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O governo do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, já pensa nas primeiras medidas que irá tomar após a posse presidencial, prevista para o domingo, 10. De acordo com o jornal argentino Clarín, Milei deve anunciar 14 medidas relacionadas a corte de gastos, aumento de impostos para importação, privatizações e desvalorizações do dólar.

O anuncio das medidas deve ser feito na segunda-feira, 11. Segundo o jornal argentino, o pacote estabelece medidas fiscais de "realização imediata" e não precisam da aprovação do Congresso argentino.

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O texto final das medidas ainda está sendo redigido pelo gabinete de Milei, mas o futuro ministro da Economia, Luis Caputo, já sinalizou que o objetivo da gestão do libertário é alcançar o déficit zero em 2024.

Saiba quais são as principais medidas do pacote:

- Proibição ao Banco Central da Argentina de emitir e financiar o Tesouro;

- Remoção dos subsídios tarifários de forma gradual entre janeiro e abril;

- O governo Milei não irá fazer obras públicas, exceto aquelas que tenham financiamento externo;

- Aumento de impostos sobre as importações;

- Aplicar uma prorrogação do Orçamento de 2023 para congelar os gastos;

- Suspensão de contribuições não reembolsáveis aos Estados argentinos;

- Congelar benefícios orçamentários para empresas privadas;

- Financiamento a universidades será feito apenas pelos montantes e valores de 2023;

- Liberação de preços de combustíveis e pré-pagos;

- Salários públicos adequados ao novo padrão de orçamento congelado;

- Transferência de dívidas da Leliqs (títulos emitidos pelo Banco Central da Argentina) para o Tesouro Nacional e melhoria do equilíbrio do Banco Central da Argentina;

- As empresas públicas irão se sociedades anônimas para facilitar a sua venda;

- Desvalorização e fixação do dólar comercial em torno de 600 pesos. Contudo, a taxa de câmbio oficial teria uma sobretaxa adicional de 30% do Imposto do PAÍS (programa social com a sigla Por uma Argentina Inclusiva e Solidária). A nova conta - se o imposto for aplicado - ficaria em torno de 700 a 800 pesos;

- A administração de Milei ainda estava em dúvida sobre a questão cambial e o valor do dólar, mas o Clarin informa que a conta deve ficar, para importação e exportação, entre US$ 700 e US$ 800.

Inflação

As medidas de Milei visam oxigenar um pouco a economia argentina em meio a um forte problema de inflação, que atingiu 142,7% na variação anual em outubro.

"Se você parar hoje com a emissão monetária, esse processo levará entre 18 e 24 meses", afirmou Milei em uma entrevista após a vitória eleitoral.

Quando questionado sobre em que níveis a inflação estará até então, o futuro presidente enfatizou que precisa desse prazo para "destruí-la".

Seu primeiro passo será empreender uma forte reforma do Estado que incluirá privatizações, afirmou. "Tudo o que puder estar nas mãos do setor privado vai ficar nas mãos do setor privado", afirmou, e apontou entre as empresas a serem privatizadas a petrolífera YPF e os veículos de comunicação estatais.

Milei observou que, antes de privatizar a empresa de petróleo YPF, "primeiro é preciso reestruturá-la" e "racionalizar" sua estrutura.

A empresa foi estatizada em 2012, durante o mandato da então presidente Cristina Fernández de Kirchner, que hoje é vice-presidente.

O libertário culpou o "deterioro da empresa" ao kirchnerismo, a variante centro-esquerdista do peronismo que esteve no poder na maior parte das últimas duas décadas.

Luis Caputo

O libertário anunciou que o ministro da Economia de seu governo será Luis Caputo, nome ligado ao ex-presidente argentino Mauricio Macri. "Toto" Caputo foi recomendado a Milei por Santiago Caputo, sobrinho do economista. Santiago é um consultor político de 38 anos apontado como o "arquiteto da vitória" do presidente eleito. Luis Caputo foi ministro das Finanças e presidente do Banco Central do país durante a presidência de Mauricio Macri. Ele estudou no mesmo colégio de Macri e é primo de um dos melhores amigos do ex-presidente.

Caputo, de 58 anos, é formado em economia pela Universidade de Buenos Aires e é professor de economia e finanças na Universidade Católica da Argentina. Sua experiência em Wall Street catapultou seu prestígio nacional, e durante o governo de Mauricio Macri, chegou a liderar entre 2015 e 2017 a Secretaria de Finanças, e posteriormente o Banco Central.

Na Secretaria de Finanças, que depois viraria ministério, Caputo teve a tarefa de comandar o retorno da Argentina aos mercados internacionais e garantir financiamento externo em um contexto macroeconômico complicado para o país, que havia herdado a inadimplência de Cristina Kirchner diante dos credores globais. Caputo foi um dos principais atores na negociação que a Argentina realizou com o Fundo Monetário Internacional na era Macri.

