. O superávit de julho de 2011 chegou a R$ 13,789 bilhões.

"Em julho de 2011, tivemos receitas extraordinárias e também o Refis da crise. Isso havia inflado o resultado em termos de receitas", lembrou. "De lá para cá, tivemos algumas desonerações e esforço do governo com medidas anticíclicas, como redução de IPI e da Cide, e isso também afeta a receita deste ano", continuou.

Segundo ele, a configuração de 2012 e de 2011 mostra que a trajetória econômica dos dois anos é diferente. "Entramos em 2011 com a economia crescendo em um ritmo mais forte (o PIB cresceu 7,5% em 2010) e isso foi se moderando ao longo do ano", disse. "Este ano, começamos com a economia em ritmo mais moderado, mas com crescimento ao longo do ano. É um desenho distinto e isso se reflete na evolução do quadro fiscal", comparou. Maciel enfatizou que a recuperação da economia vai se refletir nas contas por intermédio da arrecadação dos governos.

O Banco Central prevê recuo da dívida líquida do setor público de 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho para 34,8% do PIB em agosto, que seria novamente o menor porcentual da série histórica iniciada em 2001. Para a dívida bruta, a previsão é queda de 57,6% do PIB em julho para 57,4% do PIB em agosto. Nos cálculos, a instituição considera um dólar de R$ 2,04 no fechamento de agosto.

Maciel informou ainda que a despesa com juros do setor público consolidado em 12 meses deve cair de 5,26% em julho para 4,5% do PIB em dezembro. Segundo ele, apesar do aumento de 12,5% em termos nominais da dívida bruta desde julho do ano passado, as despesas com juros caíram R$ 10 bilhões neste período. Isso é explicado pela queda da inflação e da taxa básica de juros.

O IPCA acumulado no ano recuou de 4,04% entre janeiro e julho de 2011 para 2,76% no mesmo período de 2012. A Selic acumulada nos sete primeiros meses do ano passou de 6,56% para 5,36% na mesma comparação. "Até o final do ano, isso deve cair mais pronunciadamente", afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou nesta quarta-feira (29) que os efeitos da mudança no câmbio e de juros no Brasil vão aumentar no médio e longo prazos. "O efeito do reposicionamento do câmbio demora um pouco, mas depois vem o resultado. O mesmo vale para a política monetária. Sem falar nas muitas políticas de subsídios e estímulos que fizemos. As nossas compras governamentais estão indo muito bem e funcionado", avaliou.

Segundo o secretário, o governo "está alterando" dois preços fundamentais na economia: o juros e o câmbio. E ambos com efeito de médio e longo prazos muito positivos para a economia. Na sua avaliação, O Brasil que vai sair desse processo é um País com juros muito menores e com um posicionamento cambial muito mais favorável para a indústria.

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"Tivemos momentos muito difíceis de câmbio. Isso prejudicou a economia junto com a crise internacional forte. Mas resistimos. Agora temos um câmbio reposicionado e juros muito mais baixos. Num primeiro momento, isso não aparece na atividade econômica, mas depois de um tempo aparece", avaliou.

Para o secretário, o conjunto das políticas governamentais adotado, a começar pela política monetária, já mostra o início da recuperação econômica. "É um processo. Vamos retomando a atividade econômica com mais empenho. E a minha expectativa é de que a cada mês isso vá se acumulando de forma positiva", ressaltou.

Segundo ele, o governo está trabalhando "duro", mas com muita confiança, o que está garantindo a melhora dos fundamentos da economia. "Os fundamentos têm melhorado e o fiscal está sólido. A dívida pública em relação ao PIB é declinante e há interesse forte de investimentos", afirmou. "Estamos tomando um conjunto de medidas que permitem estratégias de médio e longo prazos", acrescentou. Augustin disse que não tem dúvida de que haverá melhora em todos os setores econômicos.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou nesta quarta-feira que o superávit do governo central realizado de janeiro a julho deste ano é um resultado inferior ao verificado em igual período do ano passado, mas está "absolutamente dentro da previsão de cumprimento da meta". Nos primeiros sete meses do ano, o superávit somou R$ 51,9 bilhões. A meta para o ano é de R$ 96,97 bilhões.

