Os antigos moradores do residencial Eldorado, no bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife, realizaram uma manifestação em frente ao conjunto, nesta sexta-feira (26), para pedir celeridade nos processos indenizatórios que correm na Justiça. Há 10 anos, uma rachadura da laje ao térreo do bloco A1 resultou na desocupação quase imediata dos 224 apartamentos.  

O martírio dos proprietários pelo valor do patrimônio já dura uma década e permanece em um cenário de incerteza. Análises técnicas feitas ainda em 2013, após a saída dos moradores do condomínio localizado na Rua da Regeneração, constataram que o uso de materiais de baixa qualidade resultou em um alto risco de desabamento. 

LeiaJá também: Drama dos antigos moradores do Eldorado completa 10 anos

As seguradoras Caixa e SulAmérica passaram a ser cobradas pelas famílias do Eldorado e foram derrotadas em todas as instâncias da Justiça estadual. Representante de 124 mutuários, o advogado Renato Canuto lembra que o pedido de dano moral foi retirado para que o julgamento fosse concluído mais rápido.   

No desenrolar dos processos, as empresas apresentaram recursos, mas, em 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve o direito de indenização. Na época, o valor histórico era equivalente a R$ 155 mil por imóvel somados aos juros, correção e à multa decendial. 

Indenização pode não ser paga

Prestes a serem indenizadas, as famílias foram surpreendidas em 2019 por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O STJ entendeu suspender o julgamento de todas as ações que tratassem de seguro habitacional. Eles entenderam que devia haver uma pacificação acerca da prescrição", explicou o advogado.  

A prescrição se refere ao tempo permitido após o fato para que se dê entrada na ação judicial. A discussão no STJ é se o prazo de cinco anos é contado a partir do término do contrato de financiamento ou da data em que o vício na construção apareceu. O segundo entendimento prevalece, mas, ainda assim, todos os processos dessa natureza continuam parados e dependem de como a matéria será julgada pelo colegiado. 

"Se o STJ entender que o prazo é de cinco anos a contar do encerramento dos contratos de financiamento, como esse empreendimento é de 1996, muito provavelmente todos os imóveis já estariam quitados e já teria transcorrido esse prazo. Eu não acredito que vá acontecer isso", avaliou Canuto. 

O julgamento no STJ é de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, que retirou o tema da pauta para aguardar a definição da competência interna para apreciar o processo em torno das apólices públicas de seguro habitacional. Em nota, o STJ confirmou que "os recursos chegaram a ser incluídos na sessão do dia 23/11/2022, mas foram retirados por indicação da ministra, pela necessidade de se aguardar que a Corte Especial do STJ defina a competência". 

Com os processos em todo o país suspensos, o Superior Tribunal de Justiça destacou que a ministra conferiu uma concessão à possibilidade de atos urgentes, desde que o advogado faço o requerimento ao juiz de cada processo. 

Sem os apartamentos e sem a indenização do patrimônio, os antigos moradores recebem mensalmente um auxílio-aluguel das seguradoras. Eles denunciam que, além de alguns atrasos, os valores não são reajustados há dois anos.  

Procurada pela reportagem, a SulAmérica informou que o seguro habitacional é financiado pelo governo federal, através do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).  

A empresa acrescentou que a CEF é quem responde pelas questões legais relacionadas ao seguro. A Caixa Seguradora também foi procurada, mas não se posicionou até a publicação. 

A Caixa entrou com uma ação na Justiça contra o ex-presidente do banco Pedro Guimarães para reaver cerca de R$ 45 mil em telefones celulares funcionais que estariam em sua posse. Guimarães deixou a Caixa em meados de 2022 após vir à tona denúncias de abuso sexual e moral contra ele de funcionários do banco.

Ao deixar o cargo, segundo a Caixa, ele não devolveu os celulares que usava para as suas atividades como executivo.

Conforme relatos de fontes ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os celulares podem não ter sido devolvidos porque teriam sido quebrados por Guimarães em momentos de "raiva".

Em nota, o banco afirmou que a ação foi proposta perante a Justiça Federal de Brasília, tendo sido distribuída para a 20ª Vara Federal Cível da SJDF.

Conforme a Caixa, o pedido formulado na demanda refere-se à obrigatoriedade de devolução dos aparelhos telefônicos não devolvidos quando de seu desligamento desta empresa.

"Caso não seja possível a devolução dos equipamentos, requer-se o pagamento do valor correspondente ao reembolso dos montantes devidos, o que, de acordo com as respectivas notas fiscais, gira em torno de R$ 45 mil", afirmou a Caixa, em nota.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chega a 21,2 milhões de famílias, com despesas de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 0. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026,. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento……….Data do pagamento

Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro

Março e abril……………...15 de março

Maio e junho……………...17 de abril

Julho e agosto……………15 de maio

Setembro e outubro……...15 de junho

Novembro e dezembro…..17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Pasep....Data do pagamento

0………………………........15 de fevereiro

1……….……….………......15 de março

2 e 3……….……….……....17 de abril

4 e 5……….……….……...15 de maio

6 e 7……….……….……...15 de junho

8 e 9……….……….……...17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser pedidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Neste sábado (8), a partir das 20h (horário de Brasília), as Loterias da CAIXA podem pagar mais de R$ 119 milhões com a Mega-Sena, a Dupla de Páscoa, a +Milionária e a Lotomania. Os sorteios serão realizados no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da CAIXA no YouTube e no Facebook das Loterias CAIXA.