Trinta, dos 33 projetos contidos no pacote enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa foram aprovados na manhã desta terça-feira (5) pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. As três propostas restantes foram retiradas de pauta, a pedido de deputados da oposição que integram o colegiado, que desejam se aprofundar melhor nos conteúdos antes de se pronunciarem. Essas matérias serão votadas na sessão da próxima semana.

De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes, o pacote completo de projetos deverá ser aprovado. A partir da CCLJ, todos seguem para as demais comissões técnicas da Casa e, em seguida, serão votados em plenário. “Como eu havia afirmado quando os projetos chegaram à Comissão de Justiça, não houve dificuldades para aprová-los, porque tudo que a governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia atende aos interesses da população de Pernambuco, e até mesmo a oposição reconheceu isso e deu seus votos a favor”, disse Antônio Moraes.

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Entre os projetos aprovados pela CCLJ estão o que cria o programa Pernambuco sem fome, para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade, e o Programa Família Acolhedora Pernambucana. Outras propostas foram aprovadas, como a que incrementa o efetivo do Corpo de Bombeiros, a que cria a carreira de Controle Interno do Estado e a que aumenta os valores das Bolsas-Auxílio de Formação Profissional para servidores estaduais.

“Também aprovamos um projeto importante, que estabelece gratificações de representação para diretores, superintendentes, gerentes, coordenadores e chefes nos hospitais de grande porte e no Hospital dos Servidores do Estado, que hoje estão carentes de pessoas capacitadas para esses cargos”, acrescentou Moraes. A pedido de alguns integrantes da Comissão de Justiça, foram retirados da pauta de votação projetos como o que propõe a redistribuição do ICMS entre municípios, o que trata da reforma administrativa do Estado e o que cria o Bônus Livro.

“A oposição pediu para analisar melhor esses projetos, mas todos voltarão à Comissão de Justiça na próxima semana para serem votados, porque estamos em cima do prazo para o fim do período legislativo”, esclareceu Antônio Moraes.

*Da assessoria 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios. 

Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.

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O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia, a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes. 

A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.

Durante o julgamento, o ministro citou dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça que mostram o uso das encomendas enviadas pelos Correios para tráfico de drogas e armas, inclusive vindas do exterior.  "Nós já temos serviço de delivery de drogas. Da mesma forma que há o IFood, você instala um aplicativo, pede e entrega. Em outra cidade, isso ocorre via encomenda pelos Correios", afirmou. 

O caso concreto julgado pelo STF envolve um policial militar do Paraná que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondência. Não houve decisão judicial prévia para validação da prova.

Sob a presidência do deputado Antônio Moraes, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa analisou, nesta terça-feira (28), uma das maiores pautas do semestre. Ao todo, 82 projetos de lei e emendas foram distribuídos aos integrantes do colegiado para serem analisados e receberem parecer. Entre eles, os 34 projetos contidos no pacote enviado na semana passada à Assembleia pela governadora Raquel Lyra, que tratam desde propostas de combate à fome e assistência social à distribuição de receitas para municípios e reestruturação do Serviço de Assistência de Saúde dos Servidores Estaduais (Sassepe).

“Nossa expectativa é de que no máximo em dez dias possamos votar na Comissão de Justiça os pareceres sobre todos os projetos da pauta, tanto os do governo como os enviados pela defensoria pública e os de autoria dos deputados, para que sejam apreciados em seguida pelas demais comissões técnicas da Casa e colocados em votação no plenário antes do final do ano parlamentar”, afirmou o presidente da CCLJ, Antônio Moraes.

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O deputado lembrou ainda que dentro do pacote encaminhado pelo Poder Executivo também há propostas de modificações na estrutura do governo e a ampliação de R$ 927 milhões nos orçamentos previstos para 2024 nas áreas de saúde, segurança pública e previdência estadual. “São bons projetos que vem resolver necessidades muito antigas do Estado”, disse.

Moraes explicou ainda que a CCLJ decidiu priorizar a votação do parecer sobre o projeto que destina recursos ao Sassepe pelo fato de, neste final de ano, vários hospitais públicos estarem em situação financeira complicada. “Como o projeto da governadora prevê um aporte imediato de R$ 30 milhões para o Sassepe já este ano e novos recursos em 2024 e 2025, a comissão decidiu quebrar os prazos de emendas e agilizar a votação, aprovando por unanimidade, para tentar diminuir as dificuldades financeiras dos hospitais, principalmente os prestadores de serviços ao Sassepe”, observou o presidente da CCLJ. Os demais projetos enviados pelo Governo do Estado estão em regime de urgência. Ou seja, há um prazo máximo de dez dias para que os deputados apresentem emendas e aprovem os pareceres. Entretanto, Antônio Moraes pediu a compreensão dos integrantes do colegiado para que agilizem os relatórios, permitindo que as propostas sejam enviadas às demais comissões técnicas da Casa e cheguem ao plenário para votação antes do prazo regimental, que termina no dia 24 de dezembro.

