Um incêndio já destruiu ao menos 300 hectares de campos e matas, até o início da tarde desta quarta-feira, 28, em uma reserva ambiental da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), no município de Castilho, no extremo oeste do Estado. A queimada começou na tarde de segunda-feira, 26, em um canavial da região e as chamas se propagaram para a área com remanescentes de mata atlântica. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a extensão queimada equivale e 370 campos de futebol.

A área atingida fica próxima do Parque Estadual do Aguapeí, unidade de conservação estadual. O fogo se espalhou pelas margens dos rios Aguapeí e Paraná, e abriu uma frente de mais de 10 quilômetros. Moradores relataram a fuga de animais, como veados-campeiros e tamanduás-bandeira, para escapar das chamas. Segundo o Pelotão de Bombeiros de Andradina, a equipe foi acionada na manhã de terça-feira, 27, e passou a noite combatendo as chamas.

Além do emprego do efetivo local, foram pedidos reforços ao Grupamento Aéreo de Araçatuba, que enviou duas aeronaves. Brigadistas do Plano de Auxílio Mútuo das Usinas da Região também acorreram para o combate aos focos. Uma equipe da Cesp usou um drone para orientar o ataque ao incêndio.

Com a queda na temperatura, na madrugada, as chamas arrefeceram. Uma mudança na direção do vento também impediu que o incêndio se alastrasse para o parque estadual do Aguapeí. Os bombeiros registraram a morte de animais, como tatus, cobras e quatis. Em nota, a Cesp informou que estava apurando o que poderia ter causado o fogo.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no mês de agosto, foram registradas 567 queimadas no Estado - 37 apenas nesta terça-feira, 27. Em julho tinham sido 393 focos e, em junho, quando começou o tempo seco, 290 ocorrências. Algumas regiões do Estado estão sem chuvas há mais de 30 dias.

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) anunciou ontem que o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização decidiu suspender a venda da estatal, marcada para 26 de setembro. A informação vai constar na edição do 'Diário Oficial' do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15.

Em 3 de agosto o governo paulista publicou o edital de desestatização da geradora, em que estabeleceu o preço mínimo, de R$ 16,80 por ação, ou R$ 1,956 bilhão pelos papéis detidos pelo poder público. As propostas deveriam ser apresentadas na B3, a bolsa de valores paulista, até a próxima segunda-feira,18.

A Cesp é composta por três usinas hidrelétricas, que somam 1.654 MW de capacidade instalada e cujos contratos de concessão vencem entre 2020 e 2028. O vencimento das concessões contou muito na hora dos investidores fazerem as contas. Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que o apetite estava muito fraco entre os grupos que potencialmente teriam condições de comprar a estatal.

O governo paulista contava com o interesse dos chineses, especialmente da China Three Gorges (CTG), que já havia comprado outras usinas da Cesp, cujo contrato de concessão venceu e foi retomado pelo governo. Mas, segundo fontes de mercado, esse apetite esperado não se confirmou.

Além disso, o novo cenário, com o anúncio da privatização de Eletrobrás, fez o governo de São Paulo dar uma pausa no processo. A expectativa da administração paulista é que haja alguma mudança que possa beneficiar as usinas da Cesp, afirma uma fonte do setor. Isso significa que o governo não desistiu por completo de privatizar o que sobrou da Cesp.

A previsão é que até o fim do ano haja uma nova decisão sobre a venda da estatal, que já passou por várias tentativas frustradas de privatização no passado. Até lá, o governo quer aproveitar o tempo para fazer alguns ajustes técnicos no processo de venda da companhia. Segundo fontes, no entanto, esses ajustes não vão representar mudanças radicais em todo o processo.

Negociação

Antes de decidir pela privatização da geradora, o governo paulista chegou a buscar com o governo federal a prorrogação do contrato de sua principal usina, Porto Primavera (1.540 MW), que vence em 2028, visando também a obter um valor maior para a companhia, mas as contrapartidas exigidas levaram o Estado de São Paulo a optar por dar seguimento à privatização com os contratos atuais.

No edital de licitação, o governo incluiu uma cláusula em que o futuro controlador da Cesp se comprometia a compartilhar com o governo paulista e outros potenciais vendedores valores adicionais obtidos pela companhia no futuro, como indenização pelo término das concessões de Três Irmãos, e de Ilha Solteira e Jupiá.

Trata-se de uma cláusula conhecida como "earn-out", que compensa os vendedores em relação a potenciais lucros futuros, ao mesmo tempo em que estimula o novo controlador a uma melhora de desempenho.

