China e Arábia Saudita assinaram, nesta quinta-feira (8), contratos milionários, no segundo dia da visita do presidente chinês Xi Jinping a esta monarquia petrolífera do Golfo.

A visita foi criticada pelos Estados Unidos, tradicional aliado do reino saudita, que nos últimos anos ampliou parcerias econômicas e políticas com outros países.

Segundo a imprensa saudita, cerca de 20 acordos foram assinados no valor de mais de 110 bilhões de riais sauditas (cerca de 29,3 bilhões de dólares).

Xi Jinping, que chegou a Riade na quarta-feira, encontrou-se com o príncipe herdeiro Mohamed bin Salman, de 38 anos, no palácio real.

Ele também se reuniu com o rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, de 86 anos, que está doente.

"Estou muito feliz em visitar a Arábia Saudita novamente depois de seis anos", disse Xi em declarações transmitidas pela emissora pública CCTV.

O líder chinês vê a Arábia Saudita como "uma força importante em um mundo multipolar".

- Cúpulas na sexta-feira -

Xi Jinping e o príncipe herdeiro assistiram à assinatura de acordos energéticos sobre hidrogênio, um projeto petroquímico, outro de desenvolvimento habitacional e de ensino de chinês, noticiou a agência oficial saudita SPA.

A China é o principal consumidor de petróleo bruto da Arábia Saudita.

Além da energia, os dois países discutem acordos para que empresas chinesas participem de megaprojetos com os quais o príncipe herdeiro pretende diversificar a economia saudita e reduzir a sua dependência do petróleo.

Na quarta-feira, empresas sauditas e chinesas assinaram 34 acordos de investimento nos setores de hidrogênio verde, tecnologia da informação, computação em nuvem, transporte e construção, segundo a SPA, que não divulgou valores.

O comércio entre os dois países totalizou 304 bilhões de riais sauditas (US$ 81 bilhões) em 2021 e 103 bilhões de riais sauditas (US$ 27,4 bilhões) no terceiro trimestre de 2022, de acordo com a SPA.

O presidente chinês participará de mais duas cúpulas na sexta-feira, uma com os líderes dos seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC, na sigla em inglês) e outra com líderes dos países árabes.

Xi Jinping se encontrará com chefes de Estado como o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi; o primeiro-ministro iraquiano Mohammed Shia' al-Sudani; o presidente da Tunísia, Kais Saied; o primeiro-ministro marroquino, Aziz Akhannouch, e o primeiro-ministro interino libanês, Najib Mikati.

A agência norte-americana Nasa anunciou nesta quarta-feira (1º) que concedeu contratos a duas empresas para o desenvolvimento da próxima geração de trajes espaciais para missões à Estação Espacial Internacional (ISS) e à Lua.

Os vencedores do Contrato de Serviços de Atividade Extraveicular (xEVAS) foram a Axiom Space, que organizou voos comerciais para a ISS e está trabalhando em sua própria estação espacial privada, e a Collins Aerospace.

"A história será feita com os trajes quando chegarmos à Lua. Teremos nossa primeira pessoa negra e nossa primeira mulher a usar e usar esses trajes no espaço", disse Vanessa Wyche, diretora do Centro Espacial Johnson da Nasa, em Houston, estado do Texas (sul).

Os valores dos contratos ainda não foram anunciados, mas estão limitados a US$ 3,5 bilhões combinados até 2034.

A Nasa pode acabar escolhendo as duas empresas, apenas uma, ou adicionar mais empresas posteriormente.

Os especialistas da agência norte-americana estabeleceram as normas técnicas exigidas das empresas responsáveis pelo projeto, certificação e produção dos trajes, bem como os equipamentos de apoio para as missões ISS e Artemis retornarem à Lua.

"O traje espacial existente tem sido o carro-chefe da agência por 40 anos", disse Dina Contella, gerente de integração de operações da ISS. No entanto, salientou que a nova geração destas roupas especiais será mais flexível, versátil e durável.