*Da assessoria 

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.

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“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora.

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

*Da assessoria de imprensa

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou nesta segunda-feira, 24, o pacote para segurança pública lançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que traz medidas para dificultar a compra de armas pela população. Tarcísio afirmou que "nunca se dificultou a compra de armas pelos criminosos no Brasil" e defendeu que "a arma na mão do cidadão" significa "poder de dissuasão" contra a criminalidade.

"Eu entendo que a arma na mão do cidadão é sempre um poder de dissuasão. No final das contas, você não sabe se o cidadão está armado ou não. Ele para pra pensar duas vezes se vai fazer uma abordagem ou não. Você ter o cidadão desarmado, o bandido sabe: 'Esse cara está desarmado'. Eu tirei essa dúvida da cabeça do bandido", defendeu o governador em entrevista a jornalistas para detalhar uma operação conjunta de forças policiais dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul contra quadrilhas de tráfico de drogas.

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A facilitação do acesso a armas foi uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro (PL), do qual Tarcísio foi ministro da Infraestrutura, e que agora é alvo da gestão Lula. Ao dificultar o acesso a armas, um dos objetivos do governo federal é evitar que os arsenais cheguem ao crime organizado. Segundo Tarcísio, "o criminoso está armado até o dente" no Brasil.

"Nossa ação de segurança pública, entre outras questões, é combater o contrabando de armas. Nunca se dificultou a aquisição de armas por parte dos bandidos, estão com armas que só os melhores exércitos do mundo têm. O que a gente tem que fazer é impedir que essas armas cheguem aos bandidos", disse, ao afirmar também que o governo estadual vai investir em inteligência para combater o contrabando de armas.

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou nesta segunda-feira, 22, o lançamento de um pacote de vantagens em produtos e serviços para aposentados e pensionistas do INSS. Estão entre as novidades condições especiais em cartões de crédito, seguros e também na conta corrente do banco.

O lançamento do pacote e o teor das medidas foram antecipados nesta segunda-feira pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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O pacote é relacionado à carteira virtual Meu INSS+, lançada pelo Ministério da Previdência nesta segunda e que também servirá para comprovar a identidade dos beneficiários, segundo a pasta.

Segundo a Caixa, as vantagens incluirão descontos de até 75% nas compras em farmácias, preços mais baixos em consultas, exames, orientação nutricional e assistência residencial.

Estão incluídos um cartão de crédito com a bandeira Elo, controlada pelo banco em parceria com Bradesco e Banco do Brasil, além do cartão de débito Elo, duas linhas de seguros e a conta corrente, além do programa de pontuação Dotz.

Nos cartões Elo, serão concedidos os descontos em farmácias, e de até 50% em ingressos de cinema e pipoca, entre outros. O Cartão Sim Elo terá cinco benefícios adicionais, ligados a seguros e ao Clube Elo Mania. Na plataforma Elo Flex, haverá ainda acesso a outros benefícios.

No Dotz, que permite o acúmulo de pontos a partir de compras em determinadas lojas físicas e virtuais, haverá uma promoção ao longo dos próximos 30 dias em que beneficiários do INSS que tenham cartão de crédito da Caixa receberão 100% de bônus nos pontos resgatados em transferências para a Dotz. O limite é de 10.000 pontos.

Além disso, o banco público oferecerá um seguro de vida sênior, com descontos em consultas, exames e farmácias, e o residencial fácil, com coberturas contra incêndio, roubo, despesas de aluguel e assistências.

Já na conta corrente, o banco dará isenção da cesta de serviços por três meses para aposentados e pensionistas que tenham ou queiram abrir contas na Caixa. Também será possível converter o valor em crédito para celular. A adesão pode ser feita nas agências ou na internet.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 21, o programa Aquilomba Brasil para promover direitos à população quilombola no acesso à terra, inclusão produtiva e desenvolvimento local. A ação faz parte de um pacote de medidas assinado pelo chefe do Executivo, no Palácio do Planalto.

A assinatura ocorreu em cerimônia que celebra os 20 anos das políticas de igualdade racial no País, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003. O presidente também assinou a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter direito sobre seu território.

