O Senado terá uma comissão externa para acompanhar os desdobramentos da Operação Carne Fraca. A ação da Polícia Federal revelou um esquema criminoso envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com irregularidades em emissão de licenças e fiscalização de frigoríficos.

O colegiado, aprovado nessa quarta-feira (29), será composto por seis membros titulares e outros seis suplentes e funcionará por seis meses. Os senadores irão apurar se houve abuso de autoridade e quais os impactos mercadológicos da operação, através da realização de audiências públicas, do requerimento de  informações de órgãos do governo e da promoção de reuniões com organismos internacionais.

A criação da comissão atendeu ao pedido dos senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Renan Calheiros (PMDB-AL). "Não existe hoje um assunto mais importante do que esse no país", sustentou Kátia Abreu, que pediu a cooperação dos colegas para atuar nesse  “caso gravíssimo que afeta quase que de morte” a economia brasileira.

Na justificativa, Abreu e Calheiros apoiaram a ação. "É inquestionável que todo desvio, de qualquer natureza, tem que ser duramente investigado e exemplarmente punido, seja de servidores públicos, seja de agentes privados, não importa o nível da função que ocupam".

Por outro lado, eles criticaram a forma como as informações foram divulgadas. "Os danos causados pelas revelações da operação “Carne Fraca” são enormes e os danos totais causados às exportações de carnes brasileiras ainda são difíceis de mensurar com exatidão. O impacto causado pela forma que foi deflagrada da Operação Carne Fraca não ficará restrita às grandes empresas do agronegócio. Poderão atingir todo esse importante setor da economia nacional, que gera emprego e renda para trabalhadores rurais e pequenos agricultores, com suas famílias".

"Não se pode, em hipótese alguma, aceitar pacificamente a condenação de todo um rigoroso sistema de inspeção sanitária, de padrão internacional, em decorrência da irresponsabilidade inconsequente de agentes públicos, mantidos nos seus cargos por apadrinhamento político e, não, por mérito, que negligenciam de maneira deliberada a sua nobre função de servir ao bem comum".

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a transposição do rio São Francisco ouvirá representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). A audiência está marcada para esta terça-feira (31), às 14h30, no plenário 12.

Foram convidados o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do TCU, Davi Barreto, e assessora do tribunal Juliana Pontes Carvalho. Eles deverão apresentar os resultados das auditorias realizadas nas obras.

Na semana passada, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, admitiu que haverá novo atraso na entrega. A previsão de conclusão agora é no segundo semestre de 2016. A expectativa é de que a obra beneficie diretamente 12 milhões de pessoas em 521 municípios em seis estados. O orçamento é de R$ 8,2 bilhões.

O Arco Metropolitano pode ter as obras de execução acompanhadas por uma Comissão Externa do Senado. O pedido para a criação do grupo fiscalizador foi protocolado nessa terça-feira (3), pelos senadores pernambucanos Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB). A intervenção viária, que deve ter a licitação de um dos seus lotes finalizada em março, pretende interligar municípios desafogando a BR-101 e sendo rota para a evacuação indústrial do estado. 

Além do Arco, as obras de duplicação das BRs 104, que passa por Caruaru, Toritama e Taquaritinga do Norte, e 423, no trecho entre São Caetano e Garanhuns, também estão incluídas na Comissão Externa. De acordo com Humberto Costa, o objetivo da comissão é avaliar e monitorar o andamento dos três projetos no Estado, que são viabilizados com recursos federais, pois considera essenciais para o desenvolvimento da região Nordeste. “Sendo assim, considera-se relevante a intervenção do Senado, como Casa fiscalizadora”, ressalta no requerimento.

 O Arco Metropolitano, por sua vez, está com o Lote 2 pronto para ser licitado no próximo mês. Esse lote, que mantém o traçado original do projeto, vai viabilizar o trecho que sai da BR-408, em Paudalho, até a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, fazendo conexão com a BR-232 na altura de Moreno. 

