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Um ano e quatro meses após deixarem o terreno em Itaquera, na zona leste de São Paulo, os moradores da Copa do Povo ainda não sabem quando, de fato, terão casa própria. Ocupada às vésperas da Copa do Mundo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a área de 155 mil metros quadrados, perto do estádio de abertura do evento, a Arena Corinthians, chegou a abrigar cerca de 5 mil famílias, protagonistas de diversos protestos por moradia na época em que os holofotes estavam voltados para a região.

Hoje, uma placa informa a quem passa por ali que serão construídas 2.650 unidades habitacionais. As obras do Condomínio Copa do Povo, nome do empreendimento, porém, não têm prazo para começar.

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Quando foi invadido, em maio de 2014, o terreno estava sem uso havia 20 anos. "Era um período de muita visibilidade. Várias famílias procuraram o movimento porque estavam enfrentando preços abusivos de aluguel na região por causa da Copa do Mundo", afirma Josué Rocha, da coordenação do MTST, uma liderança que atua diretamente na Copa do Povo.

Após protestos com barricadas e confrontos com a Polícia Militar, os sem-teto conseguiram do governo federal o compromisso de incluir a ocupação no programa Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade voltada para movimentos sociais. Inicialmente, a ideia era construir 3,5 mil moradias no local, mas o número de unidades já foi reduzido em quase 25%. "Foi o que coube no terreno", diz Rocha.

Projeto

A compra do terreno foi assinada em setembro, com recursos da Caixa Econômica Federal, mas o Ministério das Cidades, responsável por administrar o programa, ainda não recebeu o projeto para aprovar a construção de 12 condomínios, formado por prédios de oito a dez andares, áreas de lazer e apartamentos com sacada.

A expectativa do MTST é de que, até o mês que vem, todos os licenciamentos com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado estejam resolvidos. Só então poderia ser iniciado o processo de contratação para obra.

Até lá, os antigos moradores da Copa do Povo vão continuar organizando reuniões periódicas e mutirões de limpeza e segurança do terreno.

Fora dos barracos, o grupo se divide entre os que foram morar de favor em casa de parentes e amigos ou pagam aluguel - caso do porteiro Edson Oliveira Santos, de 50 anos, que divide um apartamento com a mulher e quatro filhos na região. "Sobra muito pouco no fim do mês, quase nada", diz.

Santos diz que passou quatro meses com a família em um dos barracos da Copa do Povo. Muitas vezes, forrava o chão com lona para dormir. "Mas era melhor estar morando lá do que pagando aluguel", afirma.

Natural de Maceió, ele veio para São Paulo na década de 1990 em busca de emprego. "Nunca tive oportunidade para comprar uma casa. A expectativa é de um dia conseguir nossa moradia", diz o porteiro, que, nas palavras dele, ficou "animado" após a compra do terreno. "Sempre pedem para a gente ter paciência. O difícil é começar a obra, mas, se começar, termina."

Sem prazo

O Ministério das Cidades afirma que, na época da ocupação, União, Estado e Município assinaram um protocolo na 3.ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaquera para viabilizar o projeto. "Não há previsão de prazo para a obra, pois o projeto está em processo de licenciamento e aprovação pelos órgãos competentes e os envolvidos em sua efetivação - governos federal, estadual e municipal - estão modelando suas responsabilidades."

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) assinou um termo de compromisso de compra do terreno onde foi organizada a ocupação Copa do Povo, em Itaquera, zona leste da capital. O acordo, que dá prioridade ao grupo na negociação, foi oficializado no início de agosto, três meses após a invasão. A construtora Viver, dona da área, estabeleceu como lance mínimo o valor de R$ 35 milhões, que deverá ser pago à vista, até 3 de novembro.

Segundo o coordenador do movimento, Guilherme Boulos, outro termo de compromisso foi assinado com as três esferas de governo, com o objetivo de acelerar a liberação de verbas públicas. "Esse segundo termo inclui o governo federal, o Estado e a Prefeitura, que já se comprometeram a fazer os repasses necessários à viabilização de HIS (Habitação de Interesse Social) no local", afirma.

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A assinatura dos dois termos, segundo o movimento, apenas consolida o que já havia sido combinado pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff (PT) - no dia 8 de maio, Boulos e outros coordenadores do MTST se encontraram rapidamente com Dilma, na presença do prefeito Fernando Haddad (PT), para negociar a inclusão dos sem-teto no programa federal Minha Casa Minha Vida. Depois disso, tanto a Prefeitura quanto o governo do Estado aceitaram discutir verbas complementares para ajudar na construção do projeto.

