Mais de 28,6% dos municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria ocorrer até esta quinta-feira, 30 de novembro. Isso representa 1.246 administrações municipais que participaram da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tradicional estudo elaborado pela entidade municipalista ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 Municípios do país, entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro. Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados. 

Ao serem questionados sobre as expectativas para 2024, 47,6%, ou 2.121 prefeituras possuem expectativa de melhora nas finanças municipais para o próximo ano. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que não acreditam em um cenário positivo. A pesquisa da Confederação identificou ainda que 2,7%, ou seja, em 119 prefeituras a folha de pagamento não está em dia. Em 96%, 4.278 Municípios, entretanto o pagamento está em dia. Sobre o pagamento dos fornecedores, 44,2% dos gestores municipais responderam que estão em atraso; outros 53,3% afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia. 

A CNM também questionou os gestores sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado. Em relação à primeira parcela, 28,6%, ou 1.246, dos Municípios afirmaram que vão atrasar o pagamento. Por outro lado, o pagamento da primeira parcela já foi efetuado por 54,6%, ou 2.382 Municípios. Quanto à segunda parcela, 9,4%, ou 229 Municípios informaram que devem atrasar o pagamento. Outros 87,7%, ou 2.135 Municípios deverão pagar até o dia 20 de dezembro. 

“Há 3 meses, mais de 52% dos Municípios já estavam no vermelho e os últimos dados mostram um cenário preocupante no âmbito da gestão local. Agora, no final do ano, esse aumento das despesas, principalmente de pessoal, com o pagamento do 13º salário, reforça que é urgente o debate e a implementação de medidas estruturantes”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Adicional de dezembro 

Para 92,9%, ou seja, 4.138 prefeituras, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado nos cofres municipais contribuirá para o pagamento do 13º salário dos servidores. O adicional foi uma conquista da CNM no ano de 2007 e, desde dezembro de 2008, as prefeituras passaram a receber de forma integral o 1% adicional do FPM, sempre no mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – será paga em 7 de dezembro.

Pesquisa 

O escopo da pesquisa é diagnosticar a situação fiscal dos Municípios em relação ao pagamento do 13º salário diante do atual cenário de crise enfrentado pelos gestores. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, os Municípios possuem mais de 6,2 milhões de servidores municipais. O impacto financeiro apenas desse benefício salarial ao funcionalismo nos Municípios é R$ 25,667 bilhões, montante que deverá aquecer a economia nos Municípios no final do ano.

*Da assessoria de imprensa

Após um primeiro dia bem-sucedido no cessar-fogo e troca de prisioneiros entre Israel e o grupo terrorista Hamas, na sexta-feira, o atraso na libertação do segundo grupo ontem expôs a fragilidade da trégua alcançada entre eles na guerra que já dura mais de sete semanas. Ontem, depois de sete horas de atraso, o Hamas entregou o segundo grupo de reféns composto por 13 israelenses - 8 crianças e 5 mulheres - e 4 tailandeses. Em troca, Israel libertou 39 prisioneiros palestinos, conforme o negociado.

No início do dia, o atraso na libertação levantou temores de que a trégua pudesse entrar em colapso total. O Hamas disse inicialmente que iria adiar o acordo, culpando Israel por não ter cumprido partes importantes da negociação envolvendo entrega de ajuda humanitária. Os militares israelenses negaram veementemente a acusação e ameaçaram retomar os bombardeios se os reféns não fossem soltos. Os termos do acordo entre os dois não foram detalhados, o que dificulta a verificação das afirmações do grupo terrorista.

Já à noite, o Catar, que ajudou a mediar o acordo ao lado do Egito, informou que os lados tinham conseguido superar obstáculos não especificados que dificultavam sua implementação. O presidente americano, Joe Biden, chegou a conversar diretamente com o emir e com o primeiro-ministro do Catar sobre possíveis atrasos e mecanismos para resolvê-los, disse Adrienne Watson, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA.