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Na série de medidas assinadas, também está o decreto de criação do grupo de trabalho (GT) interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. De acordo com o Planalto, o grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Outros três GTs interministeriais foram assinados na cerimônia. Um deles é voltado para a elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva. Além disso, foram anunciados o GT Interministerial do Cais do Valongo para articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro e o GT de enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema.

Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) faz, nesta segunda-feira (23), os últimos ajustes no que apelidou “Pacote da Democracia”. O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz.

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A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais:

- aumentar penas de crimes contra a ordem democrática

- federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional

- criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

Internet

Pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimentos devem ser encurtados. Multas devem ser aplicadas em caso de descumprimento.

“À medida que você identifica um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar [publicações do ar]”, defendeu Vaz.

Questionado sobre o receio com a liberdade de expressão e de opinião, o secretário disse que a medida deverá ser aplicada quando houver “claramente a violação da lei” e que o projeto se preocupa em proteger as críticas e opiniões dos usuários da internet.

A última alteração legislativa nesse sentido foi feita em setembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Foi vetado, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a “comunicação enganosa em massa”.

Em relação aos crimes contra a ordem democrática, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

Os fãs de Tartarugas Ninja têm muito o que comemorar em 2022, já que neste ano, os famosos personagens ganharam dois lançamentos. O primeiro deles foi a aventura inédita “Shredder's Revenge”, distribuído em junho pela Dotemu; o segundo se trata do pacote “The Cowabunga Collection”, que reúne 13 games dos carismáticos mutantes, lançados pela Konami no final dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990.     

A coletânea conta com títulos que marcaram presença nas principais plataformas da época, como Nintendo Entertainment System (NES), Game Boy, Super Nintendo, Mega Drive e os Arcades (conhecidos aqui no Brasil como fliperamas). Vale lembrar que o pacote é uma remasterização, então cada game é visto com as mesmas características das versões originais.  

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As novidades ficam por conta do menu de customização, que pode ser acessado em cada um dos títulos e permite ao jogador otimizar a experiência, como selecionar a fase que deseja iniciar, diminuir os slow down do gameplay, adicionar vidas extras e outros elementos. Por se tratar de uma emulação, também é possível salvar e recarregar a partida em qualquer momento; ou utilizar a função rebobinar, que permite retroceder o gameplay em até 10 segundos.  

Semelhante a outras coletâneas, esta também possui algumas opções de filtros de imagens, que podem agradar diferentes gostos. Além disso, o formato de tela pode ser alterado para o Widescreen, que deixa o vídeo esticado; ou o original, em 4:3, que não preenche todo o monitor, mas também não distorce a imagem dos games.  

  Velhos conhecidos, mas com alguns extras  

A coletânea relembra a época em que as Tartarugas Ninjas tinham presença expressiva nos videogames e é possível encontrar títulos de gêneros variados: os games lançados para o NES, como “Teenage Mutant Ninja Turtles” (1989) segue um estilo de plataforma, semelhante ao “Super Mario Bros” (1985); diferente da versão de arcade, que é um beat 'em up (briga de rua); ou o “Tournament Fighters” do Super Nintendo, que é um jogo de luta.  

De todos os jogos das Tartarugas Ninja, um dos mais lembrados é o “Turtles in Time” (1991), que recebeu versões para Arcade, Super Nintendo e Mega Drive e todas elas estão disponíveis na coletânea. Vale destacar que os títulos rodam de maneira fluída e a qualidade da emulação não deixa nada a desejar.  

Outro destaque da coletânea é o modo cooperativo, que está presente na maioria dos títulos e pode ser acessado de maneira local, semelhante ao que era nos anos 1980 e 1990 ou online, por meio das redes da Steam, PSN, Nintendo Network e Xbox Live.  

Assim como outras coletâneas, está também inclui uma sessão de extras, com imagens das capas dos jogos; capas de Histórias em Quadrinhos (HQs) das Tartarugas Ninjas; e ilustrações das diversas séries de TVs, entre elas, a animação clássica de 1987.  

Embora a Konami tenha feito um trabalho decente com “The Cowabunga Collection”, a empresa não deixou de cometer alguns deslizes, principalmente no Brasil. O primeiro ponto é a ausência de legendas em português, que embora não cause grandes prejuízos à experiência, poderia enriquecer ainda mais o material da coletânea.  

O segundo aspecto negativo é o preço elevado do pacote, que é vendido por R$169,90 na Steam; R$199,50 na PSN; e R$199,90 na Xbox Live e Nintendo eShop. Como todos os jogos da coletânea visam oferecer uma experiência rápida, o valor pode afastar alguns jogadores e obrigá-los a aguardar uma promoção.  