A costura do acordo firmado com a Viver indica ainda que a inclusão dos sem-teto deve ser feita por meio da modalidade "entidades", o que abre caminho para o MTST indicar todas as famílias que serão contempladas com moradias. A intenção do grupo é erguer até 3,5 mil unidades na área, que tem 155 mil m². A quantidade só é possível de ser alcançada porque uma nova lei municipal - aprovada pela Câmara em junho e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) neste mês - ampliou o potencial de construção do terreno. Agora, a construtora que assumir a obra poderá usar até quatro vezes mais que o tamanho do terreno. Sem essa mudança, Boulos avalia que somente 1,5 mil moradias caberiam no local. "Isso não era suficiente."

Fila

Pelas regras do Minha Casa Minha Vida Entidades, criado em 2009 para atender à demanda dos movimentos que lutam por moradia, o grupo com projeto cadastrado e aprovado no Ministério das Cidades comanda as obras e escolhe quem vai morar nas futuras unidades. Desse modo, caso o MTST consiga o financiamento para viabilizar um conjunto habitacional no terreno da Copa do Povo, não caberá à Secretaria Municipal de Habitação fazer cumprir o cadastro, pois o projeto não será de responsabilidade da Prefeitura. O empreendimento ficará exclusivamente sob o comando do movimento. Por isso, não haverá "fura-fila".

A entidade, no entanto, terá de seguir algumas normas estabelecidas pelo programa na divisão do espaço, como dar prioridade a moradores de área de risco, idosos e pessoas com deficiência física, além de respeitar o limite de renda familiar máxima de R$ 1,6 mil. Cumpridas essas regras, pessoas que participam de ocupações, de protestos e demais atos do grupo poderão ser selecionadas, segundo o critério de "militância", aceito pelo Ministério das Cidades.

Festa

A assinatura do termo de compromisso entre o MTST e a Viver ocorreu em clima de festa na quadra esportiva da Obra Social Dom Bosco, associação beneficente de Itaquera. Segundo o movimento, cerca de 4 mil pessoas comemoraram o acordo. O evento teve ainda as presenças dos vereadores Juliana Cardoso e José Américo e do deputado estadual Adriano Diogo, todos do PT.

Mas, apesar da festa, o Ministério das Cidades ainda não recebeu do MTST o projeto para Itaquera. Com a falta de oficialização da parceria, Prefeitura e Estado não podem confirmar repasses de verbas complementares. Todos, porém, já sinalizaram que pretendem financiar a construção. O governo federal deve arcar com a maior parte dos recursos, cerca de 65%. O restante será dividido entre Município e Estado, que devem assumir, cada um, o custo de R$ 20 mil por moradia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sinalizou, na manhã desta quarta-feira, 13, que não pretende comprar briga com a Justiça para fazer valer a lei municipal que regularizou a Copa do Povo, invasão promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na zona leste da capital. De acordo com Haddad, o tema será tratado durante a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em 2015, caso a legislação sancionada no sábado seja considerada inconstitucional.

Haddad se referiu à representação feita pela Promotoria de Habitação e Urbanismo ao procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa. No entendimento do órgão, a lei é inconstitucional porque altera o zoneamento do terreno ocupado em Itaquera, que é industrial. "Se a Justiça entender que é necessário alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ela vai ser remetida no começo do ano que vem para a Câmara", disse o prefeito.

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Ontem, o próprio autor da lei, vereador José Police Neto (PSD), também defendeu a ilegalidade do texto. De acordo com ele, os vetos impostos por Haddad a artigos que definiam regras para a transformação de prédios vazios do centro em moradia social descaracterizaram a lei e a tornaram insustentável. O vereador pediu que a Câmara também acione a Justiça. Ele pede que se derrube os vetos ou a lei por completo.

Após conseguir dos vereadores a aprovação de projeto de lei que abre espaço para a construção de moradias populares no terreno da Ocupação Copa do Povo, a coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) firmou acordo para desocupação da área invadida em Itaquera, na zona leste. Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 3, pelo juiz Celso Maziteli Neto, da 3.ª Vara Cível de Itaquera, foi combinado que os sem-teto deixarão o local em até 45 dias.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, os integrantes do MTST também assumiram o compromisso de liberar o terreno sem qualquer vestígio de ocupação e mantendo as condições ambientais preservadas, sob pena de imediata desocupação forçada. Por sua vez, a construtora Viver, proprietária da área, se comprometeu a firmar opção de compra e venda no prazo de 30 dias.

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Perante o juiz, foi assinado ainda um termo de compromisso entre o MTST, a dona do terreno e representantes dos governos federal, estadual e municipal. Nele, todas as partes declararam que promoverão ações conjuntas destinadas à viabilização de empreendimento habitacional no terreno.

Protesto

Nesta quinta, cerca de mil pessoas participaram de um ato unificado organizado pelos sem-terra da Frente Nacional de Luta (FNL) que partiram em marcha há 24 dias de Assis, no interior de São Paulo, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pelos metroviários e trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP).