Assim como no primeiro dia, o novo grupo de reféns foi entregue à organização humanitária Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Gaza, que o levou em seus veículos para o Egito. De lá, os recém-libertados foram levados para Israel e encaminhados para hospitais. Pelo combinado, deverá haver nova troca de prisioneiros hoje e amanhã.

Ao longo do dia tenso, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, reuniu-se com os altos responsáveis pela segurança do país. O porta-voz militar israelense, Daniel Hagari, disse que os esforços para libertar os reféns avançavam, mas "nada era definitivo até que realmente acontecesse".

50 DIAS

A breve trégua - que entrou em vigor na manhã de sexta-feira - já é a pausa mais longa em um conflito de 50 dias que começou em 7 de outubro, quando um ataque do Hamas ao sul de Israel matou 1,2 mil pessoas - outras 240 foram sequestradas.

Como parte do acordo, o Hamas concordou em libertar durante quatro dias pelo menos 50 mulheres e crianças israelenses mantidas reféns em Gaza, enquanto Israel libertaria 150 mulheres e menores palestinos nas suas prisões, disseram autoridades de ambos os lados. Na sexta-feira, o Hamas libertou 13 reféns israelenses, enquanto Israel soltou 39 prisioneiros palestinos. Dez cidadãos tailandeses e um filipino - que trabalhavam nas fazendas do sul de Israel quando foram sequestrados - também foram soltos pelo grupo terrorista.

Ao anunciar o atraso de ontem, autoridades do Hamas acusaram Israel de não permitir que caminhões com ajuda suficiente chegassem ao norte de Gaza, onde estão concentrados os combates. Afirmaram ainda que Israel e não libertou prisioneiros palestinos segundo os termos do acordo.

Israel negou qualquer violação e deu a entender que o cessar-fogo de quatro dias terminaria mais cedo se o Hamas não libertasse o segundo grupo de reféns ainda ontem.

Apesar de não detalhado, o acordo entre ambos envolve também a entrega de mais ajuda a Gaza, onde a guerra causou grave escassez de combustível e alimentos para a população do enclave.

A Sociedade do Crescente Vermelho Palestino (PRCS) informou no fim do dia, ontem, ter recebido 187 caminhões do Crescente Vermelho egípcio, que foram despachados para a Cidade de Gaza e para o norte do território, no maior comboio de ajuda já recebido na região desde 7 de outubro.

RETORNO

Os primeiros 13 reféns israelenses libertados na sexta-feira começaram a reunir-se com as suas famílias, pondo fim a quase sete semanas de incerteza e medo sobre o seu destino em Gaza.

Ontem, em um vídeo divulgado pelo hospital infantil Schneider, Yoni Asher pode ser visto abraçando sua mulher, Doron, e suas duas filhas em uma cama de hospital. As três foram soltas na sexta-feira.

"Você estava com saudades de mim? Você pensou no papai?", perguntou Asher a suas filhas - Raz, de 4 anos, e Aviv, de 2. "O tempo todo", respondeu Doron. "Sonhei que íamos para casa", disse Raz. "Iremos para nossa casa em breve", respondeu o pai.

Em outro vídeo divulgado pelo hospital, Ohad Munder Zichri, de 9 anos, corre pelo corredor do hospital e cai nos braços do pai. Sua família também compartilhou imagens de Ohad - sequestrado junto com sua mãe, Keren, e com a avó Ruti - brincando no hospital.

O professor Gilat Livni, que supervisiona o tratamento das crianças reféns tratadas no Schneider, disse que as quatro crianças israelenses que retornaram na sexta-feira estavam "em geral, em boas condições", apesar do que passaram.

Para muitas famílias - mesmo para aquelas cujos parentes foram libertados -, a alegria se misturou com a tristeza pelos mais de 200 reféns que se acredita permanecem ainda em Gaza. Algumas famílias foram divididas, com mulheres e crianças libertadas, enquanto parentes do sexo masculino ficaram para trás - incluindo o avô de Ohad, Avraham.

