Tópicos | Crise municipal

Em tempos bicudos para os municípios brasileiros, o governador Paulo Câmara (PSB) esteve, ontem, na abertura do Congresso Estadual dos Municípios, no Centro de Convenções, para prestigiar o evento promovido pela Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco, tendo à frente o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). Na sua fala, prometeu construir mecanismos em conjunto com os municípios para o desenvolvimento de ações que contribuem para o avanço de políticas públicas, por meio de um olhar federalista.

Em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos, segundo o governador. "Já anunciamos mais de R$ 800 bilhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com as visitas em mais duas regiões (Agreste Central e Região Metropolitana) em parceria com os municípios”, disse.

Isso, segundo ele, serve para que até o final de 2018 sejam investidos mais recursos no Estado. “Mas, principalmente, investindo naquilo que é prioridade e pode ajudar a melhorar a vida das pessoas que moram nas cidades", destacou. Entre as obras que compõem esses investimentos, o governador detalhou ações nas áreas de infraestrutura, habitação, segurança hídrica, saúde, segurança, agricultura, além de um conjunto de ações que dialogam com a geração de emprego e renda.

"Vamos fazer um Pernambuco mais justo, igual, fraterno, mas acima de tudo um Pernambuco que seja um exemplo de federalismo para todo o Brasil", completou. O governador também pontuou que o Governo seguirá com o repasse de recursos, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras consigam promover obras e ações.

"Eu quero continuar avançando com o apoio dos municípios, governando com parcerias, olhando Pernambuco por inteiro. A gente tem um desafio muito grande, mas nós vamos fazer juntos. Nós vamos continuar as obras do FEM e iniciar o FEM 3. Onde não foi iniciado, completar as obras e fazer com que elas saiam do papel, como no Pernambuco em Ação", concluiu.

Com o tema "A Cidade que Precisamos", o Congresso da Amupe, realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco,

terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação. O evento tem como principal objetivo ajudar os municípios a implantar soluções criativas nas mais diversas áreas, para o enfrentamento da crise e apoio ao cidadão pernambucano.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota Filho, avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais. "Nós precisamos acreditar em Pernambuco, no Brasil, e, sobretudo, acreditar nas pessoas. O Brasil tem jeito, tem saída, porque ele depende de nós mesmos, de nossas iniciativas e da nossa coragem de fazer. E no Congresso da Amupe, é a oportunidade de formação e capacitação das equipes dos municípios”, afirmou.

DEM NA ENGORDA – Em jantar com o governador Geraldo Alckmin, a cúpula do DEM informou ao tucano que o partido espera contar com pelo menos 50 deputados federais na janela de transferência partidária prevista para ocorrer no início de 2018. Ao menos 12 deles viriam do PSB, partido do vice-governador Márcio França. No encontro que reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o ministro da Educação, Mendonça Filho (PE), e o senador e presidente da sigla, José Agripino Maia (RN), dentre outros, o tucano foi informado de que o DEM, que hoje tem 31 deputados, calcula chegar a 50 deputados.

E a saúde na UTI – Enquanto o grosso da pobre população do Rio de Janeiro pena nas filas de hospitais públicos implorando atendimento pelo SUS, o Governo Temer, na contramão da história, destina a bagatela de R$ 13 milhões para bancar as escolas de samba do Carnaval de 2018. Cadê a prioridade para saúde neste País? Os hospitais continuam sucateados não apenas nos hospitais do Estado do Rio, mas de todas as capitais brasileiras.

Protesto no Recife - Os professores da rede municipal de ensino do Recife interditaram, ontem, os dois sentidos da Avenida Cais do Apolo, área central da cidade, em frente à sede da Prefeitura. O protesto teve início às 11h e terminou pouco antes das 17h, segundo a CTTU. A manifestação da categoria, que também acampou no prédio da gestão municipal desde a noite da última segunda-feira, é por aumento salarial e melhoria nas condições de trabalho nas escolas. O ato foi organizado pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Ensino do Recife (Simpere).

Sem firmeza com Jarbas – Embora seja do PMDB e ligado ao vice-governador Raul Henry, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), reza, agora, pela cartilha do senador Fernando Bezerra Coelho, dissidente da ala majoritária do PSB. Na prática, se o deputado Jarbas Vasconcelos vier de fato a disputar o Senado se não estiver atrelado a FBC não terá o apoio do prefeito. Clebel tem sido leal a quem está carreando recursos federais para bombar a sua gestão em Salgueiro.

Prefeito resiste – Sobre a decisão do Tribunal de Contas, suspendendo a Festa do Padroeiro em São Lourenço da Mata, o prefeito Bruno Pereira (PTB) informa que recebeu a notificação de Medida Cautelar, emitida pela corte, solicitando a suspensão da contratação dos shows musicais, entre os dias 01 e 10 de agosto. “Ressaltamos que respeitamos a orientação do TCE e hoje será apresentada toda a documentação comprovando a legalidade”, diz Pereira, adiantando que a festa, uma das maiores tradições no município, visa, sobretudo, movimentar a economia e o comércio do município.