A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no  CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.

Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parce

Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.  Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

Raffaelle Kasprowicz, filha de Ricardo Barros (PP-BR), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, passou a ocupar um cargo em uma estatal na Bahia a partir de contratos com o Ministério da Saúde, dias depois do pai deixar o cargo de ministro da pasta em março de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). As informações são do jornal Folha de São Paulo. A empresa pública, Bahiafarma, à época, tinha ligações com personagens que recentemente se tornaram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Além do próprio parlamentar, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, Roberto Ferreira Dias, foi investigado pela CPI. No caso do ex-servidor, por irregularidades na compra de vacinas. Roberto é primo de Ronaldo Dias, antigo presidente da Bahiafarma. 

Raffaelle Barros foi nomeada para o cargo de assessora especial da presidência da estatal em abril de 2018, cerca de 20 dias depois de seu pai ter deixado o Ministério da Saúde para concorrer à reeleição para deputado federal. A nomeação foi assinada por Ronaldo Dias. No último mês, Raffaelle estava em trabalho híbrido e cumpria jornada de oito horas na Bahiafarma apenas uma vez por semana. Em maio, ela recebeu R$ 10 mil da estatal, segundo uma folha de pagamentos à qual a reportagem teve acesso. 

De acordo com o jornal, a filha do deputado acumula o cargo com o trabalho como nutróloga em uma clínica própria, onde atende duas vezes por semana. Também é dona de uma escola particular infantil na capital baiana. Raffaelle Barros, segundo a própria Bahiafarma, é "responsável pela Farmacovigilância e Serviço de Atendimento ao Usuário da Insulina Humana fornecida ao Ministério da Saúde através de contrato licitado". 

A reportagem aponta que o contrato para fornecimento de insulina pela Bahiafarma para o Ministério da Saúde foi assinado durante a própria gestão Barros e no momento está suspenso. Em dezembro de 2017, Ricardo Barros e Ronaldo Dias assinaram um termo de compromisso de parceria para o desenvolvimento produtivo para produção e distribuição de insulina no país. O acordo foi firmado na reunião do grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), em Brasília. 

Para a produção de insulinas, a Bahiafarma firmou uma parceria com o laboratório ucraniano Indar para a construção de uma fábrica na Grande Salvador. Um mês antes da assinatura da parceria entre Bahiafarma e ministério, contudo, a Indar chegou a ser reprovada em inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a Anvisa rejeitou o pedido de renovação do certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos. 

Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. Na época, a Indar atendia cerca de 7% da demanda de insulina do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Em 2019, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou apuração sobre possíveis irregularidades e antieconomicidade em parcerias, com a empresa ucraniana Indar, para o desenvolvimento produtivo de laboratórios públicos brasileiros para a fabricação de insulinas. 

À reportagem, Rafaelle Barros informou que sua indicação não tem relação com a gestão de seu pai no ministério, a despeito de ela atuar em um projeto fruto de uma parceria viabilizada na gestão Ricardo Barros. 

"Eu sou médica endocrinologista, nutróloga e tenho mestrado em medicina e saúde. Atuei no Cedeba (Centro de Pesquisas de Diabetes do Estado da Bahia) e fui professora da Ufba. Fui selecionada por currículo. Nenhuma das empresas requer minha presença para o seu pleno funcionamento. A clínica conta com um corpo clínico de sete profissionais. Já a escola tem uma equipe de profissionais da área da educação altamente capacitados", disse, em nota

Parlamentares do PSB encaminharam representações ao Tribunal de Contas da União e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nas quais apontam indícios de irregularidades em licitações realizadas pelo Ministério da Defesa, por meio de pregão eletrônico. "Foram encontradas empresas atuando em conluio, visto que quase a totalidade pertence aos mesmos familiares, porém concorrem nas licitações como se fossem empresas diferentes e concorrentes", afirmam os deputados Elias Vaz (GO), Alessandro Molon (RJ), Lídice da Mata (BA) e Ubirajara do Pindaré (MA), que assinam os pedidos de investigação.