"Estamos felizes, mas não estamos comemorando. Ainda há outros reféns em cativeiro", disse Roy Zichri, irmão de Ohad, em um comunicado. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passageiros da Latam enfrentam atrasos e voos cancelados na manhã desta segunda-feira (30) no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a empresa, o motivo são "condições meteorológicas adversas". Os problemas nos voos da empresa estão provocando grandes filas no aeroporto e reclamações de passageiros, que alegam falta de assistência da companhia. A companhia nega.

Vídeos e fotos nas redes sociais mostram grandes filas de passageiros desde a madrugada. Em um deles, um passageiro mostra boa parte dos guichês da Latam vazios, enquanto uma enorme fila aguarda atendimento. Os passageiros gritam "vergonha, vergonha".

"Há quase 3 horas na fila para ser atendida, aeroporto Guarulhos. Meu voo partiu pois houve um atraso em Maringá. Falta de estrutura de atendimento para orientação".

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Outra passageira, identificada como Ozeane Castilho, fez vídeos de uma enorme quantidade de bagagem espalhada pelo saguão do aeroporto. "Estamos no aeroporto de Guarulhos-SP e as malas do voo LA3962 João Pessoa X Guarulhos estão jogados dessa forma, sem ninguém da empresa @LATAM_BRA para fiscalizar", lamentou.

Em nota, a Latam informou que "devido às condições meteorológicas adversas no aeroporto de São Paulo/Guarulhos no último domingo (29/10), fato totalmente alheio ao seu controle, alguns voos com destino e origem à localidade foram alternados e cancelados".

A companhia afirmou que as operações estão sendo retomadas de "forma gradual" e sustentou que está dando toda a assistência aos passageiros. "A companhia está reacomodando e prestando toda a assistência necessária aos passageiros prejudicados" e orientou que ele verifiquem a situação dos voos no site da empresa.

Estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) denunciam atraso no pagamento de bolsas, referente ao mês de setembro, de assistência estudantil. De acordo com nota, enviada pela equipe técnica da Gerência de Assistência Estudantil (GAE) aos estudantes, o atraso é devido "à falta de repasse financeiro do Governo do Estado".

Ainda segundo o comunicado, a ausência dos valores para o setor financeiro da UPE "afeta as solicitações de pagamento da bolsa permanência (veteranos, ingressantes e emergencial); a bolsa deslocamento (ingressantes) e as novas bolsas alimentação e moradia".

E-mail enviado à comunidade acadêmica bolsista. Foto: cortesia

Em entrevista ao LeiaJá, João Mamede, coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da UPE (DCE UPE), ressalta que o pagamento das bolsas não foi realizado dentro do prazo, ou seja, no final do mês de setembro. "A gente entende que o impacto [do atraso] está sendo muito grave. As bolsas que foram cortadas não são bolsas de pesquisa, de extensão, bolsas acadêmicas, são bolsas de assistência estudantil. São bolsas de alimentação, moradia, transporte. Tem muita gente que sem essas bolsas não consegue permanecer na UPE, tem dificuldade de pagar o ônibus pra chegar no campus e sem se alimentar com qualidade, pagar o seu aluguel." 

Através de articulação nas redes sociais, os estudantes, organizados pelo DCE, pressionam o Governo de Pernambuco para que o pagamento seja normalizado. À reportagem, João Mamede conta que, na última quinta-feira (5), foram protocolados ofícios para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que responde pelo orçamento da UPE e "para o gabinete da governadora [Raquel Lyra], deputados estaduais, para tentar alertar sobre o problema e buscar uma solução mais rápida possível", frisa.

Entre as ações promovidas pela entidade estudantil estão a criação de um grupo e formulário para mensurar os impactos da ausência do pagamento do benefício aos bolsistas. "Hoje, os bolsistas de assistência estudantil da UPE são 934 estudantes, e nenhum deles recebeu em setembro. Todos eles estão impactados de alguma forma pelo não pagamento das bolsas. Esse quantitativo pode aumentar caso haja a descontinuidade do pagemento, já que inciará o prazo de novos editais, como o odontológico, por exemplo". 