O secretário lembrou que, no ano passado, o governo decidiu aumentar o primário em R$ 10 bilhões em função de uma mudança no mix de política monetária e fiscal. "Estamos já acima da meta para o quadrimestre. Estamos cumprindo as metas do quadrimestre com antecedência", enfatizou.

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A meta para o segundo quadrimestre - que se encerra em agosto, é de R$ 46 bilhões. "Isso vai melhorar ainda no mês de agosto", afirmou. Augustin disse também que o resultado da Previdência Social, apesar de negativo, segue em trajetória favorável. "A tendência da Previdência é positiva dentro do que vem ocorrendo todos os anos. É uma conta que tem melhorado nos últimos anos", comentou.

Quanto às receitas, Augustin salientou que o crescimento em 2012 tem sido "zerado". Ele destacou que o resultado nominal da arrecadação apresentou um crescimento de 7% de janeiro a julho. No mesmo período, o PIB nominal também subiu 7%. "Portanto, o crescimento da receita teve esse comportamento, foi anulado", disse.

Augustin também justificou o resultado das receitas de junho e julho deste ano, que apresentaram fraco desempenho quando comparadas a igual período de 2011. "No ano passado, tivemos dois meses com receitas extraordinárias relevantes: em junho, o pagamento do refis e, em julho, de R$ 5,8 bilhões de uma demanda judicial de uma grande empresa", pontuou. "São por esses motivos que tivemos uma pequena queda nominal."

O setor público consolidado registrou em novembro superávit primário de R$ 8,204 bilhões, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC). O resultado foi melhor do que o esperado por analistas consultados pelo AE Projeções, que previam valor entre R$ 6,1 bilhões a R$ 7,8 bilhões.

Com o resultado do mês passado, o setor público alcançou um esforço fiscal de R$ 126,777 bilhões, o que corresponde ao cumprimento de 99,9% da meta para o ano, que é de R$ 127,9 bilhões. De janeiro a novembro, o superávit primário equivale a 3,36% do PIB.

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Segundo o BC, a maior parte do esforço fiscal do mês passado foi gerado pelo governo central, que economizou R$ 4,808 bilhões para pagamento de juros da dívida. Já os governos regionais contribuíram com R$ 2,623 bilhões e as estatais, com R$ 773 milhões.

No acumulado em 12 meses até novembro, o esforço fiscal do governo alcançou R$ 137,630 bilhões, o equivalente a 3,34% do PIB.

Recuo em novembro

A divida líquida do setor público recuou em novembro para 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB), alcançando R$ 1,508 trilhão. De outubro para novembro, a dívida caiu 0,8 ponto porcentual. O principal motivo da queda foi a depreciação cambial de 7,3% no mês.

No ano, a dívida líquida do setor público já apresenta queda de 2,5 ponto porcentual. Em dezembro do ano passado, a dívida equivalia a 39,1% do PIB (R$ 1,475 trilhão).

O superávit acumulado de janeiro a novembro, segundo o BC, contribuiu para uma redução da dívida de 3,1 ponto porcentual. A desvalorização cambial de 8,7% acumulada no ano contribuiu com queda de 1,1 pp.

Já a variação na paridade das moedas que compõem a dívida externa líquida contribuiu com redução de 0,2 ponto e o efeito do crescimento do PIB corrente com 3,3 ponto.

Segundo o BC, essas reduções foram compensadas parcialmente pelo impacto dos juros no estoque da dívida, que elevou em 5,2 ponto a dívida líquida. A dívida bruta subiu em novembro para R$ 54,5% do PIB, alcançando R$ 2,245 trilhões, com aumento de 0,2 ponto ante outubro.

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