“The Cowabunga Collection” é uma celebração às Tartarugas Ninja, que pode agradar tanto os veteranos, que desejam alimentar a nostalgia, como também, apresentar os icônicos personagens para uma nova geração de jogadores. A coletânea está disponível para PC, Playstation 4, Playstation 5, Xbox One, Xbox Series X/S e Nintendo Switch.  

por Alfredo Carvalho

A menos de três meses das eleições, o governo Jair Bolsonaro pretende lançar um pacote de medidas de incentivo à indústria, com simplificação de impostos e estímulos a investimentos no setor produtivo.

Entre as medidas está um decreto para incentivar investimentos na compra de máquinas e de equipamentos, via incentivo fiscal da depreciação acelerada. Hoje, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o investimento em máquinas e equipamentos, mas essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos, dependendo do equipamento comprado. Por meio do decreto, o governo promete a dedução em um único ano.

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A expectativa é de que a publicação seja feita no próximo mês, com vigência de cinco anos. Com a medida, o governo espera que as companhias tenham mais dinheiro em caixa para acelerar investimentos. Seriam beneficiadas empresas de indústria extrativa (com exceção de carvão), de transformação (com exceção de fumo), empresas de eletricidade e gás e de saneamento e construção.

Simplificação de impostos

Outra proposta em estudo é a simplificação do pagamento de tributos nos setores industriais. A medida prevê a suspensão do recolhimento de impostos pelas empresas que compõem a cadeia de produção e a cobrança concentrada no último elo. A proposta beneficiará as indústrias automotiva, de maquinário e de eletroeletrônicos.

O governo também quer estimular a produção de semicondutores. A proposta prevê a desoneração da cadeia e o pagamento dos tributos só na comercialização do produto final. A expectativa é de que a medida seja publicada em agosto, e as ações com impacto fiscal tenham validade a partir de 2023.

Além disso, o processo de importação e exportação será simplificado, com inspeções nas fábricas, sem a necessidade de abertura de caixas para a verificação dos chips ou da matéria-prima. A MP também vai facilitar a emissão de vistos para estrangeiros trabalharem no Brasil e regulamentar o teletrabalho no exterior.

O pacote ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive para avaliar eventuais conflitos com a lei eleitoral. Caso identificado qualquer descumprimento da norma, a publicação do decreto seria adiada para novembro.

O Senado adiou, pela segunda vez, a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis. O pacote voltará à pauta do plenário nesta quinta-feira, 10, mas há pressão para a deliberação ficar para a próxima semana.

Conforme o Broadcast Político publicou mais cedo, o Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% como condição para votar o projeto que muda a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica.

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A redução do IPI impacta a receita de Estados e municípios, que se mobilizam também contra a alteração no ICMS. O impasse se transformou em um cabo de guerra no Congresso em meio à tentativa do governo Jair Bolsonaro de conceder um subsídio ao preço dos combustíveis.

O Palácio do Planalto pressiona os governadores para reduzirem as alíquotas do imposto estadual. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral.

Outra proposta na pauta cria uma conta de estabilização dos preços, projeto rejeitado pela equipe econômica do governo. O Ministério da Economia pediu uma série de alterações para desidratar a proposta e submeter a medida ao espaço fiscal e orçamentário.

De acordo com os senadores, o pacote só será votado com as duas propostas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação das medidas como "solução urgente" para a alta dos preços dos combustíveis no País. "Ainda que o governo não queira, será apreciado o PL 1472 (conta de estabilização", disse o senador, ao anunciar o adiamento.

O governo pediu para o Senado adiar a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis para a próxima terça-feira, 15. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a votação ocorra hoje, mas admitiu o adiamento com a definição de um novo cronograma.

O pedido foi apresentado pelo senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo na Casa. O relator dos projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com o adiamento.

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Para Pacheco, o Senado precisa dar uma resposta. "Uma situação já muito ruim, se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e nós precisamos dar essas respostas legislativas, não para resolver todo o problema, mas são iniciativas que nós não podemos deixar de tomar", disse Pacheco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a intenção de votar o pacote de combustíveis no plenário da Casa nesta quarta-feira, mas admitiu a possibilidade de adiar para a semana de 8 de março.

Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco afirmou que a retirada do imposto de exportação de uma das propostas facilita a tramitação da medida.

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"Havia muita crítica, eu próprio tinha muita crítica em relação à criação de um novo imposto. Acredito que isso facilita muito a apreciação e a votação", disse ele.

O pacote inclui uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis, medida rejeitada pela equipe econômica, e mudanças na cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, proposta que enfrenta resistências de governadores.

Na semana passada, os secretários estaduais de Fazenda dos Estados se manifestaram contra o projeto do ICMS. "Precisa ser sempre considerado o interesse dos Estados, o Senado é a Casa da Federação, mas algo precisa ser feito em razão dessa vinculação tributária ao preço do combustível", disse o senador.