O problema do projeto se encontra no Lote 1, em razão da necessidade de transposição de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na mata de Aldeia, em Camaragibe, onde há mananciais e nascentes de rios. O projeto original teve que ser refeito por exigências ambientais e o traçado acabou ampliado em mais de 20 quilômetros. Além disso, municípios foram retirados da rota do Arco Metropolitano - Igarassu, Itapissuma, Paulista, Abreu e Lima e Araçoiaba. Eles pretendem entrar com pedidos para que o Governo Federal reavalie a saída deles. 

Para discutir mais a questão do Arco Metropolitano, Humberto Costa tem tentado organizar uma audiência pública, em Pernambuco, com a participação dos ministros dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto (PTB).

A oposição a presidente Dilma Rousseff se aliou nesta quarta-feira a setores da base aliada na comissão externa formada para investigar a Petrobras e formou maioria para aprovar um requerimento de oitiva do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal, além de outros requerimentos pedidos de informações a vários órgãos federais.

A audiência para ouvir Paulo Roberto teve apenas a manifestação contrária de Luiz Alberto (PT-BA), que argumentou não ver relação entre o ex-diretor e o caso da holandesa SBM, alvo da comissão. Além da oposição, representantes de PMDB, PR e PSD deram aval ao requerimento para ouvir o ex-diretor. Foram aprovados também convites para Júlio Faerman, que teria recebido comissões da SBM por intermediar negócios com a Petrobras e a Philippe Levy, representante da empresa holandesa no país. Será questionado ainda ao Coaf se houve movimentação atípica de Faerman.

Na reunião, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), contabilizado pelo governo como aliado, teve uma postura proativa sustentando, por exemplo, a inclusão da Transpetro entre as entidades e empresas que devem prestar esclarecimentos. A subsidiária é comandada por Sérgio Machado, indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A estratégia da oposição foi considerada bem-sucedida por seus integrantes. Eles pretendem fazer da comissão uma espécie de ensaio do que pretendem levar adiante na CPI, quando esta for instalada. O líder do SDD, o deputado Fernando Francischini (PR), afirma que a intenção é criar uma agenda de trabalhos para forçar o governo a tratar de temas relativos à estatal e atrapalhar a estratégia do Planalto de tirar o foco da Petrobras. "A presença da comissão externa é simbólica num momento em que a oposição está sendo cerceada no seu direito de instalar uma CPI. A aprovação dessa oitiva na Superintendência é uma vitória parcial da oposição", definiu.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que vai acompanhar as investigações, na Holanda, sobre suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras suspendeu por volta de meio dia sua primeira reunião ordinária para definir os planos de atuação e votar requerimentos. Com exigência mínima de cinco deputados para abrir a sessão, apenas três parlamentares estavam presentes.

Os parlamentares disseram que houve um desencontro de informações sobre o horário da reunião, além da dificuldade de deputados chegarem de seus Estados. O encontro foi adiado para 14h30 de hoje.

Na pauta, seriam apreciados dois requerimentos: um pedido para que seja feita uma audiência pública com a participação de Júlio Faerman, representante comercial da SBM Offshore no Brasil, empresa holandesa que teria pagado propina a servidores da Petrobras, e uma sugestão ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determine à Policia Federal que instaure inquérito para investigar o suposto pagamento de propina feito por Faerman a funcionários da estatal.

De acordo com Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos integrantes da comissão, outros requerimentos já foram propostos, num total de oito. O deputado disse também que o grupo vai pedir o adiantamento da autorização para a viagem de trabalho à Holanda para pedir colaboração do Ministério Público holandês nas investigações.

O governo conseguiu ontem assegurar o controle sobre a comissão externa da Câmara dos Deputados que investigará denúncias de corrupção na Petrobrás. Ela será composta por cinco deputados da base aliada e três da oposição. Dessa forma, os aliados fiéis do Planalto terão por missão tentar neutralizar a estratégia da oposição de desgastar a gestão da presidente Dilma Rousseff com as denúncias de irregularidade na estatal.

Pela regra da Casa, PT, PMDB, PSD e PR devem indicar um nome cada para a comitiva. Da base, apenas PMDB e PP definiram seus escolhidos: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Mário Negromonte (PP-BA). Já os adversários do Planalto devem enviar o ex-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM). A última vaga da oposição é disputada pelo Solidariedade e pelo PSB, do pré-candidato a presidente e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Os pessebistas querem emplacar o deputado Alexandre Roso (RS).