A manifestação, que saiu do Largo da Batata, na zona oeste da capital, às 11h30, bloqueou as Avenidas Faria Lima, Rebouças e Paulista e só terminou após os sem-terra da FNL protocolarem um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff no escritório regional da Presidência na Paulista.

Entre as pautas dos movimentos que compareceram estavam a reforma agrária e urbana, a readmissão dos metroviários demitidos durante a greve em São Paulo e a libertação do servidor da USP Fábio Hideki Harano, preso na semana passada por suspeita de cometer atos de vandalismo e associação criminosa durante um protesto contra a Copa.

Apesar da unificação das pautas, uma faixa da FNL que pedia a liberdade do ex-ministro José Dirceu, dos ex-deputados José Genoino e João Paulo Cunha e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados no Mensalão. O apoio quase gerou um racha entre os manifestantes. Representantes da USP disseram que a faixa não representava a pauta unificada.

Na semana passada, depois de tomar conhecimento da intenção dos vereadores paulistanos de modificar o zoneamento do terreno onde foi organizada a Ocupação Copa do Povo, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ofício aos parlamentares informando sobre a ilegalidade da proposta. De acordo com a Promotoria de Habitação e Urbanismo, uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) deverá ser apresentada ao procurador-geral de Justiça, caso a medida seja levada adiante.

O terreno mencionado fica em Itaquera, na zona leste da capital, e foi invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) no início de maio. Menos de uma semana depois, o governo federal assegurou ao grupo que construiria 2 mil unidades habitacionais na área por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Desde então, o movimento exige da Câmara Municipal que altere a classificação do terreno, que hoje é industrial, para uma zona de interesse social. "Não é legal uma mudança pontual no zoneamento para favorecer um ou outro. O Judiciário já tem se manifestado sobre essa questão. Além disso, nem se sabe ao certo quantas famílias estão lá. O MTST nos proibiu de iniciar o cadastro na semana passada", afirmou o promotor de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos.

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Autor do projeto de lei que regulariza a Copa do Povo, o vereador Alfredinho (PT) não soube informar quantas pessoas ocupam hoje o terreno. "A Câmara não fez nenhum estudo a respeito", afirmou o petista. Para a Promotoria, o desconhecimento sobre o número real de famílias que acampam no local é outro impedimento. "No fim de semana, integrantes do movimento muito estranhamente nos impediram de começar o cadastro das famílias. Com isso, ficou claro para nós que o número propagado de 4 mil ocupantes é absolutamente exagerado. Nem chega perto disso", afirmou o promotor.

Contagem - Segundo Santos, documento oficial da Polícia Militar do dia 22 de maio contradiz os números apresentados pelo MTST. Nele, após blitz no local, a PM atesta que "durante o período noturno a área fica quase que totalmente desocupada, permanecendo apenas algumas pessoas cuidando do acampamento, diferentemente do período diurno, onde há grande número de pessoas e veículos". "Estou vendo a Câmara correr para aprovar a mudança de zoneamento sem ao menos saber quem está ocupando a área, qual é a situação econômica e social das pessoas. Não vejo o mesmo tratamento para as demais pessoas que estão cadastradas na fila da Secretaria de Habitação. E isso não será tolerado."

De acordo com a Promotoria, o tema também é tratado pela constituição estadual, que veta alterações casuísticas, em detrimento da coletividade. "Aliás, a coletividade nem foi consultada. Ou alguém perguntou aos moradores de Itaquera se eles querem a mudança de zoneamento?, questionou Santos.

Após tentar sem sucesso contemplar as reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) com projetos emprestados dos vereadores Laércio Benko (PHS), José Police Neto (PSD) e Eduardo Tuma (PSDB), a bancada do PT na Câmara Municipal definiu na noite desta segunda-feira (16) que vai elaborar às pressas uma nova proposta de lei.

Segundo o líder do partido, Alfredinho, o texto deve ser apresentado hoje e com a possibilidade de citar não apenas o terreno onde está a Copa do Povo, em Itaquera, mas também outras áreas da zona leste que possam ser usadas para viabilizar moradias populares.

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A expectativa do PT é votar o projeto em primeira discussão ainda nesta semana, em um período de 48 horas. A pressa é explicada pela necessidade de se cumprir o acordo feito com o líder Guilherme Boulos. A base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) assegurou que a mudança no zoneamento do terreno seria feita com a votação do Plano Diretor. Em tempos de Copa do Mundo, essa é uma das condições para se evitar novos protestos na cidade.

As bancadas do PSDB e do PSD já avisaram que votarão contra. Ambos os partidos consideram que qualquer projeto que atenda apenas aos interesses do MTST provocará uma distorção na fila por habitação. "Vamos passar na frente de centenas de milhares de pessoas que estão esperando nas filas da Cohab e da CDHU e passar na frente um grupo que ocupou um terreno que não era para isso (habitação popular). Isso não é razoável e, pior, vai estimular novas ocupações", disse Floriano Pesaro (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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