Os Estados tiveram recorde na arrecadação do ICMS no ano passado, com o aumento nos preços do combustível e da energia elétrica. Com o projeto, Estados alegam perda de arrecadação e pressão por aumento da carga tributária em algumas localidades.

O presidente do Senado afirmou que a proposta, ao adotar o modelo de cobrança monofásica do ICMS, em apenas uma etapa de comercialização, e aplicar a alíquota sobre o litro de combustível, e não sobre o preço final, traz uma racionalização para o modelo.

"Obviamente, sem impactos severos para os Estados na arrecadação, mas efetivamente é hora de todos darem as mãos para dar uma solução em relação ao preço dos combustíveis", afirmou ele.

Pacheco pontuou que o Senado deve primeiro votar o projeto do ICMS para depois analisar a conta de estabilização. Ele ressaltou que não há acordo de mérito para a aprovação do mesmo conteúdo na Câmara.

Único pré-candidato ao Palácio do Planalto com cargo no Executivo - além do próprio presidente Jair Bolsonaro -, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prepara uma série de inaugurações de impacto local, mas com potencial de projeção nacional, para 2022. O pacote de bondades prevê a conclusão de obras de saneamento, como a despoluição do Rio Pinheiros; a duplicação de rodovias, com destaque para o trecho de serra da Tamoios; e a entrega de helicópteros, drones, pistolas e submetralhadoras para a Polícia Militar.

Com prazo apertado - a legislação eleitoral exige que candidatos a outros cargos públicos deixem os atuais mandatos até abril -, Doria corre para priorizar iniciativas que possam servir de vitrine durante a campanha ao Planalto. Além de se vender como político realizador de obras em plena pandemia, o tucano também já lista programas sociais passíveis de adaptação ou mesmo replicação no território nacional.

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O vale-gás, por exemplo, já foi incorporado até mesmo pelo governo federal, ainda que tardiamente. Bolsonaro sancionou em novembro projeto que concede repasse de pelo menos 50% do valor médio do botijão a famílias de baixa renda. Em São Paulo, Doria se orgulha de ter iniciado a ação em junho.

AUXÍLIOS

Com o discurso liberal adaptado diante do aumento da pobreza no País, o presidenciável criou 11 ações direcionadas a públicos específicos e reunidas na chamada Bolsa do Povo, que teve orçamento anunciado de R$ 1 bilhão neste ano. Assim como seus potenciais adversários, o tucano incorporou a defesa de auxílios financeiros em sua plataforma eleitoral, baseada em outros dois focos: geração de renda e defesa do meio ambiente.

Ao Estadão, Doria ressaltou que, sob seu comando, o Estado gerou um milhão de empregos em 2021. "São Paulo criou uma a cada três vagas de trabalho disponíveis no Brasil. As obras de infraestrutura e saneamento receberam investimentos de mais de R$ 13 bilhões. Temos atualmente 8 mil obras públicas e 200 mil empregos vinculados", afirmou. Segundo o governo, a economia paulista cresceu 7,9% nos primeiros nove meses do ano em relação ao mesmo período de 2020.

PINHEIROS

Considerado destaque da gestão, o programa Novo Rio Pinheiros alcançou, de acordo com números oficiais, a marca de 487 mil imóveis ligados à rede de esgoto, o que equivaleria a mais de 90% da meta estipulada. Desde 2019, a ação teria ainda retirado quase 53 toneladas de lixo do leito do rio.

Diferentemente de outras grandes obras em andamento no Estado - parte delas iniciada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, cotado para ser vice de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 -, a despoluição do Pinheiros tem a marca de Doria, assim como a Coronavac, os centros de inovação em educação básica e as unidades móveis recém-lançadas do Bom Prato.

Classificado pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), como um "pronto-socorro do combate à fome", o primeiro food truck do programa foi inaugurado anteontem no distrito de Anhanguera, extremo norte da capital. Outras sete regiões com altos índices de vulnerabilidade receberão a visita de caminhões com marmitas a R$ 1 em ação pronta para ser apresentada ao País.

POLÍCIA

Até abril, Doria ainda planeja entregar uma série de equipamentos para modernização da Polícia Militar, uma das principais bases bolsonaristas. O governo prevê melhorar as condições de trabalho da corporação com dois helicópteros, dez drones e mais de 39 mil armas, incluindo 1,4 mil submetralhadoras. O plano contempla a reforma de 166 unidades policiais e a entrega de três centros de operações.

Determinado a avançar na construção de alianças dentro do chamado centro expandido que possam ajudá-lo a subir nas pesquisas - o tucano aparece em quinto nos levantamentos mais recentes, atrás de Ciro Gomes (PDT), Sérgio Moro (Podemos), Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) -, Doria mostra disposição de retomar seu primeiro slogan político, o de gestor eficiente.