"Não consigo ter o mínimo para me manter na universidade"

Surpreendidos pela ausência do auxílio, os estudantes beneficiados já sentem os impactos, que vão desde o financeiro até a saúde mental. No último período do curso de licenciatura em história, campus Mata Norte, em Nazaré da Mata, Ana* ressalta que o atraso dificultou "não apenas o modo de me manter na universidade, como também minha saúde mental".

"Tenho TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada) e, para além da alimentação, o dinheiro também serve para pagar meus medicamentos que não estão disponíveis no SUS. Sem o auxílio, não consigo ter o mínimo para me manter na universidade pública". 

Moradora de Surubim, no Agreste pernambucano, a estudante, que recebe o auxílio alimentação, expôs à reportagem que para arcar com os custo foi necessário pedir dinheiro emprestado "para não ficar sem o básico".  Ainda segundo a universitária, esta é a primeira vez que há atraso no pagemento da bolsa. "Eu fazia parte do pibic PFA, auxílio financiado pela UPE. Nunca tinha ocorrido esse tipo de atraso", afirma. 

Aluno do 4º período do curso de licenciatura em geografia, campus Petrolina, e bolsista de monitoria pelo Programa de Fortalecimento Acadêmico (PFA), Pedro* relata que recebe R$ 400, valor referênte à bolsa em atraso. Ele precisou parar de ajudar financeiramente em casa.

"Felizmente, meu padrasto trabalha e ele tem me ajudado, mas, aqui em casa, só ele tem renda no momento. Eu ainda ajudava com algumas contas em casa, mas agora ficamos totalmente à mercê. Eu resolvi comprar equipamentos pra me auxiliarem no estudo, a exemplo do meu notebook. Confiando no pagamento da bolsa, eu comprei e iria pagar de acordo com as parcelas", salienta. 

Assim como Ana*, o estudante também afirma que esta é a primeira vez que enfrenta a ausência do pagamento do auxílio. "É a primeira vez que o atraso ocorre, pelo menos na minha modalidade, que é a bolsa monitoria, que é o auxílio preparatório para a docência", destaca. Esperançoso, ele diz que espera que o atraso "seja resolvido o quanto antes, até por conta das minhas necessidades. Mas estamos aí nas mãos de Raquel Lyra, infelizmente."

Willias Cristovão, aluno de licenciatura em história, também recebe R$ 400 desde o início da graduação na UPE. Beneficiário da bolsa permanência, ele comenta que usava o valor para complementar a renda familiar. "Minha família só tem como renda principal o Bolsa Família, assim, a bolsa [permanência] complementa os gastos da minha família com contas de luz, farmácia, água e comida. Já estava programado que quando eu recebesse a bolsa iria pagar a farmácia e a energia, mas essa programação foi impedida, pois, o Governo do Estado não repassou verbas para assistência estudantil."

Atraso do repasse preocupa os estudantes de odontologia

Luiz Gustavo Duda, representante estudantil do Diretório Acadêmico de odontologia, cita que na última semana foi publicado um edital de auxílio, no valor de R$ 4 mil, para os estudantes de odontologia pudessem adquirir instrumentais "essenciais para sua formação e redução da evasão do curso."

"Com o problema das bolsas, esses estudantes também são afetados, e muitos estavam contando com essa verba para adquirir seus instrumentos de trabalho do período", diz Duda. Questionado sobre quais informações foram repassadas aos estudantes da graduação pela UPE, o representante estudantil responde que a universidade "não sabe precisar qual seria o impacto do atraso no recurso a ser disponibilizado."

O que diz a UPE

Inicialmente, o LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco. Porém, mesmo responsável pelo repasse à UPE, a pasta orientou a reportagem a questionar a instituição de ensino superior.

Por meio de nota, a universidade afirma que está "em tratativa com o Governo do Estado de Pernambuco para resolver a pendência da liberação das bolsas referentes ao mês de setembro de 2023, que tem prazo para o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente".

Ainda de acordo com o comunicado, a UPE salienta que tem "ciência das consequências que o atraso pontual pode causar aos discentes, sendo assim, a gestão da UPE tem trabalhado constantemente para realizar o repasse o mais rápido possível."