Em um dos casos relatados, os autores afirmam que no município de Caieiras (SP). Em 2020 e 2021, mãe e filha venceram R$ 1 milhão em processos de compras do Ministério da Defesa disputando entre si, por meio de duas empresas diferentes.

Segundo o documento, elas ofereceram propostas iniciais com valores muito próximos, com diferença de centavos. Depois, afirmam os deputados, passaram para a fase de lances e simularam uma disputa - ambas com os mesmos preços e marcas. A representação aponta que o layout e a formatação das empresas no sistema de compra também são idênticos.

"O caso em tela trouxe à baila indícios claros de fraude nos processos licitatórios promovidos pelo Ministério de Estado da Defesa", afirmam os parlamentares. Eles pedem abertura de investigação para apurar a conduta de agentes envolvidos nas compras e reparação do patrimônio público.

Em Taubaté, também em São Paulo, dois empresários apresentam o mesmo endereço de residência para empresas diferentes. Segundo os parlamentares, eles concorrem como se fossem empresas distintas nos pregões eletrônicos dos órgãos do Ministério da Defesa, com os mesmos preços e marcas de produtos. Em 2020, disputaram um pregão promovido pela Base de Aviação de Taubaté, no valor total de R$ 5,2 milhões em gêneros alimentícios. Desse montante licitado, R$ 1,2 milhão foi vencido pelas duas empresas concorrendo entre si.

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas informaram, em nota, que "seguem os ditames previstos na legislação em vigor, particularmente no que concerne à habilitação das empresas participantes dos certames".

Segundo a Defesa, somente são habilitadas a participar dos certames as pessoas físicas ou jurídicas que atendam à legislação em vigor. "Nos termos da legislação vigente e dos entendimentos do TCU, a detecção da existência de parentesco ou de identidade entre os sócios das empresas em procedimentos de ampla concorrência não configura motivo suficiente para impedir sua participação na licitação." O ministério declarou que, "se tais fatos apresentarem indícios de irregularidade, haverá a instauração do competente procedimento administrativo, e, se comprovadas a sua veracidade, os autores serão responsabilizados".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Saúde informou que irá custear a atuação de 2,9 mil médicos temporários por mais um ano. Os profissionais atuam no programa Mais Médicos e teriam o contrato encerrado em abril.

Os trabalhadores que não desejarem continuar atuando no programa devem se manifestar entre 5 e 8 de abril. Para manter a remuneração, o trabalhador não pode ter carga horária incompatível com o exigido no Mais Médicos.

Em relação à formação, o médico precisa ter cumprido as tarefas do primeiro ano de programa e realizar ações de ensino, pesquisa e extensão em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal cumprem nesta terça-feira (12) 11 mandados de busca e apreensão, na 79ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Vernissage. Os mandados são em Brasília, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro e no município fluminense de Angra dos Reis.

A Operação Vernissage investiga pagamentos de propina em contratos da Transpetro e da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e de obras de arte. Entre 2008 e 2014 foram desviados, segundo as investigações, mais de R$ 12 milhões. Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.

De acordo com as investigações, a propina muitas vezes era paga em espécie. A partir daí, eram realizadas várias operações de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Os investigados chegaram a comprar um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos fraudadores e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos.

As fraudes também aconteciam com a compra de obras de arte. As investigações mostraram que a diferença chegava a 529% entre os valores declarados à Receita Federal e os praticados em leilões em galerias de artes.

O Governo de Pernambuco poderá ter que priorizar a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Isso acontecerá se um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que prevê a prioridade, for aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe). A proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado.

O texto pretende viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. “Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera Gleide. 

Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar.

Além disso, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano.

“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, observou a deputada.

*Com informações da assessoria de imprensa

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Prazo

O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.