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A Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia do Consumidor, interditou 28 estabelecimentos irregulares alocados no Edifício São Rafael, na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A operação deflagrada nessa terça-feira (20) identificou que fábricas clandestinas de lentes de óculos funcionavam no local. 

Também foram autuadas em flagrante 66 pessoas. Todos foram conduzidos à Delegacia do Consumidor por crime ambiental, assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrências e foram liberados para responder em liberdade. 

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O delegado Hilton Lira, da Delegacia do Consumidor, explicou que os laboratórios irregulares usavam produtos tóxicos para fabricar lentes e não recebiam qualquer tipo fiscalização. 

"Não tinham autorização, não tinham permissão, não tinham licenciamento em nenhum órgão competente e também realizavam essa fabricação de forma irregular, utilizando os produtos tóxicos de forma irregular e promovendo o descarte desses produtos tóxicos de forma irregular”, observou. 

 Em relação à gravidade dos crimes ambientais, as fábricas clandestinas podem ter contaminado a rede de esgoto e lençóis freáticos pelo descarte dos seus produtos. 

“O descarte era feito na rede da Compesa, ou seja, colocando todo o produto tóxico no sistema de esgoto público, contaminando assim todo o sistema de saneamento básico do Recife, assim como possivelmente nosso lençol freático”, descreveu o delegado. 

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 Além de responder pela infração ambiental, as investigações prosseguem com intuito de identificar crimes contra a ordem econômica, contra as relações de consumo e contra a propriedade imaterial, já que possivelmente as lentes falsificadas eram vendidas como se fossem de marcas conhecidas. 

A Operação Arcanjo contou com 20 policiais civis, que atuaram em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Duas festas clandestinas que somavam cerca de 700 frequentadores foram encerradas na madrugada deste domingo, 9, na capital paulista e na Grande São Paulo. Os estabelecimentos foram autuados e interditados, segundo o Governo do Estado, que coordena as forças-tarefas contra aglomerações na pandemia da covid-19 em conjunto com as polícias, o Procon e a Vigilância Sanitária.

Um dos eventos fechados reunia cerca de 600 pessoas em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. O responsável pelo evento e três funcionários foram autuados por infração de medida sanitária preventiva, detidos e encaminhados ao 10º DP da cidade.

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Por descumprir o Plano São Paulo, que proíbe festas na pandemia, o local foi interditado. Os equipamentos de som e uma máquina de cartão de crédito do espaço foram apreendidos.

Segundo o comunicado, ao menos 400 frequentadores não utilizavam máscaras. Além disso, não havia cumprimento do distanciamento social e pessoas compartilhavam o consumo de bebidas alcoólicas e narguilé.

Imagens divulgadas pela força-tarefa mostram que a maioria dos frequentadores de ambos os espaços fechados eram jovens. A outra festa clandestina foi encerrada no Jardim São Luís, na zona sul da capital paulista, em que cerca de 100 pessoas estavam dentro de uma tabacaria. O caso foi registrado como infração de medida sanitária preventiva no Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania.

Além disso, segundo a força-tarefa, outros 12 estabelecimentos foram inspecionados neste fim de semana. Ao menos dois foram autuados em conjunto com a Prefeitura de São Paulo na Vila Madalena, zona oeste, e no Tatuapé, zona leste.

No sábado, 8, o Estado de São Paulo ultrapassou a marca de 100 mil mortes por covid-19. Ao todo, são 100.649 óbitos e 2.997.282 casos confirmados de novo coronavírus, segundo a Secretaria Estadual da Saúde. Nos últimos três dias, o Estado está com um aumento gradual da média móvel (calculada com os dados dos últimos sete dias) de internações, com 2.254 hospitalizações diárias no balanço deste sábado.

Denúncias de festas clandestinas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541, no site www.procon.sp.gov.br e no e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br, do Centro de Vigilância Sanitária.

Duas pessoas morreram nessa quarta-feira (14), após a explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Crisópolis, na Bahia. Ao todo, 10 pessoas ficaram feridas e oito imóveis vizinhos comprometidos. O proprietário do estabelecimento foi preso.

As vítimas fatais do acidente na Avenida Nelson Santiago são Ebervan Souza Reis, de 49 anos, e Fernanda Santana Batista, de 35. Outras três pessoas foram resgatadas entre os escombros pelo Corpo de Bombeiros, e um adolescente, de 13, encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador.

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Devido a intensidade da explosão, duas casas vizinhas ficaram completamente destruídas e outra ficou em chamas, que posteriormente foram controladas. Outros cinco imóveis tiveram as estruturas abaladas.