Anunciada no fim de junho do ano passado, em cerimônia em Brasília com a participação do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a emissão do novo modelo de passaporte ainda não começou. À época, o governo federal informou que o documento passaria a ser fornecido a partir de setembro de 2022, mas, passados 11 meses, nenhum passaporte do novo modelo foi confeccionado. A previsão agora é de que isso aconteça a partir da segunda quinzena do mês que vem.

"A Polícia Federal (PF), em parceria com a Casa da Moeda Brasileira (CMB) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem trabalhado diuturnamente para dar início o mais breve possível à emissão do Novo Passaporte Brasileiro", informou a PF ao Estadão. "As licitações de insumos e testes técnicos para a nova caderneta têm alterado o cronograma", acrescentou.

De acordo com a corporação, "tem-se previsão bastante próxima" para emissão do novo passaporte a partir da segunda quinzena de setembro.

À época do seu anúncio, o governo federal afirmou que o modelo a ser lançado pretende "se tornar uma referência para o mundo". O documento é temático e homenageia as diferentes regiões do Brasil por meio de representação de biomas e da cultura do País. Além disso, os dispositivos de segurança são considerados os mais modernos da atualidade.

Espera há mais de um ano

O anúncio de que haveria um novo modelo de passaporte fez o jornalista Felipe Ferreira, de 39 anos, adiar a emissão de seu primeiro documento. Ele diz esperar desde maio do ano passado.

"Tão logo iniciei os trâmites, surgiu a notícia de que haveria uma mudança no modelo de passaporte, tornando-o mais moderno e seguro. Com isso, decidi aguardar para o prosseguimento das etapas seguintes, para obter o documento no novo formato", conta.

"Eu imaginava que essa espera seria breve, de alguns meses apenas", continua. Desde então, Ferreira diz que nada mudou. "Nesse período sempre mantive contato com o posto de atendimento da PF daqui (de Piracicaba, no interior de São Paulo, onde ele mora), e um servidor afirmou não ter qualquer informação ou previsão."

Ele teme que, além da espera, tenha ainda de pagar mais pelo novo documento. "No último contato que mantive junto a um funcionário do posto da PF do Shopping Piracicaba, fui informado sobre a possibilidade de eventual reajuste no valor quando o novo modelo começar a ser emitido", afirmou Ferreira.

Quando o governo anunciou o novo modelo de passaporte, contudo, a informação era de que não haveria mudança nas cobranças. O valor para emissão é de R$ 257, 25.

Enquanto isso, a emissão do passaporte atual acontece normalmente. Segundo a Polícia Federal, apesar de um aumento na procura, a fila de espera é a menor da história. "Registra-se apenas 1,7 dia de espera, em média, para que o cidadão brasileiro possa agendar seu atendimento. Na grande maioria dos postos é possível agendar para o dia seguinte sua ida ao Posto de Emissão de Passaporte da PF mais próximo", diz a corporação.

O governo federal divulgou as principais regras para a declaração do Imposto de Renda 2023, que permanecem as mesmas do ano passado, com poucas novidades, sendo uma delas a de quem optar por receber a restituição por pix terá prioridade nos lotes de pagamento. Mas para ter o benefício é preciso que o contribuinte fique atento ao prazo da declaração, que inicia no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. 

A janela para a contribuição é de 77 dias, ou seja, pouco mais de dois meses. Caso o Imposto de Renda não seja manifestado dentro do prazo, é importante que o contribuinte esteja atento às consequências e prejuízos que ele pode ter. Por isso, o LeiaJá conversou com a especialista em educação e organização financeira Maria Eduarda Almeida, que explicou as consequências negativas. 

De acordo com a especialista, o atraso já mexe no bolso do contribuinte, pois ele deverá pagar uma multa por atraso que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, a depender do tempo de atraso e do valor do imposto devido. Juros e correção monetária também estão incluídos. “Se você não pagar o imposto devido até a data de vencimento, serão cobrados juros e correção monetária sobre o valor devido”, afirmou Maria Eduarda.