"Nossa gestão melhorou a vida dos brasileiros que vivem no nosso Estado. Geramos emprego, renda, vacina e protegemos a saúde e o meio ambiente. Fizemos programas vigorosos de combate à fome e à pobreza. E criamos o Bom Prato Móvel especialmente para atender a população em situação de rua. O desafio continua em 2022", disse o governador.

E continua mesmo no Estado. Apesar dos avanços em diversas áreas, Doria não vai terminar o Rodoanel nem o trem intercidades, ambos projetos relevantes de uma outra lista de obras tucanas que, de novo, vai ficar para depois.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deve aprovar nesta sexta-feira (19) o pacote de gastos em educação, saúde e contra mudanças climáticas do presidente Joe Biden. A situação deve usar sua maioria estreita na Casa para avalizar uma peça central da agenda econômica do líder, após meses de negociações.

Os democratas pensavam em passar a lei na noite da quinta-feira (18), mas um discurso de horas do líder da minoria republicana na Câmara, Kevin McCarthy, fez com que a votação fosse adiada para 8 horas (hora local, ou 10 horas de Brasília) da manhã desta sexta-feira.

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Os republicanos estão unidos contra a legislação, que para eles trará mais inflação e desacelerará o crescimento.

De 23 a 25 de setembro, o Ministério da educação (MEC) realiza a primeira edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, que marca os 112 anos do ensino profissional no Brasil. Na ocasião, será lançado o pacote de ações e fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, alinhado ao Programa Novos Caminhos.

Este pacote viabilizará o acesso à educação profissional e tecnológica. Além disso, novos projetos serão anunciados para o fomento à formação técnica de jovens e adultos, assim como, professores e demais profissionais da educação. Estas iniciativas são destinadas a vários públicos. Confira a relação de projetos: 

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Re-Saber, Monitor de Profissões, Curso de Mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica, Mapa de Demandas 2.0, Qualifica Mais EnergIF, Qualifica Mais Emprega Mais, Curso de Docência para a Educação Profissional e Tecnológica, Plataforma Aprenda Mais, Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica, Painel de Fomento da Educação Profissional e Tecnológica, Projeto para o Desenvolvimento de Indicação Geográfica (IG), Oficinas 4.0, InTech Challenge, Projeto IF+Empreendedor.

 

A economia é hoje a principal trincheira e última linha de defesa do presidente Jair Bolsonaro para tentar garantir sua reeleição em 2022. Com apoio do Centrão, o presidente vem montando um cardápio de medidas econômicas para evitar maior perda de popularidade, na esteira das revelações feitas pela CPI da covid-19, e chegar competitivo ao pleito do próximo ano.

Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que a incógnita é saber se o presidente e os políticos aliados do Centrão conseguirão arremeter a tempo o "avião da economia" para que os efeitos da retomada atual, até agora muito desiguais, cheguem até a maior parte da população.

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No cardápio de "bondades", estão a elevação para R$ 300 (ou mesmo um valor acima) do benefício médio do Bolsa Família (que hoje é de R$ 190); o pacotão do emprego com um bônus de R$ 550 para a qualificação de jovens e informais; aumento da faixa de isenção e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e desoneração forte do imposto pago pelas empresas; novas medidas de desoneração do diesel; reajuste dos salários dos servidores; e ainda um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Todas essas medidas estarão combinadas com um Orçamento irrigado de emendas parlamentares para aliados, fundo eleitoral mais gordo, folga maior no teto de gastos (regra da Constituição que fixa um limite anual para os gastos) e medidas que vão colocar dinheiro extra no caixa no ano que vem, como leilões de concessões já programados.

Um ponto de inflexão será a divulgação do relatório da CPI da Covid, prorrogada por mais 90 dias e que pode dar combustível a um quadro mais turbulento. "É justamente o momento em que o governo estará negociando a votação do Orçamento e o Bolsa Família", chama a atenção Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria. Na sua avaliação, a economia deve, ao menos, ajudar a fazer o movimento de estancar a perda de popularidade - "que já é muito relevante". Para Cortez, olhando para o quadro eleitoral, o governo Bolsonaro ainda é muito competitivo e, em parte, isso tem como explicação a economia.

Os economistas apontam que o ganho do cenário econômico, por si só, ainda não é capaz de reverter o processo de aumento de rejeição e nem o reforço do Bolsa Família seria uma "bala de prata" capaz de levar o presidente ao segundo turno com chances de vitória. Estudos sobre impacto de programas de transferência de renda na eleição mostram que não é trivial limitar a faixa de quem ganha e de quem perde. Além disso, o auxílio emergencial inicial de R$ 600 colocou o sarrafo lá em cima. Com a diminuição do valor para R$ 250, em média, o benefício perdeu o poder de proteção da popularidade que tinha em 2020.