No caso de Três Irmãos, por exemplo, a Cesp reivindica o direito de receber R$ 3,5 bilhões (a preço de abril/2013), correspondente ao valor residual contábil do ativo anotado à época. A União se propõe a pagar R$ 1,7 bilhão (a preço de 2012). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia em que se encerra oficialmente a concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do portfólio de ativos da Cesp até esta terça-feira (7), o governo de São Paulo dá indicações de que ainda não desistiu de manter o controle sobre as duas usinas. De acordo com o secretário de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, o governo paulista "não está conformado" com o fim das concessões e, por isso, ainda está em negociações com o Ministério de Minas e Energia (MME).

A mineira Cemig e a paranaense Copel também estariam em tratativas com o governo federal na tentativa de encontrar uma solução negociada, segundo Meirelles.

"Achamos que podemos ajudar mais o Brasil encontrando, de repente, fórmulas mais adequadas ao País", afirmou o secretário, após ressaltar o momento delicado pelo qual passa o setor elétrico brasileiro. "Acho que, diante de quadro difícil que enfrentamos na situação elétrica do País, temos que conversar", complementou.

Sem dar detalhes sobre as tratativas com o governo federal, o executivo destacou que mais de 20 concessões vencem nesta semana, sendo a maior parte em Minas Gerais. No caso da Cesp são apenas dois ativos com concessão a vencer hoje, mas juntas as duas hidrelétricas respondem por 70% da capacidade instalada da companhia.

O fato foi lembrado por Meirelles na cerimônia de lançamento de um conjunto de medidas do governo paulista com o objetivo de garantir o aumento da geração elétrica no Estado. Entre as medidas está o aval para que a Cesp participe de sociedades de propósitos específicos (SPEs), iniciativa que deve permitir à empresa participar, como minoritária, de novos investimentos. Em um primeiro momento, o foco da Cesp será a participação em projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

"Estamos retomando de forma vigorosa o protagonismo de São Paulo e anunciamos um conjunto de medidas justamente no dia em que cessam as concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. Sem elas, a Cesp perde 70% de sua receita a partir de amanhã", ressaltou. O número é ainda maior quando considerado o fim da concessão da usina de Três Irmãos, em abril de 2013.

Para fazer frente a essa reorganização, a companhia anunciou planos de demissão voluntária e interrompeu a realização de investimentos em novos projetos. Além disso, iniciou uma disputa na Justiça para garantir R$ 6,7 bilhões em indenização pelo fim da concessão de Três Irmãos. O governo federal calculou a indenização em R$ 1,7 bilhão, e agora a disputa está paralisada na Justiça, caminho que pode voltar a ser repetido no caso das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. "No caso de Três Irmãos, estamos na Justiça. E esse não é o caminho, São Paulo não tem esse espírito", disse Meirelles.

Caso não consiga chegar a um acordo com o governo federal e, com isso, reverter o impasse no caso das concessões com vencimento hoje, a Cesp deve continuar a operar os ativos até a realização de um leilão. Nesse período, a estatal paulista seria remunerada apenas pela manutenção e operação do ativo, não tendo, dessa forma, controle sobre a energia gerada.

Questionado sobre o interesse da Cesp em vir a participar de um futuro leilão para os dois ativos, Meirelles rechaçou a possibilidade. O principal entrave está na remuneração do ativo, a qual seria feita sob o sistema de cotas no qual o preço da energia é vendida por aproximadamente R$ 30/MWh. A energia a ser gerada em um novo projeto pode ser negociada por mais de R$ 300/MWh em um futuro leilão. É justamente esse desinteresse das empresas que pode ser utilizado como forma de pressão ao governo federal nas negociações atualmente em curso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a liminar que obrigava a Cesp e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a reduzir a geração de energia da usina de Ilha Solteira.

A decisão é do presidente do órgão, desembargador Fabio Prieto, que aceitou o pedido da União para que a usina pudesse produzir energia abaixo da cota mínima de 323 metros, conforme determinação do ONS.

Na semana passada, a Justiça Federal de Jales (SP) concedeu liminar favorável a associações de criadores de peixes, que cobravam a recuperação do nível mínimo do reservatório de Ilha Solteira. O descumprimento da decisão, imposta à Cesp e ao ONS, gerava uma multa diária de R$ 100 mil.

O governo federal acompanhou o caso com preocupação, pois Ilha Solteira é uma usina de grande porte, com potência de 3,4 mil MW, e a redução poderia comprometer todo abastecimento de energia no País.