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A Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec) avalia os danos do acidente e promete dar assistência às vítimas desabrigadas.

A delegada Débora Vânia Cruz Ferro da Delegacia Territoral (DT) vai apurar o caso com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O dono do estabelecimento já está à disposição da Justiça por posse e fabricação de artefato explosivo sem autorização.

No primeiro fim de semana de quarentena em Pernambuco, o Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PE) interditou uma casa de bronzeamento e encerrou festas clandestinas após denúncia nas redes sociais. O decreto restritivo contra o comércio tem objetivo de controlar as taxas alarmantes da Covid-19 no estado e segue até o dia 28.

No decorrer da fiscalização, duas casas de bronze foram visitadas pelo Procon-PE. O Persolare Bronzeamento Natural, no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife, estava sem clientes e foi apenas notificado. Já a Moreninha Bronze, no Zumbi do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes, atendia clientes sem máscara e foi interditada.

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Na noite do sábado (20), três festas residenciais foram advertidas e encerradas pelo órgão. Em uma delas, uma piscina chegou a ser montada no meio da rua, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

Após denúncias de que pessoas estavam alugando lanchas para realizar festas e tentar driblar o decreto, o Procon-PE percorreu 16 marinas nos bairros de Barra de Jangada, Maria Farinha e Pina, na Região Metropolitana do Recife. Nenhuma irregularidade foi identificada.

Nessa sexta-feira (22), a Polícia Civil de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pôs fim a "maior festa clandestina do Brasil" marcada pelas redes sociais. Segundo as autoridades, nem os próprios convidados sabia onde o evento ocorreria.

Cerca de 30 pessoas se encontraram um ponto do bairro Cidade Baixa e foram levadas à festa secreta em um ônibus e uma van. Um grupo de WhatsApp com 107 membro e um perfil no Instagram com 100 seguidores formaram a lista de convidados.

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"Trata-se de uma reunião de amigos, em uma propriedade particular, sem fins lucrativos. Não obstante, sabemos que o momento divide opiniões. Para evitar desgaste ou qualquer tentativa de impedimento é importante essa cautela" explica uma das mensagens, de acordo com apuração do portal Gaúcha ZH.

Para que o sigilo fosse mantido, ao chegar no local, os convidados deveriam entregar os celulares aos seguranças para evitar fotos e vídeos. O plano era que o perfil fosse apagado após outras duas edições da festa, agendadas para este sábado (23) e o domingo (24).

 "Uma super estrutura foi preparada com todo carinho para juntos curtirmos um evento maravilhoso [...] Desde já nos desculpamos pelo inconveniente da falta de informação. Mas como todos sabemos o momento divide opinião. Não queremos polêmica, para tanto alguns cuidados serão necessários para os três dias transcorrerem sem alteração. Pedimos encarecidamente para os convidados não contarem sobre a reunião (...) e aos que forem não divulgarem o local da brincadeira.", destaca outra mensagem.

Segundo o delegado Rodrigo Fuchshuber Caldas, os convidados abordados alegaram que foram chamados para um churrasco. "A festa não tinha a organização tão complexa quanto imaginávamos e não tinha características típicas de festas rave. Também não encontramos drogas no local", esclareceu.

Os dois responsáveis pela festa e o proprietário do local foram conduzidos à delegacia, onde prestaram depoimento. O trio foi indiciado e vai responder em liberdade por crime contra a saúde pública, que pode resultar até 15 anos de reclusão.

Na manhã desta terça-feira (31), a Polícia Militar desmontou mais uma fábrica clandestina de álcool gel no município de Paulista, localizado no Grande Recife. Nove pessoas que trabalhavam no local no momento da abordagem foram encaminhadas para a delegacia. Há dez dias, uma pequena indústria ilegal também foi descoberta em Abreu e Lima.

Após receber a denúncia da produção ilegal, o efetivo se deslocou para o local e apreendeu 1872 garras de 1L de álcool 70% líquido; 246 recipientes de álcool gel de 5L; três tambores de 200L de álcool 70%; um tambor de mil litros com álcool 96%; aproximadamente mil recipientes de 1L vazios; cinco caixas de álcool gel, totalizando aproximadamente 15L; 1,5L de essência de erva doce; 1,4 kg de essência de cânfora; oito sacos de 25 kg da substância HPMC 65,000, também usada na produção do material.

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Nove pessoas foram levadas à Delegacia de Plantão de Paulista, onde ficaram a disposição da Justiça. Para realizar a operação, os militares tiveram apoio da Vigilância Sanitária, Procon, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Urbanização.

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