Se a chave do cofre e o comando da agenda do Congresso pelo Centrão favorecem a estratégia econômica pró-eleição, a aceleração da inflação, o desemprego e o risco de racionamento de energia em 2022 jogam contra ela. Não por acaso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tentando implementar um programa de emprego robusto, com recursos de fora do Orçamento, vindos do Sistema S, e vem abandonado os pilares da sua política liberal para atender os pedidos de Bolsonaro e do Centrão.

"Uma das variáveis mais importantes para a popularidade é o emprego, e esse ainda vai reagir. Parece que ainda tem muita água para rolar embaixo da ponte, principalmente quando a economia reabrir mesmo e o emprego começar a andar", avalia Caio Megale, economista-chefe da XP. Segundo ele, o foco no programa de qualificação da mão de obra é fundamental para o governo.

Responsável pelas pesquisas de avaliação de popularidade na XP, Victor Scalet diz que o modelo de aprovação presidencial usado pela companhia, que contém dados desde 1996, indica que a avaliação do presidente deveria subir para cerca de 40 a 45 pontos de aprovação no período eleitoral de 2022. Mas houve uma quebra da correlação que existia antes entre a melhora da pandemia e a avaliação do presidente. "A correlação, que vinha muito forte desde o começo da pandemia, quebrou porque a avaliação negativa dele continua subindo." A CPI da pandemia acabou "fazendo preço", no jargão do mercado.

Na corrida eleitoral, outro fator que pode jogar contra ou a favor é que as eleições estão sendo decididas, cada vez mais, perto do dia do pleito. "Vamos percorrer uma eternidade até iniciar a disputa eleitoral de 2022. Um tempo longo como esse dificulta qualquer tipo de previsão a priori", diz o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. Segundo ele, na saída de uma crise da envergadura da pandemia, o quadro é muito mais complexo. "A dita polarização atual pode derreter o processo e melhorias econômicas, se não chegaram à população, não têm impacto na decisão eleitoral."

O que está em estudo

- Novo Bolsa Família: Benefício médio de R$ 300 ou até com valor maior.

- Pacote para o emprego: Qualificação e contração de jovens e informais, incluindo pagamento de bônus.

- Vale-gás: Botijão de gás a cada 60 dias bancado com recursos da Petrobrás.

- Desoneração do IR: Aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e correção da tabela do IR. Cerca de 5,6 milhões de brasileiros devem ficar isentos. Redução da alíquota do IR de empresas

Obstáculos

- Alta de preços, com aceleração da inflação.

- Tarifa de energia mais alta.

- Risco de racionamento.

- Desemprego recorde.

- Juros em elevação.

- Risco de nova onda da covid-19, com cepa mais contagiosa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado adiou, para a próxima semana, a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime. Os deputados votaram mais cedo para recuperar alguns dispositivos, mas uma medida enfrenta polêmica entre os senadores.

Uma das propostas do pacote, recuperadas na Câmara mas que depende do Senado, é a obrigação de um preso em flagrante ou alvo de prisão provisória ser encaminhado presencialmente à presença de um juiz no prazo de 24 horas, proibindo a realização de videoconferência.

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Tribunais de Justiça acionaram senadores ao longo do dia e alertaram para a inviabilidade de adotar as audiências presenciais, ainda mais durante a pandemia de covid-19 e a orientação por isolamento social.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) fornecerá 5.162 chips com planos de dados para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de promover a inclusão digital e acesso às aulas em sistemas híbridos. Os chips são resultado de um convênio firmado entre a UFPE e o Ministério da Educação (MEC)/Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que faz parte do Programa Alunos Conectados, com vigência até o mês de junho.

Alunos dos campi Recife, Caruaru e Petrolina devem ler o edital de cadastro e seleção de estudantes para inclusão digital, e fazer suas inscrições através do formulário on-line. Podem ser contemplados os estudantes da UFPE beneficiários dos programas assistenciais da Proaes, alunos cotistas e estudantes em geral que comprovem via documentação, situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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Segundo a UFPE, já foram entregues 774 chips de internet além dos 5.162 que serão distribuídos. “Na situação de pandemia em que se encontra o mundo, a disponibilização de chips com plano de dados para os estudantes da UFPE impacta positivamente no processo de inclusão digital para garantir o direito à educação superior pública, gratuita e de qualidade, bem como na garantia da saúde do estudante, que pode participar de atividades acadêmicas sem precisar se expor ao contato com outros estudantes e ao sistema de transporte público”, explica o pró-reitor para Assuntos Estudantis, Fernando Nascimento, conforme informações da assessoria da instituição de ensino.

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