Tópicos | aumento do salário mínimo

Começou a valer no dia 1º de janeiro o novo salário mínimo. Anunciado na última quinta-feira, o valor foi reajustado de R$ 880 para R$ 937, um aumento de 6,48%, ficando abaixo da inflação do período. De acordo com o Dieese, a porcentagem corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), registrado em 2016, que apenas “corrige” o salário mínimo nacional. É a primeira vez, desde 2003, que isso acontece.

O reajuste afeta não só a remuneração dos trabalhadores, como também o valor de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. Além deles, a tabela de contribuições do INSS sofrerá alterações. Empregadas domésticas, por exemplo, terão de contribuir com quase R$ 5 a mais mensalmente. Considerando que os patrões contribuem com parcela igual, serão recolhidos à previdência R$ 149,92 mensais para as que recebem um salário mínimo.

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Confira como ficam os valores nos estados onde não é aplicada a tabela do governo federal:

Ceará: sem valor definido para 2017, o valor atual é de R$ 900,31;

Paraná: os valores ficam entre R$ 1.032,02 e R$ 1.192,45;

Rio de Janeiro: os valores ficam entre R$ 1.052,34 e R$ 2.684,99;

Rio Grande do Sul: os valores ficam entre R$ 1.103,66 e R$ 1.398,65;

Santa Catarina: os valores ficam entre R$ 1.009 e R$ 1.158;

São Paulo: os valores ficam entre R$ 1.000 e R$ 1.017;

Para conferir o detalhamento dos valores, basta acessar o site do ReclameAQUI.

O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 deve ser apresentado até 1º de julho pela Comissão Mista de Orçamento, de acordo com o calendário de tramitação da matéria, lido no Plenário do Senado na última quarta-feira (16).  No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015.

O colegiado terá até 6 de julho para encaminhar seu parecer à Mesa do Congresso Nacional. Depois disso, a proposta (PLN 3/14) precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho. 

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Os prazos para deliberação podem ser alterados ao longo da tramitação da matéria.

Confira as principais datas do calendário de tramitação da LDO 2015:

- até 21 de abril - prazo para distribuição da matéria aos parlamentares.

- até 28 de abril - prazo para realização de audiências públicas.

- até 8 de maio - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar.

- até 17 de maio - prazo para votação do relator e suas emendas.

- até 27 de maio - prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei.

- até 1º de julho - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório final.

- até 6 de julho – envio do parecer da comissão mista à Mesa do Congresso.

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