CURTAS

OBSTRUÇÃO – Apesar de admitir – nos bastidores – que não tem os 342 votos necessários para dar prosseguimento à denúncia contra o presidente Michel Temer, a oposição trabalha com a estratégia de obstruir ao máximo a sessão. O objetivo é prolongar o desgaste de Teme. Está marcada para o próximo dia 2 de agosto a votação da denúncia, que só seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem contra o presidente.

DIVISÃO – O deputado Tadeu Alencar (PSB) afirmou que, apesar de estar dividido depois da polêmica votação da reforma trabalhista, mais da metade do PSB, cuja bancada tem 37 parlamentares, deve aprovar, em plenário, a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e permitir o andamento das investigações. Já outro parlamentar declarou, reservadamente, que os próprios socialistas defensores do Governo Temer cogitam a possibilidade de mudar de posição, sob o risco de serem penalizados nas urnas em 2018.

Perguntar não ofende: Além do fundo eleitoral, o que os deputados aprovarão na reforma política?

"Não estamos mais questionando a falta de recursos para investimentos. Agora, estamos sem dinheiro até para manter serviços diários dos municípios. As contas não estão fechando.” Foi desta maneira que o prefeito de São Joaquim do Monte (Agreste), João Tenório, sintetizou o sentimento dos 26 gestores municipais que participaram de audiência pública na Comissão de Negócios Municipais  da Assembleia, nessa segunda (14). O debate reuniu diversos atores políticos para discutir os impactos da crise econômica nas cidades pernambucanas.

O encontro foi coordenado pela vice-presidente da Comissão, deputada Socorro Pimentel (PSL). Ao destacar a importância do tema, a parlamentar pontuou que “a crise tem afetado o funcionamento da máquina estatal e, por conseguinte, os serviços ofertados aos cidadãos”. Os deputados Aluísio Lessa (PSB), João Eudes (PRP), Odacy Amorim (PT) e Sílvio Costa Filho (PTB) também participaram do debate.

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A redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o alvo das principais críticas. Realizada no dia 10, a primeira transferência de setembro foi 38,07% menor no comparativo com 2014, passando de R$ 3,357 bilhões para R$ 2,259 bilhões. Essa foi a maior redução verificada este ano em relação ao ano anterior.

Nos nove meses de 2015, Pernambuco recebeu R$ 68 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2014. De acordo com os cálculos da Associação Municipalista (Amupe), de 2008 a 2014, o Estado deixou de receber mais de R$ 6 bilhões.  O prefeito de São Joaquim do Monte acrescentou que já tem contas de fornecedores com quatro meses de atraso. “Em breve alguns serviços, como transporte e medicamentos, vão parar por falta de pagamento”, frisou.

Requerente da audiência pública, o deputado Álvaro Porto (PTB) apontou a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), entre 2009 e 2014, como uma das responsáveis pela redução do FPM. “A União concedeu uma benesse tributária que não é inteiramente sua. Com isso, as prefeituras deixaram de receber R$ 10 bi”, afirmou. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de rever o Pacto Federativo.

A necessidade de corrigir as distorções em relação à partilha de recursos também foi levantada pelo secretário-executivo da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Maurício Cruz. “As obrigações dos municípios foram se multiplicando sem que houvesse uma contrapartida financeira”, lembrou. A redução dos repasses também foi pontuada pelo secretário: “Em 1985, o percentual de tributação compartilhada com Estados e municípios era 80%, atualmente, corresponde a apenas 33,5%”.

Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou em Primeira Votação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 172/2015, que visa impedir a imposição e transferência de encargos ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. “Essa emenda vai acabar com o jogo de empurra-empurra da União, com a reformulação do Pacto Federativo. Vamos conclamar para que os congressistas aprovem a matéria”, destacou o deputado federal Bruno Araújo (PSDB).

Presidente da Amupe, José Patriota (PSB) cobrou o “aperto de cintos” de todos os entes, não apenas das prefeituras. “Não sabemos até onde a crise vai”, afirmou. Prefeito de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou que “os municípios chegam a gastar dois terços do que recebem na execução de programas federais, como PAC, CAPS, PSF e Samu”. 

*Do Portal da Alepe

O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), anunciou, nesta terça-feira (25), as medidas que a gestão vai adotar para amenizar os impactos da crise financeira municipal. De acordo com o socialista, foram reduzidos os salários dos cargos comissionados, entre eles o do próprio prefeito e do vice, e algumas gratificações, como as de aulas em difícil acesso para os professores; revistos contratos da gestão e uma parcela dos carros locados devolvidos.

“São medidas fundamentais para a sobrevivência financeira do município. O país vive um momento delicado e os governantes precisam encontrar alternativas para superar essa crise. Acredito que isso vai nos dar fôlego para equilibrar nossas contas e continuar nossa agenda de grandes investimentos na cidade”, ressaltou Junior Matuto.

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A aplicação das medidas é imediata, a redução do salário dos cargos comissionados, por exemplo, foi planejada de forma escalonada, do maior para o menor, 15% a 2%. A única categoria que não sofrerá redução é a dos comissionados que recebem um salário mínimo. No total, as reduções devem significar uma economia dos cofres municipais em R$ 945 mil ao mês.           

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