Além disso, o contribuinte também pode ser impedido de obter certidões negativas caso “não cumpra com suas obrigações fiscais”. “O que pode prejudicar a sua vida financeira, como a obtenção de empréstimos, financiamentos ou até mesmo a participação em licitações”, detalhou. 

“Se a Receita Federal entender que você está sonegando impostos ou se recusar a pagar o que deve, pode mover um processo de execução fiscal contra você, que pode resultar na penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias”, destacou. 

Você sabia que também pode ter problemas no CPF se não fizer a declaração? Almeida afirmou que ele pode ficar irregular, “o que pode trazer problemas para emitir documentos e realizar transações financeiras”. 

Ou seja, as consequências de perder o prazo da declaração do Imposto de Renda 2023 podem ser graves com multas, juros, correção monetária, problemas com o CPF. “Por isso, é importante cumprir com as suas obrigações fiscais e enviar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal”, orientou a especialista Maria Eduarda Almeida. 

Posso declarar o Imposto de Renda depois do prazo? 

Segundo a especialista em educação e organização financeira Maria Eduarda Almeida, o contribuinte que perder o prazo não terá prioridade no processamento e também na restituição, ou seja, ele pode receber a restituição mais tarde do que quem cumpriu a regra e entregou dentro do prazo. “Vale ressaltar que o prazo para retificar a declaração entregue com atraso é de cinco anos, contados a partir do fim do prazo regular de entrega. Isso significa que o contribuinte tem até cinco anos para retificar a declaração, caso encontre erros ou omissões”.

“É possível declarar Imposto de Renda após o prazo limite, mas é importante estar ciente das consequências e restrições. É sempre recomendável cumprir com as obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal para evitar multas e atrasos na restituição”, salientou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a cerimônia de relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que aconteceria na próxima sexta-feira (20), na cidade de Feira de Santana, na Bahia.

Em nota, o Ministério da Casa Civil informou que uma nova data para o evento será divulgada "em momento oportuno". Como antecipou o Broadcast Político, a viagem já era considerada dúvida no governo no final de semana.

A avaliação da Casa Civil é de que as casas que seriam entregues por Lula possuem diversos problemas de estrutura e precisam passar por reformas. Dos 4 mil imóveis prontos, apenas 1.400 estariam aptos para distribuição, segundo a pasta.

Há casos de imóveis contratados desde o governo Dilma, mas que se deterioram com o tempo, sem nunca terem sido distribuídas para moradia.

O ministro da pasta, Rui Costa, visitou os imóveis em Feira de Santana e Santo Amaro no fim de semana e constatou a situação de precariedade das casas.

A retomada do MCMV é uma das prioridades do início do governo Lula, em especial a entrega de imóveis da chamada faixa 1 (famílias de baixa renda). A viagem à Bahia seria a primeira de Lula ao Nordeste depois da posse.

Quando um voo atrasa ou é cancelado, gera dor de cabeça e aborrecimentos para os passageiros, que muitas vezes ficam sem saber o que fazer nesses casos. Nesta semana, véspera das festas de Natal e ano-novo, quando o volume de voos e de passageiros nos aeroportos é maior, uma greve dos aeronautas complica ainda mais o períodos de viagens, com impacto no horário de decolagem ou de chegada dos aviões.  

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros quanto aos direitos e deveres no caso de atrasos e cancelamentos por motivos diversos, seja greve ou adversidade climática, entre outros. Sergundo a Anac, para minimizar o desconforto dos passageiros que aguardam voo, as empresas aéreas devem:

manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos aviões atrasados;

informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;

oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;

oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a quatro horas ou cancelamento. 

Preterição de embarque

De acordo com a Anac, a preterição ocorre quando a empresa aérea precisa negar embarque a passageiros que compareceram para viajar, cumprindo todos os seus requisitos de embarque. Isso pode acontecer em algumas situações, como a necessidade da empresa de trocar a aeronave prevista por outra com menor número de assentos; pela necessidade de a aeronave precisar voar mais leve por motivo de segurança operacional; ou quando houve venda de passagens acima da capacidade da aeronave, o chamado overbooking. .

