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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou dois ex-delegados do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops-SP) pelo sequestro do metalúrgico Feliciano Eugenio Neto, militante do Partido Comunista Brasileiro, em 1975. Neto morreu no Hospital das Clínicas, em 29 de setembro de 1976, aos 56 anos, após ter sido torturado no período em que esteve preso, segundo depoimento dos filhos.

O metalúrgico é considerado, pela Comissão Nacional da Verdade, um dos 434 mortos ou desaparecidos em decorrência da repressão promovida pelo Estado brasileiro na ditadura. Sua prisão, “para averiguação”, sem flagrante ou comunicação à Justiça, ocorreu em 2 de outubro de 1975, e só foi formalizada pelos delegados Alcides Singilo e Francisco Seta no dia 31 de outubro daquele ano. A Justiça Militar decretou a prisão em 15 de janeiro de 1976, três meses e meio após o sequestro.

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Segundo relato dos filhos do metalúrgico, agentes da repressão ficaram de guarda na casa de Neto, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, após a prisão, até que eles chegassem. Os dois filhos mais velhos foram também presos e levados ao centro de tortura, onde viram as más condições em que estava o pai. Em julho de 1976, Neto foi sentenciado a dois anos de prisão por distribuir o jornal A Voz Operária, do PCB, no interior do Estado de São Paulo.

Singilo e Setta, segundo a denúncia do MPF, são responsáveis pelo sequestro por terem se omitido no dever de comunicar à autoridade competente a prisão – de que eles tinham conhecimento e que ocorreu na delegacia onde trabalhavam.

“Os denunciados tinham pleno conhecimento do sequestro em curso e, deliberadamente, deixaram de informá-lo à autoridade competente e tomar as demais providências cabíveis, evidenciando a participação de ambos na ocultação da vítima, por meio das declarações das testemunhas que tentavam contato com o preso e não conseguiam”, destacou a a procuradora da República Ana Letícia Absy.

O MPF afirma que o crime de sequestro não prescreveu. Segundo o órgão, tratados internacionais assinados pelo país e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil no caso Araguaia determinam que são crimes contra a humanidade, e não prescrevem, aqueles cometidos pelo Estado contra seus cidadãos de forma sistemática e generalizada.

O Ministério Público Federal pede à Justiça que Singillo e Seta sejam condenados pelo crime de sequestro, com os agravantes de que o crime foi cometido com abuso de poder e de autoridade e violação de dever inerente ao cargo, consistente na manutenção da vítima presa em prédio público federal.

O MPF requereu ainda a cassação de suas aposentadorias e a destituição de suas medalhas e condecorações. A pena base do crime de sequestro é de dois a cinco anos de prisão.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa dos ex-delegados.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou nesta segunda-feira da cerimônia de abertura do acesso via internet a documentos do antigo Departamento de Ordem Pública e Social do Estado (Dops) - uma espécie de central de repressão da ditadura militar - ao lado de seu novo secretário particular, o advogado Ricardo Salles, crítico da Comissão Nacional da Verdade e defensor do golpe de 1964.

Salles, fundador do Movimento Endireita Brasil (MEB), já deu declarações apoiando a versão dos militares sobre o golpe e chegou a questionar a existência de crimes cometidos pelas Forças Armadas na ditadura - no ano passado Salles participou de evento no Clube Militar, no Rio, denominado "1964 - A verdade".

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"Só o lado de lá fala e quando o nosso lado fala, se limita a negar os fatos. Acho que deveríamos ter uma postura mais ativa, até porque a punibilidade penal dos fatos, a partir de uma certa idade, não existe mais. Não vamos ver generais e coronéis, acima dos 80 anos, presos por causa dos crimes de 64. Se é que esses crimes ocorreram", disse Salles durante a palestra em que o golpe militar foi chamado de "movimento de 31 de março". "Ou seja, pode dizer à vontade. Não vai acontecer nada. Só vai dar credibilidade maior para a nossa visão dos fatos."

Em 2009, numa entrevista ao jornal Valor Econômico, Salles defendeu o golpe militar tendo em vista o contexto social da época. "Quando a população exigiu a intervenção dos militares, tivemos um regime militar de direita que visava evitar que nós caíssemos numa ditadura de esquerda de base sindical como era aquela de João Goulart", disse.

Nesta segunda-feira, ao lado de ex-presos políticos que sofreram torturas, como Ivan Seixas e Sérgio Gomes, ele afirmou que via com "bons olhos" a divulgação na internet dos prontuários do Dops. "Estamos no século 21, temos que dar transparência aos documentos", afirmou.

Em seu discurso, Alckmin destacou a importância da divulgação de documentos da ditadura militar. "Apolítica de direitos humanos deve ser uma política de Estado, acima de qualquer partido", afirmou o governador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-governador tucano José Serra se recusou, nesta segunda-feira, 1º, a comentar o apoio do governador do Estado, Geraldo Alckmin, ao nome de Aécio Neves para presidir o PSDB.

Foi a primeira aparição pública de Serra após o périplo do senador mineiro pela capital paulista, na última semana, que culminou na declaração de apoio de Alckmin. Serra não participou do ato político realizado pelo diretório estadual do partido com Aécio, sob pretexto de que já havia marcado viagem para os Estados Unidos na mesma data.

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"Não vou falar de política hoje", disse Serra, após participar da cerimônia de abertura do acesso via internet a um milhão de documentos do antigo Departamento de Ordem Pública e Social do Estado (Dops), no Arquivo Público do Estado, zona norte da capital.

Questionado, Alckmin também desconversou se nutre expectativa de que Serra declare apoio a Aécio. "As coisas estão caminhando. Serra é uma pessoa de partido, foi fundador do PSDB", disse.

Yuri Gagarin

Em seu pronunciamento, Serra parabenizou o governo pelo lançamento do acesso digital aos documentos do Dops, mas ressaltou que muitas informações contidas nos prontuários são falsas.

Ele citou a sua própria ficha no órgão, que menciona erroneamente sua participação, no início da década de 60, em um jantar em homenagem ao cosmonauta Yuri Gagarin durante sua visita ao País. "A ficha disse que eu tinha ido ao jantar e que eu tinha chorado quando falaram o nome da União Soviética. Mas, quando o Gagarin veio, eu nem era ainda da universidade, muito menos era do fã clube da União Soviética, a ponto de chorar", disse, provocando risos na plateia.

"Poucas vezes, e tenho longa experiência nesse tema, vi informações tão erradas. (...) Fico imaginando o que os historiadores vão achar no futuro", afirmou.

O coordenador do arquivo público do Estado, Carlos de Almeida Prado Bacellar, também pediu cuidado com o uso das informações dos prontuários do Dops. Ele ressaltou que, antes de acessar os arquivos, o usuário deverá ler um alerta que pede o uso responsável das informações.

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