Além dos oito integrantes, o grupo terá como coordenador - representando a Mesa Diretora da Casa - o deputado Maurício Quintella (PR-AL), escolha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A criação da Comissão Externa na semana passada foi a primeira retaliação ao governo do chamado "blocão", grupo insatisfeito com a articulação política do Executivo. Os parlamentares vão tentar obter informações de autoridades holandesa sobre um suposto esquema de pagamento de propina da empresa SBM Offshore a funcionários e intermediários da Petrobrás, em negócios envolvendo fretamento de plataformas.

Para defender o governo, o argumento de deputados da base fiéis ao Planalto é que a comissão terá poucos poderes. "Acho que o resultado vai ser pequeno. O que pode ser feito pela comissão externa pode ser feito por uma comissão permanente da Câmara", resume o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE). Para a base governista, o grupo de oito parlamentares não pode ir à Holanda apenas para "passear".

A ideia é que amanhã as bancadas apresentem os nomes dos indicados e que eles definam o cronograma de atuação da comissão. A oposição quer que antes mesmo de viajar ao país europeu os parlamentares colham informações sobre o caso em órgãos brasileiros, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público, o Ministério da Justiça e a própria Petrobrás.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como relator da Comissão Externa do Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT) apresentou nesta terça-feira (12), na tribuna da casa legislativa, suas impressões sobre a visita realizada juntamente com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho e outros parlamentares às obras de transposição do Rio São Francisco.

De acordo com o senador a transposição do Rio São Francisco vai assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes de 391 municípios do Agreste e do Sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“Ela representará um grande salto social e econômico para as regiões com os piores indicadores do País, com elevadas taxas de mortalidade infantil, baixo nível educacional e renda muito abaixo da média nacional”, disse Humberto Costa.

Ele ressaltou que os programas sociais dos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma (PT) não são suficientes para o desenvolvimento do Nordeste. “Esses programas não são suficientes para gerar renda e emprego para a população local, pela falta de acesso à água, que acaba com as plantações, mata os rebanhos, destrói toda a atividade econômica e impede o desenvolvimento”.

A vistoria da comissão durou dois dias. Na quinta-feira (7), o grupo visitou as obras do Túnel Cuncas I, no município de São José de Piranhas, na Paraíba. Do outro lado da montanha, está sendo feito o Cuncas II, no município de Mauriti, no Ceará. “Os dois túneis juntos, com um total de 21,4 quilômetros de extensão, formarão o maior túnel da América Latina para transporte de água”, antecipou .

Na sexta-feira (8), os senadores e o ministro foram à barragem de Jati, que fica a 525 quilômetros de Fortaleza, para conhecer a estação de bombeamento situada a 20 quilômetros de Salgueiro, município de Pernambuco.

“Lá havia cerca de 150 homens e 87 máquinas trabalhando na limpeza e no preparo da área. Lá estão sendo construídas seis novas barragens e também está sendo recuperada uma outra barragem”, relatou Humberto.

O grupo visitou outra estação de bombeamento, em Cabrobó, município de Pernambuco que é considerado coração do projeto por ser o local de captação da água do Rio São Francisco.

Os senadores integrantes da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, visitam na manhã desta sexta-feira (8), um terreno nos município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, onde está sendo construída uma estação de bombeamento.

Integram a comitiva: o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB); o relator, Humberto Costa (PT-PE) e os também senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Inácio Arruda (PCdoB-CE); além do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
 
Antes de Salgueiro, senadores e ministro passarão por Jati, às 8h, onde conhecerão ações para minimizar as consequências ambientais da obra e para preservação de sítios arqueológicos. Também consta no roteiro da comitiva visita a barragem localizada nesse mesmo município, obra que também faz parte do Projeto São Francisco. Está prevista, ainda, visita ao um canal em construção, ao Sítio Arqueológico Curralinho, e a uma estação de bombeamento em Cabrobó.

O objetivo dos senadores é acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, obra também conhecida como Projeto São Francisco ou, simplesmente, Transposição do Rio São Francisco.

A comissão também vai lidar com o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O prazo para término dos seus trabalhos é dezembro de 2013.