Nesses casos, a empresa deverá procurar por passageiros voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de vantagens como, por exemplo, dinheiro, passagens extras, milhas, diárias em hotéis, negociadas livremente. Caso o passageiro aceite a vantagem, a empresa poderá solicitar a assinatura de recibo, comprovando que a proposta foi aceita.

Caso não consiga voluntários em número suficiente e algum passageiro tenha seu embarque negado, a empresa deverá pagar, imediatamente, compensação financeira no valor de 250 DES, no caso de voos domésticos, ou de 500 DES, para voos internacionais. 

DES significa Direito Especial de Saque e é uma cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional. O valor atualizado pode ser consultado no site do Banco Central ou então no site do FMI.

Além dessa compensação financeira, a empresa tem que oferecer ao passageiro impedido de embarcar as alternativas de reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. A assistência material também é devida, se for o caso.

Assistência material

A assistência material deve ser oferecida gratuitamente nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição (negativa) de embarque. Ou seja, quando o passageiro se encontra no aeroporto, explica a Anac.

De acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, devem ser fornecidas as seguintes assistências:

a partir de uma hora: comunicação (internet, telefone etc.);

a partir de duas horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);

a partir de quatro horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Segundo a Anac, em qualquer situação, independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou preterição, a assistência deve ser oferecida e se aplica tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder o embarque imediato.

Caso o consumidor tenha problema com a empresa aérea, pode abrir reclamação na agência. 

As dúvidas podem ser sanadas no número 163. A ligação é gratuita de qualquer estado do país e funciona todos os dias, das 8h às 20h.

*Com informações da Anac

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada nesta terça-feira (8), houve um aumento no percentual de famílias com contas em atraso no mês de outubro em Pernambuco. O levantamento é realizado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Segundo a Fecomércio-PE, em outubro o percentual de famílias que se declaram endividadas no estado ficou estável, em 81,8%, registrando uma variação de apenas 0,1 ponto percentual com relação a setembro. Na comparação com o mesmo mês de 2021, por outro lado, houve aumento de 3,6 pontos percentuais.

No mês de outubro também foi sinalizada uma piora no quadro do endividamento, oscilando entre 27,9% para 29,6% (+1,7 ponto percentual). Sendo assim, o avanço em pontos percentuais ocorrido em outubro é o maior desde maio de 2021, quando passou de 29,1% para 31,9%.

Já o percentual de famílias que se declaram sem condições de quitar as contas em atraso chegou a 14,2%, um aumento de aproximadamente 1 ponto percentual em relação ao mês de setembro.

Consumidores de baixa renda

Esse aumento pode ser ocasionado pela alta de preços acima da média de itens mais essenciais para os consumidores de baixa renda, como alimentos, bebidas, materiais de higiene e limpeza e medicamentos. O Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV, aponta que esses consumidores de baixa renda (com até dois salários mínimos mensais), além de mais endividados, acabam sujeitos a crédito mais caro para conseguir sanar dívidas atrasadas, o que vem potencializando a inadimplência.

Ainda segundo a pesquisa do IBRE/FGV, essa tendência ainda reflete o período mais grave da pandemia, em que foram necessárias medidas para conter a disseminação do coronavírus. O trajeto, desde então, foi de queda da renda do trabalho, compensada de forma descontinua pelo auxílio emergencial, seguida de uma maior busca por crédito, cujo custo da inadimplência aumentou substancialmente à medida que o Banco Central ajustou a taxa básica de juros (Selic), a qual era de 2% a.a. em 2020 e atualmente se encontra no patamar de 13,75% a.a.

Cartão de crédito

Segundo a CNC, o cartão de crédito segue como principal vetor das dívidas, sendo citado por 93% das famílias que se declaram endividadas, seguido dos carnês, citados por 32,4%. Na passagem de setembro para outubro o cheque especial também se destacou, saindo de 6,8% para 8,8% entre as menções de itens componentes do endividamento familiar.