Para cumprir a liminar e encher o reservatório, o ONS teria que liberar um volume de água da ordem de 3 bilhões de metros cúbicos das cabeceiras do Rio Grande e do Rio Paranaíba para Ilha Solteira.

O governo argumentou que essa decisão teria como consequência secar a Bacia do Rio Grande em dois meses e a Bacia do Rio Paranaíba em seis meses. Além disso, a decisão afetaria a geração de 34 usinas hidrelétricas que ficam antes de Ilha Solteira, em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

"Este fato implicaria na impossibilidade da garantia do atendimento energético ao País em 2014, com severos reflexos para toda a população", defendeu o governo, segundo despacho do TRF-3.

A União afirmou que a decisão contrariava as diretrizes do ONS, que pregam a preservação dos estoques armazenados nos reservatórios das usinas no período seco, principalmente as localizadas nas cabeceiras dos rios das bacias hidrográficas.

O governo argumentou ainda que as afluências (quantidade de água que chega aos reservatórios das usinas) estão entre as piores da história nas duas bacias e que é preciso flexibilizar restrições ao uso múltiplo da água e priorizar o atendimento energético do País.

"A gravidade dos efeitos produzidos pela eventual manutenção da referida decisão impugnada é patente, clara", diz o despacho do desembargador Fabio Prieto.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta segunda-feira, 14, que o conflito entre o governo e a diretoria da Cesp a respeito da indenização pela usina hidrelétrica de Três Irmãos é normal. A Cesp cobra um valor de R$ 3,8 bilhões, enquanto o governo oferece R$ 1,7 bilhão. "Obviamente existe uma diferença de preços entre o concessionário e o poder concedente. O concessionário valoriza, o que é normal, e o poder concedente faz cálculos conforme seus critérios", afirmou.

Segundo Lobão, o governo vai considerar o valor novo de reposição, que representa quanto sairia construir uma usina igual pelos preços de hoje.

Na semana passada, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, esteve no ministério para saber como o governo chegou ao número de R$ 1,7 bilhão. Acionista majoritário da usina, o governo paulista quer que a União inclua na indenização o valor das eclusas que foram construídas na usina, mas Lobão sinalizou que isso não deve acontecer. "As eclusas não fazem parte da usina, dizem respeito ao transporte fluvial. Então, terão de ser tratadas de outro modo", afirmou. "Usina é para ser usina, produzir energia, não para servir de eclusa."

Lobão afirmou que, se as eclusas fossem incluídas no passivo da usina, o custo para indenizá-las teria que ser incluído na tarifa de energia, "o que não queremos fazer". Segundo ele, o Ministério dos Transportes vai estudar a questão.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu no final da manhã desta terça-feira, 30, a remuneração a que Cesp e Furnas terão direito a receber por administrar usinas cujas concessões não foram renovadas e devem ser licitadas ainda neste ano. No período entre 18 de abril e 30 de junho, a Cesp vai receber R$ 13,9 milhões para gerenciar a usina hidrelétrica de Três Irmãos. A concessão desse empreendimento venceu em 19 de novembro de 2011, e a Cesp não aceitou as condições oferecidas pelo governo para renovar esse contrato

Já Furnas vai receber R$ 396,5 mil para administrar a usina de Sinceridade e R$ 87 mil por Neblina. A concessão dessas usinas venceu em 3 de agosto de 2008, mas a Zona da Mata Geração S.A, a quem pertencia a outorga desses empreendimentos, optou por não renovar suas concessões. Com a decisão, Furnas foi então designada para gerenciar essas usinas.Até a licitação das usinas, as empresas farão jus a essa remuneração pelas usinas. Se a licitação não ocorrer até 1º de julho, os valores deverão ser reajustados.

Com a definição da novas remuneração, a Aneel também decidiu realocar a garantia física dessas usinas - Três Irmãos, com 217,5 MW médios; Neblina, com 4,66 MW médios; e Sinceridade, com 0,37 MW médios.O rateio será proporcional ao mercado de carga de cada distribuidora, já utilizada para alocar a energia das usinas que tiveram suas concessões prorrogadas conforme as regras da Medida Provisória 579.

A usina hidrelétrica de Jaguara, cuja concessão pertence à Cemig, também deverá passar por ambos os processos - definição de nova remuneração e distribuição das cotas - em agosto, quando vence seu contrato. A Cemig também não aceitou as condições oferecidas pelo governo para renovar a concessão da usina de Jaguara.