Somente no sorteio da Mega-Sena, o prêmio previsto é de R$ 47 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.581. Se apenas um ganhador levar o prêmio e aplicá-lo na poupança da CAIXA, receberá um rendimento de R$ 348 mil no primeiro mês. Se o ganhador preferir investir em imóveis, poderá comprar 250 apartamentos por R$ 188 mil, cada. O valor de uma aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.

Para concorrer aos sorteios e ter a chance de ficar milionário, as apostas podem ser feitas até as 19h deste sábado nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Para aumentar as chances de ganhar, os apostadores podem realizar o bolão oficial ou adquirir combos de apostas para um ou mais sorteios no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Os clientes do banco ainda podem fazer as apostas da Mega-Sena pelo Internet Banking CAIXA.

Dupla de Páscoa:

A Dupla de Páscoa, sorteio 2.499 da Dupla Sena, sorteia um prêmio que está estimado em R$ 35 milhões. Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique na Poupança da CAIXA, receberá R$ 248 mil no primeiro mês. O valor do prêmio também é suficiente para comprar 38 apartamentos no valor de R$ 921 mil cada.

Como em todos os concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente. A aposta simples da Dupla custa R$ 2,50.

+Milionária:

A +Milionária pode pagar R$ 35 milhões pelo concurso 46. O valor de uma aposta simples, com seis números e dois trevos, custa R$ 6. Mais detalhes sobre a +Milionária estão disponíveis na página da modalidade.

Lotomania:

A Lotomania sorteia R$ 2,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. Para apostar, basta escolher 50 números entre os 100 do volante e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número. O valor é R$ 2,50.

Canais oficiais de apostas:

Os canais autorizados pelas Loterias CAIXA para venda de produtos lotéricos e registro de apostas são as mais de 13 mil lotéricas CAIXA espalhadas pelo Brasil, o portal Loterias CAIXA, o app Loterias CAIXA, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android, além do Internet Banking CAIXA, exclusivo para apostas de clientes da CAIXA na Mega-Sena. As Loterias CAIXA não reconhecem apostas sem seu devido comprovante, impresso nas lotéricas, emitido pelo app Loterias CAIXA ou Portal Loterias CAIXA.

O Bolão CAIXA só é comercializado, com toda a segurança e com a entrega do recibo original de cota, nas Lotéricas CAIXA, não estando disponível nos canais eletrônicos. Para o Bolão CAIXA, a lotérica poderá cobrar uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Verifique os valores das apostas nas lotéricas CAIXA ou no site das Loterias CAIXA.

Da assessoria

O Concurso 2.577 da Mega-Sena, que será sorteado neste sábado (25) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 63 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

O último concurso, na quarta-feira (22), não teve ganhadores e o prêmio ficou acumulado. As dezenas sorteadas foram 29 – 32 – 33 – 35 – 38 – 43.

As apostas para o sorteio de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

Bolão da Caixa

O Bolão Caixa só é comercializado, com toda a segurança e com a entrega do recibo original de cota, nas casas lotéricas. Portanto, esse tipo de aposta não pode ser feita pela internet ou canais eletrônicos.

As lotéricas podem cobrar tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota. Verifique os valores das apostas nas lojas lotéricas ou no site Loterias Caixa.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Uma organização criminosa que fraudava o Auxílio Emergencial foi alvo de 47 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em Pernambuco e em mais 11 estados. Segundo a operação da Polícia Federal (PF) desta terça-feira (7), mais de R$ 50 milhões podem ter sido desviados de 10 mil contas. 

Em Pernambuco, foram cumpridos quatro mandados de busca nas cidades de Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paudalho, onde moram alguns envolvidos. Celulares e equipamentos de informática foram apreendidos e encaminhados à coordenação da operação, na delegacia de Campinas, no interior de São Paulo. 

As autoridades identificaram 37 envolvidos nos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins e no Distrito Federal. Além das ordens da 9ª Vara Federal de Campinas, também foi autorizado o bloqueio de bens e valores. O grupo é investigado por furto mediante fraude, estelionato e organização criminosa, cujas penas ultrapassam 22 anos de prisão.  

A investigação começou em agosto de 2020, com base nas informações da Caixa Econômica Federal sobre 91 benefícios fraudados, no valor total de R$ 54.600,00, desviados para duas contas de pessoa física e de pessoa jurídica em Idaiatuba, em São Paulo. No rastreamento das transações foi identificado que parte dos suspeitos estava em Goiás e Rondônia, sendo este último o local de residência de familiares da conta física em Idaiatuba. Depois foi constatado que 359 contas do Auxílio foram fraudadas.

A Caixa Econômica Federal paga neste sábado (21) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (23), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.